A CAUSA ANI­MAL É UMA PAUTA NECESSÁRIA.

Por Abdon C. Marinho.

ESTA­MOS já nos três meses que ante­cede as eleições munic­i­pais. Logo mais os can­didatos farão suas con­venções, reg­is­trarão suas can­di­dat­uras e cor­rerão, deses­per­a­dos, até o último momento na ten­ta­tiva de mere­cer e gan­har os votos dos eleitores – muitos gan­harão sem mere­cer, mas faz parte do jogo e os eleitores, não todos, tam­bém, gostam de “ban­carem de esper­tos”, quando estão sendo engana­dos.

Esse, entre­tanto não é o tema desse texto.

Na ver­dade, gostaria de chamar a atenção dos can­didatos para um assunto especí­fico, não tão urgente quanto a saúde, não impor­tante quando a edu­cação, não tão necessário quanto a assistên­cia, não tão rel­e­vante quanto a infraestru­tura, não tão necessário quanto a segu­rança pública, entre out­ros, mas, que dirá muito sobre a natureza do com­pro­me­ti­mento dos can­didatos: a defesa e pro­teção dos ani­mais.

Se fosse can­didato den­tre os vários com­pro­mis­sos a serem esta­b­ele­ci­dos com a pop­u­lação, um estaria entre eles: medi­das para pro­teção e defesa dos ani­mais.

Rogo a todos os can­didatos que façam isso, colo­quem nos seus pro­gra­mas de gov­er­nos a cri­ação de uma sec­re­taria munic­i­pal ou mesmo um depar­ta­mento com a final­i­dade de defender e pro­te­ger os ani­mais.

Façam isso pelo bem da humanidade.

O único obje­tivo do texto de hoje é fazer esse apelo e se você, leitor, tam­bém con­corda com essa pauta peça para os seus can­didatos a prefeito, vereador, que a incluam nos seus planos de gov­erno a serem reg­istra­dos quando dos reg­istros de can­di­datura, mais que isso, que, efe­ti­va­mente, adotem essa causa.

Cada vez mais, sinto que falta humanidade … aos humanos.

Diari­a­mente pelo menos duas vezes aos dias, uma indo, outra voltando, atrav­esso essa ilha apel­i­dada de ilha dos amores.

Por onde passo percebo que não tem sobrado muito amor para os ani­mais.

Já falei disso diver­sas vezes, por onde pas­samos vejo cães, gatos, jumen­tos e até bur­ros vagando pelas ruas, avenidas e pelas rodovias estad­u­ais.

Exceto quando provo­cam algum aci­dente – talvez por isso –, pare­cem que são seres invisíveis, vagam com fome, com sede, machu­ca­dos, cor­ta­dos, san­grando, sem que ninguém lhes prestem atenção ou socorro.

Não raro (só esse ano teste­munhei duas ou três vezes), vi os ani­mais demon­strando mais sen­ti­men­tos que muitos humanos. Nes­sas opor­tu­nidades vi uns “bor­re­gos” “velando” o corpo de um ani­mal maior, talvez uma mãe, um irmão ou pai que fora atro­pelado e mor­rera ou agon­i­zava.

Cenas tão tristes e fortes que logo desviei à atenção.

O fedor da car­caça a pro­lif­er­ação dos urubus atraem a atenção das autori­dades para que deem um des­tino para os restos mor­tais – talvez o lixão ou algum outro local onde possa des­en­car­nar fora das vis­tas da pop­u­lação.

Me per­gunto: por que não fazem algo por esses ani­mais que vagam sem dono pelas vias? Mesmo que seja para matá-​los de forma digna será mais “humano” que deixá-​los sofrer tanto, expiar por cul­pas e peca­dos que não têm.

Será que é tão cus­toso e caro criar e man­ter um depar­ta­mento de defesa e pro­teção ani­mal den­tro da Sec­re­taria Estad­ual de Meio Ambi­ente ou da Agên­cia de Mobil­i­dade — MOB – não sei se já não tem –, mas se tem por que nada fazem?

A mesma per­gunta endereço aos gestores munic­i­pais: por que nada fazem em relação as dezenas de mil­hares de ani­mais que vemos aban­don­a­dos nas ruas e avenidas de quase todas as cidades do Maran­hão? Por que gas­tam tan­tos recur­sos com futil­i­dades, fes­tas, fes­te­jos e nada ou quase nada para defesa e pro­teção dos ani­mais?

Outro dia vi um vídeo de um pré can­didato de uma cidade paupér­rima – como quase todas do estado –, prom­e­tendo que se eleito iria chamar um dos mais caros artis­tas do Brasil para fazer shows na cidade, um não, lis­tou mais dois ou três.

Pas­sei por tal municí­pio, não faz muito tempo, e vi o quanto neces­si­tado se encon­tra aquele povo, car­ente de tudo, tão pobre que aquele que tem um ovo é chamado de excelên­cia. Na estrada que leva ao municí­pio, ani­mais vagando sem des­tino, na avenida prin­ci­pal out­ros se ali­men­tando de lixo. Jus­ta­mente lá, me aparece um pré can­didato que tem como pauta levar shows de artis­tas famosos e caros.

Mas o povo é que cabe escol­her se vai se deixar iludir.

Não me pre­ocupo com os que não sabem ou erram na hora de votar, minha pre­ocu­pação é com aque­les que sofr­erão as con­se­quên­cias de tais desati­nos.

Minha pre­ocu­pação é com os não terão voz ativa nos equívo­cos. Esses sofr­erão por mais qua­tro ou oito anos sem terem “feito” nada.

E, como disse desde o iní­cio, me pre­ocupo prin­ci­pal­mente com os ani­mais.

Os humanos, bem ou mal, sabem gri­tar, chorar quando sofrem, dizem se estão com fome, se estão com sede, se estão com dor.

Os ani­mais pre­cisam que façamos isso por eles. Daí ser impor­tante a eleição de gestores com tais sen­ti­men­tos.

Cuidar e pro­te­ger os ani­mais reflete no nosso nível de humanidade.

Abdon C. Mar­inho é advo­gado.

PS. O cav­al­inho que ilus­tra o texto o vi pas­sando aban­don­ado pela rua do escritório e parando na lix­eira da Sec­re­taria Estad­ual de Edu­cação (que fica ao lado do escritório) atrás de algo para comer. Pedi a D. Rosân­gela para tirar a fotografia.

ABORTO, MACONHA E OUT­RAS POLÊMI­CAS (parte 2).

Por Abdon C. Marinho.

Con­tin­u­ação …

O segundo tema polêmico diz respeito a decisão do STF sobre a maconha.

Mais uma vez o clima de rad­i­cal­ismo extremo tomou conta do debate com cada um pre­gando “sua ver­dade” como se fosse a mesma uma inspi­ração div­ina.

Até mesmo pes­soas que dev­e­riam ter a respon­s­abil­i­dade de esclare­cer os fatos manifestaram-​se para con­fundir e para fazer explo­ração política barata sobre os dra­mas indi­vid­u­ais de mil­hares ou mil­hões de pes­soas.

Depois de 09 (nove) anos de trami­tação o processo de um cidadão apan­hado com uma ínfima quan­ti­dade de entor­pe­cente, suposta­mente, para con­sumo próprio foi jul­gado pelo STF que decidiu fazer uma dis­tinção entre o usuário de dro­gas e o traf­i­cante, esta­b­ele­cendo como lim­ite para a posse, com out­ros fatores, car­ac­ter­i­zadores da condição de usuário e não traf­i­cante 40 gra­mas da erva.

A primeira con­tro­vér­sia esta­b­ele­cida dizia respeito ao suposto fato de que o tri­bunal estaria “leg­is­lando” sobre um tema.

O artigo 5º da Con­sti­tu­ição, em um dos seus incisos esta­b­elece: “XXXV — a lei não excluirá da apre­ci­ação do Poder Judi­ciário lesão ou ameaça a dire­ito”.

Pois bem, tive­mos um cidadão que foi con­de­nado por estar por­tando deter­mi­nada quan­ti­dade de erva, a defesa bus­cou a justiça para, na sua visão, impedir uma lesão ao seu dire­ito à liber­dade, ao meu sen­tir o mais impor­tante.

O que STF fez foi decidir sobre tal assunto. Essa “lacração” dos fal­sos moral­is­tas, a meu sen­tir, é despro­por­cional e desproposi­tada.

Esta­b­ele­cendo, no seu entendi­mento, as bal­izas quanto à definição dos papéis de cada um em relação proces­sual, a corte máx­ima da República esta­b­elece efe­tivi­dade a lei de entor­pe­centes.

A questão da quan­ti­dade de maconha a fazer a dis­tinção é um segundo ponto da con­tro­vér­sia.

Agora bradam que mil­hões de jovens que não tra­bal­ham nem estu­dam, com a suposta “brecha” deix­ada pelo STF vão se dedicar ao trá­fico de peque­nas quan­ti­dades de dro­gas com o argu­mento que se trata de pro­duto para con­sumo próprio.

Não sei se tal argu­mento é fac­tível, mas, mais uma vez, recorre-​se ao antigo bro­cado jurídico que ensina ser mais útil a norma que solta os cul­pa­dos do que aque­las que encar­ce­ram os inocentes.

O prob­lema da falta de per­spec­tiva de mil­hões de jovens tem sua origem na falta de uma edu­cação básica de qual­i­dade que os estim­ulem a desen­volver suas poten­cial­i­dades.

Essa falha é do Estado, mas tam­bém das famílias que os aban­donaram à própria sorte e da sociedade de um modo geral.

Essa “vul­ner­a­bil­i­dade” não é algo que surgiu “do nada”; e a sua solução não se apre­senta de forma tão sim­ples.

As dro­gas, todos sabe­mos, são um fla­gelo para humanidade. Diari­a­mente assis­ti­mos car­reiras destruí­das, famílias destruí­das tanto finan­ceira quanto emo­cional­mente por causa das dro­gas.

Quem já não “perdeu” um amigo, um famil­iar ou um ente querido para as dro­gas? Acred­ito que quase todo mundo. Eu já perdi, e não ape­nas uma pessoa.

Sou, pes­soal­mente, total­mente con­trário ao con­sumo de dro­gas, sejam elas líc­i­tas ou ilíc­i­tas. Não acho saudável que um ser humano seja depen­dente de um vício, qual­quer que seja.

Mas, nem por isso acho que deva­mos fugir ao debate do que é rel­e­vante para a sociedade.

Será que todas as pes­soas que con­somem ou já con­sumi­ram dro­gas são traf­i­cantes? Cer­ta­mente que não.

Então não se deve ter alguma bal­iza dis­tin­guindo um usuário (que muitas das vezes tam­bém é vítima) daquele que é traficante?

Será que tratar e igualar usuários de traf­i­cantes, encarcerando-​os sem qual­quer dis­tinção, não esta­mos favore­cendo o for­t­alec­i­mento do crime organizado?

Outra coisa, esse tipo de estraté­gia não favorece ainda mais o “apartheid” social entre pobres e ricos, bran­cos e pre­tos, bairro nobre e per­ife­ria.

Alguém imag­ina que o rico, o bem nascido, vai amar­gar dias na cadeia porque foi fla­grado com uma poção de dro­gas? Mas o vul­nerável nas mes­mas condições do rico, exceto pela condição finan­ceira, cer­ta­mente pas­sará pou­cas e boas nas celas até que alguém o solte … se soltar.

Imag­inem a situ­ação da família, do pai, da mãe dos irmãos, tios, etc., que já têm de lidar com o ente que faz uso de dro­gas – e isso, como geladeira branca, tem em quase toda casa –, ter que lidar com a situ­ação de encar­cer­ado desse dependente/​usuário.

Faz-​se necessário que as pes­soas apren­dam a colocar-​se na situ­ação do próx­imo: isso chama-​se de empatia.

Assim como sei que não existe pes­soas que sejam favoráreis que engravi­dem com o único propósito de abortarem – mesmo aque­las mul­heres que apelam a tal expe­di­ente o fazem como recurso extremo de deses­pero –, sei, tam­bém, que as pes­soas não se tor­nam depen­dente de alguma droga porque acham “bonito”. Muitos até podem começar assim, mas, depois, muitas das vezes se tor­nam víti­mas e pas­sam por todo tipo de con­strang­i­mento e humil­hação por não con­seguirem se tratar do vício.

A lei igua­lando traf­i­cantes e usuários, como querem muitos, será capaz de fazer esse mila­gre? Acred­ito, mais uma vez, que não.

Quer me pare­cer – mas posso está errado –, que o “fra­casso” do Estado em com­bater o trá­fico e per­mi­tir que as dro­gas invadam as cidades e lares, destru­indo vidas e famílias, tenta com­par­til­har a sua respon­s­abil­i­dade com medi­das repres­si­vas “na ponta” sem atacar o prob­lema na sua origem, na pro­dução e na dis­tribuição das dro­gas.

Ainda daque­las man­hãs na fac­ul­dade trago outro apren­dizado: as leis são feitas e des­ti­nadas aos homens de bem que infe­lic­i­ta­dos por alguma situ­ação come­tem crimes. Essa lei deve ter por norte a punição mas, tam­bém, a recu­per­ação do cidadão.

Indaga-​se, por opor­tuno: o encar­ce­ra­mento de usuários de dro­gas em prisões onde sabe­mos são as “uni­ver­si­dades do crime” dom­i­nadas, com a com­placên­cia do Estado, por facções crim­i­nosas não é a forma mais ráp­ida de se aumen­tar a vio­lên­cia e fornecer “mão de obra” ao crime?

Difer­ente dos sen­hores da razão, que têm respostas para tudo, esses ques­tion­a­men­tos julgo opor­tunos para, ao menos, sus­ci­tar ques­tion­a­men­tos de algum leitor.

Entendo que tanto no caso do aborto quanto no caso da decisão do STF sobre a maconha, como disse no iní­cio, o que pre­cisamos fazer é abrir canais de dis­cussões sobre os temas, sem aço­da­men­tos e sem encará-​los como “dog­mas de fé” ou de “vin­gança” entre as facções políti­cas.

É dizer, você não vai con­seguir impedir que acon­teça abor­tos legais ou clan­des­ti­nos levando quem os prat­ica a cumprirem penas de até vinte anos, antes pre­cisamos fazer um tra­balho sério de pro­teção e edu­cação de nos­sas cri­anças desde o momento pos­sam com­preen­der o que seja um abuso ou uma vio­lên­cia con­tra elas.

Igual modo, não se pode imag­i­nar que encar­cerando alguém que estava fumando ou por­tando um “baseado”, vá se resolver a chaga do trá­fico de dro­gas que infe­licita o país e o mundo.

Em out­ras palavras, pre­cisamos acabar com essa “fulaniza­ção” do debate político no Brasil.

Não pensem, os mais diver­sos lob­bies, envolvi­dos nes­sas pau­tas, muitas vezes para gan­hares seguidores nas redes soci­ais, que estão dando alguma con­tribuição para o Brasil e para a sociedade.

Na ver­dade estão con­tribuindo para obscure­cer um debate sério, insolúvel, até aqui, e que causa bil­hões de pre­juí­zos anual­mente aos países, em per­das finan­ceiras e humanas.

Abdon C. Mar­inho é advogado.

PS. A imagem é uma das mil­hares que cir­cu­lam na internet.