Desafio Supremo

 

Por Abdon C. Marinho

 

ACREDITO que, em sua bicentenária história, poucas vezes o Supremo Tribunal Federal (STF) encontrou-se em uma situação tão, digamos, “desconfortável” quanto na atual quadra. A gravidade é ainda maior porque não se trata de uma corte “vítima” de ataques externos – muito embora eles existam, como descortinaremos a seguir –, mas, sim, de seus próprios membros. Aqueles que deveriam ser modelos de virtude e comedimento, e seguir os milenares ensinamentos dos romanos, para os quais à mulher de César não basta apenas ser honesta, mas também parecer honesta, caem na tentação de não representar nem uma coisa nem outra.

 

Uma fala singela, um misto de decepção com desprezo, proferida por um motorista de táxi que conduziu a ministra Carmen Lúcia, revelada pela própria ministra em um de seus pronunciamentos, bem denota o que digo. Disse o cidadão: — Ah, esse Supremo…

 

Singelas palavras que dizem muito. É como se aquele cidadão já estivesse de “saco cheio” de tudo que ouvimos, lemos ou tomamos conhecimento sobre os integrantes daquela corte.

 

Revela aquilo que todos nós sabemos. Numa alegoria interiorana lá do meu sertão: “o Supremo caiu na boca do povo”, “tá falado”, pior, “tá muito mal falado”.

 

Essa situação é grave, muito grave.

 

Temos pré-candidatos, no plural, tanto para as eleições presidenciais quanto para o Senado, tendo como plataforma única “domar” o Supremo, “colocá-lo no seu lugar”, cassar ministros e até privá-los da liberdade.

 

Em tempos de radicalismos extremos, já ouvi algumas pessoas dizerem que se deveria fazer com o Judiciário brasileiro o mesmo que foi feito com o Judiciário de El Salvador. Circulam aos montes nas redes sociais e grupos de WhatsApp propostas de “reforma”.

 

O próprio Supremo Tribunal Federal parece ter entendido a gravidade da situação, a ponto de discutir um “código de ética para os ministros”, e um de seus membros propor publicamente uma nova “reforma do Poder Judiciário”.

 

Ambas as propostas padecem do mesmo “defeito” originário: não deveriam sequer existir. Admitir que os integrantes da mais elevada corte precisam de um “código de ética” para se guiarem é assumir que o sistema de escolha de tais integrantes não atende ao que a Constituição da República preconiza: para ser integrante da Corte Constitucional é necessário possuir notável saber jurídico e conduta ilibada.

 

Ora, se o cidadão tem notável saber jurídico – ou seja, conhece como poucos os meandros das leis e suas necessidades – e possui conduta ilibada, ou seja, é incorruptível, por que necessitaria de um código de ética para guiá-lo?

 

Igual pensamento norteia o que acho da proposta de nova reforma do Poder Judiciário. Se precisamos “reformar”, significa que a atual estrutura já não serve? Encontra-se carcomida em suas bases?

 

A reforma proposta visa tornar o Judiciário melhor e “impermeável” à corrupção, compadrio, tráfico de influência, inacessível ao crime organizado?

 

Então, atualmente, significa que estamos convivendo com tudo isso?

 

Não duvido que precisamos reformar os nossos modelos de cima a baixo. Não passa um dia sem que seja revelado um escândalo – que, de tão comum, já não escandaliza mais – envolvendo algum integrante do Judiciário, de norte a sul do país, desde o STF, passando pelo STJ, tribunais federais, estaduais e juízes singulares. No Maranhão já até perdi as contas de magistrados afastados por “malfeitos”. E não são “malfeitos” normais: dizem que estão “tirando” o direito de quem tem para dá-lo a quem não tem. Pior do que isso, estão usando as estruturas do Poder Judiciário como instrumentos de “vingança” pessoal. Algo do tipo: ou faz o que queremos ou vamos te f…

 

A utilização da estrutura estatal como instrumento de vingança nos remete à Idade Média; entretanto, dizem os autos de inúmeros processos, estamos vivendo no século XXI. Temos bens mudando de mãos por decisões judiciais e até pessoas presas por vingança.

 

Isso é barbárie.

 

Não tenho dúvidas de que precisamos de reformas, muitas reformas, para impedir que tais coisas continuem existindo. Mas precisamos, não apenas retirar quem é capaz de tais barbaridades das entranhas do Judiciário, como também impedir que tais pessoas cheguem a esses espaços de poder.

 

Como disse anteriormente, trata-se de um “erro originário”, pois dificilmente alguma reforma judiciária vai impedir que pessoas desprovidas de caráter – e até mesmo aquelas “bancadas” pelo crime organizado – cheguem ao poder.

 

Cada vez mais chegam-nos informações sobre estruturas criminosas custeando estudos para ingresso nas carreiras da magistratura, Ministério Público, polícia etc.

 

Vejam que se trata de um desafio a mais a ser enfrentado por qualquer reforma.

 

Outro dia, conversando com um amigo sobre como chegamos a tal estágio, em que a sociedade mais desconfia do que confia no trabalho da Justiça, fiz uma constatação: disse-lhe — Olha, se avaliarmos bem, a situação se deteriorou principalmente nas últimas duas décadas, coincidência ou não, quando o presidente de então entendeu que era de bom tom nomear o advogado do seu partido, reprovado duas vezes para ser juiz de direito. Isso abriu o caminho para que qualquer um, conforme o lobby que tivesse, pudesse “chegar lá”, bastando ser “amigo do rei”.

 

Como disse, talvez tenha sido apenas uma infeliz coincidência, mas desde então o volume de escândalos só se acumulou. Até então, não tínhamos nenhuma notícia de escritórios de advocacia ligados diretamente a ministros “bamburrando” em causas jurídicas; esposas de ministros que nunca ganharam uma causa na Justiça com contratos milionários; ministros sócios de empreendimentos comerciais privados vultosos; filhos de ministros recém-saídos da faculdade com contratos e carteiras de clientes a fazer inveja aos escritórios centenários.

 

Vejam que são “coincidências” com potencial deletério para toda a Justiça, pois vão “contaminando” as demais instâncias, fazendo crer que não existe mais direito, mas apenas uma ação entre amigos, conforme o grau de proximidade com quem vai julgar: se no primeiro grau, alguém ligado ao juiz; se no segundo grau, alguém ligado ao desembargador; se nas outras instâncias, alguém próximo a ministros – no STF, bancas de esposas, filhos, irmãos, primos, sócios.

 

Qualquer pessoa com mais de dois neurônios – ou mesmo apenas dois funcionais – saberia (ou sabe) que essa é a receita para uma tragédia anunciada. E ela veio, está diante de nós.

 

Chegamos a um ponto de degradação ética e moral em que não existe mais respeito entre os Poderes da República.

 

O raciocínio é simples: que moral tem um tribunal (leia-se ministros) que recebia dinheiro de ladrões de velhinhos para julgar os que desviam verbas do orçamento? Ou para julgar os “malfeitos” do Poder Executivo?

 

Mas a questão é mais grave: às vésperas de eleições e de delações diversas, abre-se espaço para qualquer arrivista com promessas eleitorais falsas chegar ao poder.

 

O Brasil vive um momento institucional grave que só mesmo a genialidade atormentada de Cazuza, nas letras das músicas “Brasil” e “O Tempo Não Para”, foi capaz de retratar.

 

A pergunta que não quer calar é: o Supremo Tribunal Federal será capaz de sobreviver àqueles que nunca tiveram condições de integrá-lo?

 

Abdon C. Marinho é advogado.