Um Pacto pela Impunidade?

Por Abdon C. Marinho

 

Aqueles que acompanham a história do Brasil testemunharam um evento inédito esta semana. Desde a fundação da República, com exceção de 1894, quando quatro indicados por Floriano Peixoto foram recusados coletivamente, o Senado Federal não recusava uma indicação presidencial para o Supremo Tribunal Federal.

 

O Advogado Geral da União, Jorge Messias, entrou para a história por ter “inaugurado” esse novo momento, assim como o atual presidente, Luís Inácio Lula da Silva, por tê-lo indicado. No entanto, ele não poderá usar o antigo bordão “nunca antes na história deste país”, devido ao precedente de Floriano Peixoto mencionado anteriormente.

 

Uma análise superficial poderia levar à conclusão de que as instituições republicanas estão funcionando como deveriam, dentro da mais absoluta normalidade democrática. Afinal, cabe ao presidente indicar e aos senadores aprovar ou rejeitar a indicação. Talvez o Senado Federal tenha se “cansado” de chancelar qualquer indicação, como era prática ao longo dos séculos, e esteja fazendo valer suas prerrogativas constitucionais.

 

Se assim fosse, seria algo maravilhoso. Os governantes em exercício pensariam duas vezes antes de indicar alguém de sua “cozinha”, independentemente de essa pessoa possuir os requisitos necessários do ponto de vista constitucional. Não se trata disso, mas sim de indicar pessoas não apenas com os requisitos necessários, mas que também sejam inatacáveis sob quaisquer aspectos de suas vidas. 

 

Como mencionei anteriormente, o “equívoco” das indicações pessoais chanceladas pelo Senado Federal tem “custado caro” ao Brasil. A prova disso é a Suprema Corte com tão pouco apoio popular, alvo de tanta insatisfação, com membros tão questionados e condutas tão indefensáveis.

 

O maior sintoma do desprestígio do nosso STF é a ascensão de candidatos nas pesquisas que apresentam como proposta (única) a reforma do Supremo e/ou impeachment dos seus ministros.

 

Vale ressaltar que “nunca antes na história deste país” vivenciamos algo assim.

 

Então, o Senado Federal agiu “certinho” ao recusar mais essa indicação pessoal, da cozinha, do militante, de esquerda?

 

Já vivi tempo suficiente para saber que as coisas no Brasil raramente são aquilo que parecem ser. Devemos duvidar ainda mais quando vemos pessoas que se dizem tão “diferentes” unidas na mesma comunhão de interesses.

 

Como diz um amigo meu, parafraseando seu pai, de saudosa memória, “dizem” que a indicação do atual presidente da república “caiu” menos pelos defeitos e mais pelas possíveis qualidades do indicado. “Dizem”, também, que “uma bancada” forte de integrantes do próprio tribunal “trabalhou” em conjunto com o presidente do Senado e da oposição para barrar o indicado. 

 

Em princípio, tudo parece errado. Há uma invasão de espaços incompatível com o regime democrático. Ministros do Supremo Tribunal interferindo junto a senadores para barrar um futuro colega é algo, pelo menos publicamente, inédito, podendo até ser considerado um evento histórico.

 

Essa aliança improvável entre interesses tão diversos se deu pela defesa dos princípios republicanos? Acredito que não.

 

Uma frase bíblica bastante popular é: “conheceis a verdade e ela vos libertará”.

 

Não tenho dúvidas de que um presidente da República, qualquer um, não pode e não deve indicar alguém para a Suprema Corte para ser seu advogado dentro do tribunal ou para atender aos interesses de sua facção política.  Também não tenho dúvidas de que o atual presidente – não foi o primeiro, mas foi o que mais escancarou tal arranjo –  agiu dessa forma desde 2005, quando indicou o advogado do seu partido, reprovado mais de uma vez em concurso de juiz de direito, para ser ministro do STF.

 

Dito isso, sem entrar no mérito da indicação equivocada, qual é a verdade por trás da recusa? Por que senadores ditos de direita se uniram a ministros do STF para impedir a chegada do indicado, Jorge Messias, ao Supremo? Foi por amor aos princípios republicanos? Apenas vingança política? Os senadores e ministros fizeram um pacto de proteção mútua e, por isso, trabalharam em conjunto?

 

Retomamos o tema do “dizem”. O indicado do presidente, como amplamente divulgado, é evangélico há mais de quarenta anos, o que o diferencia dos chamados evangélicos de situação.  Essa característica lhe rendeu o apoio do ministro André Mendonça, indicado pelo presidente anterior por ser “terrivelmente evangélico”.

 

Se aprovado, o indicado se juntaria ao grupo que o ministro Mendonça integra, onde, por coincidência, tramitam as ações relacionadas ao Banco Master e as fraudes envolvendo os idosos do INSS, o roubo dos velhinhos, deficientes e vulneráveis, que já tratamos outras vezes. Como já discutimos em textos anteriores, Master e INSS são estágios do mesmo escândalo ou faces da mesma moeda.

 

A delação anunciada do ex-dono do Master, que guarda os segredos mais inconfessáveis da República, juntamente com as possíveis delações do ex-presidente do BRB, o Banco de Brasília, e do ex-dirigente do INSS, está deixando metade de Brasília em alerta.

 

É evidente que uma investigação completa dos dois escândalos (Master e INSS) mudará tudo, como bem diz a música do Lulu Santos: “nada do que foi será”.

 

Dizem que poucas das pessoas que se apresentam como defensoras da moralidade escaparão ilesas desses escândalos, que envolvem o roubo de idosos por meio de golpes financeiros, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e muito mais.  Os arquivos de Daniel Vorcaro prometem revelar detalhes picantes, incluindo sexo, drogas e outros escândalos. 

 

A comunhão de interesses de todos esses personagens contra a indicação do Messias se deve ao fato de que, no STF, ele se alinharia ao Mendonça nas investigações, que já declarou que não aliviará para nenhum dos envolvidos, pelo menos em tese.  Vale ressaltar que, quando os inquéritos Master/INSS foram transferidos do Toffoli para o Mendonça, o presidente afirmou que estavam nas mãos de uma pessoa séria.  Portanto, é natural que seu indicado, mesmo com as motivações questionáveis dessas indicações, se alinhe ao ministro Mendonça.

 

A política brasileira é surreal. Alguns “aliados” do Lula, inclusive do STF (e é importante ressaltar que isso está errado), uniram-se a seus adversários para barrar não apenas a indicação do Messias, mas também para ocultar ou impedir que as investigações nos casos Master/INSS cheguem ao desfecho esperado, condenando, no máximo, um ou outro para não parecerem tão culpados perante a sociedade.

 

O verdadeiro momento histórico no Brasil não foi apenas a recusa do Messias ao STF, mas a tentativa da elite dominante de costurar um pacto pela impunidade. Eles sabem que, se tudo for investigado e chegar às vias de fato, muitas estruturas da República ruirão, muitas biografias serão manchadas, se algo pior não acontecer.

 

A sociedade brasileira precisa se manter vigilante e atenta aos próximos capítulos desse enredo. Qual a participação de cada um nesse “pacto pela impunidade”? O que cada um ganha ou perde com ele? Certamente voltaremos a esse tema.

 

Abdon C. Marinho é advogado.