UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO.

Por esses dias uma man­i­fes­tação dos pro­fes­sores de São Luís par­al­isando o trân­sito na Avenida dos Por­tugue­ses chamou, mais uma vez, a atenção da pop­u­lação para uma greve que já dura quase 80 dias, o que sig­nifica mais de um terço do período letivo anual, com­posto, obri­ga­to­ri­a­mente, por 200 dias. O pior de tudo é que, pela dis­pari­dade entre a pauta apre­sen­tada pelos mestres e as pos­si­bil­i­dades – ao menos pelo infor­mam –, não há chance da greve finda ime­di­ata­mente ou do municí­pio con­seguir, por out­ros meios, prosseguir com o ano letivo.

A per­gunta que prin­ci­pal neste debate é a seguinte: Quem arcará com o pre­juízo que essa greve causa aos estu­dantes? Quem olhe devolverá o tempo per­dido? O con­hec­i­mento que não chegou? Ninguém. Fin­d­ando a greve, cada um encon­trará seu motivo para fes­te­jar e pronto. O pre­juízo das úni­cas víti­mas não será mais pauta de nen­hum dos grupos.

Já falei out­ras vezes sobre o quanto a edu­cação maran­hense e até mesmo brasileira encontra-​se defasada em relação a neces­si­dade dos estu­dantes e o inter­esse do país. São dis­crepân­cias abis­sais, as quais, não parece inco­modar os inter­es­sa­dos, seja pro­fes­sores, seja gestores. O site do sindi­cato dos pro­fes­sores informa que 132 mil estu­dantes estão sem aulas. O poder público con­firma o número? Quan­tos alunos estão, efe­ti­va­mente, fora da sala de aula? Qual o planos de con­tingên­cia para amenizar o pre­juízo que sofrem? Vão, sim­ples­mente, tirar um ano de vida destas cri­anças e fica por isso mesmo?

Sobre a greve, o certo mesmo, é que a cada dia que passa, vai ficando igual ao dito pop­u­lar que diz: “Em casa que falta pão, todos falam e ninguém tem razão”. Aplicável, sobre­tudo, por desprezarem o inter­esse dos maiores interessados.

A greve, desde o primeiro momento, era fácil chegar a um denom­i­nador comum, ape­sar da política do gov­erno fed­eral con­spirar con­tra. Em gestão pública não existe mág­ica, as despe­sas têm que caber den­tro do orça­mento. Os municí­pios têm a obri­gação con­sti­tu­cional de inve­stir 25% (vinte e cinco por cento) do seu orça­mento anual com edu­cação. A primeira per­gunta que se faz é se o municí­pio vem cumprindo esse índice. Cumpre? Ótimo. A segunda inda­gação diz respeito aos recur­sos do FUN­DEB, se o poder público está apli­cando ao menos 60% (sessenta por cento) com o paga­mento dos profis­sion­ais do mag­istério. Está apli­cando? Beleza. Respon­di­das as inda­gações, é ver como e den­tro destes orça­men­tos pos­sível garan­tir mel­ho­ria salariais.

Uma questão que envolva números não é de difí­cil solução.

O municí­pio pre­cisa abrir suas con­tas e provar que vem cumprindo com suas obri­gações, ou seja, mostrar que vem investindo no mín­imo vinte e cinco por cento da receita com edu­cação, que vem investindo ao menos sessenta por cen­tos dos recur­sos do FUN­DEB com o paga­mento dos profis­sion­ais do mag­istério. Estes são os dois parâmet­ros prin­ci­pais. O que pode ter de aumento acima disso, devem caber nos out­ros 40% (quarenta por cento) sem que haja com­pro­me­ti­mento dos cus­tos de manutenção da rede e sua mel­ho­ria. A edu­cação não é feita uni­ca­mente com uma boa remu­ner­ação aos pro­fes­sores – que acho dev­ida –, mas tam­bém com uma infraestru­tura adequada.

Não duvido que a pauta dos pro­fes­sores seja justa. Entre­tanto ela pre­cisa caber den­tro das pos­si­bil­i­dades do municí­pio. E se falta o municí­pio mostrar o que vem fazendo com os recur­sos da edu­cação, cen­tavo por cen­tavo, falta aos mestres a com­preen­são que suas reivin­di­cações pre­cisam ser reais, den­tro do orça­mento da edu­cação, sem invadir os orça­men­tos de out­ras sec­re­tarias e dos inves­ti­men­tos que neces­sita o município.

Se já tivessem feito isso, acred­ito, já teriam chegado a um bom termo ou teria razão para demi­tir os gre­vis­tas já na primeira sem­ana de par­al­isação. É ele­men­tar que não se pode se exi­gir de out­rem além de suas pos­si­bil­i­dades. Todos sabe­mos que é impos­sível se colo­car a Igreja da Sé den­tro da Igreja de Santaninha.

No que­sito edu­cação, quando digo que o gov­erno fed­eral tem sua parcela de respon­s­abil­i­dade pelo caos que vem se insta­lando, faço pelos seguintes motivos. O gov­erno fed­eral empurrou goela abaixo e sem plane­ja­mento prévio a chamada Lei do Piso, com isso a maio­ria dos pro­fes­sores pas­saram a tra­bal­har ape­nas 13 horas sem­anais, como con­se­quên­cia, mais pro­fes­sores tiveram ou pre­cisam ser con­trata­dos. Além disso elevou o valor do piso-​salarial. Acon­tece que a receita per­maneceu a mesma, e, o pior, ao longo dos anos, a política de des­on­er­ação tem empo­bre­cido os municí­pios brasileiros. Os municí­pios, prin­ci­pal­mente, do nordeste que tem como prin­ci­pal receita, os recur­sos do FPM, não con­seguem cumprir com suas obrigações.

Os pro­fes­sores recla­mam o cumpri­mento do estatuto do mag­istério e da lei do piso; cobram condições de tra­balho; infraestru­tura esco­las. Como disse, estão cer­tos. Acon­tece que tudo isso tem que caber den­tro do orça­mento da edu­cação que é de 25% (vinte cinco por cento) da receita. Estatuto, Lei do Piso, condições de tra­balho, esco­las decentes, tudo isso e mais políti­cas ino­vado­ras – pois a edu­cação parou no século XIX, sem a qual­i­dade daquela época –, pre­cisam ser com­pat­i­bi­liza­dos com os recur­sos disponíveis.

Outra coisa a se obser­var é que a maio­ria dos estatu­tos do mag­istério criou diver­sas e van­ta­gens e pro­gressões que somadas à lei do piso e à redução da carga-​horária tornaram deficitárias as receitas da edu­cação, sobre­tudo com a diminuição dos recur­sos do FUN­DEB no ano de 2013. Não tem conta que feche. Basta con­hecer matemática.

Vou além, quem se pre­cip­i­tou em con­ceder os aumen­tos exigi­dos pela cat­e­go­ria terá difi­cul­dades para cumprir tanto a lei do piso quanto seus estatu­tos, inclu­sive, difi­cul­dades para pagar os salários até o fim do ano.

Os municí­pios já têm suas receitas quase todas com­pro­meti­das, são vinte e cinco por cento para edu­cação; quinze por cento para a saúde, só para citar as prin­ci­pais. Têm ainda que des­ti­nar recur­sos para Assistên­cia Social, estru­tura urbana, limpeza pública, etc. Isso numa receita que só se reduz a cada ano. E, sem con­tar a série de con­tra­partidas e com­pro­mis­sos assum­i­dos por conta dos pro­gra­mas cri­a­dos pelo gov­erno federal.

O certo é que os gestores públi­cos pre­cisam ser capazes de admin­is­trar com orça­men­tos reduzi­dos, cor­tar despe­sas desnecessárias, demi­tir servi­dores que não tra­bal­ham, mel­ho­rar a malha de arrecadação. Se não forem capazes de tomar essas medi­das pas­sarão seus mandatos admin­is­trando crises e, pior que isso, sem realizar coisa alguma para as comu­nidades administradas.

Um dos prin­ci­pais prob­le­mas que enfrenta­mos hoje é que as admin­is­trações se acos­tu­maram a realizar pouca coisa com muito recurso. Basta com­parar uma obra pública com uma obra pri­vada, a pública custa muito mais e a qual­i­dade passa de duvi­dosa. Quando tem que admin­is­trar com pouco recurso, não con­seguem fazer nada. Um outro prob­lema dos atu­ais gestores é essa difi­cul­dade de admin­is­trar com transparên­cia, a grande maio­ria parece não querer mostrar o que arrecadou e com o que gas­tou os recur­sos públi­cos, com o nosso din­heiro. Imag­ine que você tem um ger­ente na sua loja e ele não sabe ou não quer dizer quanto apurou e como gas­tou o apu­rado. Com certeza você o demi­tiria ime­di­ata­mente. Na gestão pública os nos­sos \«ger­entes\» abusam do dire­ito de faz­erem isso e não lhes acon­tece nada.

Voltando ao drama das cri­anças sem aula na cap­i­tal, cabe a admin­is­tração ser trans­par­ente na gestão dos recur­sos da edu­cação, mostrando inclu­sive para a sociedade, tudo que entra e para onde saí – a nota da prefeitura “(tudo bem que é para tele­visão) não passa de genérica –, se ainda assim os pro­fes­sores não retornarem as aulas, ado­tar as medi­das cabíveis.

É fato que ninguém está sat­is­feito com o seu salário (prin­ci­pal­mente se o viz­inho ganha mais), porém, se você, fazendo tudo que pode, não con­segue pagar mais, a solução é procu­rar o empre­gado que con­corde em rece­ber o que você pode pagar, respei­tando as bal­izas legais. É sim­ples. O que não temos como aceitar é essa falta de ati­tude, esse impasse per­verso que prej­u­dica os úni­cos que têm razão na história, os estudantes.

Quando fes­te­jam o dia do estu­dante em 11 de agosto, há que se inda­gar: O que fes­te­jam mesmo?

Abdon Mar­inho é advogado.

BAIXARIA E REIS PACHECO.

Um assunto parece dom­i­nar a pauta da cam­panha eleitoral do Maran­hão. Por onde se anda só se ouve falar em baixaria. Os próprios can­didatos denun­ciam uns aos out­ros como autores das baixarias con­tra si, seus famil­iares e suas cam­panha. Cada um apon­tando para o adver­sário, den­tro do roteiro, como se era de esperar. Como a pop­u­lação ainda não demon­strou muito inter­esse pela cam­panha, só toma con­hec­i­mento que está havendo a tal baixaria, pelas “víti­mas”, que só infor­mam que estão sendo ata­ca­dos sem pas­sar ao eleitor que “baixaria” foi essa. Isso me faz lem­brar que em tem­pos pretéri­tos um jor­nal da cidade era dono de fazer essas coisas, respon­der a uma acusação por vias atrav­es­sadas, sem dizer ao que estava respon­dendo. Com relação a baixaria na cam­panha, acon­tece o mesmo, todos se dizem víti­mas. Mas se há víti­mas em todos os lados, os autores estão, tam­bém, de todos os lados e os pro­tag­o­nistas das cam­pan­has pare­cem não perce­ber ou não querem agir para impedir. Deviam fazer algo.

Certa disso tudo é que a pop­u­lação, que até agora está recebendo os can­didatos com certa frieza e indifer­ença, talvez passé a ignorá-​los por com­pleto, trans­for­mando o já visível desin­ter­esse, em oposição ao pleito, um mero cumpri­mento de tabela.

A baixaria não é novi­dade, nem no Maran­hão nem noutros lugares, ape­sar disso, soa estranho o que vem acon­te­cendo nos dias atu­ais pois esta­mos falando de uma eleição para o gov­erno do Estado. Não se trata de uma eleição de asso­ci­ação, sindi­cato ou ainda de um municí­pio per­dido nos cafundós. Os can­didatos, tam­pouco, são capi­aus ou nés­cios, muito pelo con­trário, são pes­soas instruí­das, se não me falha a memória, todos pos­suem curso supe­rior – até mais de um –, são pro­fes­sores, inclu­sive uni­ver­sitários, ocu­pam ou ocu­param car­gos rel­e­vantes, juiz, senador, todos bem nasci­dos, com edu­cação vinda do berço, como bem dizia a minha velha e querida pro­fes­sora Mar­garida, nos meus bons tem­pos de primário.

Diante de tudo isso, me parece incom­preen­sível que a cam­panha eleitoral – festa maior da democ­ra­cia –, seja tomada por um clima de guerra, com insul­tos, com ataques pes­soais à honra e às famílias dos postulantes.

Não digo com isso que se deva igno­rar o pas­sado dos can­didatos. Pelo con­trário, as con­tradições de cada um, a (in)competência e (in)consistência para cargo, o que já fiz­eram ou deixaram de fazer, seja na gestão de negó­cios públi­cos, seja na gestão de negó­cios pri­va­dos, é matéria de inter­esse cole­tivo. A pop­u­lação tem o dire­ito de ser lem­brada ou relem­brada sobre os fatos e episó­dios desde que ver­dadeiros. Isso não ofende a democ­ra­cia, pelo con­trário, a for­t­alece. Quem se propõe a entrar numa dis­puta eleitoral deve está preparado para ser con­frontado com sua história de vida, os atos que já prati­cou, suas comis­sões e omis­sões. O peso de cada uma é decisão que per­tence ao eleitor. Se o cidadão/​eleitor, esclare­cido sobre a história dos can­didatos, ainda assim o escolhe, esse prob­lema é dele e a con­se­quên­cia tam­bém, paciên­cia. Esse é um dire­ito do eleitor. O dire­ito de errar.

O direto de ser infor­mado sobre os can­didatos cam­inha junto com o dire­ito de con­hecer as pro­postas deles para o cargo que dis­putam. Como cada um pre­tende fazer o que prom­ete e que capaci­dade pos­sui para fazer o prometido.

É necessário que se esta­beleça o divi­sor do que é esclarec­i­mento, do que é explo­rar os pon­tos fra­cos dos can­didatos do que seja baixaria, o ataque de ordem pes­soal, que em nada inter­feriria na função que exerce­ria o cidadão na even­tu­al­i­dade de ser eleito, o ataque a sua vida pes­soal ou a vida de seus familiares.

Outro dia alguém disse que as baixarias de hoje em muito se assemel­ham ao caso “Reis Pacheco”. Um exagero. Nestes anos todos em que acom­panho a política maran­hense poucos episó­dios se assemel­ham aquele caso ocor­rido nas eleições de 1994, em gravi­dade e em pes­soas envolvidas.

O caso “Reis Pacheco” se deu às vésperas das eleições há 20 anos. Trata-​se, ao menos até onde lem­bro, da maior farsa já mon­tada na política. Os adver­sários do hoje senador Cafeteira cri­aram um roteiro para lhe atribuir um crime de homicí­dio, para isso não relu­taram em come­ter uma série de crimes, começando pela fal­si­fi­cação de doc­u­mento público para criar um per­son­agem fic­tí­cio, um falso irmão do suposto morto, chamado Anacreto Reis Pacheco. Esse falso irmão denun­ciou no STF que o senador Cafeteira teria man­dado matar seu irmão, no crime definido como denun­ci­ação caluniosa.

Como tudo começou? Em sua col­una sem­anal, se não me falha a memória, no domingo, 6 de novem­bro, o senador Sar­ney tra­tou de dis­sem­i­nar a patranha. No artigo “Liber­dade e Reis Pacheco”, \«plan­tava\» a história que o senador Cafeteira teria man­dado matar o cidadão Raimundo Reis Pacheco, fun­cionário da CVRD, que, num aci­dente de trân­sito, teria matado seu sogro, o con­sel­heiro Hilton Rodrigues. Já na segunda-​feira, 07, a história gan­hava o mundo, entre­vis­tas em TV na região tocan­tina, pan­fle­tos, etc. Aos oposi­cionistas restava – nos dias que fal­tava para a eleição –, desmon­tar a farsa. Os dep­uta­dos Ader­son Lago e Juarez Medeiros (can­didato a vice-​governador) con­seguiram localizar a mãe do suposto morto, que ques­tion­ada, infor­mou jamais ter parido um filho com o nome do denun­ciante ao STF. Em seguida, localizaram o “morto\» no Amapá que gravou um depoi­mento dizendo que a história do crime jamais exi­s­tira, que ele estava vivo e em boa saúde. O pro­grama eleitoral que dev­e­ria des­mas­carar a farsa não chegou a ser exibido em 40% (quarenta por cento) do Estado.

A pré­cisão da ação demon­strou uma artic­u­lação com pré­cisão cronome­trada. Dia 6, o senador divul­gou a men­tira; dia 7 a noti­cia foi difun­dida por todo o estado; dia 8 o falso irmão do falso morto bate às por­tas do judiciário.

No Maran­hão, naque­les idos, não havia inter­net, celu­lares e todos os demais meios que exis­tem hoje. A comu­ni­cação era feita só por tele­fone fixo, onde havia, rádio e TV.

O resul­tado da eleição, den­tre out­ros motivos, foi alter­ado por essa farsa, acred­ito na história política do Brasil, pouca coisa se aprox­i­mou disso em matéria de baixaria. Imag­ine a ousa­dia dos autores em fal­si­ficar doc­u­mento público, con­sti­tuir um advo­gado e levar uma falsa denún­cia a instân­cia máx­ima da justiça, con­tra o senador da República. Essa sim, uma baixaria para ninguém botar defeito.

Nos anais da Assem­bleia Leg­isla­tiva con­sta o dis­curso do ex-​deputado Juarez Medeiros em que ele narra todo o episó­dio ocor­rido, foi seu penúl­timo dis­curso como par­la­men­tar. Nele uma clara exposição de todos os crime que se comete para con­quis­tar o poder. O título escol­hido para o dis­curso foi: “Sar­ney é mar­ginal”. No dia que foi pro­ferido Assem­bleia Leg­isla­tiva, maior­i­tari­a­mente gov­ernista, calou-​se para escutá-​lo no grande expe­di­ente, durante todo o tempo, nen­hum aparte, nen­huma con­tes­tação ao que era dito. Ninguém pos­suía um mísero argu­mento con­tra os fatos articulados.

O episó­dio con­hecido como “Reis Pacheco” fez a história do Maran­hão ser mod­i­fi­cada – para o bem ou mal – pela baixaria per­pe­trada naquela eleição. A farsa e out­ros fatos mais, tiraram a vitória de Cafeteira. Muitos anos depois, soube que a ape­sar de tudo que fiz­eram, aquela eleição ainda foi ven­cida pela oposição, que gan­hou mas não levou. A liber­dade – slo­gan da cam­panha oposi­cionista –, perdeu para a fraude e a farsa. Não duvido façam algo semel­hante nesta eleição, cabe a sociedade repu­diar, de forma vee­mente, a fraude, o engodo ou a men­tira, impedindo que, mais uma vez, se mod­i­fique a von­tade popular.

Se cabe a sociedade ficar vig­i­lante quanto aos abu­sos per­pe­tra­dos, ven­ham eles de onde vierem, cabe aos can­didatos não per­mi­tirem que suas cam­pan­has per­cam o norte das pro­postas e do con­venci­mento leal aos eleitores.

Abdon Mar­inho é advogado.