Casa de Veraneio por Aziz Santos
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- Criado: Terça, 12 Agosto 2014 18:19
- Escrito por Abdon Marinho
Casa de Veraneio
por Abdelaziz Aboud Santos
Pode ser uma opção a de vender a Casa de Veraneio do Governo para construir uma unidade de saúde destinada a crianças com câncer. Mais um sinal da boa vontade do futuro governador Flávio Dino em aliviar o sofrimento e a dor dos mais desassistidos do Maranhão. Como na política pesa mais o simbólico, imagina-se que seja mais uma ação contra uma mal assombrada “Casa da Dinda”.
Existem alternativas a considerar antes que isto se concretize. O Tesouro Estadual tem amplas condições de resolver a questão, basta que deixe de pagar indevidamente a bancos estrangeiros dívidas anteriormente quitadas pelo Estado. Este é um dos grandes absurdos que está acontecendo contra os interesses maiores do nosso povo. Em artigo publicado este ano no Jornal Pequeno, expliquei pormenorizadamente a sangria que se abate sobre os cofres públicos estaduais com o pagamento dessa dívida inexistente, com dados irrespondíveis pelo (des) governo que aí está, combalido e rejeitado por parcelas ponderáveis de nossa população.
Outra possibilidade concreta que o novo governo pode lançar mão para oferecer ao Estado uma obra tão importante como a unidade de saúde desejada é a celebração de Parcerias Público-Privadas. Vários Estados estão lançando mão deste tipo de alternativa. Aqui, em nosso Estado, o governo do Dr. Jackson Lago preparou o Programa de Parcerias Público-Privadas, em substituição à frágil Lei 8.437, de 2006, ensejando a de nº 8.989, de 2009, que cria o Fundo Garantidor do Programa. Entre outros projetos de PPP, 3 (três) hospitais de emergência que iriam ser construídos (Balsas, Chapadinha e Pedreiras) o seriam por essa via, já que os de Imperatriz e Pinheiro o governo injustamente deposto pela (in) Justiça corrompida por Lula/Sarney cuidou de depositar recursos do Tesouro para sua construção, recursos que foram seqüestrados pela sucessora de Jackson Lago.
O difícil de um hospital não é sua construção e a conseqüente aquisição dos seus equipamentos, cujos preços alcançam valores muito acima do que se pode auferir com a venda da Casa de Veraneio. O difícil é sua manutenção. Por isso mesmo, os hospitais que estão sendo construídos (não sei quantos do total de 72 anunciados) devem ter sua manutenção custeada pelos municípios. O Governo inaugura, faz a festa, politiza a questão e passa para os municípios a responsabilidade do custeio, que é sabidamente elevada.
Portanto, é bom que a Casa de Veraneio seja poupada, se entendermos que ela não é de um governador ou governadora de ocasião, mas do Estado. Não serve apenas para festas. Serve para receber autoridades nacionais ou de outros países em dia não útil; serve para reuniões em dias de feriado, sábado e domingo com auxiliares do governo; serve como espaço de reflexão do primeiro mandatário do Estado, quando ele precisa retirar-se para pensar sobre questões de alta relevância incompatíveis com a turbulência do dia-a-dia; serve, afinal para o descanso legítimo do governador, quando isto se faz necessário.
Por tudo isso, é de se supor que a Casa de Veraneio do Governo represente um patrimônio já incorporado aos bens do Estado, com funções próprias, existente há mais de meio século e situada em área para esse fim erigida. Se o Governo entender que deve desafetara área para vendê-la em processo apropriado de licitação, ali certamente será edificado um prédio de 15 (quinze) andares pelo vencedor da competição, que, além de em nada contribuir para a paisagem da cidade, vai consolidar um absurdo legal iniciado pelos prédios vizinhos, todos indevidamente construídos, posto que à revelia do artigo 189 da Lei Orgânica do Município de São Luís, que assim especifica: “Fica proibida a construção de edifícios de apartamentos familiares e comerciais na orla marítima de São Luís, numa distância de até quinhentos metros da mais alta maré das praias de São Luís”.
Como foi possível tal excrescência? Explico: ao tempo em que a Conceição Andrade era prefeita da Capital, aí pelo início de 1993, fizeram publicar no Diário Oficial do Município uma “Lei Ordinária” modificando o pré-citado artigo da Lei Orgânica, mas PASMEM os leitores: “lei” que não recebeu a aprovação da Câmara de Vereadores, mesmo porque naquele Parlamento ela jamais transitou, além de que uma lei ordinária não tem poderes de modificar uma lei orgânica. Como? Pois é, muito provavelmente “motivados” por empresários do setor da construção com interesse na área, dirigentes municipais de então mandaram irresponsavelmente para publicação no DOM a fatídica “lei” que até hoje dá guarida irregular a essa aberração de prédios ao lado do Hotel Luzeiros,este também construído irregularmente. Expliquei isto aos ex-prefeitos Castelo e Tadeu Palácio. Como era de se esperar, nenhum dos dois moveu uma palha sequer para sanar a irregularidade, posto que ambos têm muito em comum. Oxalá o Prefeito Edvaldo Holanda tome conta desta questão.
E o Ministério Público Estadual? Tomou conhecimento desse abuso legal? Claro que sim. O que fez? Nada, pelo menos que eu saiba. Por quê nada fez? Mistério, esta ilha é cheia de mistérios, de São Sebastião, de serpentes, de falsificações, de mentiras, enfim, o Padre Antonio Vieira já nos alertava sobre isso séculos atrás, quando proclamou que aqui se instalara o reino da mentira.
Implodida ou não a Casa de Veraneio continuará abrindo baús de ossos sepultados pelos que querem o esquecimento da realidade. Mesmo que seja mais um, dentre os inúmeros cadáveres enfeitados, na criativa expressão de Muniz Sodré sobre a modernidade sem conteúdo, presente na cultura do país, a provocação de Dino aponta para a inadiável necessidade de se colocar o Maranhão a limpo.