DEMOC­RA­CIA E LIBER­DADE. Um dos prin­ci­pais prob­le­mas do atual gov­erno e o que rev­ela com mais clareza seu viés autoritário é o seu rela­ciona­mento com a mídia. Ao longo dos anos, para­lelo à con­strução de uma rede de divul­gação e difamação sub­serviente aos atu­ais donos do poder e sub­sidi­ada com recur­sos públi­cos, suas repeti­das ações são no sen­tido de con­tro­lar ou cen­surar a pro­dução jor­nalís­tica no país. O Par­tido dos Tra­bal­hadores — PT, fez con­star em seus man­i­festos e pro­gra­mas que travará uma luta com este propósito, como aliás já vem fazendo desde muito tempo. Não se trata, ape­nas de con­struir um órgão reg­u­lador a ori­en­tar as redações, ide­ol­o­gizar as notí­cias, a intenção é criar, no país um mod­elo pare­cido com o venezue­lano, que fechou jor­nais e emis­so­ras de tele­visão ou argentino que con­trola até o numero de pági­nas dos jor­nais e o con­teúdo dos pro­gra­mas jor­nalís­ti­cos . Não faz muito tempo, a própria pres­i­dente da República, mostrando, ver­dadeira­mente, o que pensa sobre o assunto, disse que não cabe a imprensa inves­ti­gar e que seu papel seria mera­mente divul­gador de notí­cias. Agora, por ocasião da notí­cia de que o doleiro Alberto Youssef – durante o depoi­mento à polí­cia e ao min­istério público infor­mara que a própria pres­i­dente e seu ante­ces­sor sabiam de tudo – seu pen­sa­mento (rumo à ditadura), gan­hou um incre­mento: pas­sou a atacar aber­ta­mente o órgão divul­gador da notí­cia. Vejam, a pres­i­dente não con­testa o fato, o que disse o Sr. Alberto Youssef, de que ela e o Sr. Lula, sabiam de toda a roubal­heira que ocor­reu na Petro­bras na última década. Para ela o rel­e­vante é o fato ter sido divul­gado. Ten­tam desqual­i­ficar o men­sageiro e não o con­teúdo da men­sagem. A rede midiática que mon­taram e os mil­i­tantes da cam­panha da presidente-​candidata, a par­tir de um comando único, não tendo como con­tes­tar o fatos nar­ra­dos ten­tam, por todos os meios, inclu­sive, os ilíc­i­tos, desqual­i­ficar e impedir que a sociedade tome con­hec­i­mento dos fatos noti­ci­a­dos. Alguns mais afoitos cobram provas da imprensa. Out­ros, fler­tando com a ditadura, em fechamento de veícu­los. Vân­da­los per­feita­mente iden­ti­ficáveis, van­dalizaram o pré­dio da edi­tora. Isso acon­te­cia no fas­cismo, no nazismo, nas ditaduras comu­nistas, atual­mente na Venezuela, na Argentina, no Equador, na Bolívia… Agora no Brasil. É isso que quer­e­mos para o nosso pais? Como não com­preen­dem o papel da imprensa numa democ­ra­cia, pas­sam a racioci­nar de forma equiv­o­cada. Primeiro, o papel da imprensa não é de mero divul­gador de notí­cias – isso só acon­tece nas ditaduras –. seu papel é ir bem além da noti­cia que lhes repas­sam os órgãos ofi­ci­ais e inves­ti­gar o que está por trás das mes­mas. O papel do jor­nal­ismo é bem infor­mar a sociedade. O patrão do jor­nal­ista (os poucos que ainda restam) é a sociedade. É por isso que pos­suem garan­tias con­sti­tu­cionais. O leg­is­lador con­sti­tu­inte enten­deu a importân­cia da imprensa na con­sol­i­dação da democ­ra­cia e esta­b­ele­ceu regras de pro­teção aos seus profis­sion­ais. Segundo, a imprensa divulga os fatos con­forme apu­radas. Não é o seu papel reunir as provas dos fatos. Vou exem­pli­ficar: no caso da notí­cia sobre o depoi­mento do doleiro Youssef, a notí­cia é que ele depôs e disse o que disse. Reunir as provas sobre a veraci­dade do que foi dito é papel da polí­cia e do min­istério público. Na pro­pa­ganda ofi­cial da can­di­data acusaram o veículo de comu­ni­cação de fazer uma cam­panha sis­temática con­tra o par­tido às vésperas das eleições – diver­sas delas –, a pres­i­dente chegou a falar em intento crim­i­noso, o par­tido a pedir a reti­rada das notí­cias das ban­cas, como se fazia no Brasil de out­rora e como se faz nos países já referi­dos . Vamos por partes. A notí­cia objeto de toda a con­tro­vér­sia ape­nas informa que o cidadão, no caso o Sr. Youssef, no intento de amenizar sua pena, nos ter­mos da leg­is­lação em vigor, está dela­tando os demais mem­bros de uma orga­ni­za­ção crim­i­nosa que saque­ava os cofres da maior empresa brasileira. Que erro existe na notí­cia? O cidadão não depôs? Não disse o que con­sta na matéria? Em nen­hum dos casos essa respon­s­abil­i­dade é do veículo. Talvez, por isso não haja con­de­nação do veículo pelas matérias que divul­gam \«às vésperas das eleições”, como infor­mou a pro­pa­ganda da can­di­data. O que é grave não é a notí­cia é o fato. O grave é saber que as altas autori­dades da República fiz­eram parte de uma quadrilha. O doleiro, sob as penas da lei (sabe que se men­tir ou não con­seguir com­pro­var o que a afirma s delação será negada e a pena agravada) afirma que a pres­i­dente e o ex-​presidente fiz­eram parte de um con­sór­cio crim­i­noso, que o par­tido \«lavou\» e pos­sui con­tas no exte­rior man­ti­das com recur­sos públi­cos desvi­a­dos”. Foi além, disse que pos­sui os meios de ras­trear esse din­heiro todo. Esse é o fato incon­tornável. A pre­ocu­pação do gov­erno, da pres­i­dente e do seu par­tido, dev­e­ria ser, ao meu ver, des­men­tir o fato (se é que isso é pos­sível) e não a notí­cia, e, isso, para o bem país. A notí­cia só existe por conta do fato. Os ataques à imprensa, inclu­sive fisi­ca­mente com a depredação de suas edi­to­rias, leva o país ao cam­inho obscuro da vio­lên­cia e intol­erân­cia. A sociedade não pode con­corda, aceitar o per­mi­tir que isso ocorra. Abdon Mar­inho é advogado.

ELEIÇÕES 2014: A CAM­PANHA CRUZA A FRON­TEIRA DO CRIME.

No país inteiro surgem rumores de algo muito grave na cam­panha pres­i­den­cial. Tão grave a ponto de colo­car em risco a solidez da nossa democ­ra­cia e a mere­cer rig­orosa inves­ti­gação da Polí­cia Fed­eral e do Min­istério Público Eleitoral e, caso apu­rada e com­pro­vada a veraci­dade das denún­cias, cul­mi­nar com uma inédita cas­sação de mandato (no caso de eleição), inel­i­gi­bil­i­dade e out­ras penas correlatas.

Falo das denún­cias de que os comitês de cam­panha da presidente/​candidata e até empre­sas de tele­mar­ket­ing, con­tratadas clan­des­ti­na­mente para o fim, estariam lig­ando para os ben­efi­ciários dos pro­gra­mas soci­ais como “Bolsa Família”, “Minha Casa, Minha Vida”, “Pronatec”, “Ciên­cias Sem Fron­teiras”, e muitos out­ros, informando-​os que suas inscrições para os pro­gra­mas serão suspensas/​canceladas no caso de uma vitória do can­didato adversário.

Não é necessário dizer que isso – caso esteja ocor­rendo, o que é quase certo que esteja –, con­sti­tui diver­sos tipos de ilíc­i­tos, pre­vis­tos tanto na Lei 9.504÷97, quanto no Código Eleitoral, Lei 4.737÷65. Não irei lis­tar os ilíc­i­tos, qual­quer cidadão é capaz de perce­ber e de com­preen­der que esse tipo de chan­tagem, ameaça, coação, é ato crim­i­noso. Há crime em todas as fases da con­duta, na uti­liza­ção dos cadas­tros dos ben­e­fi­ci­a­dos, nas lig­ações uti­lizando o cadas­tro, nas ameaças e coações.

Quando a presidente/​candidata disse que faria o “diabo\» para gan­har as eleições, não pen­sei que fosse além da baixaria, das men­ti­ras ou engo­dos. O site UOL informa que dos 22 tipos de inserções que a cam­panha ofi­cial leva ao ar, 19 são para atacar o adver­sário. Depois de 12 anos de poder, ao invés de mostrarem o que fiz­eram, os êxi­tos do gov­erno do Par­tido dos Tra­bal­hadores — PT, prestarem con­tas à pop­u­lação e pedi­rem con­tinuidade, gas­tam quase 100% do tempo para agredi­rem, men­tirem, espal­harem boatos sobre o adver­sário. Isso sem con­tar a rede suja de blogs, sites e out­ras mídias sub­sidi­adas com recur­sos públicos.

Pois bem, não bas­tasse tudo isso, apelam para o crime. Não falo ape­nas do crime eleitoral patente nas con­du­tas, falo no crime ético, no crime con­tras as pes­soas mais humildes, pes­soas que não têm, sequer como aquilatar a gravi­dade dos fatos a que são sub­meti­das. Uma das denún­cias, que tomei con­hec­i­mento, me chamou mais a atenção que as demais, ela dá conta que um dos comitês de ameaças é o da dep­utada fed­eral Maria do Rosário (PT/​RS), o que torna o fato além de grave, irônico. Essa sen­hora, não faz muito tempo era nossa min­is­tra dos dire­itos humanos. Vejam que perderam qual­quer noção da real­i­dade. Como é que uma pes­soa que era min­is­tra dos dire­itos humanos pode usar um comitê de cam­panha para ameaçar as pes­soas mais neces­si­tadas? Sim. Seria crime do mesmo jeito, se fosse qual­quer outro, mas essa sen­hora era MIN­IS­TRA DE ESTADO DOS DIRE­ITOS HUMANOS. É ver­gonhoso. É nojento. É odiento.

O par­tido da presidente/​candidata diz que há uma cam­panha de ódio com si. Ora, qual­quer cidadão de bem, até os que votam no par­tido (se bem que os cidadãos de bem votam nele, min­guam a cada dia), se sen­tem choca­dos com esse tipo de coisa. Se per­gun­tam se é cor­reto o que vêm fazendo. Não, não é cor­reto, é abu­sivo, é crim­i­noso, é ina­ceitável. Não é defen­sável, sob qual­quer aspecto, que se ameace tirar bene­fí­cios de pes­soas humildes. Bene­fí­cios que são custea­dos com recur­sos de toda a sociedade. Bene­fí­cios de Estado.

A con­duta, caso apu­rada e com­pro­vada, viola todo e qual­quer princí­pio. Do ponto de vista histórico, não há qual­quer prece­dente no Brasil. Nem a ditadura que estabeleceu-​se aqui entre os anos de 1964 a 1985, chegou tão longe. A Arena (par­tido que deu sus­ten­tação à ditadura) nunca nem pas­sou perto do que se noti­cia ser a prática do Par­tido dos Tra­bal­hadores. E aqui, nem se fale da cor­rupção que descon­hece limites.

Ainda para ficar no tema de que a ditadura nunca ousou tanto, há um episó­dio que li, já faz muito tempo, dando conta que um irmão do Gal. Ernesto Gesiel (penúl­timo pres­i­dente do régime mil­i­tar) gan­hara um carro de pre­sente de uma empresa qual­quer, um mísero fusca. O pres­i­dente tomando con­hec­i­mento man­dou chamá-​lo. Ele, logo se ante­ci­pando a descom­pos­tura, foi dizendo: – olha, meu irmão, se é sobre o fusca, fique sabendo que não pedi e já vou devolver. O gen­eral, retru­cou: – a dúvida não é essa, que será devolvido já está deci­dido. A dúvida é se você vai para a cadeia ou não.

No Brasil de hoje, filho de ex-​presidente passa de zelador de zoológico para mul­ti­m­il­ionário do dia para noite. Cor­rup­tos con­de­na­dos pela mais alta Corte do país, são trata­dos e chama­dos de “heróis dos povo brasileiro”.

Não, meus sen­hores, os cidadãos de bem, não têm só o dire­ito de estarem indig­na­dos, têm é o dever de dizer que já chega de bandalheira.

Abdon Mar­inho é advogado.