A JUSTIÇA CAVA SUA SEPULTURA.

O pior que pode acon­te­cer a uma democ­ra­cia é suas insti­tu­ições ger­arem descon­fi­ança aos cidadãos. Diante disso, reg­istro, com pesar, que os últi­mos tem­pos têm reg­istrado o enfraque­c­i­mento da justiça brasileira. A cada dia que passa cresce o número de pes­soas com motivos para olhar com descon­fi­ança aque­les que fig­u­ram com guardiões e cidadela der­radeira da cidadania.

Não passa um dia sem que um fato desabonador chegue ao con­hec­i­mento dos cidadãos. São notí­cias de cor­rupção, de abu­sos, de injustiças, de favorec­i­men­tos, de inter­esses pes­soais se sobre­pondo aos inter­esses da coletividade.

Ape­sar dos escân­da­los se suced­erem numa veloci­dade alu­ci­nante, alguns fatos me chama­ram atenção nos últi­mos dias. Todos, infe­liz­mente, com capaci­dade de con­tribuir com o seu enfraquecimento.

Outro dia, foi a entre­vista de min­istro do Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF, colo­cando, na sua opinião os riscos daquela Corte começar a gan­har inte­grantes, mais por sua incli­nação política, lig­ada ao ideário dos donos do poder, que pro­pri­a­mente, aos inter­esses da justiça e/​ou a guarda da Con­sti­tu­ição Federal.

No mesmo período, mais uma notí­cia nos dá conta que o Supremo Tri­bunal Fed­eral deter­mi­nou que fosse encam­in­hada a sua pro­posta de orça­mento para próx­imo exer­cí­cio, con­forme elab­o­rada pelo Judi­ciário, garantindo-​lhes um aumento e ele­vando seus salários para mais de 35 mil reais, e não, con­forme, o con­ti­gen­ci­a­mento feito pelo Poder Exec­u­tivo que garan­tia ape­nas um aumento para o pata­mar na faixa de 31 mil reais. No caso, não se dis­cute a reg­u­lar­i­dade da decisão. Com certeza está cal­cada no orde­na­mento jurídico, sobre­tudo pelo fato deste tipo de con­ti­gen­ci­a­mento só poder ser feito pelo Poder Leg­isla­tivo, que sabe­mos, não fará.

Não resta dúvida que a decisão deve está cor­reta. O que está errado, é que fica pare­cendo que os jul­gadores ten­tam se colo­car acima dos demais cidadãos, prin­ci­pal­mente quando sabe­mos que no último ano se aumen­tou o numero de mis­eráveis no país. Decerto que suas excelên­cias e os demais con­frades nas demais instân­cias do Poder Judi­ciário e do Min­istério Público, não gan­ham o sufi­ciente para tão ele­vadas funções e respon­s­abil­i­dades. Entre­tanto, esperava-​se que um poder da República não se fur­tasse a par­tic­i­par dos esforços feitos pelo país diante de uma crise. O salário mín­imo nacional, trinta vezes menor, em média, ao que ganha os poderosos do país, tam­bém não é sufi­ciente, sequer para aten­der às neces­si­dades mais pre­mentes, ape­sar disso, nada podem fazer. Aos cidadãos comuns não lhes vale petições ou embargos.

Não sat­is­feitos em defend­erem com unhas e dentes um inter­esse, que emb­ora justo, não deixa de ser pes­soal, bus­caram agravar ainda mais a situ­ação. Noticia-​se, tam­bém, que a corte pas­sou a “advogar\» que haja um aumento de idade para aposen­ta­do­ria compulsória.

O tema já é antigo. Não dis­cordo, em tese, que o lim­ite de setenta anos possa está ultra­pas­sado para a aposen­ta­do­ria com­pul­sória, quando con­sid­er­amos o aumento da expec­ta­tiva de vida do brasileiros e o avanço da med­i­c­ina, garan­ti­ndo uma qual­i­dade de vida bem mel­hor aos mais idosos.

O que acho errado, grave e abu­sivo, é perce­ber a mais ele­vada Corte de Justiça do país pleit­earem uma mudança na Con­sti­tu­ição da qual são deten­tores da guarda em um claro, fla­grante e cristal­ino inter­esse pessoal.

Difer­ente do caso do aumento em que há fun­da­mento legal, onde, o que se ques­tiona, é mais ino­por­tu­nidade da pro­posta, no segundo caso esta­mos diante de algo muito mais serio. Temos os guardiões da Con­sti­tu­ição bus­cando algo a lhes favore­cerem dire­ta­mente. Noutros tem­pos, tal coisa, não seria sequer cogitado.

Aos min­istros é líc­ito a inter­pre­tação da carta con­sti­tu­cional e até leg­is­lar em face da ausên­cia do Poder Leg­isla­tivo, jamais afrontar a própria Con­sti­tu­ição da qual são guardiões.

Essa é a questão de gravi­dade ímpar. É isso que não podemos aceitar. Não é admis­sível que min­istros do STF ajam como um clube de cafa­jestes defend­endo inter­esses mesquin­hos próprios. O Supremo não é isso, nunca foi, não pode começar a fazer isso agora em pleno lim­iar do século 21.

Claro que não se defende a imutabil­i­dade de quais­quer regras. O Con­gresso Nacional pode fazer esse tipo de alter­ação, mas, entendo, para as ger­ações futuras, jamais em bene­fí­cio de qual­quer um dos atu­ais inte­grantes. Podem, talvez criar uma regra para valer daqui a vinte ou trinta anos. Talvez uma regra que esta­beleça mandatos defini­tos aos inte­grantes do Supremo Tri­bunal Fed­eral e de todos os demais tri­bunais supe­ri­ores. Nada con­tra ou a opor.

O que deve­mos nos aten­tar é para a gravi­dade de ter os uma Corte que se quede aos inter­esses cor­po­ra­tivos e busque a sat­is­fação de inter­esses pes­soais. Essa inqui­etação, vai muito além de meras insat­is­fações man­i­fes­tadas por asso­ci­ações de juízes – eles mes­mos con­tu­mazes defen­sores de inter­esses cor­po­ra­tivos em detri­mento da sociedade –, e da própria OAB que rotineira­mente tem se man­i­fes­tado a favor das teses do Poder Exec­u­tivo sem se dar conta que ali­menta o gêne­sis do próprio estado boli­var­i­ano. Ficam ban­cando inocentes úteis, como se não vis­sem o que se passa à sua volta.

A ditadura bate à porta quando insti­gada pelo apo­drec­i­mento de suas insti­tu­ições, o Poder Judi­ciário, por suas diver­sas instân­cias, e prin­ci­pal­mente, por sua instân­cia máx­ima não pode ceder a esse tipo de canto da sereia.

A prova maior do quanto dis­so­ci­ado está a justiça brasileira do sen­ti­mento de cidada­nia tam­bém materializou-​se por esses dias, quando o TJRJ con­fir­mou uma con­de­nação de uma agente de trân­sito que fez uma abor­dagem a um mag­istrado – que infringira todas as nor­mas – e disse que ele era ape­nas juiz e não Deus. O tri­bunal enten­deu que agente – tão servi­dora quanto o mag­istrado, ape­nas sep­a­ra­dos pela quan­ti­dade de zeros nos con­tra­cheques e no senso de hon­radez – agira com abuso de poder e zom­bara do magistrado.

A decisão assen­tou: \«Ao apre­goar que o deman­dado era \“juiz, mas não Deus\», a agente de trân­sito zom­bou do cargo por ele ocu­pado, bem como do que a função rep­re­senta na sociedade”.

Quan­tos equívo­cos em tão pou­cas lin­has. Mas faz sen­tido, talvez os jul­gadores não ape­nas se achem deuses, talvez sejam. Só isso jus­ti­fica que ignorem o sen­ti­mento daque­les que lhes pagam os gor­dos salários.

Abdon Mar­inho é advogado.

EDUCAÇÃO NÃO É QUINHÃO.

Sobre a minha mesa de tra­balho, no escritório, man­tenho um mapa do municí­pio onde nasci. Vez por outra além indaga a razão de sua pre­sença se não tra­balho lá. Emb­ora não seja uma ver­dade abso­luta, cos­tumo dizer que o man­tenho para não esque­cer de onde vim, um povoado com seis casas, no lim­ite entre Gov­er­nador Archer e Gonçalves Dias, tão no lim­ite que meu reg­istro diz uma coisa e o mapa diz outra.

Gosto de ficar olhando para ele, ver min­has ori­gens e refle­tir sobre elas. Nestes vagares, uma única certeza, nada que sou acon­te­ceria sem a edu­cação. Foi ela que per­mi­tiu que um órfão filho de agricul­tores, tivesse son­hado e bus­cado um futuro mel­hor ape­sar de suas limitações.

Por diver­sas vezes, já escrevi, neste mesmo espaço, sobre os desafios da edu­cação no Estado do Maran­hão, onde ela padece de tudo, desde a falta de com­pro­misso de muitos gestores, a falta de moti­vação de pro­fes­sores, o desin­ter­esse dos estu­dantes, a falta de estru­tura, e da cor­rupção em todas suas eta­pas. Nos últi­mos dias o mundo tem tomado con­hec­i­mento da real­i­dade, que nós, que con­hece­mos o Estado, já sabíamos desde muito tempo: falta de merenda esco­lar, cadas­tros frau­da­dos, esco­las fun­cio­nando sem água, sem ban­heiro, em bar­racões e até em taperas; cri­anças tendo as aulas reduzi­das por falta de ali­men­tos ou col­hendo nos per­cur­sos, caju, maga ou out­ras fru­tas para se ali­menta­rem nos inter­va­los. Já ouvi mais uma pes­soas infor­mar que que exis­tem esco­las que ainda não abri­ram as por­tas de 2013 para cá, tendo os estu­dantes que se matric­u­larem em esco­las de municí­pios viz­in­hos para não perderem o ano-​letivo. Os recur­sos que min­guaram nos últi­mos anos, graças aos equívo­cos cometi­dos pelo Min­istério da Edu­cação — MEC, quase nada rep­re­sen­tam quando lev­a­mos em conta os desvios para empre­sas fan­tas­mas ou para as con­tas da agio­tagem que con­tinua mais viva e pre­sente em todos os quad­rantes do Maran­hão. (Sobre isso escrever­e­mos logo mais).

Assim como acho, abso­lu­ta­mente falso, se falar em desen­volvi­mento por conta conta das políti­cas de trans­fer­ên­cias de renda, acho, do mesmo modo, falso, se dizer que tive­mos mel­ho­rias na edu­cação nos últi­mos anos. Sem­pre me per­gunto, como é que se fala em mel­ho­rias se cada vez mais desco­b­ri­mos que as pes­soas sabem, hoje, menos sobre quais­quer ramos do con­hec­i­mento que na década ante­rior e menos ainda, que há vinte, trinta anos? Emb­ora algum numero aqui e ali, digam o con­trário, o meu sen­ti­mento é que na questão edu­ca­cional, vem acon­te­cendo uma regressão, cada vez mais acen­tu­ada, a cada ano que passa.

Neste cenário, as pes­soas que, como eu, têm pre­ocu­pação com o assunto, aguardam ansiosas que o governador-​eleito, informe o nome que escol­heu para a del­i­cada e impor­tante mis­são de reti­rar o Maran­hão da “rabeira\» dos indi­cadores soci­ais que tratam do tema pois urge que se faça algo consistente.

Os noti­ciosos locais têm colo­cado a pasta da edu­cação como na cota de par­tidos políticos.

Entendo tratar-​se de um grave equiv­oco colo­car tão grave assunto nas cota de A, B ou C, e não na cota de respon­s­abil­i­dade pes­soal do gov­er­nador. Não que se duvide da com­petên­cia dos quadros dos par­tidos políti­cos, seja ele, P, D ou T. É que essa, é uma respon­s­abil­i­dade, a meu ver, indelegável, do gov­er­nador, da mesma decorre o futuro político, econômico e social do Estado do Maran­hão e sobre a qual, ele, o gov­er­nador, respon­derá diante desta e das futuras gerações.

Não se trata, de modo algum, de se desprezar o que já foi feito no setor, mas entendo que a edu­cação maran­hense, pre­cisa ter suas bases redefinidas. Daí a importân­cia que deve recair sobre o futuro secretário.

Precisa-​se de alguém com respeitabil­i­dade para chamar prefeitos e secretários munic­i­pais para um novo diál­ogo, novas parce­rias e uma ação con­junta que eleve a qual­i­dade do ensino. Não adi­anta ter um secretário uni­ca­mente para admin­is­trar a a rede de ensino estad­ual, isso tam­bém, mas, sobre­tudo, alguém que entenda não fazer qual­quer sen­tido ter­mos uma rede de ensino apta e estru­tu­rada para rece­ber os estu­dantes, se estes não foram bem prepara­dos na base.

A sec­re­taria estad­ual pre­cisa acom­pan­har o apren­dizado de todos os estu­dantes, este­jam eles nas redes munic­i­pais, na rede estad­ual ou fed­eral. Só com esse acom­pan­hamento, essa política con­junta, com a cor­reção de equívo­cos, se con­seguirá sair da situ­ação vex­atória que nos encontramos.

Nos últi­mos tem­pos, a sec­re­taria estad­ual, tem se lim­i­tado a admin­is­trar sua rede, a rece­ber os estu­dantes egres­sos das redes munic­i­pais, sem ter feito qual­quer inter­venção no apren­dizado na base – se faz alguma, é de tal forma, tímida ou pon­tual que não surte qual­quer efeito. O que temos visto é cada municí­pio, cada escola, ter seu próprio cal­endário, con­teúdo, forma de cobrar resul­ta­dos, sem qual­quer dimen­sion­a­mento comum, nem mesmo através do Con­selho Estad­ual de Edu­cação. É o cam­inho do desastre.

Nos acos­tu­mamos a ver que até mesmo a rede estad­ual, sobre­tudo, nos lugares mais longín­quos, é deix­ada ao encargo dos gestores munic­i­pais que indicam dire­tores, fazem o trans­porte esco­lar, na maio­ria das vezes, sem con­vênios for­mal­iza­dos, para não deixarem os estu­dantes sem aula.

A edu­cação é o desafio de uma política de Estado. Não pode ser tratada como cota par­tidária ou entregue a qual­quer, ficando longe das vis­i­tas do gov­er­nador. Um lugar per­me­ável a for­mação de nichos de cor­rupção na aquisição de ali­men­tos, mate­r­ial de con­sumo, segu­rança, limpeza, etc., ou voltada para que par­tido e/​ou pes­soas este­jam mais inter­es­sadas em fazer negó­cios a cuidar do futuro de mil­hares de crianças.

Não enten­der isso, é começar a tril­har o cam­inho do fra­casso e com­pro­m­e­ter o futuro das ger­ações vindouras.

Abdon Mar­inho é advogado.