AbdonMarinho

TOMA LÁ DÁ CÁ POR DECRETO.

Publicado: 06 Dezembro 2014

Escrito por Abdon Marinho

TOMA LÁ DÁ CÁ POR DECRETO.

Imaginemos que em um município dos cafundós do Brasil, o prefeito resolvesse condicionar a realização de uma obra ou o pagamento de uma emenda à votação, por parte dos vereadores, de matéria de interesse do prefeito. Imaginemos que o prefeito faça isso para escapar de punição por não ter cumprindo obrigação legal.

Essa prática está mais enraizada na política brasileira do que podemos aquilatar. A imanes maioria dos prefeitos adquirem maioria em suas Câmaras graças a “mensalinhos” que pagam aos vereadores e outros favores, como empregos ou cargos na estrutura das prefeituras. Uma reportagem sobre esse assunto foi exibida não faz muito. Muitos que assistiram se escandalizaram. O Ministério Público, segundo soube, abriu os procedimentos cabíveis para coibir as práticas abusivas.

Pois bem, esse comportamento, o toma lá dá cá, acaba de ser oficializado no Brasil.

O Diário Oficial da União publicou no último dia 28 de novembro o Decreto nº. 8.367. Diga-se de passagem que o governo fez circular a patranha em uma edição especial do DOU apenas para esse propósito: tornar legal o ilegal, institucionalizar a prática do toma lá dá cá, entre os agentes políticos.

Como todos estamos cansados de saber, o governo não conseguirá cumprir, até 31 de dezembro de 2014, as metas econômicas estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual — LOA, principalmente, a parte que estabelece um superávit mínimo para a amortização da dívida. Ora, qualquer pessoa que se preze trabalha com planejamento, no poder público isso não é faculdade, é exigência. A União, os Estados e os Municípios que compõem a República Federativa do Brasil, trabalham com metas, são obrigados a cumprir e a publicar regulamente. É o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, LC ¹⁰¹⁄₂₀₀₀ e os demais ordenamentos, Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO e Lei Orçamentaria Anual – LOA.

O governo federal, ao invés de cumprir as leis do país, conforme jurou solenemente a governante máxima, por ocasião da posse, prefere fazer o caminho inverso, busca o atalho, a manobra. Para isso, se vale da maioria que possui no Congresso Nacional para mudar a lei, retirar do seu corpo a obrigação de equilibrar as finanças públicas, cumprir as metas fiscais, a fazer a economia necessária para garantir a estabilidade do país.

Fazem o contrário fazendo com que economia brasileira, nos últimos anos, seja motivo de escárnio perante os mercados internacionais, a prática do “jeitinho brasileiro”, a contabilidade criativa, tem sido usado com tanta frequência e despudor que tem levado os investidores a fugirem do país. Estamos nos tornando, cada vez mais, o pais da piada pronta.

Para conseguir fechar as contas de 2013 o governo adotou a técnica de jogar as dívidas que venceriam naquele ano e os contratos para o ano seguinte. Agora, este ano, nem com isso conseguiriam fechar as contas.

Diante disso, da realidade, de que nem na marra, conseguiriam atingir as metas, partiram para solução extrema: a mudança da lei.

A mudança da lei, em si, já representa um enorme prejuízo ao país. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi uma conquista da sociedade brasileira já cansada de governos gastadores que torravam o fruto do esforço dos trabalhadores ao seu talante, sem obedecer a qualquer controle, como se o dinheiro público brotasse do solo e por isso não tivesse por que ser economizado e gasto com parcimônia dentro de um planejamento transparente.

O governo não compreende que o descontrole das finanças, causa desconfiança e é uns dos geradores de inflação que corrói as economias dos cidadãos.

Veja o exemplo: este ano mesmo, pela quarta vez seguida, a inflação ficou acima da meta estabelecida. Se por um lado temos impostos escorchantes, por outro temos um governo gastando sem freio. Provocando, com isso, outro efeito danoso ao cidadão: o aumento da inflação.

O pior de tudo isso é que sabemos que os gastos que o governo faz, a draga dos recursos públicos, não são revertido em favor da população, servem, em grande parte, para alimentar uma máquina de corrupção insaciável, o enriquecimento de poucos.

O governo ao mudar a forma de cálculo de meta através da lei proposta e aprovada pelo Congresso Nacional, joga na lata de lixo essa conquista, cujo danos serão ainda mais graves do conseguimos perceber no momento.

Não bastasse a mudança da lei, em se tratando do atual governo, as coisas sempre são feitas da pior forma possível. não satisfeito apenas em prestar o desserviço, o fez institucionalizando o toma lá dá cá com o parlamento.

O decreto publicado em edição extra do DOU, em plena sexta-feira, trás, no seu artigo 1º, a elevação do montante do empenho em mais de 10 bilhões de reais:

\\\«Art. 1o Os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, ficam ampliados no montante de R$ 10.032.697.201,00 (dez bilhões, trinta e dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e um reais).”

Já o artigo 4º. coloca a condicionante:

\\\«Art. 4o A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os arts. 1o e 2o deste Decreto ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN no 36, de 2014 — CN, em tramitação no Congresso Nacional.”

Em tempo algum da história do Brasil, o Poder Executivo, ousou e usou de tanta desfaçatez com o Congresso Nacional. Suas excelências, deputados e senadores ao votarem a proposta apresentada pelo governo estavam votando o valor que cada um possui e que receberão em emendas parlamentares, legislando, literalmente, em causa própria, aos olhos da nação.

Existe tanta diferença entre essa prática e aquela do prefeito pagar aos vereadores para votarem matérias de seu interesse? Autorizarem mudanças em Planos Diretores Municipais recebendo para isso “agrados” construtoras? Autorizarem loteamentos em áreas de preservação ambiental, recendo “algum” para isso? A resposta – ao meu sentir – é não. Trata-se da mesma coisa.

O mal exemplo que vem do poder central não é nefasto apenas por mudar a lei para possibilitar o descontrole dos gastos, é, sobretudo, por abrir o precedente de que e lícito se oferecer algo aos parlamentares para que votem dessa ou daquela maneira. Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso sabe o que isso significa. Quanto tempo demorará para que governadores e prefeitos passem a fazer o mesmo? Comecem a “comprar” votos de parlamentares usando recursos públicos? Qual será o limite da bandalha?

O governo brasileiro instituiu o balcão de negócios, não teremos mais representantes do povo, temos sim, parlamentares que passaram a votar conforme recebam.

Abdon Marinho é advogado.

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UMA QUESTÃO DE NÚMEROS.

Publicado: 03 Dezembro 2014

Escrito por Abdon Marinho

UMA QUESTÃO DE NÚMEROS.

E o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) joga um balde de água na propaganda ufanista do atual governo. Mais um dado negativo a se juntar a nossa vasta coleção de tragédias.

Agora, foi divulgado que o cidadão maranhense possui uma expectativa de viver dez anos menos que um cidadão catarinense. Neste quesito, expectativa de vida, o Maranhão toma de volta a lanterna do estado de Alagoas.

A propaganda acerta em dizer que o estado é de gente guerreira. Deve ser por saber que vai viver bem menos – estatisticamente – que a média dos cidadãos brasileiros.

É verdade que nos últimos 35 anos a expetativa de vida dos maranhenses evoluiu positivamente, saltou de 57,5 em 1980 para 69,7 em 2013. Apesar disso ainda ficou 5 anos abaixo da média nacional e 10 anos abaixo da média do Estado de Santa Catarina, o melhor colocado no ranking.

Em todo caso, já representa um avanço, se considerarmos que a expectativa de vida do Maranhão em 1980 era praticamente a mesma dos primeiros séculos da Era Cristã e, até, inferior a de muitos países durante o período conhecido como Idade Média. Hoje, estamos no mesmo patamar de Filipinas, Guatemala, Indonésia, Iraque, Micronésia, Quirguistão e Rússia.

A enxurrada de propaganda do governo que se despede bem que podia esclarecer como esses números do IBGE são tão díspares da realidade dourada que tentam vender. Como é possível aceitar que o Maranhão – para onde aoorreram milhares de nordestinos em busca de melhores dias –, esteja, em quesito tão importante, atrás de Alagoas, que, nem de longe, possui riquezas como as nossas?

Há que registrar, ainda, que Alagoas melhorou a expectativa de vida em 14,7 anos, enquanto que no Maranhão o aumento foi de apenas 12,2 anos, no mesmo período de 1980 a 2013.

A propaganda oficial trata de ocultar esse tipo de informação assim com que, apenas a região metropolitana de São Luís, com 1,4 milhões de habitantes, já registrou, até novembro, 979 homicídios. Isso significa, segundo fontes abalizadas, que se mata seis vezes mais aqui que na capital de São Paulo, com 11 milhões de habitantes. Mata-se mais, inclusive, que países como a Colômbia, que já foi sinónimo de violência por conta da produção de narcóticos.

A violência brutal é um dos fatores a justificar a baixa expectativa de vida do maranhense. A maioria dos assassinatos de são de jovens com menos de 20 anos. Outro dia foi assassinado um com apenas 12 anos. O governo não entende assim, acha que a violência é sinônimo de desenvolvimento. Vê-se que não fala coisa com coisa.

Assim como na questão da violência e da baixa expectativa de vida, os atuais governantes tentam faturar feitos que não são seus e que tampouco correspondem a realidade. Dizem, por exemplo, que retiraram 2 milhões de maranhenses da pobreza extrema. Ora, essas pessoas sairam da estatísticas dos que passavam fome graças ao programa do governo federal ‘Bolsa Família”. São pessoas que não sairam da miséria, apenas mudaram a relação de dependência. Quase todos voltaram a engrossar as fileiras dos famélicos caso algum dia esse programa deixe de existir.

O governo estadual, não satisfeito em apropriar-se de um dado que não é seu, segue na mesma cantilena do governo federal de que é possível combater miséria com distribuição de esmolas. Estão equivocados, só se combate a miséria com produção, com a inserção destas pessoas que vivem de bolsas e seguros – os mais variados –, na geração de riquezas, com trabalho.

Números positivos são tão escassos que proporciona situações inusitadas. Apareceram entanto faturar os dados positivos do acesso educação, quando na verdade os dados eram de 2010 e referiam-se, por óbvio, aos governos de José Reinaldo tavares e jackson Lago.

O governo acha é um grande feito manter os gastos com pessoal dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, manter isso é, na verdade, nada além de sua obrigação e com certeza, privando a população de serviços essenciais, não é atoa que o Maranhão possui uma dos menores contingentes policiais do Brasil, estando bem longe da per capita considerada satisfatória. A mesma coisa acontece com o número de médicos onde também temos uma per capita baixa, professores que faltam para inúmeras disciplinas, agrônomos e técnicos que não existem para assistirem os produtores.

Em resumo, os dados positivos que o governo planta na sua mídia – de que entregará o estado com as contas em equilíbrio –, é fruto de distorções administrativas, pois faltam médicos, policiais, professores, engenheiros, técnicos e diversos outros profissionais nos quadros da administração. Tanto isso é verdade que, no apagar das luzes, o governo está chamando diversos concursos para o próximo governo realizar. Ou seja, faltam profissionais em funções essenciais de segurança, saúde, educação, produção ao passo que o governo mantinha/mantém centenas de pessoas em cargos comissionados, muitos deles, recebendo sem a devida contraprestação laboral.

O Maranhão, em 31 de dezembro de 2014, encerra um ciclo que durou quase meio século. Quase cinquenta anos de equívocos e políticas, quase todas desconectadas do interesse público, fazendo com que o estado que outrora, por suas riquezas, era a esperança do Brasil à situação em que se encontra hoje, em último lugar em quase tudo que é indicador social, atrás até de Alagoas, em expectativa de vida. Com certeza, não temos muito do que nos orgulhar.

Abdon Marinho é advogado.

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PRESENTE GREGO.

Publicado: 30 Novembro 2014

Escrito por Abdon Marinho

PRESENTE GREGO.

Convencionou-se dizer tratar-se de um presente grego, aqueles que, embora agrade ao destinatário, revela-se danosos no momento seguinte. Tem por origem a mitológica Guerra de Tróia, narrada por diversos autores da antiguidade, tendo-a, uns como evento mitológico, outros como histórico. Na parte que nos interessa para o texto, diz-se que os gregos fingindo uma retirada do cerco à Tróia, deixaram-lhes um enorme e lindo cavalo em madeira, que os troianos entenderam tratar-se de um presente, levando-o para dentro dos muros da cidadela. O cavalo, na verdade, escondia diversos guerreiros gregos e, uma vez dentro da cidade, trataram de facilitar o acesso dos demais soltados e travar uma batalha intramuros, vencida pelos gregos.

A mídia do Maranhão, numa das maiores e mais caras campanhas publicitárias da história do estado e do Brasil, não cessa de vender os feitos da governadora que deixa o cargo em 31 de dezembro, Roseana Sarney. Sua excelência, apenas para efeitos comparativos, tem mais divulgação no atual momento que Helena, pivô da guerra entre gregos e troianos em mais de 3 mil anos. Seus feitos são cantados em prosa e versos em TV’s, rádios, internet e capas de jornais. Falam das inúmeras rodovias, que dizem ligar todos as sedes dos municípios (sabemos que não é verdade); das dezenas de hospitais (alguns funcionam, outros, não, parte em construção); obras de infraestrutura na capital, viadutos, pontes e elevados (quase nenhum com recursos próprios do estado, grande parte mal feitos); mas vamos em frente.

Outro dia tive que ir ao fórum em São José de Ribamar, como consequência, me atrasei na chegada ao escritório. Além do atraso causado por ter ido ao fórum, outra coisa motivou meu retardo: na volta havia um protesto de moradores do bairro Araçagy contra as obras de duplicação da Avenida dos Holandeses.

Enquanto esperava a desobstrução da pista fiquei sabendo que os moradores protestavam, com razão, contra a forma como a obra está sendo feita. Dizem que enquanto faltam pistas, sobram postes e canteiros, há, ainda, a notícia de que elevado projetado não será feito como estava no projeto original, além é claro do sumiço de diversos outros mecanismos de mobilidade, como baias para ônibus, a largura das pistas (em muitos lugares não permitem a passagem de dois carros simultâneos, etc).

Os moradores acordaram que entregarão \\\«gato por lebre\\\», como diz o dito popular. Essa a razão de protestarem contra uma obra importante, necessária e urgente para a Ilha de São Luís.

Pego esse exemplo apenas para sintetizar o que vem acontecendo no Maranhão. A obra de duplicação da Avenida dos Holandeses é, pelo volume de serviços apresentados, uma das mais caras que tenho notícia. São menos de 3 km que custarão a bagatela de R$ 30 milhões de reais. Denuncio o valor absurdo da obra desde que colocaram as placas avisando sua execução. Agora, quando se aproxima o momento da entrega, comprovo que tinha razão: a exceção das pistas para ciclistas, a obra não apresenta qualquer diferencial capaz de justificar tanta gastança; as pistas de rolamento, como disse, são estreitas, se um ônibus ou veiculo maior parar, outro veículo não conseguirá passar sem esforço, isso é certo acontecerá inúmeras vezes por conta de outra sentida ausência: não construíram pontos de recuos para as paradas de ônibus; a camada asfáltica está é longe de atender ao mínimo de 12 centímetros de que trata a norma técnica; como a compactação foi mal feita, assim como todo o serviço de construção a pista já apresenta alguns pontos de defeitos, que embora, corrigidos para inauguração, ressurgirão em seguida.

Pois é, na obra falta qualidade e sobram postes a enfear a obra.

Ora, se o prolongamento da Avenida dos Holandeses que é via mais cara da ilha, com a quantidade de recursos alocados para a obra, fazem um serviço de amadores, dá para imaginar o que estão fazendo pelo resto do estado.

Não percamos de vista que estamos na capital, e essa via é percorrida pelas maiores autoridades do públicas quando se dirigem para suas propriedades de campo, costeira ou para pegarem seus aviões e helicópteros particulares no aeroporto de Paço do Lumiar. Assim, custo a acreditar que não percebam o quanto a obra é mal arranjada, mal feita e feia. Apenas para fazer um comparativo histórico, a obra que mais se assemelha a essa foi a obra de urbanização do bairro Cidade Operária, feita com mais qualidade, mas com os mesmos defeitos, pistas estreitas e canteiros largos. As separam, os trinta anos entre uma e outra.

Usei a obra da Holandeses como exemplo, mas o vício das obras mal feitas contamina outras, aqui mesmo na capital. A Via Expressa, que prometem entregar por esses dias, possui inúmeros defeitos, inclusive nas pontes, onde os desníveis são um risco; a IV Centenário, segundo os engenheiros que consultei, é um acinte à engenharia, entre outros defeitos, a alça que desce na Avenida dos Franceses, só tem solução para uso, se for derrubada e reconstruída.

Dizia outro dia a um amigo que não me preocupo quando Roseana pega o violão e começa tirar um som, quando faz isso – não conheço seu talento musical –, o máximo que pode sair é uma ou outra nota desafinada, um erro de letra, já, quando se mete com obras, não tenham dúvidas, o risco é bem maior, tanto para os usuários quanto para as finanças públicas.

Como já disse reiteradas vezes, e agora repito, em pese a importância destas obras para as populações envolvidas, a forma como são executadas e fiscalizadas pelo poder público, faz com que não passem de presentes de grego para o futuro governo.

Abdon Marinho é advogado.

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TOMA LÁ DÁ CÁ POR DECRETO.

UMA QUESTÃO DE NÚMEROS.

PRE­SENTE GREGO.

PRESENTE GREGO.