MARCO ARCHER, A DIPLO­MA­CIA E CHAR­LIE HEBDO.

Afora o este­lion­ato eleitoral explic­ito da atual pres­i­dente da República que ini­cia o mandato fazendo exata­mente o oposto do prom­e­tera na cam­panha (o que é visível e recon­hecido até por seus ali­a­dos mais emped­ernidos), os fatos que mais moti­varam debates, em todo mundo, neste começo de ano foram: o ataque ter­ror­ista à sede do jor­nal satírico Char­lie Hebdo e a exe­cução do traf­i­cante brasileiro Marco Archer pelo gov­erno da Indonésia em cumpri­mento à sen­tença de pena cap­i­tal imposta pela Justiça daquele país.

Sobre o este­lion­ato eleitoral que viti­mou os eleitores brasileiros e que nos faz sofrer as con­se­quên­cias atual­mente, nos ocu­pare­mos num texto especí­fico, agora tratare­mos dos dois out­ros fatos nos quais o Brasil rev­elou toda a sua insignificân­cia no cenário político mundial.

Com relação a exe­cução do traf­i­cante brasileiro – fato que divide as opiniões dos cidadãos: uns achando que a pena foi bem apli­cada e out­ros se posi­cio­nando com­ple­ta­mente aves­sos à pena de morte – a diplo­ma­cia pas­sou ao mundo o retrato acabado do quanto é iná­bil no trato das questões deste jaez. Não digo que con­seguisse comu­tar ou uma extradição do cidadão brasileiro (emb­ora ten­hamos notí­cias que a Aus­tralia con­seguiu a extradição de dos seus cidadãos em condições semel­hantes), entre­tanto ficou patente, segundo todos os espe­cial­is­tas que foram ouvi­dos, que o gov­erno brasileiro agiu tarde e sem argu­men­tos ou com a argu­men­tação des­fo­cada. Nem colo­que­mos aqui o tele­fonema patético de Dilma pedindo clemên­cia, invo­cando sua condição de mãe e avó. Não creio que este seja moti­vação vál­ida para se descon­sti­tuir uma sen­tença pro­ferida pela justiça de uma nação estrangeira soberana.

No caso de Marco Archer o gov­erno brasileiro pas­sou onze anos sem acer­tar o tom de uma negociação.

Vejam que aqui não dis­cuto a justeza ou não da pena. Emb­ora, com a mesma tran­quil­i­dade que desaprovo a pena de morte, por enten­der que em casos de erros não há como cor­ri­gir ou saber que nos lugares onde é apli­cada não resolveu, como dev­e­ria, a causa a que se propôs, até pela leniên­cia e des­or­ga­ni­za­ção do Estado em aplicá-​la, entendo, tam­bém, que as penas brasileiras são um estim­ulo à crim­i­nal­i­dade, um con­vite a delinquência.

O Estado brasileiro, agora, mais do que nunca, vestiu a cara­puça da respon­s­abil­i­dade. O Estado entende que a sociedade que é a vítima maior do crime é a respon­sável pela vio­lên­cia. O que é, como todos sabe­mos, uma tolice.

Parte da sociedade brasileira embarca na mesma pro­posta furada: de que todo crime é fruto e con­se­quên­cia do meio social em que vive o indi­ví­duo, por isso mesmo, as penas devem ser leves e educa­ti­vas. E que os ban­di­dos, todos eles, são recu­peráveis e devem ser acol­hi­dos por suas víti­mas. Essa visão equiv­o­cada faz com que a crim­i­nal­i­dade só aumente, pois o crim­i­noso não tem respeito pela autori­dade estatal a que se submetem.

Isso faz com que, cada vez mais, o crime com­pense. O traf­i­cante Marco Archer ao arriscar-​se a traficar dro­gas para a Indonésia, fez na certeza que não seria pego (noticia-​se que fez for­tuna com trá­fico), caso fosse, iria livrar-​se com a mesma facil­i­dade com a qual se livram, todos os traf­i­cantes e demais crim­i­nosos no Brasil, com chance até de se tornar famoso.

Pas­sou desaperce­bido, mas foi uma descom­pos­tura em regra pas­sada na cara da pres­i­dente brasileira, a man­i­fes­tação do chefe do Min­istério Público daquele país, ao dizer que se devia respeitar as leis do seu país e que traf­i­cante, por lá, não vira celebridade.

O fato é que o pres­i­dente indoné­sio, assim como o resto do mundo, não leva a sério o gov­erno brasileiro por conta destas posições equiv­o­cadas, tanto no plano interno, e mais grave ainda, no externo.

Não pre­cisamos ir muito longe, basta dizer que faz menos de um ano que, em plena Assem­bleia Geral da ONU, a pres­i­dente do Brasil admoes­tava as nações oci­den­tais e cobrava que se bus­casse um canal de dial­ogo com os ter­ror­is­tas do Exército Islâmico, enquanto estes se ocu­pavam da nobre tarefa de sep­a­rar as cabeças de jor­nal­is­tas de seus cor­pos e prat­i­cavam todo tipo de genocí­dio con­tra todos que não \«rezassem\» por sua car­tilha, não impor­tando se eram cristãos, cur­dos, muçul­manos, suni­tas, xiitas e quais­quer out­ros ou que fos­sem mul­heres, vel­hos ou crianças.

Com estas pes­soas, em plena Assem­bleia Geral da ONU, o gov­erno brasileiro, propôs um diálogo.

Se o gov­erno errou na con­dução do caso Marco Archer e do outro brasileiro que tam­bém se encon­tra no corre­dor da morte no mesmo país asiático pelo mesmo crime: trá­fico de dro­gas, errou de forma mais acen­tu­ada no caso do ataque ter­ror­ista ao jor­nal Char­lie Hebdo, ocor­rido dias antes da execução.

Vou além, digo que errou mais neste último caso porque neste, não pre­cisava fazer muita coisa, não envolvia nego­ci­ações bilat­erais com­plexas, bas­tava que ficasse do lado certo, que protes­tasse com veemên­cia con­tra o ato terrorista.

A nota do gov­erno brasileiro não cap­tou o momento histórico de se afir­mar favorável a um dos pilares sobre as quais se assenta a democ­ra­cia oci­den­tal que é a liber­dade de imprensa e expressão.

O gov­erno brasileiro, ao con­trário do que se espera, não deu e dar a dev­ida importân­cia a esses val­ores, tanto que o nosso país não se fez rep­re­sen­tar na Mar­cha de Paris con­trária ao ter­ror, por sua pres­i­dente ou mesmo o vice-​presidente e sim por sim­ples diplo­mata que ficou numa posição de pouco destaque.

A pres­i­dente brasileira ou alguém com maior rep­re­sen­ta­tivi­dade, preferi­ram ficar cuidando de assun­tos domés­ti­cos, ao se mostrar junto com mais impor­tantes líderes mundi­ais em repú­dio ao aten­tado terrorista.

Emb­ora não digam, a visão do gov­erno e de parte da sociedade brasileira, inclu­sive daque­les mais infla­ma­dos con­tra a exe­cução do traf­i­cante brasileiro Marco Archer, é de que os char­gis­tas do Char­lie Hebdo deram causa, foram os cul­pa­dos, bus­caram por suas mortes.

Vejam como isso é con­tra­ditório: muitos que, com razão, se colo­cam con­tra a pena de morte de um traf­i­cante, acham que sáti­ras, charges e desen­hos, devem ser punidos com a pena capital.

Aprendi desde cedo que o bem mais valioso a ser pro­te­gido pelo Estado e pela sociedade é a vida. Assim, entendo só haver legit­im­i­dade para que se retire a vida de alguém na defesa de sua própria vida ou de out­rem. Daí ser, por princí­pio, con­trário a pena de morte.

O ataque ter­ror­ista ao Char­lie Hebdo foi uma afronta a toda a sociedade e aos seus princí­pios. O argu­mento, ainda que fajuto, de respeito à religião e fé alheia, não serve de jus­ti­fica­tiva para que se tire a vida de quem quer que seja. Édi­tos com sen­tenças de morte com tais argu­men­tos não podem ser aceitos com nor­mais em pleno século vinte e um.

O mesmo dire­ito que asse­gura a qual­quer pro­fes­sar a fé que quiser é o mesmo não a obri­gar qual­quer cidadão a pro­fes­sar fé alguma ou a respeitar a fé a alheia. O sen­ti­mento reli­gioso é íntimo entre o indi­ví­duo e seu deus. E isso não obriga os que estão ao seu redor a respeitar esse deus ou seus pre­gadores, cri­adores ou pro­fe­tas. Muito menos que saiam matando por conta disso.

Os Cristãos dos primeiros anos foram persegui­dos por não ado­rar, respeitar ou curvar-​se ante a miri­ade de deuses romanos; com a ascenção do cris­tian­ismo foi a vez destes perseguirem aque­les que não pro­fes­savam sua fé. A humanidade evoluiu para garan­tir que cada um tenha dire­ito a uma fé ou a nen­huma, sem ser molestado por isso. Essa é uma con­quista sec­u­lar. Se hoje acham-​se no dire­ito de matar por uma gravura, seja ela qual for, amanhã se acharão no dire­ito de matar aque­les não pro­fes­sam sua fé, depois por sus­peitar que alguém a desre­speitou e a seus seguidores, e por aí vai.

Ao diz­er­mos somos todos Char­lie, esta­mos dizendo que aceita­mos o retorno ao obscurantismo.

Abdon Mar­inho é advogado.

SONHOS E REALIDADE.

Não faz muito tempo li um texto domini­cal do senador Sar­ney inti­t­u­lado ‘Eu Tive Um Sonho”, já nas primeiras lin­has fala que, em que pese o título do texto, não pre­tende com ele ou que seu sonho seja tão tran­scen­den­tal quanto o histórico dis­curso de Mar­tin Luther King Júnior, real­izado há mais de cinquenta anos nas escadarias do Capitólio no qual o líder da defesa das liber­dades civis nos EUA denun­ciou a vio­lações destas e a seg­re­gação racial naquela nação do norte.

O senador maranho-​amapaense, com inco­mum humil­dade, diz que o seu sonho seria bem menos tran­scen­den­tal que aquele do campeão dos dire­itos civis amer­i­canos, pre­tendia, tão somente, doar pre­sentes, escritos, livros e out­ras coisas que ameal­hou ao longo da vida ou que rece­bera de pre­sente por ocasião da ocu­pação da cargo do cargo de pres­i­dente da República (1985−1990).

O gesto, nor­mal em qual­quer democ­ra­cia do mundo, aqui ganha ares de escân­dalo. Isso dá pela forma tor­tu­osa como as coisas cos­tu­mam acon­te­cer no Maran­hão. Noutra opor­tu­nidade escrevi sobre as idas e vin­das deste acervo, do pré­dio e a situ­ação da própria fundação.

Com as infor­mações que tenho, acred­ito, que toda a celeuma acon­tece pela forma tor­tu­osa como se d eu a con­sti­tu­ição da fun­dação e a sua relação com o Estado do Maran­hão. O estatuto da enti­dade, se não me é falha a memória, esta­b­ele­cia para uma enti­dade a ser man­tida pelo poder público uma sucessão pri­vada família onde nada podia ser ser feito ou alter­ado sem o con­sen­ti­mento do doador ou seus suces­sores. Ter­e­mos de con­vir que trata-​se de uma situ­ação esdrúx­ula. O arranjo até deu certo quando quando gov­erno, família e fun­dação eram a mesma coisa ou algo bem próx­imo disso.

Em resumo, a fun­dação – e aqui não dis­cuto seu papel, seu tra­balho social, etc. – pode ser tudo menos repub­li­cana. Não no sen­tido que apren­demos na escola.

A polêmica atual gira em torno da exon­er­ação dos servi­dores, cerca de 48, que nomea­dos pelo gov­erno estad­ual, tra­bal­ham para a referida fun­dação. A situ­ação com­porta algu­mas inda­gações. Sendo a fun­dação pri­vada, por que os servi­dores eram públi­cos? Sendo a fun­dação pública e os servi­dores comis­sion­a­dos, que mal há em exonerá-​los e em seu lugar colo­car out­ros? Car­gos comis­sion­a­dos – que na minha opinião devem ser extin­tos ou reduzi­dos ao mín­imo necessário são de livre nomeação e exon­er­ação do man­datário, do gov­erno investido. Não con­sigo enten­der a razão desta chi­adeira toda com a exon­er­ação de servi­dores ocu­pantes de car­gos comis­sion­a­dos. Será que ainda não se deram conta que o gov­erno é outro? Que, muitos que eram de con­fi­ança ontem não são mais de con­fi­ança hoje? Já ocu­pei car­gos em comis­são, na Assem­bleia Leg­isla­tiva, na Prefeitura Munic­i­pal de São Luís, no Senado da República, nunca pas­sou pela minha cabeça pen­sar em con­tin­uar após os mandatos dos que me nomearam. Aliás, ninguém nunca cog­i­tou tal despautério. Agora, aqui e ali, ouço e leio recla­mações de exon­er­a­dos. Até parece que que­riam incor­po­rar os car­gos públi­cos às suas vidas pri­vadas. Como se vivêsse­mos ainda em tem­pos idos em que car­gos e nomeações feitas uni­ca­mente para con­tentar o apaniguado político, o filho do amigo, do par­ente, do correligionário.

Alguns dos episó­dios que trago na lem­brança dos muitos que ouvi tem cara de ane­dota mas juraram-​me ser ver­dade, den­tre eles o episó­dio em que deter­mi­nado gov­er­nador do Maran­hão, conta que tendo de aten­der ao pedido de um ali­ado, para ele criou e fez con­star na nomeação que o cargo era de investidura vitalí­cia e extinto a vagar. Ou seja o cargo era só para ele, depois de morto o cargo deix­ava de exi­s­tir. Noutro caso, o gov­er­nador para aten­der o pedido de ali­ado nomeou-​lhe o filho como pro­fes­sor de grego do Liceu Maran­hense. O pai do nomeado foi ao gov­er­nador com um prob­lema plausível: o filho não con­hecia sequer o alfa­beto grego. O gov­er­nador lhe tran­quil­i­zou com um argu­mento con­sis­tente: \»– ninguém vai se matric­u­lar no curso de grego e caso se matricule, deve ser coisa de algum comu­nista ou sub­ver­sivo, a gente manda pren­der o incauto\». E fechou: \»– pode man­dar o rapaz tomar posse\».

Muitas práti­cas semel­hantes a essas dos cau­sos narrados”acima e já per­di­das nas bru­mas da história, per­manecem no Maran­hão, basta ver o caso dos insat­is­feitos por terem sido exon­er­a­dos de car­gos \«comis­sion­a­dos\» depois de anos. Será que pen­savam poder ocu­par tais car­gos em caráter vitalício?

O novo gov­erno do Maran­hão faz muito bem em deixar assen­tado que as coisas mudaram, o que as práti­cas serão out­ras, que os car­gos públi­cos serão ocu­pa­dos por mérito ou critérios téc­ni­cos. E que a máquina pública será alivi­ada do peso de inúmeros car­gos cri­a­dos ape­nas para aten­der as deman­das políti­cas enquanto se nega atendi­mento a pop­u­lação por falta de médi­cos, poli­ci­ais ou professores.

Voltando ao sonho do senador – a nobre ati­tude de doar – devo dizer que tam­bém pos­suo son­hos, entre eles, o de ver pes­soas mais despren­di­das de bens mate­ri­ais, de riquezas, de acu­mu­lação. No final somos todos pó e a ele voltare­mos todos.

Tenho visto, prin­ci­pal­mente na sociedade amer­i­cana, bons exem­p­los de cidadãos que tendo con­quis­tado for­tu­nas, a maio­ria das vezes, em suas ativi­dades pri­vadas e após anos de labor, doarem grande parte da for­tuna, senão toda, para pesquisas, para uni­ver­si­dades e para causas human­itárias. Se ocu­pam em con­struir alas ou hos­pi­tais inteiros para aten­derem aos menos afortunados.

Trata-​se de um bons exem­p­los que pode­riam servir de inspi­ração aos políti­cos e empresários brasileiros. Muitos deles, ainda que vivessem mil anos dariam conta de gas­tar as for­tu­nas que con­quis­taram, muitas das vezes, até sem muito esforço, e, ape­sar disso, nada deixam para suas comu­nidades. Quando fazem uma doação, como esta do senador, é na intenção de se pro­mover ou esta­b­ele­cer culto à sua per­son­al­i­dade, com o agra­vante de faz­erem isso com recur­sos públicos.

O senador, por exem­plo, pode­ria ter des­ti­nado parte de sua for­tuna para aju­dar não ape­nas a fun­dação cri­ada ini­cial­mente com o seu nome, como tam­bém para out­ras coisas das quais o Maran­hão, sua terra, sua paixão, é tão carente.

Abdon Mar­inho é advogado.