A TAL DA COERÊN­CIA… A TAL DA VER­GONHA… O Par­tido Democrático Tra­bal­hista — PDT, teve como pres­i­dente, enquanto vivo, Leonel de Moura Brizola, que o fun­dou quando do seu exílio, na esteira da Lei de Anis­tia, em mea­dos do ano de 1981. Durante sua vida, de Brizola, podia-​se dizer muita coisa, menos que não tinha coerên­cia. Defendia suas ideias com uma veemên­cia admirável, dizia que se man­tinha as mes­mas ideias era porque as condições do Brasil não mudara, eram as mes­mas. Man­teve a firmeza dos seus posi­ciona­men­tos por toda vida, discordando-​se dele ou não, nunca vi pros­perar con­tra acusação de inco­erên­cia doutrinária ide­ológ­ica ou acusações de cor­rupção. Com o perec­i­mento de Brizola, assumiu a direção do par­tido o Sr. Car­los Lupi, uma espé­cie de antítese do pen­sa­mento brizolista. Em 2011, o Sr. Lupi, em meio a inúmeras denún­cias de cor­rupção envol­vendo a pasta que diri­gia desde o gov­erno ante­rior, pediu exon­er­ação do cargo de min­istro do tra­balho. Isso após a Comis­são de Ética Pública da Presidên­cia da República, fazer tal recomen­dação, até então inédita na história do Brasil. A pres­i­dente da República agrade­ceu os rel­e­vantes serviços presta­dos pelo ex-​ministro e assen­tou que, cer­ta­mente, con­tin­uaria a prestar os mes­mos serviços de onde estivesse. No Brasil, onde ninguém ques­tiona ou parece não ligar para nada, não cau­sou estran­heza pelo fato do ex-​ministro con­tin­uar no comando do par­tido e este (o par­tido) no comando do Min­istério do Tra­balho, emb­ora através do rep­re­sen­tante de outra ala par­tidária. A ninguém socor­reu per­gun­tar, como era pos­sível que o alguém que saíra «na marra» do min­istério, em meio a um cipoal de denún­cias de cor­rupção con­tin­u­asse a diri­gir o par­tido como se nada tivesse acon­te­cido? Menos ainda que esse mesmo par­tido, con­tin­u­asse a diri­gir o órgão? Na época D. Dilma já pen­durara a vas­soura da fax­ina ética e o que era impróprio, cor­rupção ou ban­dal­heiras de todo tipo, inclu­sive a mere­cer inves­ti­gação pela Polí­cia Fed­eral, gan­hou o sin­gelo apelido de “malfeito”. E como o tempo cura tudo, já ensi­navam os mais vel­hos, os malfeitos foram esque­ci­dos, e a pres­i­dente da República achou por bem demi­tir o min­istro que o sub­sti­tuiu e nomear alguém mais lig­ado ao próprio ex-​ministro que saíra após tan­tas denún­cias de «malfeitos». O mesmo que teve a demis­são recomen­dada pela Comis­são de Ética da Presidên­cia da República. Faço esse ret­ro­specto porque leio declar­ações do Sr. Lupi, ex-​ministro do tra­balho dos gov­er­nos Lula e Dilma, ambos do Par­tido dos Tra­bal­hadores — PT, prestadas ao Jor­nal O Estado de São Paulo, um dos mais anti­gos e respeita­dos do Brasil, onde diz: “O PT exauriu-​se, esgotou-​se. Olha o caso da Petro­bras. A gente não acha que o PT inven­tou a cor­rupção, mas roubaram demais. Exager­aram”. O grifo é meu. As palavras – sobre as quais bem poucos duvi­dam da veraci­dade – são fortes demais para serem pro­feri­das por um pres­i­dente de par­tido que inte­gra a base do gov­erno e do qual par­tic­ipa desde que assumi­ram o comando do país em 2003. Será que o Sr. Lupi só tomou con­hec­i­mento de toda essa cor­rupção, esse roubo, que acha exces­sivo, exager­ado, agora? Através das noti­cias de jor­nais? Será que nunca ouvi­ram os rumores do que acon­te­cia na maior empresa do Brasil, para citar a Petro­bras, ou em out­ros nichos do poder? Será que não acha estranho con­tin­uar a inte­grar um gov­erno em que os man­datários maiores são con­tu­mazes ladrões do din­heiro público? Ladrões que perderam a medida do próprio roubo? Não disse que roubaram demais, exager­aram? Como não sen­tem qual­quer con­strang­i­mento em per­manecerem em em tal gov­erno? Que coerên­cia existe em inte­grar um gov­erno que sabe ser infes­ta­dos de ladrões exager­a­dos? Como podem com­par­til­har o poder com gente assim? Talvez para pre­venir que os sócios de poder não avancem sobre os recur­sos dos tra­bal­hadores, como Fundo de Amparo ao Tra­bal­hador — FAT ou out­ros dire­itos dos tra­bal­hadores. Seria uma expli­cação razoavel­mente desaver­gonhada. Não? Mas, se já é assom­brosa uma declar­ação desta natureza, feita por quem as fez, mais assom­brosa ainda, é a reação do “par­tido dos ladrões exager­a­dos”. Abro o site da leg­enda e não vejo um des­men­tido, um ques­tion­a­mento sobre as palavras do ex-​ministro. Não ousam refu­tar, não acham nada demais que um ex-​ministro diga que o par­tido roubou demais, exagerou no roubo. Não apare­ce­ram nem para dizer que não roubaram demais, ape­nas um pouco, que não houve o exagero. O mesmo fez o gov­erno. O pres­i­dente do par­tido da base do gov­erno disse que há uma quadrilha incrus­tada no gov­erno, roubando, dilap­i­dando o patrimônio público. O gov­erno sequer pediu um esclarec­i­mento. Se bem que nada há a esclare­cer, as palavras são absur­da­mente claras. Então ficamos com­bi­na­dos assim: o pres­i­dente do PDT, que faz parte do gov­erno, diz que o PT, par­tido do ex e da atual pres­i­dente, roubou demais, exagerou. O PT con­corda com as declar­ações e nada diz. O gov­erno acha que não há nada demais nelas. O PDT con­tinua a fazer parte do gov­erno. Tal situ­ação não causa con­strang­i­mento a ninguém. E assim, todos ficaram, exagera­mente, felizes para sem­pre. Meu pai cos­tu­mava dizer que ver­gonha na cara não ficara para todo mundo. Eu, cri­ança, não enten­dia muito bem o que essa colo­cação sig­nifi­cava. Vendo o que vejo hoje, as com­preendo per­feita­mente. Abdon Mar­inho é advogado.

SOBRE O CRIME E A IMPUNIDADE. Acom­panho pela mídia local, prin­ci­pal­mente pelas redes soci­ais os fatos rela­ciona­dos a mais uma tragé­dia no trân­sito, desta vez envol­vendo o perec­i­mento de uma cri­ança de 8 anos. Noticia-​se que o motorista que provo­cou o aci­dente estaria ébrio e que, preso em fla­grante, teria sido solto após o paga­mento da fiança estip­u­lada, no valor de R$ 850,00 (oito­cen­tos e cinquenta reais). (Registre-​se que a vítima fatal do sin­istro só veio fale­cer alguns dias depois do aci­dente, devendo ter sido esta a situ­ação a per­mi­tir a soltura ime­di­ata do motorista). O aci­dente seguido da morte da inocente cri­ança que mal des­per­tara para vida, tem moti­vado cor­rentes de sol­i­dariedade e man­i­fes­tações de descon­tenta­mento com o fato das penal­i­dades para aci­dentes de trân­sito serem tão bran­das, ainda mais considerando-​se, segundo dizem, o fato do motorista está alcoolizado. No entendi­mento de muitos, inclu­sive de abal­iza­dos juris­tas das redes soci­ais, o cidadão, ao diri­gir após a ingestão de bebidas alcoóli­cas ou outra sub­stân­cia entor­pe­cente, assumiu, de forma con­sciente a respon­s­abil­i­dade pelo crime prat­i­cado no trân­sito, devendo, por­tanto respon­der pelo mesmo na modal­i­dade dolosa (com pena, nos ter­mos do Código Penal, de seis a vinte anos) e não cul­posa (com pena de detenção de um a três anos), que, emb­ora majo­rada pelas condições que agravam pena, rara­mente faz com que alguém cumpra algum período atrás das grades. Quando a lei fala em culpa ela refere-​se, basi­ca­mente, a situ­ação em que o cidadão, o homem médio chamado, prat­ica qual­quer con­duta sem a intenção de causar mal a alguém, ele agiu com culpa mas sem a intenção, a von­tade delib­er­ada. O prob­lema é quase tudo pas­sou a ser culpa e não intenção. Logo mais, aque­les indi­ví­duos que saíram com bar­ras de ferro no encalço de qual­quer um que ves­tiam a camisa do time adver­sário, matando um, dirão que não tiveram a intenção, que foi ape­nas culpa. Sobre a benev­o­lente leg­is­lação penal brasileira, que na minha opinião é um estim­ulo a grande parte da prática crim­i­nosa, já nos ocu­pamos algu­mas vezes, e nos ocu­pare­mos out­ras tan­tas, o obje­tivo deste texto, no entanto, é outro. Hoje, me ocu­parei deste des­per­tar cívico que motiva dezenas, talvez mil­hares de opiniões con­trárias ao fato das pes­soas come­terem crimes e sairem impunes. Outro dia vi uma reportagem do Jor­nal Nacional, da rede Globo, mostrando uma série de crimes prat­i­ca­dos por menores, na sua maio­ria, estes que são apreen­di­dos num dia e no outro já estão nova­mente soltos, prat­i­cando assaltos, esfaque­ando pes­soas, agindo em bando. Chamou-​me a atenção o depoi­mento, deses­per­ado, de uma sen­hora que a reportagem não iden­ti­fi­cou – talvez para protegê-​la de represálias –, dizendo não aguen­tar mais tan­tos assaltos no cen­tro do Rio de Janeiro; que a situ­ação está insu­portável. Dizia isso enquanto um sen­hor esfaque­ado no ponto de ônibus pelos meliantes aguar­dava, no saguão de um pré­dio, o res­gate das equipes do SAMU. O entendi­mento quanto a crim­i­nal­i­dade, para os gov­er­nantes do Brasil, é que o rigor na pena, a diminuição da maior­i­dade penal, não resolve. Ninguém é tolo em pen­sar que resolva, o que se busca, com leis mais rig­orosas e que sejam efe­ti­va­mente apli­cadas, é acabar com o clima reinante de impunidade que assola o país. Entendo que a pes­soa propensa ao come­ti­mento de deli­tos pre­cisa ter a con­vicção que o Estado não será leniente, que o seu ato terá uma con­se­quên­cia, que ele respon­derá por seu delito nos lim­ites e no rigor da lei, que pas­sará uma tem­po­rada vendo o sol nascer quadrado. Me respon­dam: o cidadão sabendo que ao diri­gir bêbado, ainda que tire a vida de alguém, o máx­imo que poderá lhe acon­te­cer é ser con­de­nado a uma pena de até qua­tro anos que será con­ver­tida em pena pecu­niária ou prestação de serviços a comu­nidade, quando muito, mudará seus hábitos? Pode até mudar, mas são raros os casos. O número de aci­dentes oca­sion­a­dos por motorista alcooliza­dos têm aumen­tado nos últi­mos anos. O mesmo vale para todos os demais deli­tos, se o cidadão sabe que não será punido por nada que faz con­tin­uará a come­ter deli­tos, inclu­sive tirar a vida de out­ros cidadãos. Esta é a situ­ação dos chama­dos “de menor”, eles sabem que podem praticar todo tipo de crime e que sairão impunes, que tem uma licença do Estado para matar, estuprar, assaltar, esfaquear um transe­unte enquanto este, após um dia de tra­balho para sus­ten­tar o gov­erno inepto, aguarda o ônibus na parada. A respeito da redução da maior­i­dade penal, ouvi­ram um deste menores. E, ele disse tex­tual­mente: se diminuir (a maior­i­dade) nós vamos nos revoltar mais. A impressão que fica é o país aceita esse tipo de chan­tagem. Li, não faz muito tempo, o depoi­mento de um irmão do médico Luiz Alfredo Soares, no qual nar­rava o fato de um dos assas­si­nos do médico, menor de idade, já haver cometido dois homicí­dios antes de matar o seu irmão e que depois de matá-​lo ainda come­tera mais um (na conta até aqui, do jeito que são trata­dos, é capaz que cometa uma dezena ou mais, sem ser molestado, enquanto dura sua licença para matar). A sociedade, pelo menos grande parte dela, parece com­preen­der que a repressão penal tem o caráter inibidor de deli­tos, não existe para colo­car menores atrás da grades em presí­dios féti­dos, mas para que saibam que se delin­quirem, podem e serão punidos. Em qual­quer sociedade a impunidade só con­duz a bar­bárie, a vin­gança pri­vada. As man­i­fes­tações que tenho visto em relação ao aci­dente que ceifou a vida da cri­ança, o protesto daquela sen­hora no Rio de Janeiro e tan­tos out­ros posi­ciona­men­tos mostram que a sociedade começa a des­per­tar para gravi­dade da situ­ação que vive­mos e que é ina­ceitável con­tin­uar assim. O papel dos meios de comu­ni­cação e das redes soci­ais, que fazem cir­cu­lar as noti­cias e fatos, tem sido essen­cial neste processo, pois o cidadão não fica mais refém só de uma ou duas nar­ra­ti­vas de fatos, ou de nen­huma nar­ra­tiva, como tan­tas vezes ocor­reram, mais de diver­sos pen­sa­men­tos e posi­ciona­men­tos. Esse des­per­tar crítico é fun­da­men­tal para con­sol­i­dação da democ­ra­cia e para o apri­mora­mento da cidada­nia. Lem­bro de um fato ocor­rido na cidade e que não tem dez anos, acred­ito, em que dois menores fazendo um “racha» em plena Avenida da Ponta da Areia, cei­faram a vida de duas sen­ho­ras, mãe e filha, que iam ou saiam do tra­balho. A mídia silen­ciou ou foi silen­ci­ada com relação ao delito, acho que a sociedade sequer chegou a saber o nome dos autores do delito, Wal­ter Rodrigues, um dos poucos a divul­gar o ocor­rido, certa vez me disse em tom de desabafo: – Abdon, o Min­istério Público Estad­ual, inter­veio no feito em favor dos autores, por serem menores, impedindo até a divul­gação de notí­cias a respeito do aci­dente, duas tra­bal­hado­ras, com famílias, que mor­reram, de graça e que os autores jamais serão punidos. Se fosse hoje, com tan­tas for­mas de cir­cu­lação de noti­cia e com a sociedade mais con­scientes que crimes são crimes, não impor­tu­nando quem os cometa, isso, talvez, não ocor­resse. Ao menos se saberia quem os come­teram. Abdon Mar­inho é advogado.