A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O OCASO DA OPOSIÇÃO.
Por Abdon Marinho.
DESDE SEMPRE, quando converso com os meus sobrinhos e amigos, digo-lhes que as chances de ascensão na vida se dá através de muito estudo e/ou de muito trabalho.
Digo-lhes, ainda, que tanto o estudo quando o trabalho não são as coisas mais aprazíveis para se fazer.
Qualquer um prefere passar as noites nas baladas com os amigos à passá-la com cabeça mergulhada em livros. Qualquer um prefere dias de “resenha” no ócio ao trabalho árduo.
Nesta linha de pensamento, digo-lhes, ainda que o ideal seria vivermos na Pasárgada, de Manuel Bandeira, onde todos fôssemos amigos do rei, não précisássemos estudar muito, trabalhar menos ainda, podendo desfrutar de alcalóides à vontade, andar em burro brabo, ter a mulher que quisesse, na cama que escolhesse.
Mas a vida não é o poema de Bandeira. A vida exige outra dinâmica: estudar, trabalhar e só então poder descansar recebendo graças a esses anos de esforços e sacrifícios uma compensação que garanta a vida que resta um mínimo de dignidade.
O que separa o mundo civilizado da barbárie é a existência de um sistema previdenciário justo que supra as necessidades de quem dele precise, justamente quando mais frágeis.
As necessidades na velhice ou decorrentes de enfermidades impõe que tal sistema seja o mais igualitário possível.
O Brasil – como todos os países do mundo –, deve rotineiramente passar por reformas no seu sistema previdenciário. Isso é algo comum e não deveria provocar tanta celeuma.
O que garante a manutenção do sistema previdenciário é a contribuição solidária dos trabalhadores da ativa. A diminuição da população economicamente ativa e o aumento da expectativa de vida da população exige que a previdência passé por processos de adaptação visando o seu equilíbrio.
Qualquer pessoa sensata sabe que estou dizendo o óbvio. Dos anos quarenta até hoje a expectativa do brasileiro aumentou em média 30 (trinta) anos. Passando de 45 anos para 75 anos.
Hoje não é incomum vermos brasileiros e brasileiras com mais oitenta, noventa e até cem anos.
Enquanto isso, a taxa de natalidade que se aproximava 7 (sete) filhos por mulher nos anos quarenta e cinquenta baixou para menos de 2(dois) filhos por mulher atualmente.
É dizer, enquanto temos (e teremos) uma parcela da população cada vez maior necessitando da previdência temos (e teremos) uma população economicamente ativa cada vez menor sustentando o sistema.
Neste contexto, a reforma da previdência que se discute no momento – e as virão futuramente –, não podem ser discutidas sobre o prisma de serem “boas” ou “ruins”, elas serão sempre necessárias. E, todas elas, sempre implicarão em sacrifícios por parte da população economicamente ativa – e de toda a sociedade, de maneira geral.
E aqui retorno ao dito no início deste texto: o ideal seria que estudássemos, trabalhássemos apenas no limite do prazer, que fôssemos todos habitantes da Pasárgada da obra de Bandeira.
A reforma da previdência, do mesmo modo, não deveria representar qualquer sacrifico adicional a ninguém, que todos pudessem se aposentar cedo e ganhando muito.
Eu quero me aposentar cedo! Eu quero ganhar muito! Eu quero levar uma vida de ócio! Uma vida com opulência e conforto!
Ocorre que – exceto em Pasárgada –, no mundo real, diante dos números apresentados não é assim. A população economicamente ativa terá que trabalhar mais e se aposentar com valores suportáveis por aqueles que terão de sustentar o sistema.
Dito isso, entendo que uma reforma previdenciária “boa” é aquela que elimine o máximo possível dos privilégios das corporações.
A previdência brasileira sempre foi um amontoado de privilégios. Os mais ricos, as carreiras de Estado, os servidores públicos melhores remunerados – que poderiam, perfeitamente, pagarem por um sistema previdenciário privado –, sempre (e continuarão a sê-los) representaram um maior custo para o sistema em detrimento ao conjunto dos trabalhadores da iniciativa privada.
A proposta apresentada pelo governo, exceto por dois ou três itens: aposentadoria rural, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a questão das pensões, era bem melhor que o resultado final aprovado no primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
A oposição, o bloco parlamentar conhecido como centrão e até parte do governo se uniram para garantir privilégios e deturparam o sentido da reforma da previdência.
Mais que qualquer outro, merece relevo o papel da oposição neste episódio, porque ela, no afã de se contrapor ao governo – ou por vontade própria –, tornou-se corresponsável pela manutenção dos privilégios de diversas categorias, criando, no futuro, uma casta de aposentados diferenciados dos demais brasileiros.
Noutras palavras, aquela derrota que tentaram impor ao governo – unindo-se a ele, que paradoxo –, representou a derrota do Brasil.
Oposição, centrão e (parte) governo, uniram-se contra o restante da população, contra o Brasil. Não existe verdade diferente desta.
Numa democracia que o valha a oposição deveria ter uma proposta justa que se contrapusesse àquela do governo – ou que a completasse –, não tinha.
O máximo que conseguiram, repito, foi derrotar o Brasil.
Outra cavalar estupidez, também fruto da intransigência da oposição, representada pelos governadores do Nordeste, foi a retirada dos estados da reforma. Justamente os estados que mais necessitam de uma reforma previdenciária que equilibre suas contas.
Ao invés de negociarem para se inserirem no projeto nacional fizeram “beicinho”, bateram o “pezinho” até ficarem de fora, se obrigando a fazerem suas próprias reformas ou tentarem, através do Senado, uma emenda salvadora. Tudo isso, para se colocarem contra o governo e não assumirem a defesa de uma medida impopular, mas que todos sabem, necessária.
Quanta irresponsabilidade! Quebram o país, quebram seus estados, distribuem miséria a toda a população apenas para se colocarem contra o governo.
O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), que votou contra a reforma da Previdência seguindo a orientação do partido, resumiu bem o que aconteceu: “Isso que fizemos tem nome: é estelionato”, disse o deputado a uma revista. “Nós entramos na negociação, conseguimos retirar quase tudo o que queríamos do texto original, mas, mesmo assim, na hora de votar, votamos contra.” Foi além: “Se é para fazer oposição por oposição, não deveríamos ter entrado em negociação”, finalizou.
Faltou ao deputado só acrescentar que além de conseguir o que queriam retirar da proposta do governo foram além, unindo-se ao governo e ao que temos de mais atrasado na política nacional, para garantir privilégios injustificados a algumas corporações. Ficaram contra a maioria da população para atender a interesses corporativos.
O certo é que a oposição não conseguirá aprovar nada de suas pautas, mais ainda tem grande poder de atrapalhar o Brasil, basta sempre que quiserem fustigar o governo, se unirem àqueles que não perdem a a chance se “sangrarem” a nação.
Abdon Marinho é advogado.