AS ELEIÇÕES E A VIÚVA PORCINA.

Por Abdon Mar­inho.

DIZIA a um amigo que pre­tendia escr­ever sobre con­jun­tura política local quando ele fez uma observação/​recomendação bem inter­es­sante: —Mas apro­funda. Tem coisas que pare­cem ser mas não são.

Deci­dido a escr­ever porém “encu­cado” com as colo­cações deste amigo, lembrei-​me de “Roque San­teiro”, fol­hetim da Rede Globo, de auto­ria de Dias Gomes e Aguinaldo Silva, exibido no horário das 20 horas entre os anos de 1985 e 1986.

Aquele fol­hetim teve por base uma peça do próprio Dias Gomes, apre­sen­tada nos anos sessenta e, depois, numa nov­ela, já com o nome “Roque San­teiro” que foi cen­surada pelo régime mil­i­tar em mea­dos dos anos setenta.

Com o fim do régime mil­i­tar e a rede­moc­ra­ti­za­ção do país a par­tir da eleição de Tan­credo Neves e José Sar­ney em janeiro de 1985 e a posse deste último em março – Tan­credo Neves adoe­ceu na véspera da posse e mor­reu no mês seguinte –, a cen­sura foi abol­ida e o fol­hetim, final­mente foi exibido.

Ainda menino, lem­bro que exis­tia toda uma expec­ta­tiva para assi­s­tir a nov­ela que fora cen­surada pelos “mil­i­cos”, as pes­soas não des­gru­davam da tele­visão no horário da nov­ela e no dia seguinte comen­tavam nas feiras, nos bares ou nas repar­tições o que ocor­rera no capí­tulo anterior.

A nov­ela, de fato, não decep­cio­nou, tanto que ainda hoje lem­bramos de seus per­son­agens mem­o­ráveis, como o Sin­hoz­inho Malta, o poderoso do pedaço, inter­pre­tado por Lima Duarte e seu famoso bor­dão: “tô certo ou tô errado?”, enquanto sacu­dia o braço com grossas pul­seiras de ouro; o prefeito de Asa Branca, seu Florindo, inter­pre­tado por Ary Fon­toura; o Zé das Medal­has, de Armando Bógus; o padre Hipól­ito, de Paulo Gracindo; o Roberto Math­ias, de Fábio Júnior e grande elenco.

A espinha dor­sal da his­to­ria gira em torno da suposta morte de Roque San­teiro, um faze­dor de San­tos, que suposta­mente teria mor­rido ao defender sua cidade, inter­pre­tado por José Wilker e sua falsa viúva chamada de viúva Porcina, magis­tral­mente inter­pre­tada por Regina Duarte. Como ficamos sabendo, Roque nunca mor­reu defend­endo a cidade, Porcina nunca fora casada com ele (na ver­dade era amante de Sin­hoz­inho Malta) e, por­tanto, nunca fora viúva.

À história a viúva Porcina pas­sou a des­ig­nar as “coisas que eram sem nunca terem sido”. Daí ter lem­brado de Roque San­teiro quando meu amigo disse que as coisas na política local pare­cem ser uma coisa quando na real­i­dade é outra.

Nada mais parece caber na definição de viúva Porcina do que a suposta can­di­datura à presidên­cia da República do gov­er­nador do Maran­hão, sen­hor Flávio Dino, do PCdoB.

Logo que assumiu o comando do estado pela segunda vez, sua excelên­cia declarou-​se pré-​candidato à presidên­cia.

Não só declarou como ten­tou a todo custo (e ainda tenta) polarizar com o pres­i­dente Jair Bolsonaro.

A cada coisa que diz o pres­i­dente, certa ou errada, lá está o gov­er­nador para desdizê-​lo, ainda que seja só para isso: ser do con­tra.

Não ape­nas o gov­er­nador mas todo o “estafe” gov­er­na­men­tal, este­jam em horário de expe­di­ente ou não, lá estão a fusti­garem o pres­i­dente. Se este disser que o céu é azul-​anil lá estarão o gov­er­nador e seus xerim­ba­bos a diz­erem que o céu é ver­melho como a ban­deira do par­tido.

Ape­sar de tamanha insistên­cia para se fazer notar, não colou.

Ninguém levou a sério essa can­di­datura de Flávio Dino à presidên­cia. Nem os supos­tos adver­sários, na figura do atual pres­i­dente – ou do seu min­istro Sér­gio Moro, outro alvo pref­er­en­cial dos comu­nistas locais –, nem, prin­ci­pal­mente, os ali­a­dos.

Ninguém no chamado campo da esquerda “deu bola” para a can­di­datura de Dino à presidên­cia, pelo con­trário, o Par­tido dos Tra­bal­hadores — PT, que ainda detém o sta­tus de maior força política de oposição, já disse tex­tual­mente que o próx­imo can­didato do par­tido será o sen­hor Had­dad, der­ro­tado no último pleito; o Par­tido Democrático Tra­bal­hista — PDT, com Ciro Gomes – que não saiu-​se mal na última dis­puta –, con­tinua no pro­jeto de viabilizar-​se como alter­na­tiva ao pro­jeto petista, mas levando os votos deste campo.

A Dino resta o minús­culo PCdoB… e só.

Mesmo as out­ras siglas “nan­i­cas” con­tin­uarão como “viú­vas” de Lula ten­dendo a seguir uma futura can­di­datura petista.

O boato sobre uma pos­sível ida do gov­er­nador para PDT não deve pas­sar de boato (provavel­mente espal­hado pelos ali­a­dos do gov­er­nador) pois par­tido algum abriria mão de uma can­di­datura já con­sol­i­dada para aventurar-​se numa nova sem qual­quer motivo aparente.

Mesmo a pere­gri­nação à Curitiba para adu­lação de Lula dev­erá sur­tir algum efeito para a can­di­datura pres­i­den­cial de sua excelência.

E, emb­ora o gov­er­nador venha a público dizer que “estava brin­cando” ao lançar-​se can­didato à presidên­cia da república qua­tro anos antes da dis­puta, qual­quer um que analise mel­hor o quadro sabe que não estava. Ele ten­tou – e con­tinua ten­tando com inves­ti­men­tos ele­va­dos na mídia, local, nacional e inter­na­cional –, vender-​se como a alter­na­tiva da esquerda brasileira para 2022, acon­tece que, até aqui, a estraté­gia não tem dado certo e ninguém o tem lev­ado a sério, obrigando-​o a recuar e dizer que a can­di­datura era a “viúva Porcina” – a que era sem nunca ter sido.

Não fosse o “chega pra lá” dos com­pan­heiros de luta, o gov­er­nador teria facil­i­tado, em muito, aquela que é a sua prin­ci­pal difi­cul­dade: acal­mar os ali­a­dos “doid­in­hos” para ocu­parem a cadeira que hoje ocupa.

A ideia perseguida por sua excelên­cia é con­seguir êxito onde Sar­ney fra­cas­sou (a velha obsessão), qual seja, unir todos do grupo – já que a oposição inex­iste –, em torno de sua can­di­datura à presidên­cia.

A mesma estraté­gia de Sar­ney com o pro­jeto pres­i­den­cial de Roseana antes do escân­dalo da Lúnus, quando pre­tendeu união de todos (até da oposição) em torno do mesmo.

Difer­ente de Sar­ney é que na atual quadra e, con­forme con­fes­sado, com uma can­di­datura “viúva Porcina” – vejam que iro­nia –, o gov­er­nador que gan­hou a eleição no primeiro turno; que “empol­gado” lançou uma can­di­datura à presidên­cia da República; com a futura eleição sucessória cam­in­hando para ser deci­dida entre os ali­a­dos de hoje – a menos que surja até 2022 algum “out­side”, que até agora não vis­lum­bramos –, não terá voz ativa na própria sucessão.

Ora, já temos duas can­di­dat­uras postas: do atual vice-​governador e do senador Wev­er­ton Rocha (PDT) – e difer­ente do que fez o gov­er­nador –, estes dois, não escon­dem de ninguém que “não abrem nem para um trem car­regado de giletes”, como se dizia out­rora. O vice-​governador dis­putará no cargo, com os dois leões tra­bal­hando por ele, mas o segundo já conta com uma forte artic­u­lação política, somando-​se a isso o fato de ter colo­cado “as mãos” na FAMEM, ter con­struído um pequeno império de comu­ni­cação e ter se cap­i­tal­izado (e ainda está se cap­i­tal­izando) para disputa.

Pois bem, enquanto, pelo menos, dois “ali­a­dos” estiverem tra­vando a “briga de foices” pelo gov­erno estad­ual, sua excelên­cia, já vestido de ex estará “cor­rendo” atrás de votos para eleger-​se senador. E não pensem sem que será fácil.

Emb­ora sua excelên­cia tente se vender – nas esferas nacional e inter­na­cional –, como um grande líder – o Col­lor das “esquer­das”, cri­ado arti­fi­cial­mente as pela mídia nacional e transna­cional –, o certo é que seu gov­erno tem sido pífio, con­seguindo o inimag­inável: pio­rar os indi­cadores soci­ais her­da­dos da oli­gar­quia Sar­ney, aumen­tando o número de mis­eráveis do estado; a econo­mia do estado cresce como rabo de cav­alo: para baixo; os servi­dores públi­cos já não sabem até quando terão seus salários pagos em dia; os aposen­ta­dos assis­tem, incré­du­los, a que­bradeira do seu fundo de aposen­ta­do­ria e, tam­bém, temem pelo amanhã; a infraestru­tura estad­ual pare­cendo uma piada com as estradas se “dis­sol­vendo” nas primeiras chu­vas, e tan­tas out­ras mazelas.

Sobre as obras que se dis­solvem com as chu­vas já há quem diga que estes empre­it­eiros – que dom­i­nam as obras estad­u­ais –, não podem par­tic­i­par de algum evento em que este­jam del­e­ga­dos sérios, sob pena de serem pre­sos em flagrante.

Mas não é só, optou, sua excelên­cia, por seguir as ori­en­tações de Maquiavel, preferindo ser temido a amado, talvez por isso, dia sim e no outro tam­bém, a pauta da mídia local seja sobre perseguições a jor­nal­is­tas, com infini­tos proces­sos; aos adver­sários, aos ali­a­dos e até mesmo out­ros expoentes cidadãos, como desem­bar­gadores – e seus famil­iares –, juízes, etcetera, com uma “polí­cia política” investigando-​os, con­forme se tem notí­cias desde o começo do gov­erno.

São escân­da­los sérios para os quais, até agora, o gov­erno estad­ual não apre­sen­tou respostas sat­is­fatórias, tanto assim, que o Tri­bunal de Justiça, depois de um longo e tene­broso inverno – fala-​se destas espi­ona­gens desde muito tempo –, resolveu cobrar inves­ti­gações por parte da Procu­rado­ria Geral de Justiça; do Con­selho Nacional de Justiça e ao próprio Supremo Tri­bunal Fed­eral.

Com tudo isso, não é estranho que pesquisa recente aponte os maran­henses como os mais desmo­ti­va­dos dos brasileiros.

“Tô certo ou tô errado”?

Abdon Mar­inho é advo­gado.

Por Abdon Marinho.

ANTIGA­MENTE (depois de deter­mi­nada idade podemos falar assim) imag­i­nava que o fra­casso social, os prob­le­mas, as desigual­dades eram dev­i­das à falta de infor­mação. Como as pes­soas não sabiam o estava acon­te­cendo, não tin­ham con­hec­i­mento das coisas, aceitavam tudo com nat­u­ral­i­dade.

Acred­i­tava que um dia, porém, com a infor­mação ao alcance de todos, as vel­has práti­cas seriam abol­i­das, as pes­soas não aceitariam mais os abu­sos dos “donos do poder” e se rebe­lar­iam exigindo ética, moral­i­dade, respeito aos dire­itos dos contribuintes.

Os fatos da atu­al­i­dade, a despeito do que pen­sava, provam que estava errado. Talvez tenha esque­cido (ou estar preso aos meus dese­jos) uma vari­ante: as pes­soas com tanta infor­mação pas­sariam a achar tudo banal, sem relevân­cia, aceitar, mesmo sabendo errado, tudo com nat­u­ral­i­dade.

A des­façatez venceu. Tudo pub­li­cado e ao alcance de todos, colo­ca­dos na prateleira do senso comum, tudo pas­sou a ter a mesma importân­cia, qual seja, nen­huma.

O resul­tado é que temos hoje as insti­tu­ições extrema­mente frag­ilizadas, diria que em fran­gal­hos, enquanto a sociedade não “está nem aí”. Tudo se tornou tão banal que a forma mais efi­ciente de se ocul­tar um fato é publicando-​o.

Na abor­dagem deste assunto não explo­rarei fatos rela­ciona­dos à esfera fed­eral ou de out­ros esta­dos, ape­nas o nosso.

Agora mesmo tomamos con­hec­i­mento que o gov­er­nador via­jou ao estrangeiro com o obje­tivo de vender-​se como estadista. O vice-​governador, por fatos que descon­hece­mos, afastou-​se para ceder o gov­erno estad­ual ao pres­i­dente da assem­bleia leg­isla­tiva.

Con­forme con­fes­sado na mídia gov­ernista trata-​se de “pres­ti­giar” o pres­i­dente do par­la­mento, uma estraté­gia política.

Essa é a mesma prática já viven­ci­ada no antigo gov­erno quando, nos últi­mos meses, por pouco a rapariga do copeiro do palá­cio não virou gov­er­nadora do Maran­hão.

Mas agora são “out­ros tem­pos”, esperava-​se out­ras práti­cas.

Emb­ora, em princí­pio, veja tal ati­tude como inócua, uma mera vaidade tola, esse tipo de ati­tude inter­essa a sociedade? Não se estaria usando o próprio estado em favorec­i­mento pes­soal?

Mas isso é o de menos.

Não faz muito tempo um del­e­gado de polí­cia que chegou a rece­ber con­dec­o­ração do gov­erno estad­ual (antes de ser preso e afas­tado), con­fes­sou, em depoi­mento à justiça, rece­ber instruções do próprio secretário de segu­rança para dire­cionar inves­ti­gações, espi­onar desem­bar­gadores e famil­iares e tan­tos out­ros fatos de gravi­dade ímpar.

A timidez da reação a fatos de tamanha gravi­dade, do Min­istério Público, Poder Judi­ciário, dep­uta­dos estad­u­ais, OAB, asso­ci­ações de classes, etc., foi algo espantoso.

Agora, a denún­cia ante­ri­or­mente igno­rada, é con­fir­mada pelo depoi­mento em carta de um outro del­e­gado, segundo noti­cia um blogue da cidade.

Nova­mente é como se nada estivesse acon­te­cendo.

Até mesmo o Min­istério Público, a quem com­pete “exercer o con­t­role externo da ativi­dade poli­cial”, con­forme esta­b­elece o artigo 129, da Con­sti­tu­ição Fed­eral, pelo que sabe­mos, não ado­tou nen­huma medida rela­cionada aos fatos gravís­si­mos divul­ga­dos ampla­mente.

No seu site ofi­cial, que pelo dever de transparên­cia, dev­e­ria infor­mar a pat­uleia, não encon­trei. Se existe é algo tão secreto que ninguém sabe.

O que é isso senão a frag­ili­dade man­i­festa daquela que “é insti­tu­ição per­ma­nente, essen­cial à função juris­di­cional do Estado, incumbindo-​lhe a defesa da ordem jurídica, do régime democrático e dos inter­esses soci­ais e indi­vid­u­ais indisponíveis”?

Mas o que vai dizer o MPMA quando não con­segue, ele próprio, escapar das suas con­tradições. Não faz muito tempo que desre­spei­tando as nor­mas que visam com­bater o nepo­tismo – que cobram dos demais –, o procurador-​geral nomeou a esposa do sobrinho para um cargo qual­quer daquela insti­tu­ição. Como se as regras valessem para os out­ros mas não para o Min­istério Público Estad­ual.

Como cobrar dos demais aquilo que eles não se dão ao tra­balho de cumprir? Pas­sam a sociedade a imagem do retrato puro e acabado do ditado pop­u­lar “casa de fer­reiro, espeto de pau”?

Essa “falta de moral” para cobrar recato aos demais e até mesmo para cumprir as atribuições que lhes são atribuí­das pelo orde­na­mento jurídico brasileiro, con­tribui para a ampli­ação do clima de bal­búr­dia que tomou de conta do estado.

Agora mesmo tomamos con­hec­i­mento de con­fli­tos exis­tentes den­tro da corte de con­tas – que dev­e­riam guardar espe­cial recato –, moti­va­dos por inter­esses pes­soais, políti­cos e/​ou par­tidários. Sabe-​se até que con­sel­heiros tratam pes­soal­mente de can­di­dat­uras à car­gos ele­tivos, suas e de seus famil­iares, pub­li­ca­mente e sem quais­quer con­strang­i­men­tos.

E ape­sar de tudo isso ser público não tomamos con­hec­i­mento de qual­quer ati­tude des­ti­nada a coibir esse tipo de coisa.

Ora, se os con­sel­heiros, um, dois ou mais, têm inter­esse político com qual isenção vai jul­gar as con­tas dos seus adver­sários, dos adver­sários dos par­entes ou dos aliados?

Será que ninguém con­segue enten­der que estar tudo fora de lugar?

Será que as ditas insti­tu­ições de con­t­role, essen­ci­ais ao fun­ciona­mento do Estado nada têm a dizer?

Há poucos dias, sem qual­quer prece­dente na história do país, a Assem­bleia Leg­isla­tiva do estado pro­moveu uma “eleição fora de época” – isso mesmo, como antiga­mente se pro­moviam os car­navais fora de época –, e fiz­eram isso com quase dois anos antes da data cor­reta.

O pres­i­dente e sua chapa gan­haram por una­n­im­i­dade, chapa única.

Até agora, e até onde sei, ninguém disse nada. Trataram o assunto com uma nat­u­ral­i­dade espan­tosa.

Como se fosse nor­mal, como se tal fato não sig­nifi­casse uma burla ao entendi­mento do leg­is­lador con­sti­tu­inte orig­inário que deter­mi­nou que os mandatos fos­sem de dois anos e sem recon­dução para os mes­mos cargos.

O Min­istério Público Estad­ual, a Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, acharam tal acon­tec­i­mento a coisa mais nor­mal do mundo. Não duvido que os mem­bros destas insti­tu­ições ten­ham man­dado cumpri­men­tos efu­sivos a chapa única vito­riosa que desre­speitou a Con­sti­tu­ição. Não duvido. Talvez até ten­ham ido fes­te­jar e se con­frat­er­nizar pelo “feito”.

Ainda no rescaldo de tan­tas ver­gonhas e con­strang­i­men­tos, caso tivessem, foi a vez da Fed­er­ação dos Municí­pios Maran­henses — FAMEM, baixar uma “recomen­dação” ori­en­tando os municí­pios fil­i­a­dos (quase todos) a con­tratarem um deter­mi­nado escritório de advo­ca­cia para bus­car recu­per­ação e/​ou mel­ho­ria no Fundo de Par­tic­i­pação dos Municí­pios — FPM.

Mais uma vez o silên­cio total.

Não é de hoje que o MPMA faz exigên­cias absur­das aos municí­pios em relação a con­tratação de escritórios de advo­ca­cia, em muitos casos chegam a tratar os advo­ga­dos públi­cos como crim­i­nosos, inclu­sive, ofer­e­cendo denún­cias ou pro­movendo ações de impro­bidade con­tra os mes­mos por tra­bal­harem para municí­pios e, agora, diante de tal situ­ação, até onde se sabe, não disse nada.

Todos no Maran­hão, em Brasília e até mesmo em Maranguape, sabem o que se encon­tra por trás deste tipo de recomen­dação da FAMEM. Todos sabem que exis­tem diver­sos out­ros escritórios, inclu­sive no Maran­hão, capazes de pro­mover este tipo de ação. Todos sabem que as per­das exis­tentes no Fundo de Par­tic­i­pação dos Municí­pios já são recon­heci­das pelo gov­erno fed­eral que já estuda fór­mu­las de com­pen­sar e/​ou mel­ho­rar os repasses. Todos sabem os que querem e irão lucrar com isso.

Estran­hamente, mesmo quando os advo­ga­dos do Maran­hão são dura­mente atingi­dos por um tipo de recomen­dação – com esta da FAMEM –, a OAB, como em todos os demais casos relata­dos acima, se man­tém surda, cega e muda – pedindo, de já, des­cul­pas aos por­ta­dores de tais defi­ciên­cias.

Daqui a pouco, talvez, alguém passé a ques­tionar se vale a pena despender-​se tan­tos recur­sos públi­cos, que na ver­dade são dos con­tribuintes, para man­ter estas insti­tu­ições que em nada cor­re­spon­dem à sociedade, mas sim, fun­cionam a serviço da manutenção dos priv­ilé­gios de seus mem­bros.

Abdon Mar­inho é advo­gado.