A POLÍTICA SEM PRINCÍPIOS.

Por Abdon Marinho.

NESTES dias, enquanto par­tidos e can­didatos organizam-​se para a eleição de 15 novem­bro – data deslo­cada do primeiro domingo de out­ubro por conta da pan­demia do novo coro­n­avírus –, exceto pelas obri­gações do tra­balho, venho me abstraindo do atual processo eleitoral. Sequer sei em quem votarei – ou se votarei.

O quadro não me inspira, pelo con­trário, acho-​o desolador.

Por coin­cidên­cia, em meio a tudo isso, numa noite dessas me dediquei a assi­s­tir ao filme Dark­est Hour – O des­tino de uma nação, no título em por­tuguês –, de Joe Wright, com inter­pre­tação pre­mi­ada de Gary Old­man, no papel de Win­ston Churchill.

O filme é de política e não de ação de guerra, e narra o iní­cio da gestão de Churchill, como primeiro-​ministro do Reino Unido, no começo da Segunda Guerra Mundial.

Começo é ape­nas uma forma de dizer, as tropas nazis­tas já domi­navam grande parte da Europa e a película nos alcança nas dis­cussões sobre a reação do Reino Unido à invasão da França. Churchill já era velho – e, até, se ressente por ter virado primeiro-​ministro já naquela idade e em uma situ­ação tão difí­cil –, mas já ao assumir fez o famoso dis­curso de que o que tinha a prom­e­ter ao país era a guerra, o sangue, o suor, o tra­balho e as lágri­mas.

Deslo­cado no tempo, acho nos anos oitenta ou noventa fiz­eram uma minis­série com título semel­hante: “Sangue, Suor e Lágri­mas”.

Como disse, o filme é sobre política, sobre os basti­dores da política enquanto a guerra se desen­rolava e retrata muito bem as difi­cul­dades enfrentadas pelo gov­erno de Churchill em sus­ten­tar um con­fronto con­tra as imbat­íveis tropas alemães, prati­ca­mente soz­inho.

No próprio gov­erno haviam pressões para se cos­tu­rar um acordo com os nazis­tas.

As pressões aumen­taram com a queda da França pouco depois.

Emb­ora a história não mostre, por um momento o Reino Unido ficou soz­inho no com­bate ao nazismo.

Foi neste momento que a auto­con­fi­ança de Hitler o levou à der­rota, pois pen­sando que seria fácil a vitória, abriu, simul­tane­a­mente, uma outra frente de batalha, agora, con­tra a União Soviética.

Pois bem, voltando ao tempo em que o Reino Unido estava soz­inho no enfrenta­mento ao nazismo – mesmo os Esta­dos Unidos se recusavam ou colo­cavam obstácu­los na ajuda aos ali­a­dos históri­cos –, e enfrentando resistên­cias den­tro do próprio Gabi­nete de Guerra, que não acred­i­tava numa vitória con­tra os alemães, Churchill mostrou ao Par­la­mento, ao país e ao mundo, que exis­tiam coisas, princí­pios que não podiam ser nego­ci­a­dos; e, que, ainda, a der­rota, a morte, eram mais dig­nas do que a capit­u­lação ao nazismo.

Ainda por um momento que seja dev­eríamos pen­sar no que seria o mundo sem aquele momento de solitária resistên­cia.

Aliás, a maio­ria da pop­u­lação mundial sequer sabe a importân­cia daquele ato.

O mundo de hoje se ressente de líderes com princí­pios. Parece-​nos que a política global se tornou um refú­gio para todo tipo de psicopatia.

Basta olhar para o que acon­tece diante da pan­demia.

O mundo inteiro enfrenta um inimigo comum, mas, mesmo assim, os líderes globais agem como se brigassem entre si, cada um bus­cando suas próprias soluções e inca­pazes de um esforço comum para o enfrenta­mento da pan­demia, para a pro­dução de uma vacina, pro­mover trata­men­tos, etc., enquanto o mundo já reg­is­tra quase um mil­hão de vidas humanas perdidas.

Quando trago este mesmo exem­plo para a política nacional meu desalento é ainda maior.

Enquanto con­tá­va­mos mor­tos aos mil­hares – já pas­samos de 130 mil vidas per­di­das, a maior tragé­dia da história do país –, os políti­cos estavam brig­ando entre si por espaço político, por apare­cer mel­hor na mídia.

E não pensem que isso, a “brigal­hada” político-​ideológica foi o que tín­hamos de pior a ofer­e­cer. O pior é que os políti­cos – não todos, mas uma grande maio­ria –, estavam “ocu­pa­dos” roubando o din­heiro público que dev­e­ria se des­ti­nar a equipar hos­pi­tais, com­prar medica­men­tos e sal­var vidas. Gov­er­nadores, prefeitos, senadores, dep­uta­dos, e tan­tos out­ros políti­cos, legí­ti­mos rep­re­sen­tantes do povo, que dev­e­riam se ocu­par na busca de soluções para sal­var vidas, estavam – e ainda estão –, “ocu­pa­dos” des­viando o din­heiro público, cobrando propinas de prefeitos para des­ti­nar ver­bas para sal­var vidas humanas e diminuir o sofri­mento do povo.

Que tipo de gente não se enver­gonha de roubar din­heiro público em plena pan­demia? Ora, os mes­mos que roubam nas qua­tro estações do ano o din­heiro da saúde, da edu­cação, da infraestru­tura, da cul­tura, da ciên­cia, e de tudo que tenha algum valor.

Não roubam por neces­si­dade. Roubam porque o ato de roubar se tornou um vicio pior do o vício na heroína, na cocaína, no crack ou qual­quer outro narcótico.

Roubam para si e por várias gerações.

Mas, pior, ainda é saber que esses políti­cos são o retrato de uma sociedade aética e imoral. A nossa sociedade.

O Tri­bunal de Con­tas da União — TCU, aponta que mais de R$ 40 bil­hões de reais des­ti­na­dos à ajuda emer­gen­cial por causa da pan­demia foram parar nas con­tas de pes­soas que não tin­ham neces­si­dade de tal ajuda. Quan­tas destas pes­soas que não dev­e­riam rece­ber devolveram o din­heiro? Bem pou­cas, quase nen­huma. Muito pelo con­trário, pes­soas que sabida­mente não teriam neces­si­dade de se rece­ber, se inscreveram para rece­ber a ajuda emer­gen­cial; out­ras até entraram na justiça recla­mando um dire­ito ao qual não fazem jus, não são mere­ce­do­ras.

Em se tratando de princí­pios, que difer­ença faz o roubar pouco e o roubar muito? Qual a difer­ença que tem entre o cidadão que rouba os R$ 600 reais do político que roubou os R$ 60 mil, os R$ 60 mil­hões, os R$ 600 mil­hões, etc? Talvez aquela apon­tada por padre Antônio Vieira há trezen­tos anos: o roubar pouco faz os salteadores o roubar muito, os imperadores.

A difer­ença que enx­ergo entre o que rouba pouco e o que rouba muito é que rouba para viver já o outro vive para roubar.

No Brasil, aqui mesmo no Maran­hão, começou-​se a falar em nova política.

Muitas pes­soas pas­saram a con­fundir idade cronológ­ica com práti­cas políti­cas mod­er­nas, com o zelo pelo din­heiro do con­tribuinte e, sobre­tudo, jovens querendo e entrando na política falando uma coisa e prat­i­cando outra.

Assim, temos vis­tos muitos políti­cos jovens com vel­has práti­cas e mesmo alguns vel­hos políti­cos com práti­cas mod­er­nas – estes, infe­liz­mente, em extinção.

A política no Maran­hão (e no Brasil) se tornou um negó­cio que é indifer­ente a qual­quer princí­pio ético ou moral.

É assim que vemos deter­mi­nado jovem político falar em “nova política” e ao mesmo tempo se “ajun­tar” e se sub­me­ter a out­ros políti­cos, que pela vida pre­gressa e pela prática cotid­i­ana, já desafi­aram todos os dis­pos­i­tivos do Código Penal Brasileiro e tan­tos out­ros dis­pos­i­tivos da leg­is­lação penal extrav­a­gante.

Trata-​se do poder pelo poder – sem qual­quer chance de esper­ança ao povo.

O poder, a sua con­quista e per­manên­cia, tornou-​se um fim em si mesmo.

Ainda na esteira de tudo isso que falo, outro dia chamou-​me a atenção a col­i­gação para “fins eleitorais” de dois gru­pos políti­cos locais his­tori­ca­mente antag­o­nistas, para apoiarem deter­mi­nado can­didato, tam­bém desta escola de “jovens políti­cos anciãos”.

Pois bem, os dois gru­pos políti­cos já vin­ham de uma longa história de brigas, até que lá atrás, no começo deste século, prin­cip­i­aram um diál­ogo que não vin­gou e, anos depois, mais pre­cisa­mente, há onze anos, aze­dou de vez quando um dos gru­pos “tomou”, na marra, o mandato de gov­er­nador ard­u­a­mente con­quis­tado pelo grupo político da oposição.

Por ocasião da “deposição” do gov­er­nador eleito o seu grupo criou um movi­mento inti­t­u­lado os “Os Bal­aios”, uma alusão ao Movi­mento Bal­a­iada, revolta pop­u­lar ocor­rida no estado entre os anos de 1838 e 1841, tam­bém chamada de Guerra dos Bem-​te-​vis.

Como ocor­rido no século XIX, os Bal­aios do século XX, tam­bém, foram der­ro­ta­dos pelas forças do “império”.

O que achei curioso no acon­tec­i­mento de dias atrás é que os líderes “bal­aios” – bal­aios fakes, diga-​se de pas­sagem –, lá estavam no “palá­cio” daque­les que os der­ro­taram e os apearam do poder injus­ta­mente, para se col­i­garem numa estraté­gia de con­quistarem e man­terem o poder.

A impressão que tive, anal­isando o fato a par­tir de uma per­spec­tiva histórica, é que estava havendo uma der­radeira capit­u­lação – e o ex-​governador, do túmulo, se con­torcendo, assim como os ver­dadeiros balaios.

Mas, na ver­dade, era ape­nas a velha prática da “nova” política, onde nada que não seja o poder importa.

Por conta da pan­demia do novo coro­n­avírus – e não como os vel­hos salteadores de out­rora –, estavam todos dev­i­da­mente mas­cara­dos, talvez para escon­der os sor­risos maro­tos.

E são tão jovens.

Quanta falta nos faz o velho Churchill.

Abdon Mar­inho é advo­gado.

O ESCÂN­DALO CAPITAL.

Por Abdon Marinho.

O que é, o que é, tem cara de escân­dalo, tem cheiro de escân­dalo, tem con­tornos de escân­dalo e é escân­dalo? Pois é, o que preenche todos estes req­ui­si­tos e, ao nosso sen­tir, é um escân­dalo, é a com­pra de 1472 assi­nat­uras da Revista Carta Cap­i­tal com o “suposto”objetivo de aten­der as esco­las da Rede Estad­ual de Edu­cação do Maran­hão, ao custo de R$ 671.984,40 (seis­cen­tos e setenta e um mil, nove­cen­tos e oitenta e qua­tro reais e quarenta centavos).

O con­trato, com vigên­cia de 12 meses, foi assi­nado no dia 24 de agosto de 2020, pelo secretário adjunto de admin­is­tração, con­forme com­petên­cia del­e­gada pela por­taria nº. 1097, de 04 de julho de 2019.

A Jus­ti­fica­tiva da Sec­re­taria Adjunta de Admin­is­tração com o “autor­izo, na forma da lei”, pelo secretário de estado da edu­cação, foi:

“A vivên­cia de uma sociedade democrática pres­supõe não só con­hec­i­men­tos, mas tam­bém as práti­cas e val­ores necessários para o apri­mora­mento e manutenção da mesma. Essas práti­cas e val­ores estão dire­ta­mente lig­a­dos a prop­i­ciar proces­sos for­ma­tivos que lidem com o estu­dante sem­pre em relação com a sociedade, de modo a levar o indi­viduo a se perce­ber como parte de um cole­tivo, uma comu­nidade, enten­dendo a sociedade a par­tir de bases mar­cadas por difer­enças e empatia.

É pre­ciso cul­ti­var val­ores democráti­cos como o respeito às leis, o respeito aos bens públi­cos (acima do inter­esse pri­vado), o respeito inte­gral aos dire­itos humanos, a vir­tude do amor à igual­dade na forma do recon­hec­i­mento de priv­ilé­gios e repú­dio a estes, o acata­mento da von­tade da maio­ria legí­tima sem pre­scindir do respeito aos dire­itos das mino­rias, ética na política, descon­strução fr pre­con­ceitos (soci­ais, políti­cos e em relação à própria política) e o estim­ulo a val­oriza­ção do cidadão par­tic­i­pa­tivo, que se aprox­ima da política e da democ­ra­cia por difer­entes formas.

O desen­volvi­mento dessa dimen­são val­o­rativa deve ser bené­fico não só ao estu­dante que par­tic­ipa das ativi­dades de for­mação política, como espalha-​se na sociedade a par­tir das reflexões e com­por­ta­men­tos destes frente à cole­tivi­dade, con­tribuindo para a con­strução de con­sciên­cia política mais madura e de uma viven­cia democrática que saia do papel e seja a expe­ri­en­cia de mais inten­sa­mente.

A revista a ser con­tratada con­siste em jor­nal­ismo que abrange os mais vari­a­dos aspec­tos da vida em sociedade, tais como a política, econo­mia, justiça, mundo, diver­si­dade, cul­tura e opinião, que con­tribuirá sobre­maneira para a for­mação dos estu­dantes da rede estad­ual de educação».

Fiz questão de tran­scr­ever, na inte­gra, a jus­ti­fica­tiva da inusi­tada con­tratação por dois motivos:

Primeiro, porque a mesma não fica dever, em nada os tex­tos mais inspi­ra­dos do inesquecível per­son­agem Rolando Lero, da não menos inesquecível “Escol­inha do Pro­fes­sor Raimundo”, do saudoso humorista Chico Any­sio.

Pou­cas vezes vi se uti­lizar tan­tas palavras para se dizer tão pouco.

Segundo, porque não con­segui enten­der como um exem­plar de uma “revista de polit­ica”, voltada para o público esquerdista, basi­ca­mente, vai «cul­ti­var val­ores democráti­cos como o respeito às leis, o respeito aos bens públi­cos (acima do inter­esse pri­vado), o respeito inte­gral aos dire­itos humanos, a vir­tude do amor à igual­dade na forma do recon­hec­i­mento de priv­ilé­gios e repú­dio a estes, o acata­mento da von­tade da maio­ria legí­tima sem pre­scindir do respeito aos dire­itos das mino­rias, ética na política, descon­strução de pre­con­ceitos (soci­ais, políti­cos e em relação à própria política) e o estim­ulo a val­oriza­ção do cidadão par­tic­i­pa­tivo, que se aprox­ima da política e da democ­ra­cia por difer­entes for­mas”, além de tan­tas out­ras coisas incom­preen­síveis aos comuns mor­tais.

Além deste, um blog local informa que no ano de 2019, um outro con­trato, com a mesma empresa edi­tora da Carta Cap­i­tal fora assi­nado em abril daquele ano no valor de R$ 600 mil reais e pos­te­ri­or­mente adi­ti­vado em mais R$ 150 mil reais, per­fazendo um total de mais R$ 750 mil reais, com o mesmo objeto, dis­tribuição de revis­tas nas esco­las da rede pública de ensino do estado do Maranhão.

Vamos nos ater a este último contrato.

A rede estad­ual de ensino, ainda que con­sid­er­e­mos somente o ensino médio, soma 262.700 alunos, segundo o censo esco­lar de 2019.

Ora, como 1.400 assi­nat­uras de uma revista irá con­tribuir “sobre­maneira” para a for­mação dos estu­dantes?

Ainda que se con­sidere, difer­ente do que diz a jus­ti­fica­tiva, que a revista men­sal se des­ti­nará aos pro­fes­sores e estes repas­sarão aos estu­dantes, a conta parece incon­gru­ente, pois a rede estad­ual, tam­bém, só con­siderando o ensino médio, pos­sui 14.355 docentes.

Talvez os men­tores da ideia imag­inem que os mestres irão lendo as edições e repas­sando aos demais. Ou, por der­radeiro, que a assi­natura se des­tine ape­nas para que cada escola da rede receba um exem­plar para suas bib­liote­cas — as que pos­suirem –, onde os leitores se revezarão na leitura de tão impor­tante lit­er­atura.

Até é pos­sível visu­alizarmos as filas e lis­tas de espera para lerem dire­ta­mente na fonte orig­i­nal do saber mundial. Dora­vante estare­mos no topo de todos os rank­ings de avali­ação edu­ca­cional.

A iro­nia é necessária para aquilatar o absurdo da con­tratação efe­t­u­ada com os recur­sos da edu­cação e o despropósito da justificativa.

Não sou con­tra, em abso­luto, que as sec­re­tarias de edu­cação façam assi­nat­uras de per­iódi­cos visando o des­per­tar da curiosi­dade de mestres e alunos, bem como, informá-​los sobre o que se passa no país e no mundo, mas, quisessem mesmo aju­dar a comu­nidade esco­lar, mel­hor proveito teria se fizessem assi­nat­uras de revis­tas como a Nova Escola, que custa metade do valor; Saberes da Edu­cação; Dê Ciên­cia em Foco; Jor­nal de Políti­cas Edu­ca­cionais, e tan­tas out­ras; ou, ainda, revis­tas cien­tifi­cas, como Nature, Sci­ence; e etcetera, inclu­sive, em lín­gua estrangeira, o que con­tribuiria muito mais para a for­mação do público-​alvo que se disse querer atin­gir com a con­tratação de uma assi­natura de revista politica.

Difer­ente de alguns teóri­cos da con­spir­ação, não acred­ito que a assi­natura da revista tenha por função ide­ol­o­gizar alunos e mestres. Acho tolice esse tipo de pen­sar, uma assi­natura de revista numa escola, na maio­ria das vezes, sequer sai “do plás­tico”, antes de ir para o lixo.

Noutra quadra, não tenho como dis­cor­dar dos pen­sam e dizem tratar-​se de um “apoio» do gov­erno estad­ual a uma edi­tora “amiga” que comunga com seus ideais e sem­pre abre espaço ao gov­er­nador do estado – e aos seus ali­a­dos –, o que, pelo menos em tese, car­ac­teri­zaria o inter­esse pes­soal e/​ou o desvio de final­i­dade na apli­cação do din­heiro público, ainda mais, se, como afir­mam out­ras matérias, este tipo de con­tratação não ser um fato iso­lado e alcançar out­ros con­tratos desta ou de out­ras pub­li­cações.

No caso em tela, exis­tem out­ros aspec­tos, além da descabida contratação.

Com a “noti­cia» na rua há quase uma sem­ana até agora, pesquisando no site do Min­istério Público estad­ual, que em relação aos municí­pios, exam­ina até se as vír­gu­las de seus con­tratos estão no lugar certo, não encon­trei uma linha sobre o assunto.

Uma noti­ci­az­inha de que vão cobrar expli­cações, que vão instau­rar algum pro­ced­i­mento visando a apu­ração dos fatos; a respon­s­abi­liza­ção dos impli­ca­dos, a devolução dos recur­sos aos cofres do estado.

Aliás, em relação a respon­s­abi­liza­ção, uma coisa me chama atenção já há muito tempo no estado, o fato dos agentes políti­cos, gov­er­nador e secretários pas­sarem a respon­s­abil­i­dade pela orde­nação deste tipo de despesa para os “subs» e para os “adjun­tos”.

Emb­ora a del­e­gação seja legal, ao val­oroso MPMA nunca socor­reu a ideia de se trata de um ardil para fugirem às suas respon­s­abil­i­dades quando os “malfeitos” veem a público.

A mesma “indiferença«por tais temas parece ter “con­t­a­m­i­nado” o Tri­bunal de Con­tas do Estado — TCE/​MA, que, com a noti­cia cir­cu­lando por todos os meios, não demon­stra – e se demon­stra não avisa a pat­uleia – pre­ocu­pação com estes assuntos.

Pois é, se os órgãos que têm a mis­são de fis­calizar demon­stram – pelo menos para o público externo –, pouco inter­esse por assun­tos de tamanha gravi­dade, com reper­cussão inclu­sive na imprensa nacional, os gov­er­nantes não se sen­tem no dever de prestar quais­quer expli­cações aos con­tribuintes nas costas de quem são espetadas estas e tan­tas out­ras contas.

Será que o MPMA acha jus­ti­ficável que recur­sos da edu­cação se prestem para esse tipo coisa? O TCE/​MA acha nor­mal que se assine uma revista política – é sem­pre bom frisar –, para dis­tribuição na rede de ensino estadual?

Tomarão alguma ini­cia­tiva para ces­sar o abuso e para resti­tuirem os val­ores despendi­dos aos cofres públicos?

Qual o inter­esse da edu­cação maran­hense – que amarga os piores indi­cadores do país e do mundo –, com a aquisição de revis­tas com o con­teúdo da edi­tora contratada?

Será que os órgãos de con­t­role, o gov­er­nador, o secretário têm a resposta para essa per­gunta tão sin­gela que não seja aquele papo tor­tu­oso de “Rolando Lero”, que serviu de jus­ti­fica­tiva para a contratação?

Suas excelên­cias, com a palavra.

Abdon Mar­inho é advo­gado.