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Brandão lev­anta âncora e desarma oposição.

Escrito por Abdon Mar­inho


BRANDÃO LEV­ANTA ÂNCORA E DESARMA OPOSIÇÃO.

Por Abdon C. Mar­inho.

TEM algum tempo que não con­verso sobre política. Muito emb­ora seja um assunto que goste, para preser­var min­has amizades, decidi que o mel­hor era não falar sobre o tema.

Imag­ine que vive­mos em pleno século XXI, mas se você expõe o que pensa já corre o risco de romper uma amizade ou de virar inimigo de alguém que lhe é caro.

Como gosto de escr­ever, coloco no papel o que penso – muitas das vezes nem pub­lico –, ainda assim, vez ou outra, a “patrulha ide­ológ­ica” se zanga.

Diante disso, ape­nas escrevo e não obrigo ninguém a lê, se algum amigo, pes­soal­mente, puxa assunto sobre política descon­verso, olho para o tempo e indago: — será que vai chover?

Os mais próx­i­mos já sabem que estou descon­fortável com o papo.

Há alguns dias – cerca de um mês ou mais –, com um dos rarís­si­mos ami­gos que trato de política e que tem inter­esse em saber o que penso, con­cor­dando ou não, fui inda­gado sobre o que achava da per­for­mance do atual gov­er­nador e can­didato à reeleição (parece-​me que ele é ali­ado de “primeira hora” do mesmo).

Com a fran­queza dis­pen­sada só aos ami­gos mais chega­dos, disse-​lhe o que sem­pre digo: — olha, meu amigo, gov­erno é gov­erno e só tem três coisas na vida que se deve respeitar: a cheia dos rios, gov­erno e p … duro.

E contei-​lhe, nova­mente, a antiga história de Cizino.

Mas fiz-​lhe uma ressalva rela­cionada ao quadro político, dizendo que muito emb­ora não con­hecesse os detal­hes da cam­panha eleitoral de reeleição do gov­er­nador, era-​me claro que ela pos­suía um “cal­can­har de Aquiles”, à vista de todos: a crise no sis­tema de ferry-​boat que faz a trav­es­sia para Baix­ada Maran­hense e para a região do alto Turi.

Ora, toda a pop­u­lação da região da baix­ada e dos municí­pios do Alto-​Turi a par­tir do Municí­pio de Zé Doca se desloca para a cap­i­tal, pref­er­en­cial­mente, pelo ferry-​boat, esta­mos falando, segu­ra­mente de quase um terço do eleitorado maran­hense – ou mais.

O sis­tema de ferry-​boat que já vinha fun­cio­nando pre­cari­a­mente há quase uma década, parece que só estava esperando o atual gov­er­nador assumir para entrar em colapso.

Con­forme já escrevi out­ras vezes con­heço o sis­tema há mais de vinte anos, se brin­car, depois de tanto tempo sou capaz de recon­hecer cada curva que o ferry-​boat faz na ida para Cujupe e na volta para Ponta da Espera, com um pouco mais de treino, até seria capaz de pilotar uma dessas embar­cações.

Dizia a este amigo que por mais que a cam­panha do gov­er­nador se esforçasse não havia boa von­tade no mundo que mel­ho­rasse o humor dos mil­hares de eleitores que diari­a­mente pre­cisam atrav­es­sar nos dois sen­ti­dos com eles (esses eleitores) tendo que ficar horas e horas nas filas de espera aguardando para atrav­es­sar e, pior que isso, ficando inco­mu­nicáveis, uma vez que dos lados da baía não se tem sis­tema de tele­fo­nia móvel ou inter­net.

Aos “eleitores” restavam um pro­grama: fil­mar o caos e falar mal do gov­erno.

Falavam mal do gov­erno antes de sair de suas cidades, durante a viagem, no des­tino e durante a volta e nova­mente nas suas cidades. Vamos com­bi­nar, não tem mar­ket­ing no mundo que resista a isso.

Aos baix­adeiros dos municí­pios de Cen­tral, Mir­in­zal, Cedral, Bacuri, Curu­rupu, Guimarães, Ser­rano, Porto Rico do Maran­hão, Apicum-​Açu, uma dupla frus­tração, justo no momento que começavam a des­fru­tar de uma diminuição do per­curso para cap­i­tal de quase 100 quilômet­ros, por conta da ponte Bequimão-​Central do Maran­hão, tin­ham que aumen­tar ainda mais as dis­tân­cias de deslo­ca­mento.

Dizia, este caos fun­ciona como uma âncora con­tra a cam­panha do can­didato ao gov­erno que pleit­eia a reeleição.

Tanto assim que a oposição explorou a situ­ação com muito afinco – e nem era necessário pois o caos falava por si –, toda hora era notí­cia das filas inter­mináveis no Cujupe ou na Ponta da Espera; dos “ferry’s” apre­sen­tando defeitos, da demora da trav­es­sia, e até, alguns mais agouren­tos, predi­zendo uma tragé­dia a qual­quer momento.

Em mais de vinte anos, não lem­brava de um momento – talvez só lá pelos anos noventa –, em que a venda de pas­sagens de ferry-​boat tenha sido sus­pensa e está­va­mos vivendo tal situ­ação às vésperas das eleições, com os cidadãos/​eleitores tendo que amar­gar até doze horas na fila de espera, com fome, sem comu­ni­cação ou optar por rodar mais de uma cen­tena de quilômet­ros para fugir de tal humil­hação e, às vezes, com ape­nas uma embar­cação fazendo a trav­es­sia.

Pior mesmo, só a situ­ação dos enfer­mos, pes­soas com con­sul­tas, exames urgentes, etc.

A trav­es­sia tornou-​se uma “oper­ação de guerra”. Uns chegavam em um dos lados ale­gando supostas prefer­ên­cias, tais como médi­cos, enfer­meiros, agentes de segu­rança em serviço e out­ras funções; out­ros ten­tavam todo tipo de jeit­inho para con­seguir atrav­es­sar.

Disse, certa vez, que a maior autori­dade do estado era aquela que con­seguia uma vaga para fugir da fila de espera e con­seguir atrav­es­sar.

As infor­mações que me chegaram era que para se con­seguir atrav­es­sar sem ficar na fila ao “Deus dará” estava mais “com­plexo” que uma oper­ação para com­prar dro­gas, era pre­ciso falar com alguém que con­hecia outro alguém que tinha um amigo que era primo de fulano que pode­ria ten­tar colo­car o cidadão na fila de pri­or­i­dades.

Quando soube da sus­pen­são da venda de pas­sagens resolvi aguardar a situ­ação nor­malizar para voltar a via­jar.

Até que surgiu uma neces­si­dade de ir a Bequimão. Um bom cliente me pediu: — Abdon, tens que ir a Bequimão dia 2208.

O pedido feito na sem­ana ante­rior e já com outra viagem agen­dada para a segunda-​feira seguinte, dia 29/​08, para Luis Domingues.

No final da tarde de domingo, 21, a resposta: nen­hum dos con­tatos con­seguira a son­hada pas­sagem.

Avi­sei ao cliente que não pode­ria ir. Você ir a Bequimão por terra, ficando o municí­pio do outro lado da Baía de São Mar­cos, é algo que não faz sen­tido.

Para a viagem do dia 29, tam­bém inadiável, já fui preparado psi­co­logi­ca­mente: se não con­seguir com uma pri­or­i­dade, já volto pelo Mara­canã e pego a estrada rumo a Caru­ta­pera e Luís Domingues.

Já deixei pre­venidos os cole­gas de viagem: seria uma aven­tura.

Para nossa sur­presa, talvez dev­ido às muitas desistên­cias, em plena segunda-​feira, con­seguimos embar­car sem maiores per­calços.

Em Luis Domingues, no dia 30 ou 31, fomos avisa­dos por um amigo que o sis­tema de ferry-​boat havia voltado ao nor­mal, ou mel­hor, que estaria mel­hor que o nor­mal, pois já tinha embar­cação para a trav­es­sia de hora em hora.

Em Bequimão – final­mente, con­segui ir aten­der ao cliente –, pro­curei saber como estava a trav­es­sia já que ten­taria retornar no fim do dia ou quando des­ocu­passe dos com­pro­mis­sos.

Um cidadão que estava na sala respon­deu: — ah, doutor, “tá bom demais”, agora toda hora tem ferry, ontem quando voltei de São Luís até estran­hei um certo barulho, pare­cia umas pan­elas de pressão fer­vendo, mas quando virei para o lado para vê do que se tratava era só uma “ruma” de paraenses con­ver­sando.

Ri do chiste e já fiquei mais con­tente com a pos­si­bil­i­dade de não ter que ficar na fila por inter­mináveis horas.

Ter­mi­nada a “mis­são” em Bequimão pelo horário do almoço, só peg­amos a “bóia” no Brisamar e fomos para Cujupe. Cheg­amos a tempo de pegar a embar­cação das 14 horas, como não tinha fila de espera, já nos dirigi­mos para o ponto de embar­que, o que con­seguimos fazer sem maiores difi­cul­dades.

No ter­mi­nal do Cujupe, onde fomos pegar umas infor­mações sobre o embar­que, ouvi­mos elo­gios ao fim das lon­gas filas.

Emb­ora o ferry-​boat tenha atrasado um pouco, cheg­amos em casa bem antes do horário que tín­hamos imag­i­nado chegar.

Como disse ante­ri­or­mente não con­heço a cam­panha do atual gov­er­nador e por quais “per­rengues” passa, mas, pelo menos uma âncora pesada con­seguiu “lev­an­tar” e de “que­bra” ainda “desar­mou” os opos­i­tores, que pas­saram a recla­mar dos “con­ges­tion­a­mento” de ferry’s nos dois lados da baía.

É, como já dizia Cizino: “gov­erno é governo”.

Abdon C. Mar­inho é advo­gado.

RETENÇÃO DE CELU­LAR NO DIA DAS ELEIÇÕES É NECESSÁRIA E CONSTITUCIONAL

Escrito por Abdon Mar­inho


RETENÇÃO DE CELU­LAR NO DIA DAS ELEIÇÕES É NECESSÁRIA E CON­STI­TU­CIONAL.

Por Abdon C. Marinho.

O BRASIL tornou-​se o país das fal­sas polêmi­cas e das guer­ras de vento. A última dar-​se em torno da Res­olução do TSE deter­mi­nando a retenção dos apar­el­hos celu­lares dos eleitores que estiverem votando.

Como virou moda acusações de que vive­mos sob uma “ditadura do judi­ciário”, recebi por men­sagens de aplica­tivos as man­i­fes­tações mais exdrúx­u­las e até mesmo declar­ação prévia de des­obe­diên­cia civil da parte de pes­soas que até então con­sid­er­ava esclare­ci­das.

Pois bem, no meu entendi­mento a res­olução ques­tion­ada – que na ver­dade não é nova, sem­pre exis­tiu em todas as eleições a proibição dos eleitores entrarem com celu­lares e out­ros equipa­men­tos eletrôni­cos nas cab­ines de votação –, é útil, necessária e con­sti­tu­cional, con­forme demon­strarei a seguir.

Sem­pre tra­bal­hei com o dire­ito eleitoral, mesmo antes de me tornar advo­gado há vinte e cinco anos já estava envolvido com eleições.

A primeira eleição que par­ticipei de forma mais ativa, quando ainda cri­ança, foi em 1982, ainda no tempo da sub­le­genda e nas cédu­las de papel.

Além disso, estu­dando o assunto, desco­bri que uma das for­mas uti­lizadas pelos “coro­néis”, líderes políti­cos ou can­didatos para frau­darem as eleições con­sis­tia no seguinte: mon­tada a seção eleitoral é ini­ci­ado o processo de votação, o primeiro eleitor envolvido na fraude tinha por mis­são dirigir-​se a seção eleitoral ape­nas para pegar uma cédula assi­nada pelo pres­i­dente e mesários. Com a cédula sub­traída e entregue a líder político esta era “votada” e entregue para o próx­imo eleitor que deposi­tava na urna e trazia outra em branco e assim suces­si­va­mente até que o último eleitor do esquema fosse votar e deposi­tar as duas cédu­las nas urnas para que a con­tagem das cédu­las “batesse”.

Esta era ape­nas uma das modal­i­dades de fraudes eleitorais do sis­tema de votação man­ual. Exis­tiam diver­sas out­ras.

Já no sis­tema atual uma fraude que tomei con­hec­i­mento con­siste na com­pra dos doc­u­men­tos pes­soais dos eleitores. A com­pra de voto reversa. Para impedir que o eleitor vote con­tra este ou aquele can­didato oferece-​se a van­tagem para que o eleitor não vá votar. Outra é a tradi­cional com­pra de votos.

A difer­ença entre uma e outra é que na primeira o “com­prador” do voto do adver­sário tem a garan­tia de que o eleitor não foi votar pois os doc­u­men­tos pes­soais estavam reti­dos; na segunda, para saber se o eleitor “entre­gou” o objeto da venda, este provava com a exibição de uma disc­reta fotografia ou fil­magem do momento da votação.

A res­olução do TSE visa impedir esse tipo de fraude e tam­bém garan­tir o sig­ilo do voto e a segu­rança dos eleitores.

Quando uma res­olução é edi­tada ela visa o con­junto dos eleitores do país. Ela não se volta ape­nas para os bens nasci­dos dos bair­ros nobres das cap­i­tais ou dos grandes cen­tros urbanos que acham cercea­mento da sua liber­dade indi­vid­ual porque ficará um min­uto ou dois sem está gru­dado no celu­lar. Ela se des­tina a todos, sobre­tudo, para aque­les mais vul­neráveis que são escrav­iza­dos pela mis­éria, pela fome e pela vio­lên­cia.

Os mauricin­hos e patricin­has pre­cisam com­preen­der que o mundo não giram em torno dos seus umbi­gos.

O código eleitoral, de 1965, já traz a tip­i­fi­cação do crime que se pre­tende coibir: “Art. 301. Usar de vio­lên­cia ou grave ameaça para coa­gir alguém a votar, ou não votar, em deter­mi­nado can­didato ou par­tido, ainda que os fins visa­dos não sejam con­segui­dos”. A pena para tal crime é reclusão até qua­tro anos e paga­mento de cinco a quinze dias-​multa.

Como sabe­mos, em todos os lugares do Brasil, mesmo nas grandes cidades (ou prin­ci­pal­mente nelas) temos comu­nidades inteiras dom­i­nadas pelo trá­fico, por milí­cias e por diver­sos tipos de crim­i­nosos.

Sem a garan­tia da parte do Estado de que o voto será man­tido sob sig­ilo e sem per­mi­tir que esse sig­ilo possa ser que­brado inclu­sive por eleitores sob chan­tagem e/​ou coação temos, ao menos, uma esper­ança que se está impe­dido o uso da força, da vio­lên­cia ou mesmo do poder econômico na escolha dos rep­re­sen­tantes do povo.

Os traf­i­cantes, mili­cianos ou crim­i­nosos de uma forma geral não terão como exi­gir o vídeo dos eleitores votando e puni-​los, inclu­sive lhes tirando a vida, por não cumprir suas deter­mi­nações.

Claro que a res­olução não previne total­mente a influên­cia do crime orga­ni­zado no processo eleitoral visto que em muitas comu­nidades todo o sis­tema encontra-​se sob o comando crim­i­noso, mas já é uma forma de inibir.

Com isso quero dizer que a res­olução tem por obje­tivo garan­tir o sig­ilo do voto que é pre­visto na Con­sti­tu­ição Fed­eral.

Está lá, na Con­sti­tu­ição, art. 14: “A sobera­nia pop­u­lar será exer­cida pelo sufrá­gio uni­ver­sal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ter­mos da lei, mediante:”.

Ao esta­b­ele­cer medida que vise res­guardar o sig­ilo do voto o TSE está exercendo uma obri­gação con­sti­tu­cional e pro­te­gendo a própria democ­ra­cia.

Como sabe­mos, o TSE, exceto nos casos especi­fi­ca­dos na própria con­sti­tu­ição, é a autori­dade máx­ima em matéria eleitoral podendo expe­dir res­oluções para dis­ci­pli­nar o processo eleitoral e é o que faz ao longo dos últi­mos 90 (noventa) anos.

Logo, repito, é con­sti­tu­cional a res­olução expe­dida pelo tri­bunal, devendo, sim, os mesários negarem acesso à cab­ine de votação aos eleitores que se recusarem a cumprir a norma.

Durante a votação o cidadão/​mesário é investido na função de servi­dor público e pos­sui poder de polí­cia, con­sti­tuindo crime desacatar os mes­mos. Ele, mesário, pode/​deve chamar o juiz ou mesmo a polí­cia mil­i­tar para reti­rar o eleitor do local de votação se este recusar-​se a cumprir a norma imposta a todos.

Além do mais, con­sti­tui crime pre­visto no Código Eleitoral, “Art. 312. Vio­lar ou ten­tar vio­lar o sig­ilo do voto” com pena de detenção até dois anos.

Acred­ito que os cidadãos de bem não têm inter­esse em gerar tumulto nas seções eleitorais e não “custa nada” por um min­uto o celu­lar ficar com o mesário ou den­tro do carro ou com a esposa ou mesmo outra pes­soa de con­fi­ança. Blo­queia que ninguém verá os nudes.

Vou além, se o indi­ví­duo não tem a intenção de vio­lar o sig­ilo do voto por que faz tanta questão de entrar no recinto da urna munido de celu­lar ou de outro equipa­mento eletrônico?

Cabe esclare­cer que a repri­menda legal destina-​se a vio­lação e a ten­ta­tiva de vio­lar.

A minha opinião é que os fis­cais de par­tidos e can­didatos devem exi­gir e cobrar o fiel cumpri­mento da res­olução pois é uma garan­tia a mais de não serão víti­mas da famiger­ada com­pra de votos ou que os eleitores pos­sam ser coagi­dos pelo poder do trá­fico, das milí­cias ou do poder econômico a votarem em quem não querem pelo dever de com­pro­var o voto com uma fil­magem ou fotografia.

Como dito ante­ri­or­mente, a medida do TSE é acer­tada, chega em boa hora e não dev­e­ria ser objeto de tanta polêmica.

Um dos prob­le­mas que enfrenta­mos no Brasil atual­mente é que as pes­soas anal­isam os fatos a par­tir dos seus inter­esses e/​ou per­spec­ti­vas, assim é comum ouvir­mos, sobre a res­olução do TSE coisas do tipo: “meu celu­lar, min­has regras” ou “não sou obri­gado a entre­gar o meu celu­lar ao mesário” ou “o mesário não pode exi­gir que entregue”.

Entendo que este­jam equiv­o­ca­dos quanto a isso.

Nos ter­mos artigo 127 do Código Eleitoral, o pres­i­dente da mesa ou quem o sub­sti­tuir, no que inter­essa, poderá: “I — rece­ber os votos dos eleitores; II — decidir ime­di­ata­mente tôdas as difi­cul­dades ou dúvi­das que ocor­rerem; III — man­ter a ordem, para o que dis­porá de força pública necessária; IV — comu­nicar ao juiz eleitoral, que prov­i­den­ciará ime­di­ata­mente as ocor­rên­cias cuja solução deste dependerem; …”.

Ora, se há uma res­olução legí­tima e necessária a ser cumprida e cabe ao pres­i­dente da seção man­ter a ordem — dispondo de força pública para tal –, no que se baseiam os insur­gentes para faz­erem tamanho carnaval?

Outra praga que não dá trégua ao país é a imprensa mil­i­tante. Esta, tomou gosto por um lado e passa a desin­for­mar os cidadãos ape­nas para agradar seus ído­los ou porque foi con­t­a­m­i­nada pela ignorân­cia.

Estes mes­mos que hoje dizem que não vão cumprir a res­olução do TSE, sem ao menos saber nas razões e no que se funda a mesma, são os mes­mos que ontem con­de­navam a vaci­nação con­tra a COVID-​19 ou as medi­das de restrição de cir­cu­lação ori­en­tada pelos cien­tis­tas.

O desas­tre é o que teste­munhamos. Quan­tas vidas não foram per­di­das dev­ido as cam­pan­has anti-​vacinação?

Mais, o Brasil que sem­pre foi um exem­plo de errad­i­cação de doenças graças às suas efi­cazes cam­pan­has de vaci­nação, nos dois últi­mos anos, não con­segue atin­gir suas metas de pre­venção, até a infe­liz poliomielite, errad­i­cada há mais de 30 anos, temos aler­tas, que poderá retornar ao país dev­ido às baixas taxas de imu­niza­ção.

Encerro dizendo que enquanto sobra uma polit­i­calha rasteira, fal­tam com­pro­mis­sos mín­i­mos com a nação.

Abdon C. Mar­inho é advo­gado.

A defesa da democ­ra­cia é com­pro­misso de todos — Parte I.

Escrito por Abdon Mar­inho

A DEFESA DA DEMOC­RA­CIA É COM­PRO­MISSO DE TODOS — Parte I.

Por Abdon C. Mar­inho.

POS­SUIR boa memória tem suas van­ta­gens – como lem­brar de acon­tec­i­men­tos que nos trazem momen­tos ale­gres –, e desvan­ta­gens, como lem­branças de out­ros tristes e sofri­dos que dese­já­va­mos esque­cer; traz-​nos, tam­bém, cer­tas respon­s­abil­i­dades e obri­gações, como as que somos obri­ga­dos a tratar no pre­sente texto.

Se a memória não me falha, no segundo semes­tre de 1984, foi per­gun­tado ao gen­eral João Figueiredo, o último dos generais-​presidentes do ciclo ini­ci­ado em 1964, o que acon­te­ceria após a eleição mar­cada para ocor­rer em 15 de janeiro do ano seguinte, que viria ser a última do Colé­gio Eleitoral.

A inda­gação, mas uma vez se não me falha a memória, ocor­rida no Sítio do Dragão, bem fiel ao seu estilo, à per­gunta for­mu­lada, o gen­eral respon­deu – não com estas palavras –, que após a eleição o eleito seria empos­sado e ele voltaria a cuidar dos seus cav­a­los.

O fato ocor­reu há 38 anos e na ver­dade repor­tava a uma outra garan­tia, outro fato histórico, ocor­rido em 1977, tam­bém numa entrevista.

Per­gun­tado sobre se faria e como faria a aber­tura política, o gen­eral Ernesto Geisel respon­deu de forma bem fiel ao seu estilo, e nas palavras pare­ci­das com as ditas aqui: “fare­mos a aber­tura política nem que seja na marra”.

Em 15 de janeiro de 1985 o Colé­gio Eleitoral reuniu-​se – con­forme a Carta Con­sti­tu­cional deter­mi­nava –, e elegeu a chapa de oposição aos mil­itares: Tan­credo Neves e José Sar­ney, do MDB que dis­putara con­tra Paulo Maluf, do PDS, par­tido que dava sus­ten­tação política ao régime mil­i­tar desde o tempo que ainda chamava-​se Arena.

Ape­sar do resul­tado adverso no Colé­gio Eleitoral não lem­bro (e não há reg­istro) de nen­hum ques­tion­a­mento ao cumpri­mento do resul­tado do pleito, ainda que tenha ocor­rido de forma indireta.

Mais, na véspera da posse o pres­i­dente eleito foi inter­nado tomando posse o vice-​presidente, José Sar­ney.

Mesmo a posse de Sar­ney, eleito como vice-​presidente, não oca­sio­nou qual­quer ques­tion­a­mento ou retro­cesso insti­tu­cional.

Quando sug­eri­ram a Ulysses Guimarães, o grande tim­o­neiro de todo o processo que cul­mi­nara com a vitória de Tancredo/​Sarney, que assumisse a presidên­cia, este refutou a ideia dizendo que dever-​se-​ia cumprir a Con­sti­tu­ição vigente.

De 15 de março a 21 de abril daquele ano, quando deu-​se o pas­sa­mento de Tan­credo Neves e mesmo depois, ape­sar de todas as tur­bulên­cias, ninguém cog­i­tou um retro­cesso insti­tu­cional.

A crise econômica durante o gov­erno Sar­ney foi a mais aguda da nossa história. Os planos econômi­cos que ten­tavam estancar a inflação e que cor­tavam os zeros da moeda se suce­diam sem alcançar êxito algum.

Basta dizer que no gov­erno Sar­ney a inflação alcançou os três dígi­tos men­sais. Era a hiper­in­flação. No último mês de gov­erno chegou a 287% (duzen­tos e oitenta e sete por cento). Há quem diga que ultra­pas­sou a bar­reira dos 500% (quin­hen­tos por cento).

Ape­sar de tudo, o país vivia clima de “nor­mal­i­dade”, ninguém falava ou sug­e­ria uma volta ao pas­sado.

Ainda em 1985 realizou-​se eleições para os prefeitos das cap­i­tais – até então eram nomea­dos – e, em 1986, eleições para o Con­gresso Nacional (que seria con­sti­tu­inte), para gov­er­nadores e dep­uta­dos estad­u­ais.

Em 1988 o país se redesen­hou através de uma nova Con­sti­tu­ição Fed­eral.

Em 1989, com a abre­vi­ação do mandato de Sar­ney, tive­mos a primeira eleição para a pres­i­dente da República, da qual par­ticipou todas as cor­rentes políti­cas do país.

E veio o gov­erno Col­lor de Mello que no primeiro dia decre­tou feri­ado bancário para lançar um pacote de medi­das sendo que a prin­ci­pal delas foi o “con­fisco” de todos os val­ores deposi­ta­dos em insti­tu­ições bancárias.

Fidel Cas­tro, o então dita­dor de Cuba, que veio para a posse saudou o surg­i­mento de mais uma república social­ista no con­ti­nente – na ver­dade estava fazendo chiste com o medida de Collor.

E vieram os anões do orça­mento e o PC Farias e a enx­ur­rada de cor­rupção e out­ros desati­nos prat­i­ca­dos na Casa da Dinda.

E por fim, veio o impeach­ment de Col­lor, com mil­hões de brasileiros nas ruas apoiando.

O primeiro pres­i­dente eleito pelo voto direto na “Nova República” pós ditadura mil­i­tar foi o primeiro a ser cas­sado den­tro das nor­mas legais.

E veio o Ita­mar Franco, vice-​presidente que assumiu, e com ele o Plano Real que esta­bi­li­zou a econo­mia e debe­lou a inflação ainda galopante.

Graças ao êxito do Plano Real, em 1994, elegeu-​se pres­i­dente o sen­hor Fer­nando Hen­rique Car­doso que “nadando” em pop­u­lar­i­dade e tam­bém por méto­dos poucos orto­doxos, con­seguiu, em 1997, aprovar uma emenda con­sti­tu­cional que que lhe garan­tiu a reeleição no ano seguinte.

Em 2002 quem elegeu-​se foi o líder do Par­tido dos Tra­bal­hadores — PT, sen­hor Luís Iná­cio Lula da Silva, primeiro pres­i­dente dito de esquerda a coman­dar o país.

E no gov­erno do sen­hor Lula apare­ce­ram os escân­da­los dos cor­reios, e o prin­ci­pal, o do “men­salão”, uma per­ver­são da democ­ra­cia car­ac­ter­i­zada pela com­pra de apoios políti­cos den­tro do Con­gresso Nacional que levou à con­de­nação diver­sos líderes par­tidários pelo Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF.

O sen­hor Lula, ape­sar do escân­dalo con­seguiu reeleger-​se em 2006.

Em 2010, o PT con­seguiu man­ter a hege­mo­nia política e eleger a sen­hora Dilma Rouss­eff, primeira mul­her a coman­dar o país.

No gov­erno da sen­hora Dilma eclodiu um outro escân­dalo de pro­porções ainda maiores: o “petrolão”, cujo nome deve-​se ao fato de ter como prin­ci­pal foco de cor­rupção cen­tral­izado na Petro­bras e nas suas sub­sidiárias, com dire­to­rias par­til­hadas entre os par­tidos que davam sus­ten­tação ao governo.

Em 2013, eclodi­ram em todo país man­i­fes­tações pop­u­lares con­tra os “malfeitos” dos políti­cos e diver­sas out­ras pau­tas.

Ape­sar disso a sen­hora Dilma Rouss­eff acabou sendo reeleita, em 2014, sendo cas­sada em 2016, por supostas irreg­u­lar­i­dades cometi­das no seu gov­erno mas, prin­ci­pal­mente, porque deixara de ter sus­ten­tação política.

Quem assumiu o comando da nação foi o vice-​presidente, Michel Temer, que acabou sendo apan­hado em con­ver­sas pouco repub­li­canas com pes­soas menos repub­li­canas ainda.

Os escân­da­los dos gov­er­nos petis­tas tiveram as inves­ti­gações através da chamada “Oper­ação Lava Jato”, e bil­hões de reais foram recu­per­a­dos e muitos dos cor­rup­tores e cor­rup­tos pre­sos.

Quem tam­bém acabou sendo inves­ti­gado por “malfeitos” diver­sos foi o ex-​presidente Lula, que acabou sendo con­de­nado em diver­sas instân­cias e até preso durante mais de quin­hen­tos dias.

Antes disso, em 2018, tiver­mos nova­mente eleições pres­i­den­ci­ais, sagrando-​se vito­rioso o então obscuro dep­utado Jair Bol­sonaro, que às vésperas das eleições levara uma facada e acabou catal­isando votos em seu favor.

A análise dos últi­mos qua­tro anos deixo para a história.

Fiz essa breve ret­ro­spec­tiva – cujas fal­has devem ser per­doadas, pois feita de “memória” –, ape­nas para mostrar que desde 1985 o Brasil vem enfrentando e resol­vendo todas suas difi­cul­dades e e crises den­tro do arcabouço jurídico pátrio, tendo as insti­tu­ições fun­cionado e dado as respostas necessárias e aceitas por todos.

Em todos estes anos nen­hum dos eleitos ou perde­dores das diver­sas eleições chegaram a ques­tionar a legit­im­i­dade do processo político/​eleitoral brasileiro. Mes­mos as recla­mações, pedi­dos de ver­i­fi­cações, deram-​se den­tro das nor­mas legais e os seus deslin­des, pelas insti­tu­ições, aceitos e respeita­dos por todos.

E aí, cheg­amos a este momento, em que 38 anos depois da per­gunta feita por Glória Maria (?) ao então pres­i­dente João Batista Figueiredo, ouço um jor­nal­ista per­gun­tar ao atual man­datário se ele aceitará o resul­tado das urnas.

Ao ouvir tal per­gunta me veio a sen­sação de “dèja vu”, como se tivesse ingres­sando noutro grande sucesso dos anos oitenta, o filme “De volta para o Futuro”, sucesso de 1985. Me vi ouvindo a per­gunta feita ao general/​presidente no ano de 1984.

Pior do que ser uma per­gunta “cabível” quase quarenta anos depois de tan­tos “per­rengues” e sac­ri­fí­cios da sociedade brasileira foi a “enviesada” resposta obtida do man­datário que, em pleno século XXI, no jor­nal de maior audiên­cia do país, informa à pat­uleia condições para respeitar o resul­tado das urnas: desde que limpas e trans­par­entes.

Mas quem irá dizer que as eleições foram limpas e trans­par­entes? Ele? Seu grupo? Alguns gen­erais das Forças Armadas que esque­ce­ram seu papel e se tornaram partidários?

Como vimos, desde 1985 que a democ­ra­cia brasileira vem se con­sol­i­dando, enfrentando e resol­vendo suas difi­cul­dades sem a tutela de ninguém.

Só agora vemos, tam­bém, a inde­v­ida e injus­ti­fi­cada intro­mis­são das Forças Armadas em assun­tos civis numa ten­ta­tiva de res­gatar o pro­tag­o­nismo – ou por tolice –, que só tiveram no período ante­rior à rede­moc­ra­ti­za­ção do país.

Pas­samos quase quarenta anos sem saber­mos os nomes das prin­ci­pais autori­dades mil­itares do país – estavam onde é o seu lugar: os quar­téis –, agora dia sim, no outro tam­bém, estão nos jor­nais, nos rádios, canais de tele­visão ou na inter­net dando “pitaco” sobre tudo que não é da sua alçada; se avi­s­tando com autori­dades e ques­tio­nando sobre assun­tos civis.

A impressão que se tem é que o Brasil tornou-​se uma “republi­queta de bananas” latino-​americana ou dos con­fins da África.

Em nen­huma democ­ra­cia do mundo acon­tece isso – não naque­las que mereçam tal denom­i­nação.

O Brasil vive uma situ­ação de “anor­mal­i­dade” democrática con­forme demon­straremos próx­imo texto.

Abdon C. Mar­inho é advo­gado.