UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO.
Por esses dias uma manifestação dos professores de São Luís paralisando o trânsito na Avenida dos Portugueses chamou, mais uma vez, a atenção da população para uma greve que já dura quase 80 dias, o que significa mais de um terço do período letivo anual, composto, obrigatoriamente, por 200 dias. O pior de tudo é que, pela disparidade entre a pauta apresentada pelos mestres e as possibilidades – ao menos pelo informam –, não há chance da greve finda imediatamente ou do município conseguir, por outros meios, prosseguir com o ano letivo.
A pergunta que principal neste debate é a seguinte: Quem arcará com o prejuízo que essa greve causa aos estudantes? Quem olhe devolverá o tempo perdido? O conhecimento que não chegou? Ninguém. Findando a greve, cada um encontrará seu motivo para festejar e pronto. O prejuízo das únicas vítimas não será mais pauta de nenhum dos grupos.
Já falei outras vezes sobre o quanto a educação maranhense e até mesmo brasileira encontra-se defasada em relação a necessidade dos estudantes e o interesse do país. São discrepâncias abissais, as quais, não parece incomodar os interessados, seja professores, seja gestores. O site do sindicato dos professores informa que 132 mil estudantes estão sem aulas. O poder público confirma o número? Quantos alunos estão, efetivamente, fora da sala de aula? Qual o planos de contingência para amenizar o prejuízo que sofrem? Vão, simplesmente, tirar um ano de vida destas crianças e fica por isso mesmo?
Sobre a greve, o certo mesmo, é que a cada dia que passa, vai ficando igual ao dito popular que diz: “Em casa que falta pão, todos falam e ninguém tem razão”. Aplicável, sobretudo, por desprezarem o interesse dos maiores interessados.
A greve, desde o primeiro momento, era fácil chegar a um denominador comum, apesar da política do governo federal conspirar contra. Em gestão pública não existe mágica, as despesas têm que caber dentro do orçamento. Os municípios têm a obrigação constitucional de investir 25% (vinte e cinco por cento) do seu orçamento anual com educação. A primeira pergunta que se faz é se o município vem cumprindo esse índice. Cumpre? Ótimo. A segunda indagação diz respeito aos recursos do FUNDEB, se o poder público está aplicando ao menos 60% (sessenta por cento) com o pagamento dos profissionais do magistério. Está aplicando? Beleza. Respondidas as indagações, é ver como e dentro destes orçamentos possível garantir melhoria salariais.
Uma questão que envolva números não é de difícil solução.
O município precisa abrir suas contas e provar que vem cumprindo com suas obrigações, ou seja, mostrar que vem investindo no mínimo vinte e cinco por cento da receita com educação, que vem investindo ao menos sessenta por centos dos recursos do FUNDEB com o pagamento dos profissionais do magistério. Estes são os dois parâmetros principais. O que pode ter de aumento acima disso, devem caber nos outros 40% (quarenta por cento) sem que haja comprometimento dos custos de manutenção da rede e sua melhoria. A educação não é feita unicamente com uma boa remuneração aos professores – que acho devida –, mas também com uma infraestrutura adequada.
Não duvido que a pauta dos professores seja justa. Entretanto ela precisa caber dentro das possibilidades do município. E se falta o município mostrar o que vem fazendo com os recursos da educação, centavo por centavo, falta aos mestres a compreensão que suas reivindicações precisam ser reais, dentro do orçamento da educação, sem invadir os orçamentos de outras secretarias e dos investimentos que necessita o município.
Se já tivessem feito isso, acredito, já teriam chegado a um bom termo ou teria razão para demitir os grevistas já na primeira semana de paralisação. É elementar que não se pode se exigir de outrem além de suas possibilidades. Todos sabemos que é impossível se colocar a Igreja da Sé dentro da Igreja de Santaninha.
No quesito educação, quando digo que o governo federal tem sua parcela de responsabilidade pelo caos que vem se instalando, faço pelos seguintes motivos. O governo federal empurrou goela abaixo e sem planejamento prévio a chamada Lei do Piso, com isso a maioria dos professores passaram a trabalhar apenas 13 horas semanais, como consequência, mais professores tiveram ou precisam ser contratados. Além disso elevou o valor do piso-salarial. Acontece que a receita permaneceu a mesma, e, o pior, ao longo dos anos, a política de desoneração tem empobrecido os municípios brasileiros. Os municípios, principalmente, do nordeste que tem como principal receita, os recursos do FPM, não conseguem cumprir com suas obrigações.
Os professores reclamam o cumprimento do estatuto do magistério e da lei do piso; cobram condições de trabalho; infraestrutura escolas. Como disse, estão certos. Acontece que tudo isso tem que caber dentro do orçamento da educação que é de 25% (vinte cinco por cento) da receita. Estatuto, Lei do Piso, condições de trabalho, escolas decentes, tudo isso e mais políticas inovadoras – pois a educação parou no século XIX, sem a qualidade daquela época –, precisam ser compatibilizados com os recursos disponíveis.
Outra coisa a se observar é que a maioria dos estatutos do magistério criou diversas e vantagens e progressões que somadas à lei do piso e à redução da carga-horária tornaram deficitárias as receitas da educação, sobretudo com a diminuição dos recursos do FUNDEB no ano de 2013. Não tem conta que feche. Basta conhecer matemática.
Vou além, quem se precipitou em conceder os aumentos exigidos pela categoria terá dificuldades para cumprir tanto a lei do piso quanto seus estatutos, inclusive, dificuldades para pagar os salários até o fim do ano.
Os municípios já têm suas receitas quase todas comprometidas, são vinte e cinco por cento para educação; quinze por cento para a saúde, só para citar as principais. Têm ainda que destinar recursos para Assistência Social, estrutura urbana, limpeza pública, etc. Isso numa receita que só se reduz a cada ano. E, sem contar a série de contrapartidas e compromissos assumidos por conta dos programas criados pelo governo federal.
O certo é que os gestores públicos precisam ser capazes de administrar com orçamentos reduzidos, cortar despesas desnecessárias, demitir servidores que não trabalham, melhorar a malha de arrecadação. Se não forem capazes de tomar essas medidas passarão seus mandatos administrando crises e, pior que isso, sem realizar coisa alguma para as comunidades administradas.
Um dos principais problemas que enfrentamos hoje é que as administrações se acostumaram a realizar pouca coisa com muito recurso. Basta comparar uma obra pública com uma obra privada, a pública custa muito mais e a qualidade passa de duvidosa. Quando tem que administrar com pouco recurso, não conseguem fazer nada. Um outro problema dos atuais gestores é essa dificuldade de administrar com transparência, a grande maioria parece não querer mostrar o que arrecadou e com o que gastou os recursos públicos, com o nosso dinheiro. Imagine que você tem um gerente na sua loja e ele não sabe ou não quer dizer quanto apurou e como gastou o apurado. Com certeza você o demitiria imediatamente. Na gestão pública os nossos \«gerentes\» abusam do direito de fazerem isso e não lhes acontece nada.
Voltando ao drama das crianças sem aula na capital, cabe a administração ser transparente na gestão dos recursos da educação, mostrando inclusive para a sociedade, tudo que entra e para onde saí – a nota da prefeitura “(tudo bem que é para televisão) não passa de genérica –, se ainda assim os professores não retornarem as aulas, adotar as medidas cabíveis.
É fato que ninguém está satisfeito com o seu salário (principalmente se o vizinho ganha mais), porém, se você, fazendo tudo que pode, não consegue pagar mais, a solução é procurar o empregado que concorde em receber o que você pode pagar, respeitando as balizas legais. É simples. O que não temos como aceitar é essa falta de atitude, esse impasse perverso que prejudica os únicos que têm razão na história, os estudantes.
Quando festejam o dia do estudante em 11 de agosto, há que se indagar: O que festejam mesmo?
Abdon Marinho é advogado.