EXCESSO E SILÊNCIO.

Emb­ora por vias trans­ver­sas, não parece tão desproposi­tada o discurso/​desabafo do pres­i­dente da Fed­er­ação dos Municí­pios do Maran­hão — FAMEM, ao recla­mar do excesso de ações pro­postas pelo Min­istério Público Estad­ual con­tra os gestores municipais.

O erro, acred­ito, está na gen­er­al­iza­ção, tanto ao dizer que todos os gestores são inocentes ou no dizer que não roubam por não ter o que roubar nos municí­pios quanto no dizer que todo e qual­quer pro­mo­tor age moti­vado pelo pré-​julgamento.

Entre­tanto, e, sem gen­er­alizar, nos parece que a opção pelo lití­gio no lugar do diál­ogo, parce­ria ou ori­en­tação, tornou-​se a regra e não a exceção. Como se os mem­bros do órgão min­is­te­r­ial gan­has­sem por produção.

Longe de mim querer que façam vis­tas grossas a qual­quer malfeito. Claro que as ações devem exi­s­tir, o poder/​dever de vig­ilân­cia é uma necessidade.

Mas, me per­gunto se não seria mais proveitoso para a sociedade se antes do lití­gio não se bus­casse a ori­en­tação, a recomendação?

São inúmeros os exem­p­los que com­pro­vam o que digo.

Ape­nas um. Mais de uma cen­tena de prefeitos e ex-​prefeitos maran­henses respon­deram ou respon­dem a ações de impro­bidade por um fato: em algum momento dos seus mandatos autor­izaram, per­mi­ti­ram ou sim­ples­mente não se deram conta de pub­li­ci­dade suposta­mente insti­tu­cional sobre alguma data fes­tiva dos municí­pios por eles administrados.

O roteiro é, quase sem­pre, o mesmo. Numa comem­o­ração qual­quer aparece alguém dizendo ao prefeito que fará pub­li­ci­dade daquele acon­tec­i­mento em algum jor­nal ou blogues. desav­isado o prefeito autor­iza; por vezes, sequer é avisado, quando chega é a fatura para paga­mento. Estes agentes “pub­lic­itários”, na intenção de agradar o gestor, acaba fazendo algum elo­gio – inde­v­ido ou não.

O certo é que feita a pub­li­cação, paga ou não com recur­sos públi­cos, a par­tir de uma rep­re­sen­tação qual­quer – ou até por ini­cia­tiva própria do MPE – intenta-​se uma Ação Civil por Ato de Impro­bidade con­tra o ex-​gestor e que atrav­essa o mandato, os anos respondendo-​a ao argu­mento de que teria havido pro­moção pessoal.

Muitas destas ações já chegaram ao fim com a con­de­nação do ex-​gestor que, mais por inabil­i­dade que por dolo, deixou-​se enredar neste tipo de trama.

Muitos destes con­de­na­dos já exper­i­men­tam as con­se­quên­cias das penas da Lei de Impro­bidade Admin­is­tra­tiva (Lei n. 8429), ineleg­i­bil­i­dade, por até oito anos, proibição de con­tratar com o poder público, ressarci­mento de val­ores, multa que variam em até cem vezes à última remu­ner­ação do gestor (ou ex-​gestor).

Hoje o entendi­mento dos tri­bunais supe­ri­ores é de per­mi­tir a inter­pre­tação mit­i­gada da lei de impro­bidade, só se admitindo a con­de­nação com a com­pro­vação inequívoca do dolo. Ainda assim per­sis­tem muitas con­de­nações e muitos ex-​gestores ainda respon­dem e são con­de­na­dos por tolices como essas.

No caso especi­fico das supostas pub­li­cações me per­gunto se vale­ria a pena mobi­lizar o Min­istério Público, o Poder Judi­ciário por conta de uma despesa – paga ou não pelo erário – num valor de R$ 200,00 (duzen­tos reais), R$ 300,00 (trezen­tos reais)? Não seria mel­hor o Min­istério Público expe­dir uma recomen­dação aos gestores no ini­cio dos mandatos trazendo ori­en­tação sobre este e out­ros temas? Cer­ta­mente seria bem mais barato para todos.

O Min­istério Público, o Judi­ciário pode­riam se ocu­par de out­ras pau­tas mais rel­e­vantes para o estado.

As con­de­nações por este tipo de impro­bidade é ape­nas um exem­plo de uma infinidade de proces­sos irrel­e­vantes que aju­dam a retar­dar a efe­tiva prestação jurisdicional.

Observo que há uma certa predileção por proces­sar prefeitos por quase tudo. O cidadão assume o man­dado um mês e passa a respon­der pelo que fez e pelo que não fez, o resto da vida. Claro que aqui não se advoga, em abso­luto, que se deixe “cor­rer solto”, mas sim que haja um mín­imo de bom senso, que se uti­lize mais dos instru­men­tos da ori­en­tação que da punição, que tratem com igual­dade os demais agentes públi­cos do país.

Outro dia acon­te­ceu, em Brasilia, um fato muito mais grave que uma pub­li­ci­dade destas que têm lev­a­dos os prefeitos e ex-​prefeitos maran­henses à con­de­nação sem dire­ito a ape­los ou embar­gos, como bem diria o Padre Anto­nio Vieira.

O fato a que me refiro foi o encer­ra­mento da 5ª Con­fer­ên­cia de Segu­rança Ali­men­tar e Nutri­cional. A dita con­fer­ên­cia foi pro­movida pelo Con­selho Nacional de Segu­rança Ali­men­tar e Nutri­cional, o CON­SEA, um órgão cri­ado e man­tido pelo poder público.

Pois bem, quem fez o encer­ra­mento da dita con­fer­ên­cia foi o ex-​presidente Luís Iná­cio Lula da Silva. Nunca tinha visto tamanho despropósito. Uma pes­soa que não é autori­dade, que não ocupa cargo em nen­hum órgão, fazer o encer­ra­mento de um evento oficial.

O que começa errado não tem como ter­mi­nar certo.

O ex-​presidente aproveitou o ensejo para fazer pros­elit­ismo político, inclu­sive sobre uma hipotética can­di­datura à presidên­cia em 2018. Tudo isso recebendo cober­tura de um sem número de veícu­los de comu­ni­cação. Uso claro, cristal­ino da máquina pública para inter­esse privado.

Acho que nen­hum ex-​presidente, nen­huma pes­soa dev­e­ria ser ali­jada de par­tic­i­par de algum evento público. Nada demais até que fosse con­vi­dado para min­is­trar uma palestra (claro que sem cobrar a for­tuna que cos­tuma cobrar das empre­it­eiras). Entre­tanto, encer­rar evento público? Fazer pros­elit­ismo? Tratar de cam­panha? Me parece um excesso, um abuso.

Pois é. Não tive notí­cias de que a afronta foi coibida por algum valente do Min­istério Público.

Assim como na esfera fed­eral, não se ver tan­tas ações con­tra as autori­dades dos gov­er­nos estad­u­ais Brasil afora.

Eleitos como os párias da República, quase todas as ações do Min­istério Público se voltam con­tra os prefeitos e ex-​prefeito.

Não se dis­cute o seu papel insti­tu­cional, o seu dever de pro­mover as ações cabíveis a fim de evi­tar abu­sos. Ape­nas que apren­dam a sep­a­rar o que tem relevân­cia daque­las que são meras picuin­has, falta do que fazer. Seria muito mais útil e econômico aos cofres públi­cos que exercessem mais o papel de ori­en­ta­dor, recomen­dando as providên­cias para práti­cas que acham em desacordo com a lei.

Acred­ito que seria bem mais van­ta­joso ao contribuinte.

Em tempo: Se aprox­ima o oitavo aniver­sário do ini­cio da reforma do pré­dio das pro­mo­to­rias da capital.

Abdon Mar­inho é advogado.

NEM LON­DRES NEM JUBA*

O Maran­hão passa sem­ana envolto em mais uma falsa polêmica. Uma picuinha tola em torno de uma matéria do jor­nal britânico Finan­cial Times sobre o estado, dez meses após os comu­nistas chegarem ao poder em sub­sti­tu­ição ao grupo Sar­ney (chefi­ado pelo ex-​presidente José Sar­ney), que man­dava por estas ter­ras havia 50 anos.

Segundo os que deixaram o poder, nas palavras do próprio neto do ex-​presidente, dep­utado estad­ual Adri­ano Sar­ney, tratou-​se de uma matéria para “inglês ver”, que não retrata os prob­le­mas enfrenta­dos pelo estado e um exem­plo claro de mal jor­nal­ismo, uma vez que deixou de ouvir as forças oposi­cionistas e suas críti­cas à forma como o estado vem sendo gerido.

Só fal­tou dizer que a matéria saiu mais rósea que o papel no qual o jor­nal é impresso.

Já, para os novos donatários do poder, a matéria foi encar­ada e fes­te­jada como um recon­hec­i­mento aos feitos comu­nistas frente ao gov­erno do estado.

Nem uma coisa nem outra.

O Maran­hão não tornou-​se uma Inglaterra, nestes dez meses de mando comu­nista, mas tão pouco virou uma espé­cie de Sudão do Sul, como pregam aque­les que deixaram o poder.

São Luís, a nossa cap­i­tal, está tão dis­tante de Lon­dres quanto parece está de Juba.

Há mudança? Sim, há mudança. A prin­ci­pal delas na forma como os novos gov­er­nantes enx­ergam o papel do estado.

Con­heço o gov­er­nador Flávio Dino há trinta anos, desde o tempo de mil­itân­cia estu­dan­til, das reuniões e con­gres­sos no Sítio Pira­pora. Sei que há sin­ceri­dade nas suas palavras quando falar em querer um estado mais justo, com igual­dade de chance para todos os maran­henses e que todos pos­sam usufruir das riquezas; que tem boa intenção quando busca medi­das para mel­ho­rar o ensino, ele­var o IDH, diminuir a pobreza, etc.

Não são palavras, como cansamos de ouvir, ditas da boca para fora. Sem refle­tir nada além do inter­esse de se per­pet­uar no poder enganando o povo.

Entre­tanto, gov­ernar é, sobre­tudo, trans­for­mar palavras sin­ceras, boas intenções e ideias ino­vado­ras, na real­i­dade do cidadão.

Ainda que seja pre­matura a cobrança de solução de prob­le­mas que se arras­tam por décadas, no que­sito trans­for­mar boas ideias em real­i­dade, o gov­erno pre­cisa se des­do­brar mais, muito mais, sobre­tudo em áreas estratég­i­cas, para mostrar que as mudanças prometi­das são mesmo para valer.

Um exem­plo claro – e que afeta a todos – é a questão da segu­rança pública.

Se houve alguma mel­hora, a pop­u­lação ainda não perce­beu ou sen­tiu. Na ver­dade, sen­ti­mos que o estado está bem mais inse­guro. A ban­didagem age com desas­som­bro por todo o Maran­hão, são assas­si­natos, assaltos a ban­cos, lote­rias, pos­tos de gasolina, pos­tos dos cor­reios. As dro­gas chegaram a todos os municí­pios, inclu­sive, na zona rural dos mes­mos, com elas, a vio­lên­cia de todo tipo.

Outro dia escrevi um texto onde argu­mentei que esta – a segu­rança pública –, era uma questão para o gov­er­nador chamar para si a responsabilidade.

Não há como combatê-​la sem a união dos poderes do estado, sem que a polí­cia, min­istério público, judi­ciário, leg­isla­tivo, prefeitos munic­i­pais e demais autori­dades, tra­bal­hem em con­junto, de forma orde­nada e seguindo um plane­ja­mento estratégico.

Esta­mos diante de uma epi­demia de vio­lên­cia, com uma clara tendên­cia de aumen­tar cada vez mais.

Antiga­mente nos enver­gonhava o fato do Maran­hão expor­tar tra­bal­hadores para out­ros esta­dos, por falta de tra­balho por aqui. De uns tem­pos para cá, além de tra­bal­hadores o estado pas­sou a expor­tar ban­di­dos para os esta­dos viz­in­hos. Acon­te­cem um crime no Piauí, Tocan­tins ou Pará e lá vem a notí­cia de que o delito foi prat­i­cado por ban­di­dos do nosso estado.

Diante deste quadro só o gov­er­nador pos­sui autori­dade para con­duzir este processo, chamar os poderes, as autori­dades e a sociedade em geral para um esforço comum de com­bate a violência.

Pre­cisamos de ati­tudes das autoridades.

Não faz sen­tido que, diante de tanta vio­lên­cia, o judi­ciário – den­tro da lei, mas sem con­t­role rig­oroso – solte cen­te­nas de pre­sos, quando já tornou-​se praxe que uma parcela sig­ni­fica­tiva não retornarão, e que, soltos irão a delin­qüir até serem pre­sos nova­mente. Sen­tido tam­bém não há para que as rodovias no estado, por­tos, sejam tão despro­te­gi­dos, per­mi­tido o ingresso de armas e drogas.

Assim são tan­tas out­ras, como é o caso sério e grave de que agentes da lei, poli­ci­ais ou del­e­ga­dos faz­erem “vis­tas grossas” ao trá­fico nos municí­pios, isso quando não estão dando cober­tura ou traf­i­cando eles próprios, Denún­cias assim, ouve-​se falar todos os dias sem que haja um posi­ciona­mento mais efe­tivo das corregedorias.

Mas tudo isso, começa com o gov­er­nador chamando para si a responsabilidade.

Outro setor que passa a sen­sação de que não houve mudança e que, até mesmo, houve um retro­cesso, é o setor da saúde pública.

Por onde passo escuto dizer que não há médi­cos, que não há medica­men­tos, que não há insumos bási­cos para o fun­ciona­mento das unidades de saúde con­struí­das e sob a respon­s­abil­i­dade do gov­erno estadual.

Prefeitos, ami­gos, cidadãos comuns, com quem tenho fal­ado, rev­e­lam sen­tirem uma piora nos serviços em relação ao ofer­tado no gov­erno anterior.

Talvez esta sen­sação de piora se deva ao corte lin­ear de recur­sos para o setor anun­ci­ado pelo gov­erno no começo do mandato, talvez ao aumento da procura pelos serviços em decor­rên­cia da crise, talvez pelo fato dos municí­pios terem pas­sado a atuar mais na atenção básica, talvez pela redução dos recur­sos feita pelo Min­istério da Saúde, talvez pela própria descon­tinuidade na gestão do sis­tema, talvez a soma de todos estes fatores.

O setor da saúde é como um trem que não admite parar para sub­sti­tuir o maquin­ista, a troca tem que ser feita com ele em movi­mento. Daí, qual­quer alter­ação na rotina ser sen­tida na ponta: nos pacientes, nas suas famílias.

Uma saída para mel­ho­rar e fazer avançar a saúde pública seria o gov­erno estad­ual “brigar” com o gov­erno fed­eral para este repasse ao Maran­hão, ao menos, a média da per capita de recur­sos. O nosso estado recebe menos da metade do que dev­e­ria rece­ber. Mas este é um assunto para um texto específico.

Prob­le­mas como os nar­ra­dos acima, tam­bém exis­tem noutras pas­tas – que ainda não “se acharam” a ponto de não ofer­e­cerem as respostas esper­adas pela população.

É nor­mal que prob­le­mas ocorram.

O gov­erno não tem um ano, tra­balha no com­bate de vícios que se con­sol­i­daram durante décadas e o país se encon­tra enfrentando uma crise sem precedentes.

O impor­tante é não ceder as vel­has práti­cas e bus­car a solução dos prob­le­mas sem perder de vista o inter­esse da sociedade.

Abdon Mar­inho é advogado.

*Cap­i­tal do Sudão do Sul.