O PAR­LA­MEN­TARISMO CABO­CLO DE DILMA.

Ainda tento enten­der o que levou o gov­erno brasileiro a encam­in­har uma pro­posta orça­men­tária com um déficit de mais de 30 bil­hões de reais – e, a con­sid­erar que muitas das receitas pre­vis­tas ainda depen­dem de out­ros fatores como leilões e ven­das de ativos –, tudo leva a crer que o déficit pre­visto seja ainda maior.

A estarem cer­tas as análises, a crise econômica é ainda maior do que nos parece à primeira vista.

No começo do ano um anal­ista dizia que um cenário ter­rível era chegar­mos ao final do ano com a cotação do dólar amer­i­cano em R$ 4,00 (qua­tro reais). Mal cheg­amos a setem­bro e está cotação já assom­bra os os tur­is­tas brasileiros no exterior.

O par­tido da pres­i­dente, suas lid­er­anças e fran­jas têm como pas­satempo fusti­garem a política econômica do próprio gov­erno e o min­istro da fazenda Joaquim Levy, a ponto do mesmo se tornar demis­sionário à espera do momento certo para sair, sem com isso ante­ci­par o caos nos mercados.

Desde a posse do segundo mandato, o gov­erno con­seguiu pio­rar o que já era muito ruim. Uma sucessão de idas e vin­das que só tem servido para frag­ilizar a econo­mia do país e causar des­gastes ao próprio governo.

Pois bem, não sat­is­feita em ter­ce­i­rizar a gestão política do país com os par­tidos da base – e aqui se usa o termo no sen­tido de trans­for­mar os car­gos públi­cos em moeda de troca –, o gov­erno com o seu orça­mento deficitário ten­tou ou tenta empurrar para o Con­gresso a respon­s­abil­i­dade, que no régime pres­i­den­cial­ista, é sua. Quer que os par­la­mentares defi­nam onde serão os corte como forma de fazer as despe­sas caberem den­tro das receitas pro­je­tadas? Seria pos­sível, desde que o país pas­sasse a ado­tar um mod­elo parlamentarista.

A des­culpa bisonha para a ino­vação seria, segundo fontes gov­ernistas, o desejo de apre­sentarem um orça­mento que fosse abso­lu­ta­mente trans­par­ente. Este rasco de sin­ceri­dade foi o envio, pela primeira vez na história de um orça­mento deficitário em mais de 30 bil­hões, podendo chegar a número bem supe­rior, caso não se con­firmem parte das receitas.

A Lei de Respon­s­abil­i­dade Fis­cal deter­mina entre out­ras cousas: «Art. 4º A lei de dire­trizes orça­men­tárias aten­derá o dis­posto no § 2º do art. 165 da Con­sti­tu­ição e: I — dis­porá tam­bém sobre: a) equi­líbrio entre receitas e despesas;»

Ora, se a leg­is­lação esta­b­elece que o Poder Exec­u­tivo é o respon­sável pela con­fecção do seu orça­mento e pela con­sol­i­dação dos demais, o mín­imo que poderíamos esperar é que cumpris­sem a lei e envi­assem uma pro­posta orça­men­tária obser­vando o equi­líbrio entre receitas e despe­sas. E não, como fiz­eram, pas­sando ao leg­isla­tivo a respon­s­abil­i­dade para cor­ri­gir o dese­qui­líbrio. Rat­i­f­i­cando que temos um gov­erno inca­paz de gerir as con­tas públi­cas e que coloca em risco a econo­mia do país, como suas idas e vin­das e sua política de ten­ta­tiva e erro.

Outro dia falavam no retorno da CPMF, sepul­taram a ideia três dias depois, em seguida, após sepultarem a dita con­tribuição, a pres­i­dente infor­mou que nada estava descar­tado. Agora o min­istro da fazenda, colo­cando a ideia de ele­var as alíquo­tas do imposto sobre a renda, medida pronta­mente rechaçada pela base governista.

O país parece não pos­suir mais qual­quer comando. O próprio gov­erno se encar­rega de semear descon­fi­ança nos mer­ca­dos. As con­se­quên­cias, den­tre as muitas que virão, é o rebaix­a­m­ento da nota do país pelas agên­cias de avali­ação de risco; o dólar nas alturas, o gov­erno cada vez mais frag­ilizado. Ninguém se entende, o gov­erno se assemelha a Torre de Babel com cada um dos seus inte­grantes falando uma lin­guagem para o seu público.

O gov­erno não demon­stra nen­huma capaci­dade de artic­u­lação que devolva a con­fi­ança a sociedade, aos mer­ca­dos, aos par­ceiros inter­na­cionais. Se não fosse trág­ica estaríamos diante de uma situ­ação cômica, uma comé­dia de erros.

Como podemos con­fiar num gov­erno que, no começo do ano, apon­tava que a econo­mia dos exer­cí­cios 2015 e 2016 seria super­av­itária e nos apre­senta, ape­nas seis meses depois, um orça­mento com um dese­qui­líbrio mon­u­men­tal? Como podemos con­fiar num gov­erno que só tem como estraté­gia para equi­li­brar as con­tas públi­cas enfiar a mão no bolso do cidadão, com mais cobrança de impostos?

Qual­quer pes­soa sabe que em tem­pos de crise, temos que fazer cortes, con­ge­lar despe­sas, sus­pender o que seja supér­fluo. O gov­erno brasileiro é inca­paz de fazer um gesto neste sen­tido. Não ouvi uma única vez falarem em reduzir os gas­tos com máquina pública, can­ce­lar mil­hares e mil­hares de «boquin­has», com luxos, com osten­tação. Não vejo nen­hum dos estão encaste­la­dos nas fran­jas do poder pre­ocu­pa­dos em perder benesses, mor­do­mias, pelo con­trário. O gov­erno retira é a verba da saúde, obri­g­ando o cidadão a gas­tar mais ou a mor­rer nas filas, corta é na edu­cação, negando ao pobre mais opor­tu­nidades, na for­mação téc­nica, já sumi­ram mais da metade das vagas do PRONATEC, e por aí vai. Na outra frente querem nos fazer pagar mais impostos.

Vejam se não esta­mos diante de um gov­erno de loucos: no mesmo momento em que ter­e­mos que gas­tar mais para obter­mos o seria respon­s­abil­i­dade do estado, o gov­erno quer nos fazer pagar mais impos­tos. Você almoçaria num restau­rante que piora a comida e aumenta os preços? Pois é.

Não é um gov­erno sério. Se é, não pode­ria ser mais incompetente.

Ah, nos ter­mos da lei o gov­erno abre brecha para o impeach­ment com seu orça­mento deficitário, vejamos: Art. 4º São crimes de respon­s­abil­i­dade os atos do Pres­i­dente da República que atentarem con­tra a Con­sti­tu­ição Fed­eral, e, espe­cial­mente, con­tra: VI — a lei orçamentária;

Como já explicitei noutros momen­tos, o país não tem condições de supor­tar mais tan­tos desac­er­tos. Os exem­p­los estão às por­tas do país, somos notí­cia ao redor do mundo.

Abdon Mar­inho é advogado.

O MEL­HOR LUGAR: JUNTO AOS MEUS.

Certa vez alguém me per­gun­tou qual seria o mel­hor lugar para se viver na, minha opinião. Respondi-​lhe que era junto aos meus famil­iares. Claro que diver­sas vezes, quando a angús­tia e o deses­pero com a situ­ação de des­man­dos e vio­lên­cia que vive­mos bate mais fundo – e não é raro isto ocor­rer –, cog­ito deixar tudo para trás e ir morar noutro pais, numa vila per­dida, no fim do mundo.

Todas estas vezes recordo o que ouvi de um certo pro­fes­sor. Falá­va­mos do quanto tinha sido formidável o tempo em que habitou uma avançada nação por ocasião de um mestrado ou doutorado. Indaguei o quanto devia ter sido grat­i­f­i­cante a exper­iên­cia e se não pre­tendia, um dia, morar por lá, defin­i­ti­va­mente. Disse-​me que tinha sido muito grat­i­f­i­cante, mas que nada se com­par­ava a viver­mos em nosso país, com todos os seus defeitos e virtudes.

O mundo tem parado para dis­cu­tir a questão dos mil­hares de refu­gia­dos que ten­tam uma vida mel­hor nas nações oci­den­tais, sobre­tudo na Europa. Emb­ora pou­cas pes­soas ten­ham pas­sado incólumes pelas ima­gens daquela cri­ança Síria sendo res­gatada, morta, na costa turca ou não ten­ham ficado indifer­entes às ima­gens daque­les frágeis botes ten­tando vencer o Mediter­râ­neo super­lota­dos, a dis­cursão, ainda, ao menos na minha opinião, ganha aspec­tos mera­mente buro­cráti­cos: quan­tos refu­gia­dos cada país europeu pode rece­ber. Fala-​se em cotas. Divisão de responsabilidade.

Claro que não se pode igno­rar os efeitos econômi­cos e políti­cos para qual­quer nação vê-​se, de uma hora para outra, tendo que rece­ber e aco­modar mil­hares de refu­gia­dos, talvez mil­hões. É com­preen­sível. Entre­tanto, ape­sar disto, não se está falando de uma par­tilha de coisas. Esta­mos falando de seres humanos, homens, mul­heres, cri­anças. Não se trata de bolo em podemos repar­tir e dar um pedaço a cada um.

A situ­ação dos mil­hares de humanos que arriscam a própria vida, mais grave que isso, que arriscam a vida de suas famílias, é algo a rev­e­lar o alto grau de deses­pero que se encon­tram. Qual­quer pai ou mãe, que ver­dadeira­mente, mereça ser chamado assim, pref­ere mil vezes que qual­quer mal lhes acon­teça aos seus fil­hos ou entes queridos.

Mas não é só.

Esta­mos diante de pes­soas que têm pouco mais que nada para recomeçarem a vida em ter­ras dis­tantes. Que, usando o pouco que lhes restam, abdicam – ainda que tem­po­rari­a­mente, mas sem saber se algum dia voltarão – da sua própria pátria, as ter­ras de seus pais, avós e out­ros antepas­sa­dos. E não estão ape­nas deixando a pátria. Além da pátria deixam para trás famil­iares, pai, mãe, tios, avós; deixam para trás os ami­gos e suas referências.

Não há tragé­dia que não possa ser olhada por um ângulo que a torne maior. E, pior que o drama dos que partem, talvez seja o drama dos que ficam. Estes, além da força e a dig­nidade dos próprios cor­pos nada pos­suem. Não têm condições de par­tirem, e sabem o que os espera, se ficarem. Dia após dia tendo que enfrentar o insano con­flito que parece não ter fim.

Existe um bor­dão repetido à exaustão pela diplo­ma­cia mundial de que o Ori­ente Médio não é para amadores, tal a com­plex­i­dade das diver­sas relações em que, muito rara­mente, se con­segue iden­ti­ficar quem é o mel­hor ou menos ruim da ótica da humanidade.

Vejamos o caso da Síria, a quem tanto a humanidade deve no comér­cio, na cul­tura e tan­tos out­ros avanços. Logo no começo do con­flito poucos eram os que não tor­ciam pela queda de Bashar al– Assad. O desen­ro­lar da guerra for­t­ale­ceu um grupo bem pior que o gov­erno com­bat­ido, o chamado Estado Islâmico que pre­tende for­mar um cal­i­fado naquele e noutros países da região de caráter abso­lu­ta­mente arcaico e que tem no ter­ror bru­tal, a mais e mais con­vin­cente forma de dominação.

A real­i­dade do povo sírio nos dias atu­ais é a divisão entre um gov­erno que manda mas­sacrar seu próprio povo e o grupo que semeia o ter­ror, destrói todos os traços cul­tur­ais de milênios por onde passa, estupra, mata e prat­ica toda sorte de abu­sos con­tra as pop­u­lações. Não restando aos ficam nada além da opção entre uma des­graça e uma des­graça ainda maior.

Se a situ­ação da Síria é ruim, inimag­ináveis para muitos que assis­tem seus dra­mas nos canais de tele­visão, não fazem ideia da tragé­dia igual­mente insana que ocorre simul­tane­a­mente no norte da África após a queda dos seus regimes opres­sores na chamada Pri­mav­era Árabe.

São nações destruí­das, com um provo oprim­ido e pade­cendo de toda a sorte de pri­vação, uma situ­ação de mis­éria tão pre­mente que muitos, sequer têm força para rea­gir ou fugir para para algum lugar melhor.

Os povos do mundo pre­cisam, ainda que num raio de humanidade, despir-​se dos seus pre­con­ceitos e enten­derem que as pes­soas não se tor­nam refu­giadas por quer­erem. Elas estão sendo forçadas a isso, a deixar para trás sua pátria, suas raízes, suas histórias, seus entes queri­dos. Poucos são os que bus­cam asilo por von­tade própria. A grande maio­ria, quase cem por cento, são con­duzi­dos ao exílio, às sujeições e humil­hações num ato der­radeiro de deses­pero para sal­var a si, seus fil­hos, esposas, par­entes próx­i­mos. São humanos que, diante do que pas­sam, dev­e­riam con­tar com maior respeito e sol­i­dariedade, não ape­nas dos gov­er­nos, mas tam­bém, das pop­u­lações onde bus­cam abrigo.

Assim como eu, você, para os refu­gia­dos, o mel­hor lugar para se viver é, cer­ta­mente, junto aos seus. E todos eles, além de esper­ança numa vida mel­hor, trazem o sonho de um dia poder voltar para eles.

Abdon Mar­inho é advogado.