A BAR­BÁRIE, A IMPUNIDADE E O SUPREMO.

– Agora lascou.

Com estas palavras, me alcança um amigo, na madru­gada seguinte à decisão do Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF, que deliberou, em um caso con­creto, sobre a pos­si­bil­i­dade do con­de­nado em primeira e segunda instân­cias da justiça, ini­ciar o cumpri­mento da pena, ainda que com recur­sos pen­dentes nos tri­bunais superiores.

Na tarde do mesmo dia, enquanto aguar­dava o jul­ga­mento de um processo no Tri­bunal Regional Eleitoral — TRE/​MA, foi a vez de um jovem colega indagar-​me e cobrar que opinasse sobre o tema.

A decisão da Corte Suprema talvez tenha sido o ápice uma sem­ana excep­cional­mente per­tur­badora para mim e que me faz pen­sar sobre o quê aguarda a humanidade.

Duas notí­cias vin­das do inte­rior do Maran­hão – que ainda custo em acred­i­tar – remete-​nos a um mundo de bar­bárie que pen­sava não mais exi­s­tir ou que estivesse muito longe da nossa realidade.

A primeira, de São Bernardo, municí­pio de menos de 30 mil habi­tantes, nos dando conta que “pop­u­lares» invadi­ram e seques­traram pre­sos acu­sa­dos do homicí­dio de um empresário, torturaram-​nos e os mataram. Os blogues do estado divul­garam as ima­gens do fato – que não tive cor­agem de assistir.

A segunda, vinda de Col­i­nas, cidade com pouco mais de 40 mil habi­tantes, narra que ladrões “estouraram” uma agên­cia bancária, uma refém foi vítima de “bala per­dida” ou exe­cu­tada. Quando os ban­di­dos fugi­ram do local deixando a vítima nas ime­di­ações de onde ocor­rera o delito «pop­u­lares» cor­reram para o banco para pegar e se apro­priar dos maços de din­heiro deix­a­dos pelos ban­di­dos. Mais que isso, algu­mas fontes nar­ram que fes­te­jaram a “sorte” que tiveram com a empreitada.

Os dois episó­dios nada têm, em princí­pio, com a decisão tomada pelo STF, mas rev­ela aspec­tos inter­es­santes da sociedade em que vive­mos. No caso de São Bernardo, pop­u­lares, suposta­mente, incré­du­los com a ação do Estado em punir malfeitores a ponto de tor­tu­rarem e exe­cutarem aquele(s) que come­teram um crime hediondo. Fazendo isso pub­li­ca­mente, à luz do dia, alguns exibindo o rosto às claras e sem receio.

Já no episó­dio de Col­i­nas, tais pop­u­lares não demon­straram tanto pesar pelo perec­i­mento de uma vítima inocente da ação dos facíno­ras, pelo con­trário, acharam opor­tuno tirar uma van­tagem pes­soal de uma ação odi­enta, indifer­entes ao sofri­mento da vítima e de sua família se locu­ple­taram, tam­bém eles, do roubo.

Se chegarem aos autores dos fatos de São Bernardo, estes, con­fronta­dos com a Justiça decerto que dirão que agi­ram em nome da justiça, con­tra a impunidade, etc.

Já os de Col­i­nas dirão que foram capazes de roubar o banco igno­rando a vítima por que viram “out­ros” fazendo o mesmo.

Em ambos os episó­dios a questão de fundo é a impunidade. Uns dizendo que agem con­tra a impunidade e out­ros na certeza que aquilo que fiz­eram sairá impune.

Aqui, os três episó­dios con­fluem: os bár­baros acon­tec­i­men­tos do inte­rior da Maran­hão e a decisão do Supremo. Todos têm por móvel a impunidade.

Não é atoa que os veícu­los de comu­ni­cação trataram a decisão do STF como histórica no com­bate a impunidade, colo­cando na mesma matéria tanto as decisões dos min­istros quanto os casos sím­bo­los de impunidade no país.

O caso de Pimenta Neves que tendo matado a namorada, sendo ré con­fesso, exper­i­men­tou, tar­dia­mente poucos dias na cadeia.

O caso do ex-​senador Luís Estevão que tendo sido con­de­nado pelo roubo de mil­hões de uma obra em São Paulo per­manece solto de recurso em recurso.

O caso do juiz Nico­lau dos San­tos Neto; e tan­tos out­ros casos emblemáti­cos que fazem o cidadão comum crer que a Justiça trata de forma difer­ente uns e outros.

Reputo o com­bate à impunidade uma urgên­cia nacional tão impor­tante quanto o com­bate ao mos­quito aedes aegypti, mos­quito respon­sável pelas pre­ocu­pações de quase todos os brasileiros. Aliás, a infes­tação de mos­qui­tos se deve ao fato de muitos dos respon­sáveis pelos recur­sos públi­cos estar soltos.

A decisão do STF vai além de “pre­ocu­pante» con­forme manifestou-​se, tim­i­da­mente, a Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, ela avança sobre umas das garan­tias con­sti­tu­cionais mais caras inseri­das na Con­sti­tu­ição do país.

Está lá no artigo 5º, inciso LVII: ninguém será con­sid­er­ado cul­pado até o trân­sito em jul­gado da sen­tença penal condenatória.

Estou con­victo que a decisão, por maio­ria, do Supremo vem ao encon­tro do anseio da larga maio­ria do povo brasileiro que clama pelo fim da impunidade, sobre­tudo, daque­les que sem­pre se mostraram inat­ingíveis pela lei que dev­e­ria ser para todos e, longe, de mim, por outro lado defender a impunidade.

Ape­sar disso, entendo que há algu­mas questões que mere­cem ser respondidas:

A primeira delas é que ao Supremo não cabe ree­scr­ever a Con­sti­tu­ição. Por mais que lhe caiba fazer a inter­pre­tação da mesma, não lhe têm os min­istros, o poder de dizer que aquilo que está escrito pode ser inter­pelado de outra forma.

A segunda questão é que, emb­ora a intenção da maio­ria do Supremo seja boa, o com­bate à impunidade, como disse é uma urgên­cia, tenho dúvi­das se não estão come­tendo um mal maior.

Não há for­mas mais efi­cazes de se com­bater a impunidade? Não exis­tem mecan­is­mos que façam a Justiça fun­cionar com mais efi­ciên­cia e rapidez?

A sociedade não pode ser con­strangida à escolha de Sofia.

Em nome do fim da impunidade, abrir mão do prin­ci­pio con­sti­tu­cional da pre­sunção da inocência.

O min­istro Celso de Mello, decano do STF e um dos votos-​vencidos na matéria que dotou país de uma nova ori­en­tação, em entre­vista em rede nacional, trouxe uma questão que con­sidero gravís­sima. Ele que com­põe aquele cole­giado desde 1989 asseverou que 25% (vinte e cinco por cento), das matérias crim­i­nais que chegam aquela Corte, através de recur­sos extra­ordinários são reformadas.

O número é espan­toso. Poucos casos chegam ao Supremo, se destes 25% (vinte e cinco por cento) são refor­ma­dos, quan­tos não o são no Supe­rior Tri­bunal de Justiça — STJ, onde os recur­sos chegam com mais fre­qüên­cia e abundância?

Em vigor a nova ori­en­tação, quan­tos inocen­ta­dos pos­te­ri­or­mente, não terão amar­gado o cárcere? Quem pagará por isso? Cri­arão uma tabela dizendo quanto vale cada dia em o cidadão inocente pas­sou preso?

Claro que pre­cisamos averiguar se esse número de decisões refor­madas não é um dos sub­pro­du­tos da impunidade. Mas, ainda que seja menos, o encar­ce­ra­mento de um inocente, por um dia que seja, não pode ser tro­cada por dez, cem ou mil cul­pa­dos soltos.

A grande questão é esta: se vale a pena encar­cerar inocentes em nome do com­bate à impunidade.

Na minha opinião nada é mais impor­tante que a liber­dade de um inocente, ainda que para garan­ti­mos essa liber­dade ten­hamos que tol­erar alguns cul­pa­dos soltos.

No dia seguinte após a decisão do Supremo, ten­tando encon­trar algo de pos­i­tivo na mesma, dizia a um colega: – agora, os jul­gadores de primeira e segunda instân­cias, diante da tamanha respon­s­abil­i­dade que é man­dar um inocente para cadeia, tomarão muito mais cuidado na hora de jul­gar, verão se de fato o crime foi cometido, de forma e por quem.

Con­hece­dor de mais coisas que eu, ele me des­en­co­ra­jou: – para os inocentes, as coisas ficarão bem mais difíceis.

Será que o que nos espera é mesmo a barbarie?

Abdon Mar­inho é advogado.

A REPÚBLICA MICROCEFÁLICA.

QUANDO, no futuro, algum his­to­ri­ador sério se debruçar para anal­isar os dias atu­ais, con­statará que os atu­ais donos do poder não legou à pat­uleia, ape­nas mil­hares de cri­anças com a grave micro­ce­falia, situ­ação que, em maior ou menor grau, as con­dena a uma existên­cia mais sofrida e imi­tada que o restante de nós. Estes, donos do poder, nos lega tam­bém a micro­ce­falia das insti­tu­ições republicanas.

Faltam-​lhes o con­hec­i­mento e, sobre­tudo, o respeito por aquilo que o ex-​presidente José Sar­ney apeli­dou de “litur­gia do cargo”. Que, noutras palavras, sig­nifica o respeito pelas próprias insti­tu­ições. A Presidên­cia, os Min­istérios de Esta­dos, assim como o Poder Judi­ciário, o Senado da República, a Câmara dos Dep­uta­dos, o Min­istério Público e tan­tos out­ros, são insti­tu­ições da nação. Seus inte­grantes e/​ou rep­re­sen­tantes pre­cisam pos­suir um mín­imo de decoro próprio para integrá-​la e, prin­ci­pal­mente, para representá-​las.

Nos últi­mos tem­pos, mais pre­cisa­mente nes­tas últi­mas década, sobre­tudo a última – a par­tir da chegada do Par­tido do Tra­bal­hadores — PT ao poder –, os padrões éti­cos pas­saram a ser nive­la­dos numa escala menor, uma espé­cie de “fulaniza­ção» dos cos­tumes. Tudo pas­sou a ser normal.

Seria inimag­inável, noutras eras, que «per­sonas» do naipe de Renan Cal­heiro, respon­dendo a tan­tas questões judi­ci­ais, éti­cas e morais, pre­sidisse o Senado da República; ou Eduardo Cunha pre­sidisse à Câmara dos Dep­uta­dos. Na ver­dade, eles e tan­tos out­ros, sequer seriam inte­grantes de tais instituições.

Pois é, mas são mem­bros, presi­dem e são impor­tantes fig­uras da política nacional. Fiadores da governança.

Mas o que podemos esperar de país em que os pres­i­dentes da República – como os dois últi­mos – são eleitos fazendo da instân­cia maior da justiça eleitoral uma “lavan­de­ria” recur­sos escu­sos e fica tudo por isso mesmo? Será que há uma “viva alma” neste país que não saiba que as cam­pan­has do ex-​presidente Lula e da atual, sen­hora Dilma Vana Rouss­eff, foram finan­ciadas com recur­sos ori­un­dos de propinas e “lava­dos» no TSE?

As notas, tanto do par­tido quanto do insti­tuto do ex-​presidente sobre o tema, são ver­dadeiras exal­tação ao cin­ismo: “as doações foram legais e declar­adas à justiça eleitoral”.

Quanto cin­ismo. O vício é de origem, dos méto­dos usa­dos para con­seguir a doação.

Em comu­ni­cado ao TSE, respon­dendo a inda­gação daquela Corte, o juiz Sér­gio Moro afirma com todas as letras que recur­sos ori­un­dos de “propinas» finan­cia­ram aque­las cam­pan­has. Tem sen­tença ate­s­tando isso.

E o que acon­te­ceu com respon­sáveis por tais fatos: os tesoureiros ou arrecadadores? Os arti­fi­cies destas tramoias, se não estão pre­sos, estão quase todos abo­le­ta­dos nos min­istérios, são autori­dades impo­lu­tas, come­teram toda sorte de crimes e ainda são pagos pelos contribuintes.

Estran­hamente, enti­dades e cidadãos que pas­sam os dias cobrando lisura nos pleitos eleitorais nada dizem ou cobram providên­cias ou a apu­ração dos fatos pos­tos nos autos e recon­heci­dos por quase uma dezena de cidadãos que recor­reram ao insti­tuto da delação pre­mi­ada em troca de diminuição de suas penas.

O silên­cio obse­quioso rev­ela bem a “fulaniza­ção» das práti­cas, dos cos­tumes, das instituições.

Querem ver outro exem­plo claro do que falo?

O Min­istério da Justiça é o mais antigo do país. Antes da com­pan­heirada chegar ao poder o seu tit­u­lar tinha a pre­cedên­cia sobre todos os demais.

Cri­ado, antes mesmo da Inde­pendên­cia do Brasil, por decreto do príncipe regente D. Pedro, em 03 de julho de 1822. Con­sta no seu site na rede mundial de com­puta­dores que “vul­tos emi­nentes do Império e da República ocuparam-​no, na busca pelo apri­mora­mento das insti­tu­ições jurídi­cas, pro­movendo mel­ho­rias nos serviços judi­ciários e a har­mo­nia entre os poderes”.

Pois bem, será que acham nor­mal ou ético que o seu tit­u­lar atual saia para encon­tros extra-​agenda com advo­ga­dos de inves­ti­ga­dos? ou que saia por aí ante­ci­pando a inocên­cia de inves­ti­ga­dos por seus sub­or­di­na­dos, no caso da inves­ti­gação da Polí­cia Fed­eral que tem por alvo o ex-​presidente Lula? ou, ainda, que saia ate­s­tando a reg­u­lar­i­dade de con­tas de cam­panha da atual pres­i­dente, antecipando-​se a juízo do Tri­bunal Supe­rior Eleitoral? Isso, ape­nas para citar os fatos de con­hec­i­mento público. Decerto que nada disso está certo, não é ético e é moral­mente reprovável.

Como é pos­sível achar aceitável que Polí­cia Fed­eral esteja inves­ti­gando fatos tidos por crim­i­nosos e, na outra ponta o min­istro da justiça, supe­rior hierárquico da insti­tu­ição, esteja dizendo que fulano ou bel­trano é inocente e que não houve qual­quer crime nas con­tas de A ou B?

Pas­mem! Quase que diari­a­mente esta­mos nos deparando com este tipo de coisa. O min­istro, no mín­imo, corre o risco de ser des­men­tido pelos fatos. Como, aliás, já o está sendo.

A falta de noção destes que estão no poder e de seus satélites é tamanha que chegam a sug­erir a sub­sti­tu­ição do min­istro da justiça, não pelas con­du­tas inad­e­quadas demon­stradas acima, mas porque o mesmo não se mostrou capaz de inter­ferir no curso das inves­ti­gações, sobre­tudo, para elidir os crimes dos “com­pan­heiros” e crim­i­nalizar os seus adver­sários. São mesmo muito audaciosos.

Mas, meu pai, que não tinha muitas letras, cos­tu­mava dizer que cada casa era o retrato do dono. Se o dono era um porco, cer­ta­mente a casa seria um chiqueiro; se dono fosse asseado e limpo, cer­ta­mente a casa seria também.

Aí, cheg­amos ao ponto cru­cial. A ban­dalha chegou a esses níveis porque temos na chefia da nação uma pes­soa abso­lu­ta­mente inepta para o cargo. Mais, que não pos­sui a dimen­são do que seja a insti­tu­ição chamada Presidên­cia da República.

Vejam, os com­pan­heiros de seu par­tido cobravam da pres­i­dente uma defesa clara do Planalto em relação aos per­rengues que passa o ex-​presidente Lula, acos­sado por denún­cias para as quais ele, sem­pre loquaz, não pos­sui nen­huma resposta.

Até acho nor­mal que quem não sabe peça con­sel­hos a out­rem, prin­ci­pal­mente se essa pes­soal sabe alguma coisa – o que não é o caso.

A sen­hora Dilma foi além na mis­são par­tidária: mandou-​se para São Paulo, às cus­tas do con­tribuinte, para, suposta­mente, aconselhar-​se com o ante­ces­sor, cuja a con­duta é objeto de inves­ti­gação poli­cial e do Min­istério Público.

Exi­s­tiria ato maior de sub­serviên­cia? Quem foi a São Paulo ren­der hom­e­na­gens a um inves­ti­gado não foi ape­nas a sen­hora Dilma, foi a insti­tu­ição que ela rep­re­senta: a Presidên­cia da República.

Isso mesmo, a Presidên­cia da República foi ren­der hom­e­na­gens a um inves­ti­gado. A sim­bolo­gia do gesto diz muito mais que a declar­ação dela de que “o ex-​presidente Lula é objeto de grande injustiça”.

A leitura que faço do ato é que a Presidên­cia da República colocou-​se a serviço de um inves­ti­gado, como se ele (o inves­ti­gado) estivesse acima de tudo, inclu­sive da lei.

A pres­i­dente é useira e vezeira neste tipo de ati­tude: ren­der hom­e­na­gens ao ex-​presidente, de ir a São Paulo, só se con­sul­tar com ele e ates­tar sua própria inap­tidão. Agora foi além. Demon­strando não pos­suir noção de coisa alguma foi servir de escudo a um cidadão inves­ti­gado por out­ras insti­tu­ições republicanas.

Só não acred­ito que cheg­amos ao fundo do poço, porque esta turma sem­pre pos­sui uma pá à mão para cavarem um pouco mais.

Abdon Mar­inho é advogado.