A ESTU­PIDEZ DA NÃO NOTÍCIA.

FUI SUR­PREEN­DIDO com a divul­gação, pelos prin­ci­pais veícu­los de comu­ni­cação do país de uma doação de patrimônio feita pelo pres­i­dente Michel Temer, de 75 anos ao seu filho com o mesmo nome, de 7 anos de idade.

Desde quando esse tipo de negó­cio jurídico é notí­cia a ponto de mere­cer destaque de sites como VEJA, UOL, G1, R7, Cor­reio Brasiliense, etc.? Não é, jamais foi. Não bas­tasse a o destaque dado à não notí­cia, sua divul­gação serviu de com­bustível para a guerra política que se trava no país con­tra o pres­i­dente em exer­cí­cio, prin­ci­pal­mente pelos anti­gos ali­a­dos do Par­tido dos Tra­bal­hadores. Nas redes soci­ais, gru­pos de What­sApp, o que mais teve foi des­ocu­pa­dos fazendo toda sorte de «memes» e piad­in­has infames com o infante e seu pai. Uns, mais auda­ciosos, faziam com­para­ções: diziam que o filho de Temer era igual aos de Lula.

Quanta bobagem. Quanta estupidez.

O gesto do pres­i­dente interino não só foi legí­timo quanto esper­ado. Que pai, já com idade avançada, na trataria de pro­te­ger o futuro do filho, ainda cri­ança? Os imóveis trans­feri­dos ao infante são fru­tos de crime? É disso que se trata? Não. Então o que tem de errado? Nada.

Uma outra estu­pidez que trataram de fomen­tar, ao longo do dia, foi o fato de que os bens trans­feri­dos estariam sub avali­a­dos. Neste que­sito a estu­pidez se soma a ignorân­cia. Explico. A leg­is­lação pátria veda atu­al­iza­ção dos val­ores de imóvel. Por exem­plo, se o imóvel foi com­prado ou avali­ado em 100 mil, você só pode alterar o seu valor provando que fez ben­feito­rias no valor que deseja acrescer. Basta ler os man­u­ais da Receita Federal.

A não notí­cia estúp­ida e a pos­te­rior uti­liza­ção da mesma na guerra política dos con­trários e dos favoráveis ao impeach­ment da pres­i­dente Dilma Rouss­eff ignora o fato que há uma leg­is­lação que pro­tégé as cri­anças deste tipo de exposição. Talvez, nem ten­ham se dado conta que estavam expondo e con­strangendo uma cri­ança que nada fez, que não come­teu qual­quer crime e foi envolvido neste tipo de polêmica ape­nas e tão somente por ser filho de quem é.

Não deixa de ser irônico que pes­soas acos­tu­madas a faz­erem ver­dadeiras «guer­ras» na defesa de menores que come­tem crimes, que são con­tra a redução da maior­i­dade penal, ainda que para punir crimes graves cometi­dos por ado­les­centes de 16, 16 anos, não ten­ham se dado conta que estavam expondo uma cri­ança que nada fez, que não come­teu nen­hum delito. Mais, tratando o infante como se ele tivesse cometido um delito. Um absurdo, uma enormi­dade sem paralelo.

Será que se deram conta do que fiz­eram e ainda fazem com relação a cri­ança? Será que sabem que está cri­ança pode aces­sar estas pub­li­cações onde o mesmo aparece como se tivesse cometido algum crime? Há alguma legit­im­i­dade em se crim­i­nalizar uma cri­ança de 07 (sete) anos, ainda mais quando ela nada fez?

Silên­cio igual­mente ensur­de­ce­dor foi das inúmeras enti­dades que dizem defender os inter­esses das cri­anças. A defesa só serve para deter­mi­nadas crianças?

Tam­bém não tomei con­hec­i­mento de qual­quer repri­menda por parte do min­istério público, sem­pre cioso de suas responsabilidades.

Por vezes, penso que não falta ape­nas bom senso a cer­tas pes­soas, falta, tam­bém, ver­gonha na cara.

Abdon Mar­inho é advogado.

EDUCAÇÃO: O PAÍS À BEIRA DA TRAGÉDIA.

O MARAN­HÃO foi destaque, mais uma vez, em matéria de rede nacional sobre edu­cação. Desta vez, a falta de estru­tura e ali­men­tação esco­lar no Municí­pio de Bar­reir­in­has. Antes, ainda no mesmo mês foi a angus­tiante situ­ação das esco­las na cap­i­tal do estado com destaque para o risco da trav­es­sia das cri­anças na Ilha de Tauá-​Mirim. No mês ante­rior, foi caos edu­ca­cional no Municí­pio de Bom Jardim, já retratado noutras oportunidades.

Ainda que pux­e­mos pela memória, ter­e­mos difi­cul­dades para lem­brar alguma noti­cia pos­i­tiva no que ref­ere a edu­cação. Logo ela, a base todo o desen­volvi­mento de um país.

Agora mesmo de norte a sul do país, o que temos são esco­las par­al­isadas, sem aulas, sendo depredadas, sendo ocu­padas pelas mais diver­sas pau­tas. Umas razoáveis, out­ras nem tanto. O certo é que ano após ano, certo, como a pas­sagem dos dias, é que a edu­cação sofr­erá uma ou mais paralizações.

Virou moda. Qual­quer grupo que dis­corde disso ou daquilo se acha no dire­ito de ocu­par os pré­dios públi­cos, de impedir os querem tra­bal­har, de fazê-​lo, de impedir os estu­dantes que querem estu­dar, de aprender.

Con­fesso que fico inco­modado com isso. Não que ache que os pro­fes­sores não mereçam gan­har mais, terem mais e mel­hores condições de tra­balho, segu­rança, serem recon­heci­dos como devem e tudo mais. Têm o dire­ito, são merecedores.

Dis­cordo do método de protesto. Não é impedindo os alunos de estu­darem que vamos mel­ho­rar este país. Ocu­pações, greves, não podem e não devem ser a primeira instân­cia de nego­ci­ação, o primeiro método de convencimento.

Na tragé­dia brasileira chamada edu­cação, acrescentou-​se mais um ingre­di­ente: mil­hares de estu­dantes que chama­ram para si a respon­s­abil­i­dade de protestarem e ocu­parem esco­las e out­ros pré­dios públicos.

Repito o que disse ante­ri­or­mente: não é que ache que não têm o dire­ito de protestarem, de serem ativis­tas, de bus­carem mel­hores condições de ensino.

O que acho é que essa não deve ser pauta de cri­anças e ado­les­centes em for­mação. Sua pauta é estu­dar, desen­volverem ple­na­mente suas capaci­dades int­elec­tu­ais para serem pro­du­tivos no futuro, cidadãos de bem, tra­bal­hadores capazes de enfrentar as difi­cul­dades da vida.

A ver­i­fi­cação das boas condições de ensino e estru­tural das esco­las deve ser dos pais, dos órgãos de con­t­role, como Min­istério Público, Tri­bunais de Con­tas, casas leg­isla­ti­vas. Este é o papel destes órgãos, dos seus inte­grantes, que são regia­mente pagos para isso.

Como há uma omis­são crim­i­nosa e gen­er­al­izada, temos cri­anças e ado­les­centes que dev­e­riam está estu­dando, prat­i­cando esportes ou artes, ocu­pa­dos defend­endo seus inter­esses por uma edu­cação mel­hor, por esco­las mais estru­tu­radas e até por merenda escolar.

Será que os pro­mo­tores das varas espe­cial­izadas, não pode­riam fazer isso? Será que vereadores ou dep­uta­dos não pode­riam fazer isso? Será que audi­tores dos órgãos de con­t­role não pode­riam fazer isso? Por que não fazem? Por qual razão os órgãos de con­t­role só se man­i­fes­tam quando o prob­lema vira manchete?

A omis­são tem ger­ado um excesso de ativis­mos estu­dan­til que não é saudável para a edu­cação. Primeiro, por que os estu­dantes estão estu­dando cada vez menos enquanto se ocu­pam de out­ras pau­tas; segundo, porque não é ade­quado para jovens em for­mação este tipo de responsabilidade.

Os que defen­dem esse tipo de ativismo, até para fugirem das respon­s­abil­i­dades, como cidadãos, me per­doem, mas estão aju­dando a destruir a edu­cação brasileira.

Alguém faz ideia de quan­tos dias letivos a rede pública já teve este ano? Quan­tas horas/​aulas os estu­dantes estu­daram? Cer­ta­mente, bem menos que dev­e­riam. Agora mesmo, mil­hares de esco­las estão fechadas ou ocu­padas e os seus usuários estão sem aulas, sem tra­bal­har. Quando retornarem já não terão o mesmo ritmo, terão que cor­rer para cumprir o cal­endário, terão atenção desvi­ada por fes­te­jos juni­nos, por olimpíadas, por eleições. Quando se derem conta já chegou a hora de fazer o ENEM.

Aqui, na cap­i­tal do Maran­hão, a greve, que se tornou uma rotina anual, causa um pre­juízo a edu­cação de mil­hares de cri­anças e ado­les­centes (quase 80 mil, se não me falha a memória), a pauta a é mesma de 30 anos, mel­hores condições de tra­balho, mel­hores salários. Não duvido que este­jam cer­tos, as esco­las, con­forme sabe­mos, estão caindo aos pedaços, seja pela má con­ser­vação, seja pelo van­dal­ismo puro e sim­ples, os pro­fes­sores ainda hoje se valem dos mes­mos instru­men­tos: cuspe, giz e quadro negro. Ape­sar disso, na hora que acenarem com mel­ho­ria no salário, a greve finda. Então, deduzo, a greve é por salário.

Aí, temos um prob­lema sério. As receitas munic­i­pais pas­sam por um dos piores momen­tos o que nos leva a pen­sar: ainda que a pauta salar­ial dos mestres seja justa, e não duvido disso, tem que caber den­tro de uma receita já bas­tante com­pro­metida. Há, assim, a neces­si­dade de ver­i­ficar o binômio necessidade/​possiblidade. A neces­si­dade dos mestres a pos­si­bil­i­dade do município.

Alguém fez tal ver­i­fi­cação antes de ini­cia­rem o movi­mento pare­dista? O municí­pio exibiu, com transparên­cia, suas con­tas? O sindi­cato se pre­ocupou em saber? Alguém se dá conta que estão lidando com a vida de mil­hares de estudantes?

Como poderão se sair bem se a essa altura do ano pou­cas aulas tiveram (como no ano pas­sado, como no ante­rior, como …), se muitas esco­las nem abri­ram as por­tas ainda?

O certo é que, aos poucos, o país vai ficando para trás. Pesquisa recente rev­ela que os nos­sos mel­hores alunos se com­param aos medi­anos de out­ros países e, ape­nas 5% (cinco por cento) dos nos­sos mel­hores, estariam em pé de igual­dade com os mel­hores das demais nações.

O futuro do Brasil está sendo com­pro­metido por uma tragé­dia anun­ci­ada há anos. Ninguém parece perce­ber isso. Cheg­amos ao ponto de achar pos­i­tivo um exac­erbo de ativis­mos juve­nil, quando, pelo con­trário, tais jovens dev­e­riam se ocu­par dos estudos.

Vejo pou­cas ini­cia­ti­vas para tirar o edu­cação da caótica situ­ação em se encon­tra. Destaco a ini­cia­tiva do gov­erno do estado em criar o Pro­grama Escola Digna, que tem como final­i­dade mel­ho­rar a estru­tura física das esco­las – mas que não temos con­hec­i­mento a fase em que se encontra.

Outro estado que tem se desta­cado é o Piauí. Mas esse é um tra­balho que vem de anos.

No âmbito dos municí­pios maran­henses, ao menos os que con­heço – e devem exi­s­tir out­ros, tenho certeza que exis­tem – merece destaque o tra­balho de Timon e Mor­ros – que detal­harei noutra oportunidade.

No geral, a situ­ação da edu­cação brasileira é de catástrofe, de tal sorte que, quando encon­trar­mos um aluno de escola pública – ou mesmo pri­vada –, se desta­cando nos grandes cen­tros do con­hec­i­mento; quando ver­mos um destes jovens pas­sando em diver­sas fac­ul­dades, aqui e no exte­rior, deve­mos pedir autó­grafo, pois esta­mos diante de tal­en­tos natos, pes­soas acima da média int­elec­tual do país.

Em meio a essa trág­ica situ­ação, chega a ser risível que tan­tas pes­soas, inclu­sive supos­tos int­elec­tu­ais brasileiros, ten­ham se ocu­pado de polemizar pelo fato do min­istro da edu­cação ter rece­bido um ator que no pas­sado foi pro­tag­o­nista de filmes pornográ­fi­cos. Não sei sei se a polêmica se deu por idi­o­tia ou preconceito.

Abdon Mar­inho é advogado.