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DO POLO EXPOR­TA­DOR DE VEA­DOS ÀS MUL­HERES DO GRELO DURO

Escrito por Abdon Mar­inho

DO POLO EXPOR­TA­DOR DE VEA­DOS ÀS MUL­HERES DO GRELO DURO.

QUASE ninguém encarou com nat­u­ral­i­dade a série de impropérios dis­pen­sa­dos pelo ex-​presidente Lula às insti­tu­ições da república, as autori­dades con­sti­tuí­das e até mesmo as pes­soas tidas como do seu grupo de influência.

Não vamos nos ocu­par do com­por­ta­mento boçal do ex-​presidente, isso deman­daria um tempo que não temos. Entre­tanto, não podemos deixar de reg­is­trar que esse com­por­ta­mento não dev­e­ria causar estran­heza a ninguém.

O tempo pas­sou, o ex-​presidente está no poder há mais de treze anos, a vida difí­cil ficou há muito para trás, assim como as difi­cul­dades mate­ri­ais, entre­tanto, aquilo que é iner­ente à condição humana per­maneceu igual.

A vida inteira per­me­ada de escân­da­los. Quem não sabe da colab­o­ração do falso sindi­cal­ista com o gov­erno mil­i­tar, con­forme nar­rado pelo filho do del­e­gado e ex-​senador Romeu Tuma? Os assas­si­natos nunca sufi­cien­te­mente expli­ca­dos dos ex-​prefeitos de Santo André, Celso Daniel e de Camp­inas, Ton­inho do PT? o golpe da Ban­coop que lesou inúmeros mutuários?

O brasileiro, sem­pre cor­dial, tem o pés­simo hábito de igno­rar estes fatos, de esque­cer a história ape­sar dos fatos sem­pre se imporem.

Antes do sen­hor Lula chegar ao poder – mas já um pro­duto do gênio de mar­ket­ing Duda Men­donça –, foi gravado, invol­un­tari­a­mente, nos basti­dores de uma entre­vista, onde dizia com toda sua vul­gar­i­dade que a cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, era um polo expor­ta­dor. Fazendo questão de acen­tuar: um polo expor­ta­dor de veados.

Ora, o sen­hor Lula, já naquela que ficou con­hecida como a fase «lulinha paz e amor», fora capaz de tamanha grosse­ria com a comu­nidade gay que sem­pre enx­er­gou no dis­curso dele e dos seus algum respeito – igno­rando todos os precedentes.

Agora, acuado por tan­tas denún­cias, o mesmo sen­hor Lula é fla­grado noutra incon­fidên­cia, igual­mente chocante.

No inter­esse de usar os movi­men­tos fem­i­nistas a seu favor – e para fusti­gar os adver­sários –, refere-​se às suas com­pan­heiras de par­tido (e de seus satélites), como as «mul­heres do grelo duro».

Uma em espe­cial, com­pan­heira de tra­balho no insti­tuto que leva seu nome, que não dec­linarei o nome por respeito, chegou a sug­erir que a mesma ficara embeve­cida ao ser sur­preen­dida, ainda durante o sono, por cinco agentes da polí­cia fed­eral, imag­i­nando tratar-​se de pre­sente dos deuses.

Como definir com­por­ta­mento tão desumano e desre­speitoso con­tra pes­soas que sem­pre estiveram a seu lado e por ele foram usadas? Será que as mul­heres, inde­pen­dente de suas prefer­ên­cias sex­u­ais, mere­cem esse tipo de trata­mento? Será que alguma mul­her con­sid­er­aria um pre­sente de Deus a pos­si­bil­i­dade de sofrer um estupro cole­tivo? Cer­ta­mente que não.

Somente na cabeça de uma pes­soa que fez da explo­ração do próx­imo uma forma de crescer na vida é capaz de dis­pen­sar esse tipo de trata­mento as pes­soas, mais ainda pes­soas que, ainda, o idolatram.

Esta não é primeira vez que mostro ser falso esse dis­curso de respeito às mino­rias usa­dos pelos que se assen­ho­raram do poder no Brasil.

Quem não lem­bra destas pes­soas defend­endo e fazendo cam­panha política na Venezuela, com seus ali­a­dos de lá, tratando os adver­sários da pior forma, só se referindo ao prin­ci­pal deles como um «viadão»? Quem não sabe que babam o mod­elo cubano dos irmãos Cas­tro que sem­pre dis­pen­sou o pior trata­mento aos homos­sex­u­ais da ilha? As relações pes­soais, pra lá de afe­tu­osas, com dita­dores africanos que crim­i­nal­izam o homos­sex­u­al­ismo? O apoio ofi­cial dos par­tidos da base à ditadura norte-​coreana que comete todo tipo de crimes con­tra a humanidade?

Na ver­dade, essas mino­rias étni­cas, mar­gin­al­iza­dos, homos­sex­u­ais, negros, etc, sem­pre foram usa­dos e con­ser­va­dos como um público à dis­posição e massa de manobra. Estão ali a jus­ti­ficar o dis­curso con­tra a «elite branca».

Não pre­cisamos ir muito longe no tempo.

Venderam a ascen­são do negro brasileiro como mérito de seus gov­er­nos a nomeação do min­istro Joaquim Bar­bosa para o STF. Quando este, no processo que ficou con­hecido como «men­salão», não aceitou a canga que ten­taram lhe impor – no caso absolver ou maneirar para seus cor­rup­tos de esti­mação –, pas­saram a lhe satanizar, inclu­sive demon­strando todo pre­con­ceito arraigado, cobrando fidel­i­dade – como agora fiz­eram com Janot – e, frus­ta­dos no seu intento, pas­saram a lhe atacar de todas as formas.

As gravações rev­e­lam como o ex-​presidente trata a sua mil­itân­cia: como peões. Se fosse um jogo de xadrez, decerto que ele seria o rei e os peões estão no tab­uleiro ape­nas para lhe pro­te­ger e aos seus familiares.

O que dizer da aqui­escên­cia desaver­gonhada ao que dizia o sen­hor Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, sobre pos­suir «alma de pobre», de ter com­prado um sitio vagabundo? Aquele dos amigos.

Não pre­cisamos ir muito longe no espaço para enten­der o quanto é falso esse dis­curso de defesa das minorias.

Quais as medi­das dis­ci­pli­nares ado­tadas pelo PC do B con­tra o dep­utado estad­ual Fer­nando Fur­tado que referiu-​se aos indí­ge­nas de uma tribo ameaçada de extinção como «vead­in­hos»? Além de todos impropérios con­tra eles e con­tra diver­sos out­ros segui­men­tos? Até agora nenhuma.

A rev­e­lação das incon­fidên­cias do ex-​presidente nas inter­cep­tações tele­fôni­cas autor­izadas e divul­gadas pela justiça rev­ela ape­nas que ele con­tinua o mesmo boçal de sem­pre. O mesmo cidadão que se referiu à cidade de Pelotas como polo expor­ta­dor de vea­dos é o mesmo que agora se ref­erem as fem­i­nistas brasileiras, mais pre­cisa­mente as do seu par­tido, como «mul­heres do grelo duro».

Mais uma infâmia, uma ver­gonha, com a qual ter­e­mos que con­viver enquanto tiver­mos memória.

Abdon Mar­inho é advogado.

Car­tas e Carteiros.

Escrito por Abdon Mar­inho

CARTAS E CARTEIROS.

AS COISAS acon­te­cem com tamanha veloci­dade ulti­ma­mente que é provável que este texto não tenha qual­quer sen­tido na hora que for publicado.

Vejamos os últi­mos episó­dios da política nacional: pela manhã se fes­te­java uma pos­sível posse do ex-​presidente Lula no min­istério da pres­i­dente Dilma Rouss­eff, a noite o palá­cio estava siti­ado com mil­hares de pes­soas prote­s­tando, em Brasília e em diver­sas cidades do país.

O gov­erno perdeu o «time» para qual­quer ati­tude. A nomeação, agora de Lula, ao invés de ser uma chance de retomada, tornou-​se mais uma frente de prob­le­mas. Há um ano atrás quando sug­eri isso – a última vez que escrevi sobre o tema foi em agosto de 2015 –, talvez tivesse o efeito de bál­samo saneador, agora a situ­ação é total­mente distinta.

Ora, se lá atrás, os inves­ti­gadores, inte­grantes do min­istério público e do judi­ciário era unís­sonos em dizer que nada havia con­tra o ex-​presidente, que o mesmo não era objeto de inves­ti­gação – emb­ora qual­quer um soubesse que não tinha como as inves­ti­gações não chegar a ele –, no momento, quando já denun­ci­ado e ofi­cial­mente inves­ti­gado, o alo­ja­mento no cargo de min­istro, deixou claro que bus­cou guarita no cargo; que está escon­dido no min­istério e que espera con­tar com as nor­mais demora do trâmite proces­sual na Suprema Corte para escapar da cadeia; fazer pre­scr­ever algu­mas penas (já que beira os setenta anos) ou mesmo, como rev­elou as inter­cep­tações tele­fôni­cas, usar o peso do cargo para obstruir o tra­balho da Justiça.

Aí, cheg­amos a outro ponto cru­cial: a divul­gação do con­teúdo das inter­cep­tações tele­fôni­cas do ministro/​investigado. De antemão, entendo que os pro­ced­i­men­tos não estão isen­tos de serem ques­tion­a­dos – emb­ora, a princí­pio, tenha me pare­cido razoável a argu­men­tação do juiz Moro.

Entre­tanto, emb­ora os «peões», como o ex-​presidente se referiu a seus defen­sores, se agar­rem a argu­men­tação de ile­gal­i­dade, este não é o fato grave (ou mais grave, com queiram). O fato de gravi­dade ímpar é o con­teúdo das gravações mostrando as ingerên­cias inde­v­i­das – e até ile­gais –, do ex-​presidente em pro­ced­i­men­tos inves­ti­gatórios e judi­ci­ais em clara posição de obstrução à Justiça.

O con­teúdo das gravações tor­nadas públi­cas – não se trata aqui de um «vaza­mento «, como sem­pre alegam – somado ao que já disse o senador Del­cí­dio do Ama­ral, repises-​se, ex-​líder do PT e do gov­erno; o con­teúdo de diver­sas out­ras delações pre­mi­adas, desnudam, de forma inequívoca, ações de uma quadrilha que tomaram de assalto o poder.

O mais grave: tendo o ex-​presidente como chefe das ativi­dades crim­i­nosas e a atual pres­i­dente na posição (até aqui) de conivente, partícipe, a ponto de se prestar ao papel em que figura nas gravações.

Claro que se deve dis­cu­tir se houve ou não ile­gal­i­dade no que a polí­cia e justiça fiz­eram; se houve exces­sos e, caso pos­i­tivo, respon­s­abi­lizar, se for o caso. Entre­tanto isso não desmerece os fatos apu­ra­dos, que apon­tam o ex-​presidente na topo da cadeia de comando.

A ati­tude de algu­mas pes­soas diante de tamanha gravi­dade se assemelha a daque­les que matavam os carteiros quando não gostavam das notí­cias con­stante das car­tas. Os fatos são de gravi­dade ímpar. Esta é a real­i­dade que não pode ser ocul­tada ou igno­rada pouco impor­tando como nos foi revelada.

E, por falar em car­tas e carteiros, serve como reg­istro histórico que tudo começou lá atrás, com aquele servi­dor dos cor­reios recebendo aquela «peteca» de três mil reais, se não me falha a memória.

O dia prom­ete, logo mais ter­e­mos novidades.

Bom dia a todos.

Abdon Mar­inho é advogado.

(Texto sem correção)

A AGO­NIA DOS MUNICÍ­PIOS BRASILEIROS.

Escrito por Abdon Mar­inho

A AGO­NIA DOS MUNICÍ­PIOS BRASILEIROS.

Em meio ao tur­bil­hão que con­fla­grou a política nacional, pas­sou desaperce­bido uma reunião entre a pres­i­dente Dilma Rouss­eff e diver­sos gov­er­nadores de estado para tratar da dívida impagável destes entes fed­er­a­dos. Segundo fui infor­mado existe a ideia de abater de suas dívi­das cerca de 40% (quarenta por cento). Ao se con­fir­mar as trata­ti­vas trata-​se de um grande alento para os estados.

Se é certo que os esta­dos estão em difi­cul­dades – e eles pos­suem muito mais capaci­dade de arrecadação –, a situ­ação dos municí­pios, prin­ci­pal­mente os dos nordestes é de insolvência.

Acom­panho, presto asses­so­ria e con­sul­to­ria aos municí­pios maran­henses há mais de vinte anos, con­fesso que nunca vi situ­ação tão difí­cil. Os números são ater­radores e eles não mentem.

Não há mis­tério nen­hum. Nos últi­mos anos os municí­pios veem per­dendo, anual­mente, cerca de 30% (trinta por cento) com a dete­ri­o­ração do Fundo de Par­tic­i­pação dos Municí­pios — FPM, quem lida com a admin­is­tração pública no dia a dia, sus­tenta que essa redução é bem maior.

Ainda que sejam ape­nas trinta por cento, a Con­fed­er­ação Nacional dos Municí­pios — CNM, tem um estudo sobre todos os municí­pios brasileiros, ape­nas para ficar nos mais próx­i­mos, municí­pios como, São Luís tem per­dido por ano quase 150 mil­hões de reais; Cax­ias quase 30 mil­hões; per­das idên­ti­cas sofrem Timon e Imper­a­triz. Para estes, que são grandes – emb­ora com prob­le­mas tam­bém grandes –, o impacto pode até ser mino­rado dev­ido a capaci­dade de obtenção receitas próprias.

Bem pior é a situ­ação dos municí­pios médios e pequenos, que depen­dem uni­ca­mente das receitas do FPM. O impacto destas per­das é cat­a­stró­fico. Emb­ora sig­nifique pouco para Açailân­dia perder 10 ou 11 mil­hões de reais por ano, Axixá perder 3 mil­hões, Mor­ros perder 4,5 mil­hões ou Belágua perder 2 mil­hões por ano, dese­qui­li­bra, por com­pleto, suas finanças e é isso que tem acontecido.

Emb­ora o prob­lema das per­das já tenha um efeito dev­as­ta­dor para as finanças públi­cas munic­i­pais, a situ­ação ainda é muito mais grave.

Além das per­das, a inflação de janeiro de 2012 a fevereiro de 2016, chegou a 30,46%. Tal inflação tornou os serviços e obras públi­cas muito mais caras. Qual­quer um é capaz de aferir o impacto no bolso do aumento da gasolina ou do óleo diesel nos últi­mos anos. O mesmo acon­tece com os municí­pios, se vai fazer uma obra ela se tornou mais cara, se vai fazer um trans­porte esco­lar, de pacientes, etc, não con­segue fazer ao custo que fazia antes.

Os impactos não ficam ape­nas nisso.

O salário mín­imo que tem um grande impacto na folha de pes­soal saltou de R$ 622,00 (seis­cen­tos e vinte e dois reais), em 2012 para R$ 880,00 (oito­cen­tos e oitenta reais) em 2016. Tem mais, o piso nacional dos pro­fes­sores mais que dobrou nos últi­mos anos saltando de R$ 1.024 (hum mil e vinte qua­tro reais) em 2010 para R$ 2.135 (dois mil cento e trinta e cinco reais) em 2016. Emb­ora se diga, no caso dos pro­fes­sores, que tam­bém houve um incre­mento nos val­ores repas­sa­dos pelo FUN­DEB, o impacto nas finanças públi­cas per­manece pois a maio­ria dos municí­pios só ele­vam com justeza os salários dos pro­fes­sores, mas há anos não con­seguem dar nada de aumento as out­ras cat­e­go­rias, muitas mal con­seguem gan­har o mínimo.

O resul­tado é que, como as receitas públi­cas não evoluíram na mesmo padrão das despe­sas, muito pelo con­trario, quase noventa por cento dos municí­pios brasileiros, ultra­pas­saram os lim­ites esta­b­ele­ci­dos pela Lei de Respon­s­abil­i­dade Fis­cal — LRF para os gas­tos com pes­soal. Estão todos na faixa emer­gen­cial, muitos com gas­tos de 60, 70 e até 80% de gas­tos ape­nas com pes­soal. Um ligeiro estudo mostra que os municí­pios estão em situ­ação de insolvên­cia sem con­seguirem hon­rar com­pro­mis­sos impor­tantes e urgentes.

Como é pos­sível um municí­pio que já ultra­pas­sou em muito os 51,30% com gas­tos com pes­soal, con­siga arcar com mais 112 avos de ferias, 13º salário e ainda 22% (vinte e dois por cento) de encar­gos prov­i­den­cia­rias (INSS)?

A conta não fecha.

Como disse Jesus Cristo, dêem a César o que é de César. Parte da respon­s­abil­i­dade insta­l­ada nas finanças públi­cas teve a par­tic­i­pação dos órgãos de con­t­role, tanto do TCE’s quanto do min­istério público, os estad­u­ais e o federal.

Explico: a par­tir de mea­dos dos anos noventa, com as mel­hores das intenções, cer­ta­mente, cer­raram fileiras para que os municí­pios não tivessem um servi­dor con­tratado. Todos dev­e­riam ser con­cur­sa­dos, inclu­sive aque­les, que tra­bal­hariam nos pro­gra­mas cri­a­dos e impos­tos pelo gov­erno fed­eral aos municípios.

Assim, os prefeitos foram con­vo­ca­dos a assinarem ajus­ta­mento de con­duta, comprometendo-​se a encer­rar todos os con­tratos e a fazer con­curso público, inclu­sive para os pro­gra­mas. Lem­bro que numa destas audiên­cias ques­tionei o rep­re­sen­tante do min­istério público se não estaria havendo demasi­ado aço­da­mento uma vez que se os pro­gra­mas acabassem os municí­pios não teriam como arcar com as despe­sas. Como resposta me dis­seram que isto seria impos­sível. Uma fez cri­ado um pro­grama ele não pode­ria acabar, por conta de um princí­pio lá qualquer.

A real­i­dade econômica parece igno­rar tais princí­pios e a boa von­tade destes órgãos de con­t­role: o gov­erno fed­eral já acabou com alguns, demora a fazer os repasses de out­ros e os municí­pios é que têm que arcar com tais despe­sas. Os servi­dores, quando tem o din­heiro do gov­erno fed­eral, querem gan­har como servi­dores da União, quando esta atrasa, dizem sem nen­hum [pudor, porém com acero: somos servi­dores do município.

Caso emblemático é dos Agentes Comu­nitários de Saúde. Estes servi­dores – impor­tan­tís­si­mos por sinal – ingres­saram no serviço público numa exceção con­sti­tu­cional. Hoje, querem rece­ber todas as benesses dos repasses e ainda os quin­quênios, añuênios e demais pen­duri­cal­hos do serviço público. Não dis­cuto se têm ou não razão, é até capaz que ten­ham. Acon­tece, que o gov­erno fed­eral criou situ­ações e as pas­sou para os municí­pios admin­is­trar sem que estes recebessem recur­sos para tal.

A situ­ação dos municí­pios e seus gestores é calami­tosa. Muitos não terão como fechar as con­tas, criando prob­le­mas de ordem pes­soal para si e suas equipes, levando a todos a sérios prob­le­mas no futuro próximo.

O malfeitor quer ape­nas uma des­culpa, não se quer aqui, de forma alguma, fin­gir descon­hecer a malan­dragem ou a má-​fé de muitos. Estes, inclu­sive, até se aproveitam das difi­cul­dades para tirar van­ta­gens indevidas.

Mas, por outro lado, não podemos descon­hecer a real­i­dade apre­sen­tada pelos números. Eles estão postos.

As autori­dades, dep­uta­dos estad­u­ais, fed­erais, senadores, pre­cisam se debruçar a este prob­lema com urgên­cia. A maio­ria dos atu­ais gestores cor­rem o sério risco de sairem dos seus mandatos com prob­le­mas judi­cias decor­rentes destas situ­ações, des­cumpri­mento da s metas da LRF, incon­sistên­cia nos repasses prev­i­den­ciários, etc. Emb­ora muitos ten­ham parcela de culpa, os demais não têm, são ape­nas víti­mas do achata­mento bru­tal de suas receitas e o aumento das despesas,

Urge que os órgãos de con­t­role – ao invés de só bus­carem os malfeitos nas gestões –, dev­e­riam con­vo­car, com urgên­cia, uma audiên­cia pública para dis­cu­tir e bus­car soluções para a calami­tosa situ­ação dos municípios.

Em finanças públi­cas não exis­tem mila­gres. Não é pos­sível resolver despe­sas sem receitas.

Outro dia o Min­istério Público Estad­ual divul­gou, como se tivesse feito uma grande coisa, que solic­i­tara ao Tri­bunal de Justiça a relação de gestores públi­cos con­de­na­dos em segunda instância.

A ideia do órgão min­is­te­r­ial é pedir o ime­di­ato cumpri­mento das penas. Emb­ora, pes­soal­mente, seja con­tra a decisão do Supremo em relação a questão, o que me chamou a atenção na ini­cia­tiva do MPMA é o fato dele ter solic­i­tado a relação de ex-​gestores públi­cos, muitos rep­re­sen­tantes do povo, antes de haver solic­i­tado a relação dos latro­ci­das, homi­ci­das, estupradores, etc.

Não é que não deva fazer isso. A questão posta é o grau de pri­or­i­dade. O valente min­istério público colo­cou os ex-​gestores à frente da turma toda acima referida.

O Min­istério Público, parte do Judi­ciário e dos demais órgãos de con­t­role, pre­con­ce­beram a ideia de que todo gestor público é ban­dido. Tomam tal con­ceito como ver­dade sem con­hecerem a real situ­ação em que foi mer­gul­hada a admin­is­tração pública à rev­elia dos gestores.

Claro que, como existe em toda cat­e­go­ria, como advo­ga­dos, mem­bros do min­istério público, do judi­ciário, da polí­cia, dos médi­cos, tam­bém deve haver ban­di­dos, entre os gestores públi­cos, o que não podemos é tomar tal situ­ação como regra. Sob pena de torn­ar­mos o serviço público um antro de mar­gin­ais a ponto das pes­soas sérias não pre­tenderem mais dis­putar a rep­re­sen­tação política.

O que seria a pior solução, pois aí sim entre­garíamos o serviço público ape­nas aos mal intencionados.

Diante de tudo isso alguém aí se habilita a ser prefeito?

Abdon Mar­inho é advogado.