O ELO­QUENTE SILÊN­CIO DOS FAL­SOS DEMOCRATAS.

Por Abdon Mar­inho.

ENCERROU-​SE em Havana, cap­i­tal de Cuba, no último dia 17 de julho, a reunião do “Foro de São Paulo”, cole­tivo de par­tidos suposta­mente “esquerdis­tas” da Amer­ica Latina, fun­dado por Fidel Cas­tro, Hugo Chaves, Lula da Silva, José Dirceu, den­tre out­ros, no ini­cio dos anos 1990.

O encon­tro, segundo li, con­tou com a pre­sença de impor­tantes lid­er­anças políti­cas latino-​americanas, como Raul Cas­tro e Miguel Díaz-​Canel, de Cuba, Nicolás Maduro, da Venezuela, Evo Morales, da Bolívia, Sal­vador Sánchez Cerén, de El Sal­vador, diver­sas out­ras lid­er­anças políti­cas do con­ti­nente e “int­elec­tu­ais» destes e de diver­sos out­ros países. Pelo Brasil, se fiz­eram pre­sentes a ex-​presidente Dilma Roussef e Gleisi Hoff­mann, do Brasil.

O curioso do 24º encon­tro da orga­ni­za­ção diz respeito às suas con­sid­er­ações finais, mate­ri­al­izadas numa res­olução, onde “repu­dia” a “con­de­nação sem provas e prisão de Lula para impedir sua can­di­datura a presidên­cia da República” e por isso dizem: “Exigi­mos a liber­dade ime­di­ata de Lula, depois de uma con­de­nação e prisão sem provas e o dire­ito a ser can­didato pres­i­den­cial nas eleições de out­ubro no Brasil, respei­tando a von­tade da maio­ria do povo brasileiro. Lula Livre! Lula Inocente! Lula Presidente!”.

Além disso o «Foro defende ainda que a América Latina e o Caribe sejam declar­adas ‘zona de paz’ e con­dena as ini­cia­ti­vas de deses­ta­bi­liza­ção no con­ti­nente, como o des­cumpri­mento dos acor­dos de paz entre o gov­erno colom­biano e a guer­rilha das Farc, os recentes protestos vio­len­tos na Nicarágua e a ‘guerra não-​convencional’ con­tra a Rev­olução Boli­var­i­ana na Venezuela».

Não deixa de ser curiosa a leitura que estas pes­soas – incluindo os tais “int­elec­tu­ais» –, fazem da realidade.

Ora, eles con­ce­dem ao con­de­nado em duas instân­cias da justiça brasileira, com uma infinidade de recur­sos e ordens de habeas cor­pus recu­sa­dos por todas as instân­cias, o sta­tus de pri­sioneiro político e se acham no dire­ito de cla­mar por sua liber­dade – e não ape­nas isso: que con­corra nas próx­i­mas eleições.

Leio estas coisas – e as releio mais de uma vez –, e não con­sigo acred­i­tar que fig­uras como Raul Cas­tro ou Nicolás Maduro ou Daniel Ortega, ten­ham cor­agem de falar em “pre­sos políti­cos” quando estes sim, man­tém em suas mas­mor­ras inúmeros cidadãos cujo o único “malfeito» foi protes­tar con­tra seus gov­er­nos.

Chega a ser espan­toso que falem em eleições livres e democráti­cas quando tudo que seus países nunca exper­i­men­ta­ram em tem­pos recentes tenha sido isso.

Nos últi­mos três anos mais de trezen­tas pes­soas foram assas­si­nadas pelas forças de repressão do gov­erno venezue­lano, tanto pelas forças reg­u­lares quando pelos gru­pos para­mil­itares. Mais de trezen­tas! Um outro número sig­ni­fica­tivo de cidadãos foi presa (ou ainda se encon­tra) por protestarem con­tra o gov­erno, inclu­sive jovens mal saí­dos da adolescência.

Nas últi­mas eleições naquele país – real­izada quando e como o atual dono do poder decidiu –, só par­ticipou quem ele quis, deixando de fora da dis­puta os prin­ci­pais líderes da oposição, uns por se encon­trarem pre­sos, out­ros por se encon­trarem impe­di­dos pela justiça daquele país que faz só o que o gov­erno quer.

Em menos de um mês a Nicarágua já con­tabi­liza quase trezen­tos cidadãos mor­tos pelas forças gov­ernistas de Daniel Ortega, outro mem­bro do referido foro. Quase trezen­tas – se já não passa disso.

Pes­soas assas­si­nadas por protestarem con­tra o gov­erno.

A res­olução destes fal­sos democ­ratas trata tais fatos como “recentes protestos vio­len­tos na Nicarágua” e «guerra não-​convencional con­tra a Rev­olução Boli­var­i­ana na Venezuela», o cin­ismo chega a ser acin­toso.

Quer dizer que o que tem havido na Nicarágua “protestos vio­len­tos”? Vio­len­tos da parte de quem? Quem são as víti­mas dos “protestos vio­len­tos”?

Se não estivésse­mos diante de uma tragé­dia dev­eríamos rir.

As forças gov­ernistas assas­sina, em pouco mais de um mês quase três cen­te­nas de pes­soas, e os os ilu­mi­na­dos do encon­tro de Havana acha cor­reto cen­surar as víti­mas e não os respon­sáveis pelos assassinatos.

Então o gov­erno cor­rupto, incom­pe­tente, vio­lento, crim­i­noso, destrói a econo­mia da Venezuela, provoca o maior êxodo das Améri­cas, com mais de qua­tro mil­hões de cidadãos tendo deix­ado o país, com cen­te­nas de pre­sos políti­cos, cen­te­nas de assas­si­natos e os gênios acham que o país é vitima de uma “guerra não con­ven­cional”? Guerra só se for daquele gov­erno con­tra o povo.

Os vinte anos da ditadura Chavez/​Maduro na Venezuela destruíram o país e as provas estão aí, à vista de todos, com pes­soas pas­sando fome, sem dire­ito a trata­mento médico, sem dire­ito a um mín­imo de esta­bil­i­dade em suas vidas, mor­rendo de doenças que se pen­sava já errad­i­cadas há muito tempo e até de fome.

Quanto à Cuba, eis um sis­tema a dis­pen­sar maiores comen­tários, a começar pelo mod­elo de par­tic­i­pação democrática com par­tido único, que pas­sou 58 anos (1959 a 2018) coman­dado pelos dois irmãos Cas­tro (só no mês de maio assumiu alguém fora do núcleo famil­iar), notório pela repressão a todos que dis­cor­dam do régime, man­dando pren­der ou eliminando-​os através de fuzil­a­men­tos. Ou ninguém nunca ouviu falar dos famosos “paredóns”? Eles próprios se orgul­havam de diz­erem isso.

Quan­tos pere­ce­ram por dis­cor­darem do régime ou mesmo por terem um com­por­ta­mento pes­soal com o qual os donos do poder não con­cor­dam, como os homos­sex­u­ais, por exemplo?

E nem pre­cisamos ir muito longe, agora mesmo, por ocasião da “nomeação” do novo coman­dante, deter­mi­naram a prisão do grupo con­hecido por “sen­ho­ras de branco”, motivo: um protesto silen­cioso con­tra o régime. Sen­ho­ras, mães de família presas/​detidas uni­ca­mente pela ati­tude de, vesti­das de branco, se reunirem numa praça da cidade de Havana.

Enten­deram? Um protesto silen­cioso, uma man­i­fes­tação pací­fica rende prisão nes­tas nações que se acham no dire­ito de “exi­girem” que um con­de­nado no Brasil seja solto e mais, que desafiando a Lei da Ficha Limpa, seja admi­tido como can­didato nas próx­i­mas eleições.

Vejam bem, em um mês, mais ou menos, o régime san­din­istas elim­i­nou quase trezen­tas pes­soas, o régime de boli­var­i­ano, da Venezuela, bem mais que isso.

Só estes dois países, para exem­pli­ficar o que esta­mos falando, elim­i­nou mais opos­i­tores aos seus regimes do que Brasil nos seus vinte anos de ditadura mil­i­tar.

Os his­to­ri­adores hon­estos apon­tam que o régime mil­i­tar brasileiro como tendo elim­i­nado cerca de trezen­tas pes­soas, aqui com­putadas aque­las que foram para o con­fronto armado com as forças mil­itares, nos seus 21 anos de mando.

Falar dos mil­hares de cidadãos elim­i­na­dos pelo régime cubano, durante estes anos todos, não cabe porque seria covar­dia.

Ape­sar de todo esse restro­specto não vemos os chama­dos “int­elec­tu­ais” daqui e do mundo protestarem.

Mesmo os recentes mas­sacres reg­istra­dos na Nicarágua parece não des­per­tar inter­esse destes “campeões da democ­ra­cia”, estes :int­elec­tu­ais”, que se acham no dire­ito de protestarem e exi­girem a soltura do sen­hor Lula, con­de­nado por crimes comuns de cor­rupção e lavagem de din­heiro, pre­vis­tos na leg­is­lação nacional a doze anos e um mês.

A con­cessão do sta­tus de preso político ao sen­hor Lula é uma ofensa aos pre­sos políti­cos que, infe­liz­mente, ainda exis­tem em diver­sos países e um desre­speito as insti­tu­ições da Justiça brasileira que, ape­sar das incan­sáveis ten­ta­ti­vas de apar­el­hamento da parte dos anti­gos donos do poder, exceto por uns poucos “Favre­tos”, se man­tém, majori­tari­a­mente, respei­tando e obe­di­ente às leis do país.

Abdon Mar­inho é advogado.

A TER­A­TOLO­GIA, O APAR­EL­HAMENTO E O QUINTO.

Por Abdon Mar­inho.

INDE­PEN­DENTE do “Fla x Flu” pre­sente em todos os aspec­tos da vida do país, difi­cil­mente você encon­tra alguém que ache a decisão do desem­bar­gador Rogério Favreto, de soltar o ex-​presidente Lula, con­de­nado em duas instân­cias, cor­reta. Ao con­trário, já existe uma quase una­n­im­i­dade – exceto pelos alu­a­dos –, que estão con­vic­tos em tachá-​la de ter­a­tológ­ica, ou seja, absurda, con­trária à lóg­ica, ao bom senso.

E, à medida que o tempo passa e vão se descorti­nando os basti­dores da “estu­dan­tada” que con­strangeu o país, o que, ape­nas pare­cia uma decisão a ser inscrita nos man­u­ais dos cur­sos de dire­ito como exem­plo de ter­a­tolo­gia, vai gan­hando con­tornos de algo mais: crime. Ou mel­hor, uma trama crim­i­nosa, mili­met­ri­ca­mente artic­u­lada e envol­vendo diver­sos atores.

A trama, segundo leio em pres­ti­gia­dos veícu­los de comu­ni­cação, teria surgido a par­tir de uma ini­cia­tiva do próprio desem­bar­gador, que, através de amigo comum, avis­ara a um dos impe­trantes da ordem, que seria o plan­ton­ista do TRF4, fazendo enten­der que expe­diria o alvará de soltura do ex-​presidente, bas­tando que lhe fosse pedido e a que argu­mento fosse – ainda que visse com uma receita de bolo.

Ainda, segundo a fonte, toda a alta cúpula do par­tido e os advo­ga­dos do con­de­nado – e até o próprio –, sabiam o que estava sendo planejado.

Os fatos lev­an­ta­dos durante o domingo e nos dias seguintes ates­tam serem ver­dadeiras estas infor­mações.

Para Curitiba acor­reram impor­tantes fig­uras do par­tido, dep­uta­dos, senadores, lid­er­anças de movi­men­tos soci­ais, etc.; assim como vídeos saudando a soltura e man­i­fes­tações de lid­er­anças políti­cas.

Não tenho motivos para descon­fiar que um aten­tado tão grave à dig­nidade da justiça, com tan­tos prepar­a­tivos prévios não con­tasse com a ciên­cia do desem­bar­gador plan­ton­ista. Até porque, a con­cessão da ordem de soltura, desafi­ava (e desafia) o orde­na­mento jurídico: não ape­nas o Reg­i­mento Interno daquele tri­bunal, mas a expressa recomen­dação do Con­selho Nacional de Justiça.

Isso quer dizer, sim­ples­mente, que a autori­dade era abso­lu­ta­mente incom­pe­tente. Um juízo plan­ton­ista não pode­ria pas­sar por cima de decisões de órgãos cole­gia­dos que já decidira a matéria. Mais que isso, que a matéria já estava fora da alçada do tribunal.

A incom­petên­cia do desem­bar­gador plan­ton­ista era patente, não admitindo qual­quer juízo de dúvida. E foi isso que a pres­i­dente do Supe­rior Tri­bunal de Justiça — STJ, deixou claro a afir­mar a incom­petên­cia e dizer “estran­har” que o plan­ton­ista tenha acatado tal pedido.

Assim, não restam dúvi­das de que se tra­tou de avil­tante aten­tado à democ­ra­cia brasileira, com o claro propósito de desmor­alizar o Poder Judi­ciário.

Não pre­cisa de muita inda­gação, a matéria é de fácil com­preen­são, qual­quer pes­soa – até mesmo aquela com ape­nas um neurônio –, é capaz de enten­der que um plan­ton­ista não pode­ria con­ceder uma ordem, pas­sando por cima de decisões cole­giadas do mesmo tri­bunal, sobre­tudo, diante da certeza que de que idên­ti­cos pedi­dos já foram rejeita­dos por instân­cias supe­ri­ores da Justiça e pelo próprio tri­bunal.

Ape­nas para efeito de ilus­tração, li em algum lugar que a defesa do con­de­nado, ape­nas neste processo, para o qual cumpre a pena de doze anos e um mês, já inten­tou mais de uma cen­tena de recur­sos, ape­los, embar­gos e o que os valha, sendo todos nega­dos. Outro dia, inclu­sive, cheguei a obser­var que o ex-​presidente já pediu tanta coisa à Justiça que logo mais não teria nada a pedir.

Pois bem, assim como qual­quer um, bas­tando um pouco de bom senso, seria capaz de com­preen­der o despropósito da decisão do desem­bar­gador plan­ton­ista, ele, mais ainda, tenho certeza, sabia que a sua ação era descabida.

Por isso mesmo, entendo que esta­mos diante de um caso claro de um juiz que foi “sequestrado” por um mil­i­tante.

Isso mesmo, o desem­bar­gador do TRF4, que pas­sou quase duas décadas como fil­i­ado e mil­i­tante ativo do Par­tido dos Tra­bal­hadores — PT, esque­ceu – ou quis esque­cer –, que recebe do con­tribuinte para servir a Justiça e ao país e não para prestar serviço ao antigo patrão. Talvez, aqui uma mera espec­u­lação, um agradec­i­mento por estar onde jamais chegaria por esforço próprio.

A decisão do plan­ton­ista não foi uma decisão de alguém que ocupa uma digna função de mag­istrado, mas sim, a tarefa de um mil­i­tante a o líder máx­imo da seita pelo qual muitos não medem esforço ou con­se­quên­cia. Ainda que em pre­juízo da ver­gonha própria e do con­strang­i­mento da nação.

Assim como o mil­i­tante deu a decisão que não podia, com a mesma ausên­cia de pejo, foi às rádios defender o absurdo que acabara de come­ter e pior, ameaçar a autori­dade poli­cial se aquela não desse ime­di­ato cumpri­mento a ordem ile­gal, imoral e absurda.

Assim, aqui cheg­amos e o país tem desnudo, diante de si, aquilo que sem­pre denun­ciei: o apar­el­hamento do Estado pelo par­tido que ocupou o poder de 2003 a 2016. Durante estes anos foram inserindo os “seus” nas posições chaves do Estado para que, em situ­ações como estas, prestem o serviço ao par­tido e não ao con­tribuinte que lhes pagam os salários.

Esta­mos diante de uma prova inques­tionável de “apar­el­hamento” do judi­ciário por um par­tido político. Tanto que para servir ao par­tido e não a nação, com desas­som­bro inco­mum, bur­lando a própria lei, ten­tou soltar um con­de­nado pelo mesmo tri­bunal onde tra­balha, emitindo no mesmo dia, em espaço de horas, três ordens de solturas, exigindo por tele­fone o cumpri­mento da mesma e ameaçando a todos, e até indo à rádio fazer pros­elit­ismo tosco.

Não duvido se acabasse por com­pare­cer a algum evento para comem­o­rar a soltura do líder e con­frat­er­nizar com o con­de­nado que deter­mi­nara a soltura.

O espetáculo ofer­e­cido pelo desem­bar­gador plan­ton­ista do TRF4, sus­ci­tou, acred­ito que pre­cip­i­tada­mente, ques­tion­a­men­tos quanto à existên­cia do quinto con­sti­tu­cional.

O quinto, para os que não sabem, é a deter­mi­nação con­sti­tu­cional pre­vista no Art. 94, que esta­b­elece: “Um quinto dos lugares dos Tri­bunais Region­ais Fed­erais, dos Tri­bunais dos Esta­dos, e do Dis­trito Fed­eral e Ter­ritórios será com­posto de mem­bros, do Min­istério Público, com mais de dez anos de car­reira, e de advo­ga­dos de notório saber jurídico e de rep­utação ilibada, com mais de dez anos de efe­tiva ativi­dade profis­sional, indi­ca­dos em lista sêx­tu­pla pelos órgãos de rep­re­sen­tação das respec­ti­vas classes”.

Sim­pli­f­i­cando: um quinto das vagas destes tri­bunais são preenchi­das, alter­nada­mente, por mem­bros da Advo­ca­cia e do Min­istério Público, nas condições esta­b­ele­ci­das.

Entendo que o quinto con­sti­tu­cional é uma con­quista da sociedade e, difer­ente do que cer­tos juí­zos pre­cip­i­ta­dos defen­dem, está longe, muito longe, de ser o respon­sável pelas maiores e mais danosas maze­las do Poder Judi­ciário nacional.

Ape­sar de ter­mos assis­tido um claro mau exem­plo de “apar­el­hamento” vindo de alguém que pas­sou a inte­grar o tri­bunal a par­tir do quinto, é certo tam­bém, que out­ros idên­ti­cos ou maiores absur­dos são prat­i­ca­dos por mag­istra­dos de car­reira.

Na maior parte das vezes o que falta é caráter onde sobra ambição e o desejo de enricar do dia para noite.

Não é a forma de ingresso que faz o “dis­tingue”, até porque exis­tem condições obje­ti­vas a serem preenchi­das para que ocorra a investidura.

Se uns e out­ros des­cu­ram de suas obri­gações – tan­tos os ori­un­dos da car­reira quando os ori­un­dos do quinto –, isso ocorre pela falta de fis­cal­iza­ção dos órgãos de con­t­role e a quase certeza da impunidade.

Não pode ser sério um país que pune falta grave dos seus com uma aposen­ta­do­ria com­pul­sória com venci­men­tos inte­grais. Isso, aliás, soa como um acinte aos cidadãos.

Noutra quadra, não temos como descon­hecer que nos últi­mos tem­pos, não ape­nas a investidura através do quinto como tam­bém para as Cortes Supe­ri­ores têm sido per­ver­tidas por manip­u­lações coman­dadas pelos “donos do poder” que, à mín­gua de con­t­role pela sociedade e pelas insti­tu­ições com­pe­tentes, inserem no Poder Judi­ciário pes­soas para servi-​los e não para servir a sociedade.

O maior exem­plo do que digo é a absurda inqui­etação que provoca a assunção ao mais ele­vado cargo da Justiça do país alguém que nunca se com­por­tou como um juiz da nação, mais sim como devoto de uma causa.

A causa dos que não respeitam nem a Justiça nem a Nação.

Queira Deus que não ten­hamos mais dias de tris­teza e sobres­saltos.

Abdon Mar­inho é advo­gado.