OS TIRANETES E A IMPRENSA.

Por Abdon Marinho.

COMO se tornou lugar comum, mais uma vez, a liber­dade de expressão e infor­mação, gan­hou destaque nos meios soci­ais. Mal havíamos saído do imbróglio envol­vendo o Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF, que deter­mi­nara a cen­sura prévia a algu­mas pub­li­cações (revista dig­i­tal Cru­soé e

site O Antag­o­nista) por estas con­terem críti­cas ao ministro-​presidente daquela corte – cen­sura reti­rada cerca de uma sem­ana depois –, e, abrir e con­duzir um inquérito sig­iloso por supostas ofen­sas aos inte­grantes do tri­bunal – ainda em curso –, foi a vez de dis­cussão semel­hante chegar nes­tas ter­ras de Gonçalves Dias.

Explica-​se: durante o XI Con­gresso Nacional de Dire­ito, pro­movido pelo Insti­tuto Maran­hense de Defesa do Con­sum­i­dor e Ensino Jurídico (Imadec), um dep­utado estad­ual, escal­ado para palestrar sobre o tema “edu­cação e democ­ra­cia em tem­pos de crise”, fez a seguinte colo­cação: “primeiro passo é não ler blogs, pronto! Saiam disso. Vai lá no com­puta­dor de vocês (sic), denun­ciem todos os blogs. Não leiam blogs. Por que blogs, sen­ho­ras e sen­hores, eles pub­li­cam aquilo que eles são pagos para publicar”.

A con­strução é pobre, mas o con­teúdo é bem pior.

Como podemos perce­ber a proposição do ilus­tre dep­utado revelou-​se con­trária ao próprio tema: “edu­cação e democ­ra­cia em tem­pos de crise”.

A ideia cen­tral de democ­ra­cia é a capaci­dade de con­vivên­cia com a plu­ral­i­dade de ideias, o respeito às diver­sas man­i­fes­tações de pen­sa­mento, sobre­tudo, a capaci­dade de aceitar críti­cas. A proposição/​recomendação de sua excelên­cia iguala-​se, guardadas as dev­i­das pro­porções, à prática prim­i­tiva de se man­dar queimar livros, punir seus autores, con­fis­car ou cen­surar jor­nais ou mesmo liquida-​los por quais­quer meios.

Ao rev­e­lar tanta con­trariedade com um meio de comu­ni­cação, caso tivesse poder para tanto, não impediria suas edições? Qual difer­ença exi­s­tiria entre a sug­estão feita e aque­les que, valendo-​se do poder, cen­surava, proibia, queimavam jor­nais em tristes tem­pos pretéritos?

A difer­ença talvez resida uni­ca­mente na ausên­cia de poder.

A colo­cação de sua excelên­cia, quando sug­ere uma moti­vação econômica para as pub­li­cações de jor­nal­is­tas e blogueiros, assemelha-​se, a uma outra, esta pro­ferida por Adolf Hitler no dias ante­ri­ores a implan­tação do nazismo, disse ele: “eles falam sobre liber­dade de imprensa quando na ver­dade todos esses jor­nais têm um dono, e em todos os casos, o dono é o finan­ciador. E então, essa imprensa molda a opinião pública”.

Pouco tempo depois a Ale­manha já não tinha mais uma imprensa que não estivesse vin­cu­lada ao ideário da nova ordem implantada.

O exem­plo acima não é único, antes fosse, todos os regimes total­itários para se fir­marem destruíram antes a imprensa livre e crítica.

Tem sido assim desde sem­pre. Nazismo, Fas­cismo, Maoísmo, Stal­in­ismo, Cas­trismo, Chav­ismo e tan­tos out­ros. Com o agra­vante de que quanto mais total­itários os regimes, mais vio­lenta a reação à liber­dade de imprensa, chegando-​se à sua total aniquilação e a implan­tação do pen­sa­mento único.

Foi neste con­texto que o líder comu­nista, não menos tirano, Josef Stálin, cun­hou a frase: “a imprensa é a arma mais poderosa do nosso partido”.

Na ver­dade chamava de imprensa o que nada mais era sua máquina de pro­pa­ganda dis­sem­i­nadora de pen­sa­mento único na antiga União Soviética.

Exem­plo mais recente, e à vista de todos, é o que se deu na Venezuela a par­tir da ascen­são do chav­ismo ao poder quando o mundo inteiro assis­tiu ao fim dos meios de comu­ni­cação inde­pen­dentes, sob os argu­men­tos mais bizarros, como diz­erem que estavam à serviço dos “con­trar­rev­olu­cionários” ou à serviço de potên­cias estrangeiras. Um a um foram tendo as con­cessões cas­sadas, não ren­o­vadas ou, sim­ples­mente, expropriadas.

Aqui mesmo, no Brasil, pas­saram todos os anos dos gov­er­nos petis­tas ten­tando lim­i­tar ou restringir a liber­dade de expressão e comu­ni­cação. Pro­puseram a cri­ação de um con­selho de con­t­role da mídia – que não foi aprovado –, e diver­sos mecan­is­mos para con­tro­lar as lin­has edi­to­ri­ais e a pro­priedade dos meios de comunicação.

O dis­curso é sem­pre muito bonito: temos que colo­car o povo para con­tro­lar a mídia, os veícu­los de imprensa.

Acon­tece que nunca dizem que estes tais con­sel­hos – que sem­pre for­mam para tudo e com o obje­tivo de drenar recur­sos públi­cos para suas causas –, são con­tro­la­dos por eles.

Daí que emb­ora soe inverosímil e até para­doxal que em uma palestra sobre edu­cação e democ­ra­cia, se pro­ponha que não se leiam deter­mi­na­dos veícu­los de comu­ni­cação, e, mais, que os “denu­cie” tais veícu­los, trata-​se de uma ideia per­feita­mente com­patível com aquilo que pregam: qual seja, que a imprensa deve ser sub­metida à linha de pen­sa­mento daque­les que hoje estão no poder em nosso estado.

Mas isso, como dito antes, não é um priv­ilé­gio ape­nas deles, mesmo nas democ­ra­cias oci­den­tais mais avançadas, já assis­ti­mos ten­ta­ti­vas de coop­tação ou de restrição à liber­dade de expressão. Há uma frase lap­i­dar de Richard Nixon, então pres­i­dente amer­i­cano, acos­sado por denún­cias e mais denún­cias do chamado “escân­dalo Water­gate”, que retrata bem esse sen­ti­mento anti-​imprensa, disse ele: “a imprensa é o inimigo”.

Dito isso, lá pelos anos setenta, naquela que já era o mod­elo de democ­ra­cia para todas as nações civ­i­lizadas, como uma pro­teção expressa, através de emenda à con­sti­tu­ição, asse­gu­rando a plena liber­dade de expressão.

Mais recen­te­mente, tam­bém, dos Esta­dos Unidos, vêm outra série de ataques à liber­dade de expressão. A par­tir da cam­panha de Don­ald Trump – já usada em larga escala –, e con­tin­u­a­mente no seu gov­erno, que é a con­ceitu­ação de algo que se chamou de “pós-​verdade” e, para desmere­cer os veícu­los de comu­ni­cação, qual­quer notí­cia que con­trarie sua linha de pen­sa­mento é tratada com “fakes news”.

Trata-​se de com­por­ta­mento que con­traria toda história — e tradição -, amer­i­cana de dis­pen­sar espe­cial respeito aos veícu­los de comu­ni­cação e a liber­dade de pen­sa­mento, com con­se­quên­cias danosas pelo resto mundo.

O povo e os veícu­los de comu­ni­cação dos EUA, decerto, não sen­tirão os efeitos mais deletérios desta “nova política”, mas no resto do mundo já se sente.

Temos visto out­ros líderes mundi­ais autoritários reprim­irem com mais vigor as liber­dades indi­vid­u­ais e o dire­ito de livre man­i­fes­tação de pensamento.

Na Turquia, por exem­plo, temos mil­hares de jor­nal­is­tas e opos­i­tores ao atual gov­erno encar­cer­ado. Tam­bém por lá, o gov­erno sau­dita deu cabo a um jor­nal­ista que se opunha ao seu régime.

Na Rús­sia, na China e tan­tos out­ros lugares, o trata­mento dis­pen­sado pelo gov­erno amer­i­cano aos veícu­los de comu­ni­cação tem servido de inspi­ração à verve infini­ta­mente mais autoritária que nos reme­tem aos mais tristes acon­tec­i­men­tos ao longo da história.

O Brasil, ape­sar da extra­ordinária con­quista no se ref­ere à liber­dade de expressão, a par­tir da edição da Con­sti­tu­ição de 1988, ainda é um dos países que mais reg­is­tra vio­lên­cia con­tra tal conquista.

No último dia 30 de abril se divul­gou um estudo feito pelo Con­selho do Min­istério Público e pela Estraté­gia Nacional de Justiça e Segu­rança Pública — Enasp, segundo o qual o nosso país é o sexto mais perigoso do mundo para os jor­nal­is­tas, só ficando atrás de países com man­i­festa crise insti­tu­cional, política e human­itária, como Síria, Iraque, Paquistão, Méx­ico e Somália.

Ainda segundo o lev­an­ta­mento, entre os anos 1995 a 2018, 64 jor­nal­is­tas, profis­sion­ais de imprensa e comu­ni­cadores foram mor­tos no exer­cí­cio da profis­são no nosso país.

Um quadro desalen­ta­dor para uma nação que asse­gurou em seu texto con­sti­tu­cional ampla liber­dade de expressão e de imprensa, dizendo que a mesma não sofre­ria qual­quer embaraço.

A vio­lên­cia con­tra a livre man­i­fes­tação do pen­sa­mento não alcança ape­nas jor­nal­is­tas ou out­ros comu­ni­cadores, ela vai a qual­quer um que ouse dis­cor­dar do pen­sa­mento dos “tiranetes” de plan­tão, e ela tam­bém não é ape­nas física –,visando a elim­i­nação física ou encar­ce­ra­mento dos pen­sam difer­ente –, ela, através da força e dos apar­el­hos do Estado, persegue a con­de­nação de jornalistas/​blogueiros e demais comu­ni­cadores, inclu­sive, na esfera penal, visando a aniquilação finan­ceira dos mesmos.

Não faz muito tempo um grupo de juízes – reparem bem, juízes –, sentindo-​se “atingi­dos” por deter­mi­nada pub­li­cação, pas­saram a abrir, em diver­sas comar­cas, ações con­tra os jor­nal­is­tas. E eram tan­tas as ações – e em tan­tas comar­cas – , que os profis­sion­ais da imprensa não tin­ham mais como tra­bal­harem, pas­savam todo o tempo se des­colo­cando entre as diver­sas comar­cas para respon­derem às ações pro­postas pelos mag­istra­dos apren­dizes de tiranos.

A situ­ação chegou a tal ponto que o próprio Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF, viu-​se obri­gado a inter­vir diante de tamanha violência.

Até o Supremo, que atual quadra, acha que deve e pode cen­surar pub­li­cações, enten­deu exces­sivo e ver­gonhoso que vinha acon­te­cendo. Assim como é exces­sivo e absurdo o que a própria corte faz ao abrir inquérito para inves­ti­gar críti­cas ou levar a cabo a cen­sura a veícu­los de comu­ni­cação. Exces­sivo, absurdo e vergonhoso.

Essa tene­brosa e obscura quadra política, com jor­nal­is­tas e blogueiros sendo con­de­na­dos, inclu­sive a pena de prisão por deli­tos de opinião, tem alcançado e com muita ênfase, tam­bém, o Maranhão.

Desde que os atu­ais donatários chegaram ao poder que ouço jor­nal­is­tas, blogueiros e comu­ni­cadores, que não se sub­me­tem à linha “edi­to­r­ial dos Leões”, recla­marem de perseguição. São infini­tos proces­sos cíveis e penais atra­van­cando as varas da justiça visando a punição – física e finan­ceira –, por crimes de opinião.

A sociedade pre­cisa ficar atenta a estes com­por­ta­men­tos. Todos os pro­je­tos autoritários de poder têm iní­cio com a repressão à imprensa livre. E quanto maior o poder mais autoritários se tornam.

A liber­dade para se expres­sar livre­mente sem qual­quer receio, não é uma con­quista de um jor­nal­ista, blogueiro ou qual­quer outro comu­ni­cador, é uma con­quista da sociedade. Depois de calarem os jor­nal­is­tas, farão o mesmo com o cidadão comum.

Ainda lem­bro das palavras do pres­i­dente da Assem­bleia Nacional Con­sti­tu­inte naque­les tumul­tua­dos dias de debates sobre a Con­sti­tu­ição, disse o velho Ulysses Guimarães: “antes uma imprensa que erre ou cometa exces­sos, que imprensa nenhuma”.

Acres­cen­taria: “antes poder ler diver­sos tex­tos e for­mar minha própria con­vicção do que só ter acesso à ver­são dos fatos que querem que saibamos”.

Abdon Mar­inho é advogado.

EDUCAÇÃO: QUEM LIGA?

Por Abdon Marinho.

O CAL­ENDÁRIO alertou-​me que 28 de abril é o dia da edu­cação. Não estava lem­brando – ou talvez nem tivesse essa infor­mação reg­istrada. Para mim, todos os dias dev­e­riam ser o dia da edu­cação, de se apren­der algo, de se refle­tir sobre as coisas, situ­ações, ler um livro ou mesmo dedicar um pouco de tempo para estu­dar. Tudo isso é edu­cação.

Talvez por isso não acred­ite que sejam coisas que “caibam” em um dia. Assim como não cabem em um dia todas as atribuições e respon­s­abil­i­dades de um pro­fes­sor ou de um estu­dante. Porque, como disse, ao meu sen­tir, todos os dias dev­e­riam ser volta­dos para se ensi­nar e se apren­der algo.

Mas, em todo caso, temos um dia ded­i­cado à reflexão sobre a edu­cação. E coin­cidiu que a data fosse próx­ima de mais uma declar­ação desproposi­tada dos gov­er­nantes de plan­tão – o que não é uma novi­dade uma vez que quase tão certo quanto as estações dos anos, ou a existên­cia do dia e da noite é que ter­e­mos alguma declar­ação estapafúr­dia dos atu­ais gov­er­nantes –, desta vez, sobre a redução dos inves­ti­men­tos nas áreas de humanas das uni­ver­si­dades públi­cas.

Não sei como isso ocor­rerá e qual o alcance das palavras dos gov­er­nantes, con­siderando que existe a questão da autono­mia uni­ver­sitária, qual seja, as uni­ver­si­dades plane­jam e exe­cu­tam seus orça­men­tos. Logo, em princí­pio, não vejo como o Poder Exec­u­tivo Fed­eral poderá imiscuir-​se, dire­ta­mente, neste tipo de questão dizendo: — esta­mos man­dando tan­tos mil­hões para uni­ver­si­dade fulana de tal, mas esse recurso é para ser gasto nos cur­sos de engen­haria, med­i­c­ina ou robótica. Nen­hum cen­tavo para cur­sos de soci­olo­gia, ped­a­gogia ou filosofia.

Como disse, em princí­pio, me parece meio sur­real. Em todo caso, foi o que bas­tou para no país abrir mais uma frente de batalha ide­ológ­ica, tola, que nada tem a ver, real­mente, com aquilo que de fato inter­essa, se existe via­bil­i­dade, amparo legal ou não para a implan­tação daquilo que foi ver­bal­izado pelo pres­i­dente da República ou por alguém próx­imo a ele. Isso, na ver­dade, não inter­essa, o que conta é impor ao gov­erno mais um desgaste.

Bas­tou sair a declar­ação e na mesma hora o gov­er­nador do Maran­hão já ten­tou tirar sua “casquinha” em cima do assunto – como em todos os demais, desde que apareça –, dizendo que a uni­ver­si­dade estad­ual irá ofer­e­cer os cur­sos que “não foram extin­tos” na uni­ver­si­dade fed­eral, e que, acredita-​se, nunca serão. Mas, tudo feito com o foco a se tirar algum div­i­dendo político/​eleitoral.

E o povo, as cri­anças? O povo, as cri­anças que “se explo­dam”, como diria o per­son­agem inesquecível dep­utado Justo Verís­simo, na inter­pre­tação magis­tral de Chico Aní­sio.

Por estes dias, tomamos con­hec­i­mento que a Avenida dos Por­tugue­ses, uma das prin­ci­pais da cidade, foi inter­di­tada.

Era um protesto dos pais de alunos de uma escola munic­i­pal, que, com maio às por­tas, não teve o ano letivo ini­ci­ado. Os pais daque­las cri­anças cansadas de serem enro­ladas pelas autori­dades, inter­di­taram a rodovia.

A notí­cia quase pas­sou des­perce­bida. Não se viu autori­dade alguma dizendo que duzen­tas ou trezen­tas cri­anças fora da sala de aula em pleno mês de maio era um absurdo. E, isso desta escola, quan­tas mais cri­anças, de out­ras esco­las, ainda não tiveram a sat­is­fação de ini­ciar o ano letivo? Quan­tas mil­hares de cri­anças não “penam” na rede estad­ual pela falta de pro­fes­sores para as dis­ci­plinas especí­fi­cas? Quan­tas cri­anças ou ado­les­centes da rede de ensino público podem com­pe­tir, em pé de igual­dade, com as cri­anças ou ado­les­centes da rede pri­vada?

Os arrou­bos dos pros­elit­ismos só não são mais patéti­cos porque são trági­cos.

Quando vi aque­les pais prote­s­tando por tão pouco, ape­nas pelo dire­ito dos seus fil­hos ini­cia­rem o ano letivo, fiquei pen­sando no mal que estes gov­er­nos estão fazendo às ger­ações futuras. Como jus­ti­ficar que em pleno mês de maio ten­hamos cri­anças fora da sala de aula? Cri­anças sem pro­fes­sores das mais diver­sas dis­ci­plinas? Como, em pleno século vinte um, justifica-​se a existên­cia de “escol­in­has comu­nitárias” em plena cap­i­tal do estado?

Vejam, o prefeito já avança pelo sétimo ano de mandato. Não tive­mos um ano em que denún­cias sobre as pés­si­mas condições das esco­las munic­i­pais, ou a falta de aulas, ou as infind­áveis refor­mas não fos­sem manchete de jor­nais. E não estão ainda mais em evidên­cia porque o sindi­cato da cat­e­go­ria dos pro­fes­sores, por condições de todos con­heci­das, não tem sido mais efe­tivo na fis­cal­iza­ção e nas denún­cias.

Isso, sem falar na própria estru­tura física das esco­las, que há muito tempo deixou de ser ade­quada. Mesmo as “escol­in­has” feitas pelo gov­erno estad­ual não pas­sam de palia­tivos que estão longe de rep­re­sen­tar qual­quer avanço diante do grave prob­lema edu­ca­cional que pas­samos.

Chega a ser ina­cred­itável que a cap­i­tal do estado, às vésperas de com­ple­tar 407 anos de fun­dação não tenha con­seguido avançar na mel­ho­ria das condições de ensino a ponto de sequer pos­suir uma rede de ensino sufi­ciente e ade­quada para o iní­cio das aulas no tempo certo.

Con­fesso que não sei o que se passa, como disse, o prefeito já avança no sétimo ano de gestão, o secretário da pasta já con­hece a função há “trezen­tos” anos, basta dizer que desde final dos anos oitenta já “con­tribuía” com o setor.

Ninguém viu que iríamos pre­cisar de esco­las mel­hores e maiores, capazes de aten­der a demanda? Não foram capazes de inscr­ever pro­je­tos de novas estru­turas junto ao MEC? O que acon­te­ceu com as esco­las que foram disponi­bi­lizadas para a cap­i­tal?

São coisas que não dão ciên­cia a pop­u­lação e mesmo os rep­re­sen­tantes do povo pare­cem pouco inter­es­sa­dos em saber as condições do ensino munic­i­pal.

E se a cap­i­tal do estado “patina” na equação de seus prob­le­mas edu­ca­cionais – e não adi­anta diz­erem que con­seguiram isso ou aquilo, pois a real­i­dade está à vista de todos –, nos demais municí­pios a situ­ação é até pior.

Aqui mesmo na ilha, se tem notí­cias que há mais de mês os pro­fes­sores da rede munic­i­pal de Paço do Lumiar estão em greve prej­u­di­cando mil­hares de estu­dantes.

Mas quem liga para o fato de mil­hares de cri­anças estarem fora da sala de aula? Quem liga para fato da infraestru­tura das esco­las serem indig­nas para o apren­dizado das cri­anças? Quem liga para fato de cri­anças ou ado­les­centes terem que atrav­es­sar a pé por ter­renos ala­ga­dos para chegar às suas esco­las?

No iní­cio do atual gov­erno sug­eri que fizesse um pacto pela edu­cação. Que todos os prefeitos e secretários munic­i­pais de edu­cação fos­sem chama­dos para, junto com o gov­er­nador e secretário estad­ual, fizessem um diag­nós­tico dos prob­le­mas da edu­cação estad­ual, e, tam­bém jun­tos, se apoiando mutu­a­mente, resolvessem os prob­le­mas.

Não vi nada disso. Vi algu­mas ini­cia­ti­vas iso­ladas. Vi fes­te­jarem uma mel­ho­ria aqui ou ali, um indi­cador mel­hor acolá. Mas, tudo muito dis­tante de mel­ho­rar as condições da edu­cação no nosso estado como um todo. Ou alguém acred­ita que a edu­cação pública do estado está em pé de igual­dade com as dos mel­hores cen­tros? Com os estu­dantes podendo com­pe­tir em pé de igual­dade com os de out­ros esta­dos ou do ensino pri­vado?

Acabei de com­pro­var que sim. A Assem­bleia Leg­isla­tiva aprovou – ou encontra-​se em vias de aprovar –, um pro­jeto de lei que mel­hora em 20% (vinte por cento) a pon­tu­ação dos estu­dantes do estado para o ingresso na uni­ver­si­dade.

Quando vejo o debate histérico em torno de uma colo­cação do pres­i­dente – ainda que estapafúr­dia –, que nem sabe­mos se será ou se tem como ser implan­tada, fico pen­sando se não estão pen­sando na árvore em detri­mento da flo­resta.

Ora, o entendi­mento do pres­i­dente (ou de qual­quer outro do gov­erno) sobre uma ou outra dis­ci­plina, ainda que rel­e­vantes para a sociedade civil e para a própria democ­ra­cia, con­forme dizem – e não duvido que este­jam cer­tos –, no con­texto geral da edu­cação é uma árvore. A flo­resta é con­sti­tuída pelos mil­hões de cri­anças e ado­les­centes que estão tendo uma edu­cação muito aquém de suas neces­si­dades para com­pe­tirem em um mer­cado cada vez mais glob­al­izado.

Esta­mos falando de mil­hões de jovens que não estão apren­dendo o mín­imo, que não sabem ler, escr­ever, ou con­tar; que não sabem geografia ou história; que, em suma, pas­sam por toda vida esco­lar para serem anal­fa­betos fun­cionais ou mesmo anal­fa­betos no sen­tido amplo da palavra.

Encon­trar e imple­men­tar soluções para que ten­hamos uma edu­cação de qual­i­dade vai muito além dessa his­te­ria sobre posições ide­ológ­i­cas – e isso serve para os dois ou mais lados –, pre­cisamos tra­bal­har para igualar o apren­dizado em todo o país: acabar com as dis­torções entre Norte e Sul, entre campo e cidade, entre ensino público e pri­vado; depois disso, tra­bal­har, incansavel­mente, para alcançar as mel­hores refer­ên­cias inter­na­cionais. E, esta­mos muito longe disso.

Sem fazer pouco caso – até porque recon­heço a importân­cia da filosofia, soci­olo­gia e out­ras afins para a sociedade –, entendo que o prob­lema do Brasil não é saber se os jovens uni­ver­sitários não vão estu­dar estas matérias ou fazer tais cur­sos, mas sim, se edu­cação do país vai con­seguir fazer com que quando estes jovens estiverem na idade de estu­dar tais dis­ci­plinas saberão o que elas sig­nifi­cam.

A his­te­ria fomen­tada pelo embate ide­ológico (se é que sabem o que isso sig­nifica) não per­mite que vejam que a edu­cação virou uma “emergên­cia” nacional, com estu­dos apon­tando que quase a total­i­dade dos nos­sos jovens e cri­anças não sabem o que dev­e­riam saber de dis­ci­plinas bási­cas como lín­gua por­tuguesa e matemática.

Enten­dam, ler, escr­ever e fazer conta é o básico do básico para que se avance em qual­quer debate sobre edu­cação. Sem isso não se vai a lugar nen­hum.

A situ­ação, repito, é de emergên­cia nacional. Acho que passa da hora de se levar a sério a edu­cação ao invés de se perderem em tolas con­jec­turas, cuja pre­ocu­pação única é o próx­imo embate eleitoral.

Abdon Mar­inho é advo­gado.