CAMIN­HONEIROS, UNÍ-​VOS.

Era um menino em 1984. As lem­branças que trago deste período são tur­vas depois de tan­tos anos. Lem­bro, entre­tanto, que foi naquele ano que ouvi falar, pela primeira vez, na chamada Lei de Segu­rança Nacional, o nome cor­reto, na ver­dade é Lei dos Crimes Con­tra a Segu­rança Nacional.

A ditadura mil­i­tar vivia seus ester­tores, o povo, já cansado do régime mil­i­tar, não se con­tinha mais. Assim, em dezem­bro do ano ante­rior, fiz­era aprovar a lei nº. 7,170, de 14 de dezem­bro de 1983, trazendo e definindo os crimes con­tra a segu­rança nacional, a ordem política e social, esta­b­ele­cendo seu processo e julgamento.

Lem­bro que por ocasião da votação da emenda das dire­tas, ouvia-​se nas emis­so­ras de tele­visão e rádio os porta-​vozes do gov­erno infor­mar que iriam fazer uso da lei de segu­rança nacional, dec­re­tar estado de sítio e todas essas coisas que pare­ciam per­di­das na memória.

No dia da votação a cap­i­tal foi fechada, os mil­itares pos­tos nas ruas.

Remem­oro estes fatos para traçar um para­lelo entre o atual gov­erno, da pres­i­dente Dilma Rouss­eff, e o gov­erno do gen­eral João Figueiredo, o último dos generais-​presidentes que encer­rou o régime mil­i­tar depois de vinte e um anos.

O trata­mento dis­pen­sado pelo gov­erno do par­tido dos tra­bal­hadores à greve dos cam­in­honeiros é mais tru­cu­lento que o dis­pen­sado pelos mil­itares naque­les dias de fim de régime. A pres­i­dente só não invo­cou, ofi­cial­mente, a LSN – pode­ria até tê-​lo feito já que se encon­tra em vigor –, mas reprime o movi­mento pare­dista dos cam­in­honeiros da mesma forma.

O min­istro Car­dozo pode­ria, pela forma como se man­i­festa, pas­sar pelo gen­eral New­ton Cruz, que época ocu­pava a chefia do Serviço Nacional de Infor­mação — SNI.

A pres­i­dente vem a tele­visão e defende a livre man­i­fes­tação dos cam­in­honeiros, mas, porém, entre­tanto, desde que essa obe­deça aos req­ui­si­tos esta­b­ele­ci­dos pelo gov­erno. Não pode atra­pal­har a livre cir­cu­lação de mer­cado­rias, não pode provo­car desabastec­i­mento, não pode isso, não pode aquilo.

O gov­erno do Brasil quer criar a primeira greve chapa branca da história.

Indi­re­ta­mente, usando, enver­gonhada­mente, out­ros instru­men­tos, como o da Medida Pro­visória, mul­tas, apreen­sões de carteiras e veícu­los, pela Polí­cia Rodoviária Fed­eral, apelam para a Lei de Segu­rança Nacional, a lei dos ester­tores da ditadura.

A repressão ao movi­mento do cam­in­honeiros é mais uma fac­eta para a coleção de ver­gonhas dos atu­ais poderosos da República, que deve se somar ao apar­el­hamento do Estado, à cor­rupção como estraté­gia e manutenção do poder, à des­or­ga­ni­za­ção da econo­mia e à incom­petên­cia gerencial.

Sem con­strang­i­mento defen­dem as medi­das tomadas con­tra os cam­in­honeiros, esque­cendo que o tipo de man­i­fes­tação que pro­tag­on­i­zam é o mesmo tipo que os donos do poder sem­pre protagonizaram.

Na oposição não lem­bro de vê-​los pre­ocu­pa­dos com livre cir­cu­lação veícu­los e pes­soas, com abastec­i­mento das cidades, com o impacto econômico, com mil­hares e mil­hares de alunos sem aula, com as indus­trias fechadas, etc.

Ainda hoje, os que se man­i­fes­tam a favor do gov­erno têm livre trân­sito, não sofrem qual­quer repressão dos entes estatais. Muitos são sub­sidi­a­dos por empre­sas públi­cas, por ban­cos estatais, para fechar ruas, impedir tra­bal­hadores de irem tra­bal­har, etc.

Quan­tas vezes não tive­mos ceceado nosso dire­ito de ir e vir por conta de um ou outro ato de protesto? Onde estavam as autori­dades? O que fizeram?

A resposta é inúmeras vezes.

A resposta que as autori­dades se calaram, se omitiram.

A resposta é que as autori­dades não fiz­eram nada.

O fato é que, difer­ente dos gen­erais que repu­di­avam quais­quer atos, o atual gov­erno só repu­dia os atos con­trários ao gov­erno; só repu­diam as man­i­fes­tações daque­les que não são sub­sidi­a­dos pelo Estado para protestarem a favor (essa é uma ino­vação da nova repub­lica boli­var­i­ana brasileira, o protesto a favor).

O silên­cio diante de tamanho abuso por parte daque­les que sem­pre se vesti­ram de defen­sores das liber­dades, é outra ver­gonha para coleção.

Não vejo um dos que se diziam defen­sores das liber­dades indi­vid­u­ais, lev­antarem a voz con­tra a repressão aos caminhoneiros.

Não vejo um protesto con­tra o «régime de exceção” implan­tado con­tra um movi­mento específico.

Estes loquazes silen­ciosos dev­e­riam ter a cor­agem de vir pub­li­ca­mente defend­erem a apli­cação da Lei dos Crimes Con­tra a Segu­rança Nacional – apon­tada por eles, por tanto tempo como um entulho da ditadura –, con­tra os cam­in­honeiros. Deviam ter a cor­agem de vir a público defend­erem o régime dos gen­erais. Não defen­dem o atual gov­erno que está fazendo o mesmo? Não estão fazendo até mais do fez o gen­eral Figueiredo naquele ano de 1984?

O Brasil pre­cisa acor­dar desta pesadelo vergonhoso.

Abdon Mar­inho é Advogado.

EXCESSO E SILÊNCIO.

Emb­ora por vias trans­ver­sas, não parece tão desproposi­tada o discurso/​desabafo do pres­i­dente da Fed­er­ação dos Municí­pios do Maran­hão — FAMEM, ao recla­mar do excesso de ações pro­postas pelo Min­istério Público Estad­ual con­tra os gestores municipais.

O erro, acred­ito, está na gen­er­al­iza­ção, tanto ao dizer que todos os gestores são inocentes ou no dizer que não roubam por não ter o que roubar nos municí­pios quanto no dizer que todo e qual­quer pro­mo­tor age moti­vado pelo pré-​julgamento.

Entre­tanto, e, sem gen­er­alizar, nos parece que a opção pelo lití­gio no lugar do diál­ogo, parce­ria ou ori­en­tação, tornou-​se a regra e não a exceção. Como se os mem­bros do órgão min­is­te­r­ial gan­has­sem por produção.

Longe de mim querer que façam vis­tas grossas a qual­quer malfeito. Claro que as ações devem exi­s­tir, o poder/​dever de vig­ilân­cia é uma necessidade.

Mas, me per­gunto se não seria mais proveitoso para a sociedade se antes do lití­gio não se bus­casse a ori­en­tação, a recomendação?

São inúmeros os exem­p­los que com­pro­vam o que digo.

Ape­nas um. Mais de uma cen­tena de prefeitos e ex-​prefeitos maran­henses respon­deram ou respon­dem a ações de impro­bidade por um fato: em algum momento dos seus mandatos autor­izaram, per­mi­ti­ram ou sim­ples­mente não se deram conta de pub­li­ci­dade suposta­mente insti­tu­cional sobre alguma data fes­tiva dos municí­pios por eles administrados.

O roteiro é, quase sem­pre, o mesmo. Numa comem­o­ração qual­quer aparece alguém dizendo ao prefeito que fará pub­li­ci­dade daquele acon­tec­i­mento em algum jor­nal ou blogues. desav­isado o prefeito autor­iza; por vezes, sequer é avisado, quando chega é a fatura para paga­mento. Estes agentes “pub­lic­itários”, na intenção de agradar o gestor, acaba fazendo algum elo­gio – inde­v­ido ou não.

O certo é que feita a pub­li­cação, paga ou não com recur­sos públi­cos, a par­tir de uma rep­re­sen­tação qual­quer – ou até por ini­cia­tiva própria do MPE – intenta-​se uma Ação Civil por Ato de Impro­bidade con­tra o ex-​gestor e que atrav­essa o mandato, os anos respondendo-​a ao argu­mento de que teria havido pro­moção pessoal.

Muitas destas ações já chegaram ao fim com a con­de­nação do ex-​gestor que, mais por inabil­i­dade que por dolo, deixou-​se enredar neste tipo de trama.

Muitos destes con­de­na­dos já exper­i­men­tam as con­se­quên­cias das penas da Lei de Impro­bidade Admin­is­tra­tiva (Lei n. 8429), ineleg­i­bil­i­dade, por até oito anos, proibição de con­tratar com o poder público, ressarci­mento de val­ores, multa que variam em até cem vezes à última remu­ner­ação do gestor (ou ex-​gestor).

Hoje o entendi­mento dos tri­bunais supe­ri­ores é de per­mi­tir a inter­pre­tação mit­i­gada da lei de impro­bidade, só se admitindo a con­de­nação com a com­pro­vação inequívoca do dolo. Ainda assim per­sis­tem muitas con­de­nações e muitos ex-​gestores ainda respon­dem e são con­de­na­dos por tolices como essas.

No caso especi­fico das supostas pub­li­cações me per­gunto se vale­ria a pena mobi­lizar o Min­istério Público, o Poder Judi­ciário por conta de uma despesa – paga ou não pelo erário – num valor de R$ 200,00 (duzen­tos reais), R$ 300,00 (trezen­tos reais)? Não seria mel­hor o Min­istério Público expe­dir uma recomen­dação aos gestores no ini­cio dos mandatos trazendo ori­en­tação sobre este e out­ros temas? Cer­ta­mente seria bem mais barato para todos.

O Min­istério Público, o Judi­ciário pode­riam se ocu­par de out­ras pau­tas mais rel­e­vantes para o estado.

As con­de­nações por este tipo de impro­bidade é ape­nas um exem­plo de uma infinidade de proces­sos irrel­e­vantes que aju­dam a retar­dar a efe­tiva prestação jurisdicional.

Observo que há uma certa predileção por proces­sar prefeitos por quase tudo. O cidadão assume o man­dado um mês e passa a respon­der pelo que fez e pelo que não fez, o resto da vida. Claro que aqui não se advoga, em abso­luto, que se deixe “cor­rer solto”, mas sim que haja um mín­imo de bom senso, que se uti­lize mais dos instru­men­tos da ori­en­tação que da punição, que tratem com igual­dade os demais agentes públi­cos do país.

Outro dia acon­te­ceu, em Brasilia, um fato muito mais grave que uma pub­li­ci­dade destas que têm lev­a­dos os prefeitos e ex-​prefeitos maran­henses à con­de­nação sem dire­ito a ape­los ou embar­gos, como bem diria o Padre Anto­nio Vieira.

O fato a que me refiro foi o encer­ra­mento da 5ª Con­fer­ên­cia de Segu­rança Ali­men­tar e Nutri­cional. A dita con­fer­ên­cia foi pro­movida pelo Con­selho Nacional de Segu­rança Ali­men­tar e Nutri­cional, o CON­SEA, um órgão cri­ado e man­tido pelo poder público.

Pois bem, quem fez o encer­ra­mento da dita con­fer­ên­cia foi o ex-​presidente Luís Iná­cio Lula da Silva. Nunca tinha visto tamanho despropósito. Uma pes­soa que não é autori­dade, que não ocupa cargo em nen­hum órgão, fazer o encer­ra­mento de um evento oficial.

O que começa errado não tem como ter­mi­nar certo.

O ex-​presidente aproveitou o ensejo para fazer pros­elit­ismo político, inclu­sive sobre uma hipotética can­di­datura à presidên­cia em 2018. Tudo isso recebendo cober­tura de um sem número de veícu­los de comu­ni­cação. Uso claro, cristal­ino da máquina pública para inter­esse privado.

Acho que nen­hum ex-​presidente, nen­huma pes­soa dev­e­ria ser ali­jada de par­tic­i­par de algum evento público. Nada demais até que fosse con­vi­dado para min­is­trar uma palestra (claro que sem cobrar a for­tuna que cos­tuma cobrar das empre­it­eiras). Entre­tanto, encer­rar evento público? Fazer pros­elit­ismo? Tratar de cam­panha? Me parece um excesso, um abuso.

Pois é. Não tive notí­cias de que a afronta foi coibida por algum valente do Min­istério Público.

Assim como na esfera fed­eral, não se ver tan­tas ações con­tra as autori­dades dos gov­er­nos estad­u­ais Brasil afora.

Eleitos como os párias da República, quase todas as ações do Min­istério Público se voltam con­tra os prefeitos e ex-​prefeito.

Não se dis­cute o seu papel insti­tu­cional, o seu dever de pro­mover as ações cabíveis a fim de evi­tar abu­sos. Ape­nas que apren­dam a sep­a­rar o que tem relevân­cia daque­las que são meras picuin­has, falta do que fazer. Seria muito mais útil e econômico aos cofres públi­cos que exercessem mais o papel de ori­en­ta­dor, recomen­dando as providên­cias para práti­cas que acham em desacordo com a lei.

Acred­ito que seria bem mais van­ta­joso ao contribuinte.

Em tempo: Se aprox­ima o oitavo aniver­sário do ini­cio da reforma do pré­dio das pro­mo­to­rias da capital.

Abdon Mar­inho é advogado.