O ESCÂNDALO DA SAÚDE E O SEQUESTRO DA NOTÍCIA.
Ainda repercute no seio da sociedade a Operação Policial “Sermão aos Peixes” tendo por foco supostos desvios na pasta da saúde, de onde, segundo os investigadores, foram desviados cerca de um bilhão e duzentos milhões, de um total de dois bilhões repassados pelo Ministério da Saúde.
Este escândalo teria como principal protagonista e chefe do «esquema» o ex-secretário da pasta e cunhado da ex-governadora, Ricardo Murad.
Como as informações são vazadas a conta-gota, qualquer juízo de valor que se faça neste momento poderá ser desmentido, à luz dos fatos, amanhã, ainda assim tenho algumas considerações a fazer.
Sempre fui um crítico deste modelo de saúde implantado no Maranhão que ao invés de único era – e continua sendo tri –, o sistema municipal, o estadual e o federal. Três sistemas que não se comunicam e que, muitas vezes, um nega assistência ao paciente do outro, conforme há processo em andamento atestando isso. Parte da responsabilidade (senão a maior), deve-se ao município de São Luís que nunca assumiu a responsabilidade como gestor pleno do sistema.
A omissão do gestor pleno permitiu a intervenção do estado do Maranhão – já buscava isso –, que provocou a destituição COSEMS elegendo uma diretoria de tal forma ligada à SES que as decisões que deveriam ser bipartite passaram a unipartite – a SES decidia e pronto.
Isso, porque, apesar do município de São Luís possuir assento permanente na comissão, nunca ousou contrariar, contestar, o governo estadual.
Em determinado momento o governo estadual chegou, inclusive, a querer assumir – por muito pouco isso não aconteceu – a rede municipal, o comando das unidades de emergência da capital.
Esse clima de balbúrdia propiciou que todo tipo de coisa acontecesse na saúde, a principal delas, a concentração de recursos na SES que distribuia – com o controle da CIB – ao seu bel prazer, aos municípios e as unidades, as verbas do SUS.
Com o controle da rede, o governo do estado do Maranhão tratou de «terceirizar» o SUS através das OS’s e OCIPS’s, estando, talvez, aí a origem de todos os «desvios» que a Polícia Federal e a CGU (Controladoria Geral da União), informam ter descoberto e que, provavelmente, alcança desde a construção até a gestão dos hospitais do Programa Saúde é Vida.
Diferente do que os adversários do ex-secretário trataram de divulgar – e que o próprio, num ato falho concordou, ao dizer que não haviam desvios bilionários (como se assentisse que os mesmos foram só milionários) –, a autoridade policial não disse, ao menos até onde li, que a OCRIM, supostamente comandada pelo ex-gestor, embolsou, roubou, se apropriou de um bilhão e duzentos milhões. Pelo que entendi, usaram o termo «desvio» em sentido amplo, alcançando não apenas, no sentido em que todos entenderam, mas também, os procedimentos equivocados, contratações sem licitação, pagamentos calçados em processos com defeitos, etc.
Ora, se o ex-gestor e sua equipe possuíssem a capacidade de «embolsar» R$ 1,2 bilhões de um total de R$ 2 bilhões e ainda assim manterem em funcionamento a rede de saúde como mantiveram, teriam que ser chamados para continuarem à frente da rede, desta vez, sob vigilância, para fazerem o dinheiro render muito mais.
Não estou dizendo ou «metendo a mão no fogo” por ninguém – é possível que «desvios», no sentido entendido por todos, tenham havido, até em valores mais elevados – mas não dos R$ 2 bilhões. Para que aliviassem os cofres públicos do peso de sessenta por cento dos valores recebidos, seria necessário que os serviços públicos ofertado deixassem de ser oferecidos – sabemos que isso não ocorreu. Há notícias, inclusive, que os serviços vinham funcionando com melhor eficiência que agora, o que corrobora com a minha opinião de que os desvios, se existentes, não alcançaram os percentuais alardeados e difundidos.
Como não tenho compromisso com o erro ou a inverdade de ninguém, acho oportuno expressar essa opinião e também para fugir do lugar-comum comum traçado pela mídia maranhense, onde temos:
- de um lado – a mídia ligada ao atual governo dizendo que o ex-secretário embolsou, de R$ 2 bilhões repassados pelo ministério da saúde, R$ 1,2 bilhão. Essa é uma informação «burra» e que depõe contra o atual governo: se roubavam sessenta por cento das verbas e o sistema funcionava melhor, quer dizer que o atual governo é tão incompetente que com cem por cento das verbas não consegue fazer o sistema funcionar com a eficiência anterior ou, pior, que os atuais gestores estão «roubando» bem mais, por isso o sistema está ineficiente;
- de outro lado a mídia ligada ao ex-secretário fingindo que a operação policial não ocorreu ou tentando apontar os malfeitos como sendo do atual governo ou, ainda, saindo na defesa dos envolvidos sem qualquer compromisso com a notícia.
O ex-secretário, auxiliares seus, empresários que trabalhavam ou tinham negócios com a secretaria de saúde, foram conduzidos ou presos, tiveram as casas e escritórios revirados, documentos, computadores e até o lixo, apreendidos. Não há como se ocultar o fato. Não se pode sequestrar a notícia como fizeram, a ponto da matéria não ter sido, sequer divulgada pelo jornal o Estado do Maranhão, no dia seguinte.
Até onde eu lembro, poucas vezes, a imprensa do Maranhão teve comportamento tão risível.
Os problemas criados a partir da intervenção no SUS pelo governo anterior – agora sob investigação – precisam ser resolvidos. O governo estadual precisa reinserir as unidades construídas ao sistema devolvendo a gestão aos que têm o dever funcional de as administrar.
Não é aceitável, que sabendo o que foi feito errado, e, que tornou o sistema vulnerável à corrupção, se insista no modelo e se deixe as coisas como estão.
Abdon Marinho é advogado.
