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ELEIÇÕES 2016: O ANO ELEITORAL COMEÇA HOJE.

Escrito por Abdon Mar­inho

ELEIÇÕES 2016: O ANO ELEITORAL COMEÇA HOJE.

Os pré-​candidatos devem ficar aten­tos e obser­varem com atenção o cal­endário eleitoral. A par­tir de hoje, quanto às pesquisas:

Data a par­tir da qual as enti­dades ou empre­sas que realizarem pesquisas de opinião pública rel­a­ti­vas às eleições ou aos pos­síveis can­didatos, para con­hec­i­mento público, ficam obri­gadas a reg­is­trar, no juízo eleitoral com­pe­tente para o reg­istro das respec­ti­vas can­di­dat­uras, as infor­mações pre­vis­tas em lei e em instruções expe­di­das pelo Tri­bunal Supe­rior Eleitoral (Lei no 9.504÷1997, art. 33, caput e § 1o).

Quanto à admin­is­tração pública:

Data a par­tir da qual fica proibida a dis­tribuição gra­tuita de bens, val­ores ou bene­fí­cios por parte da Admin­is­tração Pública, exceto nos casos de calami­dade pública, de estado de emergên­cia ou de pro­gra­mas soci­ais autor­iza­dos em lei e já em exe­cução orça­men­tária no exer­cí­cio ante­rior, casos em que o Min­istério Público Eleitoral poderá pro­mover o acom­pan­hamento de sua exe­cução finan­ceira e admin­is­tra­tiva (Lei no 9.504÷1997, art. 73, § 10).

Data a par­tir da qual ficam veda­dos os pro­gra­mas soci­ais exe­cu­ta­dos por enti­dade nom­i­nal­mente vin­cu­lada a can­didato ou por este man­tida, ainda que autor­iza­dos em lei ou em exe­cução orça­men­tária no exer­cí­cio ante­rior (Lei no 9.504÷1997, art. 73, § 11).

Data a par­tir da qual é vedado realizar despe­sas com pub­li­ci­dade dos órgãos públi­cos fed­erais, estad­u­ais ou munic­i­pais, ou das respec­ti­vas enti­dades da admin­is­tração indi­reta, que excedam a média dos gas­tos no primeiro semes­tre dos três últi­mos anos que ante­ce­dem o pleito (Lei no 9.504÷1997, art. 73, inciso VII).

Todos os futuros can­didatos, sobre­tudo aque­les que irão dis­putar reeleição, dev­erão ficar aten­tos para as con­du­tas vedadas. No ano em que a eleição será dis­putada com inúmeras restrições, elas, as con­du­tas vedadas, poderão fazer a diferença.

As restrições, entre­tanto, não se limi­tam aos poderes públi­cos, a par­tir de hoje, tam­bém, ficam veda­dos os pro­gra­mas soci­ais exe­cu­ta­dos por enti­dades nom­i­nal­mente vin­cu­lado à can­didatos ou por estes man­ti­das, ainda que autor­iza­dos em lei ou em exe­cução em exer­cí­cios anteriores.

Outra obri­gação imposta a ter­ceiros é quanto a divul­gação de pesquisas. Dora­vante só per­mi­tido se pos­suírem prévio reg­isto junto à Justiça Eleitoral cumprindo quanto as mes­mas todas imposições legais (sobre este tema fare­mos uma análise específica).»

O ano eleitoral começou. Se se tratasse de um campe­onato estaríamos na fase elim­i­natória. Quem não se via­bi­lizar não dis­putará a final.

Abdon Mar­inho é advogado.

ANO NOVO DE SON­HOS E ESPERANÇA.

Escrito por Abdon Mar­inho

ANO NOVO DE SON­HOS E ESPERANÇA.

Um amigo, por ocasião do Natal, man­i­festa o desejo de poder ler coisas boas e pos­i­ti­vas para o ano novo.

Fiquei pen­sando como ter um alento num cenário de tanta des­o­lação, com recessão, desem­prego, inflação, juros altos, descon­t­role das con­tas públi­cas, crise política mais aguda que nunca, a cor­rupção tomando conta do Estado brasileiro.

Parece difí­cil acred­i­tar­mos que o ano de 2016 será mel­hor. Entre­tanto, ape­sar de tudo, não podemos e não temos o dire­ito de desi­s­tir­mos da esper­ança. Nos negar o dire­ito de sonhar.

No último dia útil do ano que finda recebi um velho amigo no escritório. Entre uma con­versa e outra ele con­tou uma história bas­tante inspi­radora e que faço questão de com­par­til­har com todos.

Con­tava que estava na bar­bearia. Ao seu lado um sen­hor de quase setenta anos, tam­bém, a aparar os cabe­los, quando chega um garoto a quem, no máx­imo, dariam nove anos, pedindo a este sen­hor um trocado:

– O sen­hor pode­ria me arran­jar R$ 0,50 (cinquenta centavos)?

O sen­hor então fez uma coisa que ele não esper­ava: retirou duas notas do bolso, uma de R$ 10,00 (dez reais) e uma de R$ 1,00 (um real), colocou-​as sobre o aparador do bar­beiro e pediu ao garoto que escol­hesse a nota que ele queria:

– Escolha a nota que você quer.

O garoto então foi lá e pegou a nota de um real.

A plateia que se for­mara: bar­beiros e out­ros clientes, inda­garam ao garoto a razão dele haver escol­hido a nota menor e não a maior uma vez que lhe fora dada a chance de escolher.

Aí, então, foi o garoto que deu uma resposta que sur­preen­deu e serviu de lição a todos os pre­sentes, disse:

– Eu cheguei aqui pedindo R$ 0,50 (cinquenta cen­tavos), ele colo­cou para escol­her entre R$ 1,00 (um real) e R$ 10,00 (dez reais), a nota menor é o dobro da minha neces­si­dade. Escolhi a menor porque, quando, noutra opor­tu­nidade, estiver pre­cisando, cer­ta­mente ele me aju­dará nova­mente, o que talvez não acon­te­cesse se tivesse escol­hido a nota maior.

Vejam que lição mar­avil­hosa. Mais formidável pois vinda de onde menos se esperava.

O amigo me nar­rou o fato mar­avil­hado com a lição que apren­dera com um garoto, talvez sem instrução, sem assistên­cia dos pais – já que estava na rua –, mas que lhe pas­sara val­ores que jul­gava extin­tos no mod­elo de sociedade em que vivemos.

Ouvi a história e tam­bém me encantei.

Um sim­ples gesto de um garoto. Como ele é pos­sível que exis­tam mil­hões. Por eles, não podemos ceder ao pes­simismo. Ainda que dura a real­i­dade, deve­mos acred­i­tar que, se cada um de nós fiz­er­mos a nossa parte, ter­mos pequenos gestos de altruísmo e dig­nidade podemos mudar o Brasil, podemos mudar nossa realidade.

Bem sabe­mos que as difi­cul­dades são imen­sas. Porém, bem maiores devem ser nos­sos son­hos, nossa esperança.

A ano que se ini­cia será um ano eleitoral. Ire­mos escol­her, através do voto direto e secreto, nos­sos rep­re­sen­tantes em todos os municí­pios brasileiros.

Será a primeira opor­tu­nidade de mostrar­mos que não aceita­mos aven­tureiros, arriv­is­tas, cor­rup­tos que querem o poder pelo poder e para se locu­pletarem às cus­tas dos recur­sos que dev­e­riam servir à toda sociedade; que não aceitare­mos a influên­cia do poder econômico; que pen­sare­mos mais no bem-​estar de toda a sociedade que nos nos­sos inter­esses indi­vid­u­ais; que não aceitare­mos que o crime orga­ni­zado con­tinue a man­dar no Brasil, dom­i­nando o poder político a par­tir dos municí­pios, através de prefeitos cor­rup­tos e de vereadores ven­di­dos; que não aceitare­mos que aque­les que bus­cam o poder a todo custo “ven­dam» os municí­pios aos agio­tas que san­gram, a não poderem, os recur­sos públicos.

O ano de 2016, não temos como negar, será um ano difí­cil, mas temos já neste ano, de tan­tas difi­cul­dades e desafios, a chance de mostrar que quer­e­mos mudanças reais, quer­e­mos um poder público que nos devolva os son­hos e a esperança.

O ano de 2016, com todas suas difi­cul­dades, será, tam­bém, o ano que ini­cia­re­mos a cobrança daque­les que nos ficaram devendo nestes últi­mos anos, man­dando para casa os que nos decepcionaram.

Este é o desafio que nos é imposto, pre­cisamos vencê-​lo, por nós, por toda a sociedade, por mil­hões de cri­anças que son­ham, dese­jam e acred­i­tam no mundo mel­hor e pelo Brasil.

Um feliz ano novo todos.

Vamos nos per­mi­tir os sonhos.

Não vamos desi­s­tir da esperança.

Abdon Mar­inho é advogado.

A DIPLO­MA­CIA IDEOLÓGICA.

Escrito por Abdon Mar­inho

A DIPLO­MA­CIA IDEOLÓGICA.

Mais de uma vez trata­mos da grave situ­ação da diplo­ma­cia brasileira, con­duzida, nos últi­mos anos, com base na ide­olo­gia dos gov­er­nantes. Ao que parece, a situ­ação atingiu o ápice – se bem que este gov­erno é sem­pre capaz de nos surpreender.

Há meses o gov­erno brasileiro «coz­inha» o embaix­ador israe­lense para o Brasil. A recusa é mate­ri­al­izada na não con­cessão do «agré­ment» a Danny Dayan, nomeado pelo país do Ori­ente Médio.

Não tenho notí­cias do Brasil recusar embaix­adores. Fora o breve inci­dente com o embaix­ador da Indone­sia, por conta do cumpri­mento de sen­tenças de morte con­tra brasileiros – depois aceito sem maiores trau­mas –, nem lem­brava mais da expressão “agré­ment”, ape­sar das muitas vezes que ouvi sobre o tema nas aulas de OSPB min­istradas pela pro­fes­sora Maria da Luz, no Liceu Maran­hense, e já se vão quase trinta anos.

Volte­mos ao tema principal.

A recusa ao embaix­ador tem por fun­da­mento, segundo fontes extrao­fi­ci­ais, o fato do mesmo ser defen­sor da ocu­pação, por seu país, de ter­ritórios na Cisjordâ­nia, sendo, inclu­sive um dos líderes dos colonos judeus. Registre-​se que agên­cias da ONU já se man­i­fes­taram con­tra tal ocu­pação e a reti­rada dos colonos de tais ter­ritórios. Registre-​se, ainda, que o Brasil é defen­sor da coex­istên­cia dos dois esta­dos (israe­lense e o palestino).

Pois bem, a per­gunta que se faz é: o fato de um cidadão, dev­i­da­mente nomeado por seu país, defender esta ou aquela posição ide­ológ­ica, que pouco ou nada terá de rel­e­vante com sua mis­são no Brasil, é motivo para o gov­erno recusar-​se a con­ceder o agré­ment? O gov­erno brasileiro entende que sim por isso tem «coz­in­hado o galo» na aceitação do embaix­ador israe­lense agra­vando, ainda mais as relações entre os dois países.

Outra per­gunta que se faz é se o Brasil com min­guadas relações bilat­erais pode tratar um país com Israel da forma que vem tratando. Esta não é a primeira vez que o gov­erno brasileiro fustiga aquela nação e seu povo.

Não estou aqui, de forma alguma, dizendo que se deva apoiar e endos­sar as políti­cas inter­nas de Israel, pelo con­trário, algu­mas são mere­ce­do­ras de críti­cas, mas, até para isso, faz-​se necessário a existên­cia de relações menos tensas.

Noutra ponta não podemos deixar de recon­hecer que a má von­tade em relação a Israel é de cunho mera­mente ide­ológico porque qual­quer um sabe que o Brasil não tem essa cautela toda em acol­her embaix­adores de out­ros países – muitos, sabida­mente, vio­ladores dos dire­itos humanos –, com é o caso de diver­sas ditaduras africanas, asiáti­cas, muitas, inclu­sive, fes­te­jadas pelo nosso governo.

E, nem pre­cisamos ir muito longe. Não faz muito tempo (acho cerca de um mês), a rede ban­deirantes de tele­visão exibiu uma série de reporta­gens sobre o nosso viz­inho boli­var­i­ano ao norte.

A série mostrou, além do desas­tre econômico que destruiu aquele país, graves vio­lações aos dire­itos humanos, como o caso de dois jovens que estão há quase um ano deti­dos na «tumba» – sede do serviço secreto do país –, uma espé­cie de mas­morra onde os jovens não têm, sequer, acesso à luz do sol, onde per­dem a noção do tempo, tudo isso sem culpa for­mada, sem serem apre­sen­ta­dos a um juiz (ainda que boli­var­i­ano), para que se con­doa da situ­ação deles. Vi o depoi­mento emo­cionado de suas mães. Estes entre out­ros casos mais graves de pri­sioneiros políti­cos, apar­el­hamento ide­ológico do Estado, exílio de con­ci­dadão, cercea­mento da liber­dade de expressão e de jul­ga­men­tos orquestra­dos, como bem con­fes­sou o pro­mo­tor que atuou no processo con­tra Leopoldo Lopez, con­de­nado a qua­torze anos de prisão.

O pro­mo­tor con­fes­sou que as provas con­tra o líder oposi­cionista foram for­jadas. Ainda assim, há meses, a esposa do político tenta ser rece­bida pelo gov­erno brasileiro e não consegue.

Aliás, o gov­erno brasileiro man­tém um servil e obse­quioso silên­cio em relação a todos os des­man­dos que vêm acon­te­cendo na Venezuela, até quando aquele país faz claras ameaças de ini­ciar uma guerra de expan­são con­tra a Guiana para abo­can­har dois terços do seu ter­ritório, nossa diplo­ma­cia emudece.

O com­por­ta­mento servil e obse­quioso ao régime de Cara­cas já vem de muito tempo. Nos oito anos de Lula, nos cindo de Dilma. Lá atrás, ape­nas para recor­dar, o Brasil par­ticipou e con­duziu a sus­pen­são do Paraguai – que sem­pre se mostrara con­trário ao ingresso daquele pais (Venezuela) no Mer­co­sul – e assim admi­ti­ram a Venezuela no bloco, ape­sar de não cumprir a cláusula democrática.

Nunca se soube bem a util­i­dade da Venezuela no Mer­co­sul, se deram alguma con­tribuição a mim é descon­hecida. Agora mesmo, logo após a eleição do Sr. Macri à presidên­cia da Argentina, o pres­i­dente Venezue­lano fez foi desejar-​lhe um pés­simo gov­erno. Esse é o tipo de com­por­ta­mento de quem quer o for­t­alec­i­mento das relações entre as nações sul amer­i­canas? Der­ro­tado nas urnas pela oposição que con­quis­tou dois terços do par­la­mento, ameaça “melar» o jogo.

O Brasil não ver nada disso. Não tem um gestor de repreen­são. Pelo con­trario, o que vemos são os mem­bros do gov­erno brasileiro saudarem como heróis da humanidade os caudil­hos que que­braram o país e levaram a pop­u­lação a exper­i­men­tar toda sorte privação.

E nem fale­mos das graves sus­peitas de envolvi­mento com trafico de armas e dro­gas para todo o mundo.

O que se percebe é que o país deixou de ter uma diplo­ma­cia profis­sional e con­sis­tente para mer­gul­har de cabeça na diplo­ma­cia de conivên­cia de cunho ideológico.

O Brasil cam­inha, mais uma vez na con­tramão da história.

Abdon Mar­inho é advogado.