NÃO VAI TER GOLPE.
MILHARES de cidadãos brasileiros foram as ruas entoar uma palavra de ordem: “Não vai ter golpe”. Repetem-no por onde passam.
A primeira coisa que devo dizer é que concordo inteiramente como a afirmação de que não ter golpe no Brasil. Não há nenhum sinal de que um golpe esteja em gestação.
O discurso centrado no bordão, portanto não faz lá muito sentido.
Entendo que não vai ter golpe por ver as instituições, embora enfrentando suas agonias internas, em funcionamento regular. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com diversos dos seus membros sendo investigados, denunciados e até presos, não corre nenhum risco de serem fechados.
O Poder Judiciário, em todas suas instâncias, também funciona regulamente. O Ministério Público idem. Estes dois possuem seus conselhos nacionais encarregados punir os excessos e os transbordos da legalidade.
As instituições de segurança do Estado, as Forças Armadas, as polícias, revelam, até aqui, um profundo respeito e obediência à ordem constitucional.
Por tudo isso, não vejo como falar em golpe. Não, não vai ter golpe.
Tenho visto milhões de brasileiros irem as ruas protestarem contra o governo de forma ordeira e sem provocarem quaisquer ato de violência. Exceto por uns poucos, a minoria da minoria, ninguém pede a retirada do governo pela força ou a ruptura ordem institucional. Pelo contrário, pedem a renúncia ou que o processo de impeachment ande.
O governo da presidente Dilma Rousseff não reúné mais quaisquer das condições necessárias para dirigir o país. A cada avanço das investigações, a cada revelação desfavorável ao governo, assistimos os indicadores econômicos melhorarem.
Não há como o governo que está aí se sustentar. E isso, é bom que afirme, não é coisa “do outro mundo”, em qualquer lugar, inclusive nas democracias mais avançadas, um governo tão frágil, inepto e corrupto, já teria caído. Na verdade já caiu, o que temos hoje é um cadáver insepulto na sala de estar em inicio de putrefação.
Este governo começou a degringolar quando a população percebeu que fora enganada nas eleições, que a eleita era uma fraude e que a sua eleição fora uma armadilha.
Hoje, quase 70% (setenta por cento) da população, segundo os institutos de pesquisas, apoiam o impeachment da presidente.
A presidente não consegue fazer um pronunciamento em rede de rádio ou televisão sem que os panelaços e buzinaços não sejam ouvidos nos quatro cantos do país. Chegou-se ao ponto de só conseguir falar para o seu público, quase todo beneficiário de sinecuras e favores do Estado.
Desde o auge da ditadura não assistíamos a população gritar em coro contra um governante, contra um líder político e contra um partido. A verdade é que o Partido dos Trabalhadores — PT é tão odiado quanto um dia foi a Aliança Renovadora Nacional — ARENA. O PT é a nova ARENA.
Tudo seria menos traumático e desgastante para todos – e pouparia o país dos prejuízos que vem sofrendo –, se a atual presidente reconhecesse sua incapacidade de continuar à frente dos destinos do país e renunciasse. Não faz isso por temer que, tanto ela, quando inúmeros membros do seu governo, acabem tendo que prestar contas com a Justiça, com chances reais de serem presos. Este imbuídos unicamente de adiar o inevitável.
Descartada a renúncia, restam duas opções para o afastamento da presidente: o julgamento das ações que tramitam no TSE e o impeachment.
A estas duas alternativas – a segunda mais que a primeira – os aliados da atual presidente alegam tratar-se de golpe, daí o bradarem que “não vai ter golpe”.
A cassação da chapa através das ações eleitorais em curso é algo a depender apenas do TSE. Não há, sequer, que se falar em ausência de provas. Os recursos utilizados na campanha da presidente, conforme diversos depoimentos, inclusive do ex-líder do partido e do governo, senador Delcídio do Amaral, são frutos da corrupção.
Sobre os recursos, um dos empresários com participação ativa no esquema declarou: embora doados de forma lícita, foram obtidos de forma ilícita, o ex-líder confirma isso, e vai além, diz que a atual presidente sabia de tudo.
Sobre a segunda hipótese, o senador Lindeberg Farias (PT/RJ) declarou recentemente que o golpe existiria pela ausência de “base jurídica” para fundamentar o pedido. Este é o argumento disseminado por toda militância do partido e seus satélites.
Acredito que somente a cegueira ideológica – a mesma cegueira que faz as feministas do partido ignorarem as ofensas do senhor Lula e até defendê-lo – justifica que não consigam ver a gravidade das provas contidas no processo que pede o impedimento da presidente.
A prática das chamadas «pedaladas fiscais”, um dos itens que fundamentam o pedido, foi inclusive reconhecida pelo Tribunal de Contas da União — TCU, que opinou pela rejeição das contas do exercício de 2014. A mesma prática foi reconhecida no exercício de 2015, já no segundo mandato. Há, na atitude da presidente violação da Constituição Federal, artigo 85 e da Lei 1.079÷50, art.10. Além, claro, de outros dispositivos legais.
A fragilidade da argumentação de inexistência de base jurídica, faz menos sentido ainda à luz do sabemos hoje da conduta da presidente e dos seus principais auxiliares e apoiadores. Acho que se fizerem um novo pedido de impeachment faltará dispositivo legal e sobrará condutas típicas. Se isso fosse possível.
A corrupção – outro motivo para o impeachment, artigo 85, V — a probidade na administração –, só na Petrobras, passa dos US$ 40 bilhões de dólares, segundo cálculos do Ministério Público Federal, as condenações dos envolvidos, já se aproxima dos mil anos de prisão. E, segundo o próprio ex-líder do governo, tanto a presidente quanto seu antecessor sabiam de tudo, este último, ainda segundo ele, seria o comandante de todo esquema.
A situação é de tal forma patente que até a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, resolveu engrossar as fileiras das entidades que querem o impedimento da presidente, aprovando, quase por unicidade, moção neste sentido.
E, apesar de toda a gravidade da situação, inclusive sobre o papel da presidente na tentativa de obstruir a Justiça – outro motivo para a cassação –, os que clamam o seu impeachment, querem que ele ocorra dentro dos marcos legais. Seja pela via do judiciário, decorrente das ações que tramitam no TSE, seja através do processo de impeachment no Congresso Nacional.
Como falar em golpe numa situação em que o que se busca é a manifestação das instituições nacionais? Se o Supremo Tribunal Federal está vigilante e, com excessivo rigor formal, ferindo, ao nosso sentir, as prerrogativas da Câmara dos Deputados, acompanha todos os passos que estão sendo dados no processo? Se, em nenhum fórum tem sido negado à presidente o direito de defesa?
Se há golpe, é na tentativa de impedir o Congresso Nacional e o Poder o Judiciário de exercerem o seu papel constitucional.
Na democracia, as regras são iguais para todos. Não se pode admitir e aceitar apenas as regras que lhes são favoráveis.
A presidente pode ganhar ações contra ela no TSE. Também pode ganhar no Congresso Nacional, inclusive, como tem sido prática constante, fazendo uso da barganha política. Faz parte das regras, ainda mais sendo o processo impeachment, por sua natureza, dotado de forte conotação política.
Aos que sustentam a existência de golpe, tão imaginário quando os moinhos de vento combatidos por D. Quixote – em nome da fidelidade ou da cegueira ideológica e para não passarem por omissos ou covardes –, é bom ficarem atentos, para eles próprios, não passarem à história como cúmplices ou coniventes com lamaçal que tomou de conta do país. As desculpas laterais não podem servir de escudo para que defendam o indefensável.
As instituições brasileiras, diante de tantas provações, têm se mostrado maiores que seus integrantes, tenho certeza que mais uma vez garantirão a estabilidade do país.
Assim, não tenho dúvidas, NÃO VAI TER GOLPE.
Abdon Marinho é advogado.