ELEIÇÕES 2016: BAN­COS TUMUL­TUAM CAMPANHAS.

A LEG­IS­LAÇÃO ELEITORAL, sobre­tudo, dev­ido aos escân­da­los nacionais que são por todos con­heci­dos, tem dado espe­cial atenção à parte finan­ceira das cam­pan­has políticas.

Tanto é ver­dade que as rep­re­sen­tações sobre doações, pre­vis­tas no artigo 23 da Lei 9.504÷97, e sobre arrecadação e gas­tos pre­vis­tas no 30-​A, do mesmo diploma, podem ser apre­sen­tadas até o dia 31 de dezem­bro de 2017, um ano depois da posse dos eleitos.

Não é só isso, escal­dado com o fato de ter se tor­nado uma autên­tica “lavan­de­ria» de cam­pan­has políti­cas, con­forme demon­strado nos últi­mos escân­da­los, as autori­dades eleitorais resolveram que as doações, arrecadações e gas­tos de cam­pan­has não seriam mais de “faz de conta”, que, efe­ti­va­mente vão tratar com rigor esta­b­ele­cido na lei.

As prestações con­tas (envol­vendo, doação, arrecadação e gas­tos) não eram tratadas com tamanho rigor assim, can­didatos e par­tidos fugiam que prestavam con­tas e as autori­dades eleitorais fin­giam acred­i­tar que tudo estava certo.

Tanto era assim que diver­sos par­tidos (e políti­cos), apan­hados recebendo propinas, repe­ti­ram e repetem, como se fosse um mantra: as doações foram legais e declar­adas à Justiça Eleitoral. Mesmo quando os supos­tos «doadores» con­fes­sam que a gen­erosi­dade era, na ver­dade, objeto dos desvios de recur­sos públi­cos, de sobrepreços ou de lic­i­tações vici­adas, em suma, de todos os malfeitos que tomam de conta da política nacional, insis­tem em sus­ten­tar que tudo estaria den­tro da lei, uma vez que prestaram con­tas ao Tri­bunal Supe­rior Eleitoral — TSE e aos Tri­bunais Region­ais Eleitorais — TRE’s. Uma ladainha sem fim.

Pois bem, agora, está tudo muito bem dis­ci­plinado, e as autori­dades eleitorais já deixaram claro, mais de uma vez, que não vão con­ser­var a mesma tol­erân­cia de outrora.

O pres­i­dente do TSE, Min­istro Gilmar Mendes, reit­erou que cobrará o fiel cumpri­mento da lei nas diver­sas entre­vis­tas que concedeu.

Uma outra autori­dade eleitoral declarou, em um grupo restrito, que “a leg­is­lação eleitoral não será como São Jorge de puteiro”.

Mas, se no campo da leg­is­lação e das intenções, as coisas estão bem postas, na exe­cução da lei e das boas práti­cas, ao que parece, esque­ce­ram de com­bi­nar com os “rus­sos”, no caso especí­fico, com as insti­tu­ições bancárias.

Em que pese o ônus e a respon­s­abil­i­dade recaírem sobre par­tidos e can­didatos, estes nada podem fazer sem a com­preen­são e apoio das insti­tu­ições bancárias. Noutras palavras, os ban­cos – são muitos os exem­p­los – estão invi­a­bi­lizando o cumpri­mento da leg­is­lação eleitoral emb­ora exis­tam as por­tarias con­jun­tas, os acor­dos de coop­er­ação mútuas, etc., etc.

Os embaraços começaram com a obri­ga­to­riedade legal dos par­tidos pos­suírem con­tas dis­tin­tas, con­forme a natureza do recurso ou gas­tos. Assim é o obri­gatório conta de movi­men­tação nor­mal, conta de arrecadação para cam­pan­has, conta do fundo par­tidário, conta para cam­pan­has femininas.

Não foram pou­cas as lig­ações que recebi dos clientes infor­mando que os ban­cos não que­riam abrir mais de uma conta para o mesmo CNPJ. Ora, como o par­tido poderá rece­ber e/​ou prestar con­tas dos recur­sos do Fundo Par­tidário? Ou rece­ber e/​ou prestar con­tas das cam­pan­has fem­i­ni­nas? Ou ainda arrecadar e doar recur­sos para seus can­didatos sem a conta especi­fica para arrecadação de cam­panha? Isso sem conta a exces­siva buro­c­ra­cia dos ger­entes para abrir as con­tas, tais como a exigên­cia de apre­sen­tação de estatu­tos e/​ou atas de fun­dação dos partidos.

A obtusa má von­tade e exigên­cias absur­das geram outra situ­ação, esta, ainda, mais grave, como os par­tidos não con­seguiram abrir as con­tas especi­fi­cas de que trata a lei, quando os can­didatos procu­raram os ban­cos para abrir suas con­tas não con­seguiram sob a ale­gação de que o par­tido não abrira suas contas.

Tem mais. Ban­cos agen­dando a aber­tura de con­tas em data além dos dez dias; pedindo até 30 dias para emi­tir os cheques aos can­didatos – é de se inda­gar para quê servirão cheques de cam­panha daqui a trinta dias; cobrando tar­i­fas bancárias; admitindo recur­sos não iden­ti­fi­ca­dos nas con­tas de cam­pan­has ou de fonte vedada; sacando o din­heiro da conta do can­didato e deposi­tando na conta de cam­panha ao invés de fazer a trans­fer­ên­cia bancária, con­forme deter­mina a lei; se recu­sando a estornar lança­men­tos inde­v­i­dos e por aí vai. Uma lou­cura que invi­a­bi­liza o cumpri­mento da lei.

Ques­tionei um amigo/​candidato a razão dele ter per­mi­tido que o ger­ente sacasse o din­heiro e deposi­tasse em seguida. Respondeu-​me, can­di­da­mente: – ele (ger­ente) disse que era assim.

Pois é, os ger­entes de ban­cos e caixas resolveram sub­sti­tuir, em plena cam­panha, os leg­is­ladores e min­istros do TSE que fiz­eram as resoluções.

A cam­panha, por força da leg­is­lação, diminuiu de 90 para 45 dias, tudo tem prazo, a não ser que ocorra um cat­a­clismo no dia 02 de out­ubro, estare­mos indo as urnas, escol­her prefeitos e vereadores, se todos os envolvi­dos não colab­o­rarem ou não faz­erem, con­forme manda a lei, sua parte no processo, não tem como as coisas cor­rerem con­forme dese­jamos todos e a justiça reclama.

Reg­istro, por fim, que diante das inúmeras recla­mações rece­bidas, trans­miti ao corregedor-​eleitoral, Juiz Raimundo Bar­ros, minha pre­ocu­pação com as con­se­quên­cias deste descom­passo entre as exigên­cias da lei e o que vem ocor­rendo na prática, tendo sido infor­mado que o pres­i­dente do TRE/​MA já endereçara cor­re­spondên­cia aos super­in­ten­dentes da Caixa Econômica Fed­eral e do Banco do Brasil S/​A, para que observem a legislação.

Diante das recla­mações que con­tin­uam a chegar, as cor­re­spondên­cias pare­cem não terem sur­tido o efeito necessário, noutra quadra dev­e­riam ter noti­fi­cado, tam­bém aos demais ban­cos, pois com a lentidão e má von­tade destas duas insti­tu­ições com os can­didatos e par­tidos, estes têm bus­cado out­ros ban­cos, obtendo resul­tado, igual­mente, desastroso.

No fim das con­tas, can­didatos e par­tidos sofr­erão as con­se­quên­cias destes desac­er­tos. Fica o alerta.

Abdon Mar­inho é advogado.

OLIMPÍADAS: FIZE­MOS BONITO. MAS, E DAÍ?

AINDA no sábado, quando o Brasil con­quis­tou o ouro son­hado – logo em cima da Ale­manha –, um amigo faz uma piada: — gan­hamos o ouro, mas con­tinuo liso. E, pior, cheio de contas.

Há, claro, um excesso de ran­het­ice na colo­cação desde amigo. O Brasil fez muito bonito nas olimpíadas do Rio de Janeiro. Como, aliás, fez na Copa em 2014. Este é um fato.

Não pre­tendia falar sobre este tema, mas me sen­tiria em débito se dele não tratasse. Pouco antes da aber­tura dos jogos escrevi um texto crit­i­cando a real­iza­ção das olimpíadas no Rio de Janeiro, chamado «Fra­casso Olímpico». Volto ao tema, não para me retratar, mas para reafir­mar o que disse e acres­cen­tar out­ras coisas mais.

Logo depois dos jogos – emb­ora não ten­hamos alcançado a meta pro­posta –, talvez por influên­cia do inédito ouro no fute­bol, pelo sucesso na canoagem; no boxe, no tiro, na ginás­tica ou pela emo­cio­nante vitória no vôlei, o povo brasileiro pas­sou a demon­strar um certo ufanismo com relação ao evento.

A mídia, favore­cida pelos mil­hões que faturou, as autori­dades do pas­sado e do pre­sente, tam­bém, ten­tando tirar uma «casquinha» do sucesso – quase sem­pre indi­vid­ual e fruto do sac­ri­fí­cio dos atle­tas e suas famílias – e, da cor­dial­i­dade do povo brasileiro, trataram de tecer loas ao evento, dizendo que foram os respon­sáveis por isso ou aquilo. Por muito pouco, não chegaram a pro­por uma olimpíada per­ma­nente no Rio de Janeiro. E, o povo brasileiro, entrando na onda.

Faz parte da índole do nosso povo «com­prar» a causa dos out­ros. Como a festa – tanto nas are­nas, quanto nas ruas – foi muito boa, com as pes­soas den­tro e fora falando bem do país, muitos cidadãos acabam por achar que foi o mel­hor negó­cio do mundo traz­er­mos os jogos para cá. E. acabam por achar que os críti­cos – entre os quais me incluo –, somos do «con­tra», torce­mos pelo insucesso e pelo fra­casso dos nos­sos atle­tas, pelo fra­casso do país.

Antes de mais nada, não é nada disso. Eu, pelo menos, durante estes dezes­sete dias, virei um «cidadão olímpico», destes de pas­sar o fim de sem­ana inteiro assistindo todas as modal­i­dades esporti­vas, – até aque­las que não entendo muito bem o que significa.

Como todos, fiquei con­strangido com o ataque de algas que deixou as pisci­nas verdes ou com o assas­si­nato do poli­cial da Força Nacional de Segu­rança, abatido por traf­i­cantes, e indig­nado com o nadador amer­i­cano que ten­tou tratar o país como uma republi­queta de bananas.

Ape­sar de tudo, isso não me impede de achar que foi um equívoco trazer os jogos para o Brasil, assim como foi trazer a Copa do Mundo de 2014.

Reportagem da Folha de São Paulo aponta que as Olimpíadas cus­taram 39 bil­hões, destes, cerca de 17 bil­hões de reais foram pagos pelo con­tribuinte, eu, você, nós. Acred­ito que a matéria não se refira aos cus­tos indi­re­tos, com segu­rança, logís­tica, etc.

Mas ainda que tenha sido «ape­nas» 17 bil­hões – o que sig­nifica 1 bi por dia –, será que para um país que passa por prob­le­mas tão sérios e tão crôni­cos, despender 17 bil­hões – ainda que numa coisa nobre como um olimpíada, não é um excesso?

Um dos prin­ci­pais prob­le­mas brasileiros atende pelo nome de edu­cação. As nos­sas esco­las, estão sucateadas e muitas sim­ples­mente não teriam condições de exi­s­tir. Acred­ito que com R$ 1,5 mil­hão é pos­sível faz­er­mos uma escola nos mel­hores padrões do mundo (claro, se reti­ramos pelo menos parte da cor­rupção do meio), com os 17 bil­hões daria para con­struir 11 mil esco­las, inclu­sive com quadras polies­porti­vas para as cri­anças se prepararem para as olimpíadas futuras, além de estudar.

E a saúde, quan­tos não são os brasileiros que mor­rem por falta de atendi­mento, ou medica­men­tos; e pelo fato da morte ter chegado antes da cirur­gia prometida? Mil­hares. Todos os dias.

Nada mais ilus­tra­tivo que uma reportagem exibida pelo Jor­nal Nacional, da Rede Globo, um dia depois dos jogos. Em meio ao fogueio olímpico, ao ufanismo, que ela, globo, vende como ninguém, exibiu uma reportagem retratando o sofri­mento de inúmeros maran­henses que per­cor­rem por quase doze horas as esbu­ra­cadas estradas do estado para serem aten­di­das em cen­tros de hemod­iálise. Dia sim, dia não, estes cidadãos têm que enfrentar esse suplí­cio que exaure suas forças e lhes roubam dias, meses, talvez, anos de suas vidas.

Quan­tos cen­tros de hemod­iálise ou de out­ras espe­cial­i­dades não poderíamos con­struir no Brasil inteiro e assim garan­tir um mín­imo de dig­nidade e respeito aos nos­sos cidadãos?

Ape­nas ao Maran­hão, o gov­erno fed­eral deixa de repas­sar cerca de 300 mil­hões de reais/​ano, se com­para­mos à média da per capita. Entre­tanto, as autori­dades do estado ao invés de «brigar» por isso, pare­cem não enx­er­gar que não há nada demais «tor­rarem» R$ 17 bil­hões, em 17 dias de evento. Pior, ainda ficaram dando vivas ao Lula, vivas a Dilma e aos ex-​ministros comu­nistas Aldo Rebelo e Orlando Silva, segundo eles, respon­sáveis pelas olimpíadas do Rio de Janeiro. Chega a ser patético.

Fico, às vezes, com impressão que as autori­dades brasileiras não se dão conta do que sejam pri­or­i­dades nacionais. Olimpíadas, Copas do mundo, são even­tos mar­avil­hosos, momen­tos ímpares de con­graça­mento entre os povos e nações, mas, sejamos fran­cos, isso não nos per­tence, estes even­tos devem ficar ao encargo das nações que não têm os prob­le­mas que o Brasil, ainda, infe­liz­mente, não con­seguiu superar.

Será que não passa pela cabeça de ninguém o quanto é ilógico e desumano num bloco do jor­nal exal­tar a mar­avilha da festa olímpica e no outro mostrar a mis­éria dos cidadãos enfer­mos tendo que ficar dez, doze horas den­tro de veícu­los, per­cor­rendo cen­te­nas de quilômet­ros, três vezes na sem­ana, para con­seguir uma sim­ples sessão de hemod­iálise? Isso, só para ficar neste exemplo.

Ora, se o Brasil é essa potên­cia toda para orga­ni­zar grandes even­tos, dev­e­ria candidatar-​se a «pro­moter» do mundo. Só que, ao invés de pagar, dev­e­ria rece­ber por orga­ni­zar tais festas.

O brasileiro não con­segue sair do Hino Nacional: «deitado eter­na­mente em berço esplên­dido…» A festa olímpico foi linda? Foi. O Brasil fez bonito? Fez. Mas a real­i­dade é que foi uma festa para inglês ver. Nós, que ficamos indig­na­dos com a men­tira do nadador norte-​americano, pre­cisamos acor­dar para o fato de que aquilo – que não acon­te­ceu com ele –, acon­tece toda hora, em todos os can­tos do país, com muito mais bru­tal­i­dade que jamais ousamos imaginar.

A festa foi linda. Mas, e daí?

Abdon Mar­inho é advogado.