NINGUÉM ESCREVE AO CAPITÃO.
TODOS que escrevem sabe: um texto datado é aquele que num certo prazo – curto até –, deixa de fazer sen­tido, as infor­mações que con­tinha foram sub­sti­tuí­das por out­ras mais novas. É o caso do ex-​deputado José Dirceu no atual momento.
Este texto é datado porque a veloci­dade dos escân­da­los no Brasil é tão voraz que amanhã ninguém mais falará das auguras do ex-​ministro José Dirceu que, por estes dias, rece­beu sua segunda con­de­nação no âmbito da Oper­ação Lava-​Jato, agora, mais onze anos de reclusão a somar-​se aos out­ros vinte e poucos, na mesma oper­ação.
Assim, já são mais de trinta anos de cadeia. Tudo leva a crer que out­ras con­de­nações virão. Tanto que algu­mas – pou­cas – vozes lig­adas ao seu par­tido acusam o juiz Sér­gio Moro, que pro­feriu o decreto con­de­natório, de vio­lar a Con­sti­tu­ição, pois aplica penas de caráter per­pé­tuo se for con­sid­er­ado que o con­de­nado já passa dos setenta anos.
Quando foi con­de­nado em 2012, pelo Supremo Tri­bunal Fed­eral, como arti­fi­cie do “Men­salão”, esquema que cor­rompia o Con­gresso Nacional em apoio ao gov­erno, e depois, quando foi lev­ado a prisão em 2013, ouvia-​se o bolorento dis­curso da mil­itân­cia política de que se tratava de um preso político, chegando (a mil­itân­cia) a acam­par em frente ao presí­dio da Papuda, em Brasilia, em sol­i­dariedade a ele.
Agora, salvo umas vozes iso­ladas, tratam o ex-​comandante-​em-​chefe do petismo com uma certa indifer­ença, como um nada, um zero à esquerda. Ninguém viu protestos – não como se viu no «men­salão» –, por conta de sua con­de­nação. Nem na primeira, nem na última e, provavel­mente, não ver­e­mos nas que virão.
Uma das vozes erguidas – não ape­nas a seu favor, mas de out­ros petis­tas –, foi a pres­i­dente do par­tido. O Sr. Fal­cão escreveu um texto defend­endo a sua soltura e dos demais, como Vac­cari, Palocci e out­ros, com um argu­mento curioso: invo­cando o prece­dente do STF que deter­mi­nou a soltura do ex-​goleiro do Fla­mengo, Bruno Fer­nan­des das Dores Souza, con­de­nado a mais de vinte anos como impli­cado no assas­si­nato de uma ex-​namorada e seque­stro de um filho, sob o argu­mento de que o goleiro, preso já há sete anos, não teve o decreto con­de­natório con­fir­mado pela instân­cia recur­sal com­pe­tente.
Guardadas as par­tic­u­lar­i­dades entre as situ­ações, como a natureza dos crimes cometi­dos, o tempo de enclausuro e, mesmo, as condições pes­soais dos con­de­na­dos, não deixa de ser curioso que se apele invo­cando o prece­dente do goleiro Bruno. Curioso, não estapafúr­dio.
Mas essa não é o objeto deste texto. É, sim, a solidão exper­i­men­tada pelo ex-​deputado e ex-​ministro em relação aos seus com­pan­heiros de par­tido. Salvo um mil­i­tante mais rad­i­cal, ninguém, como fiz­eram no processo do «men­salão», ousa dizer que sua prisão é política. Os que se arriscam a defendê-​lo – quase ninguém –, não trazem mais tal argu­men­tação.
O caso do ex-​deputado merece um estudo mais apro­fun­dado. Trata-​se de um líder estu­dan­til que esteve na linha de frente con­tra o Régime Mil­i­tar, implan­tado em 1964 e encer­rado em 1985. Nos anos de ditadura lid­erou o movi­mento estu­dan­til, foi preso exi­lado, voltou ao país de forma clan­des­tina e, com anis­tia política, em 1979, ini­ciou uma car­reira política de sucesso, orga­ni­zando seu par­tido, dom­i­nando, como ninguém, sua estru­tura interna, man­dando como ninguém – até mais que o ex-​presidente Lula –, exercendo com efi­ciên­cia suces­sivos mandatos par­la­mentares de dep­utado estad­ual e fed­eral. Mais que isso, era uma refer­ên­cia da oposição no par­la­mento brasileiro. Se Lula tinha o carisma, ele, Dirceu, tinha o domínio da artic­u­lação, da mídia. Desta última rece­bia infor­mações con­fi­den­ci­ais, fazia o dis­curso e fazia a notí­cia cir­cu­lar.
Sua ascendên­cia sobre os demais mem­bros do par­tido tornou-​se inques­tionável com a eleição de Lula em 2002. O min­istro chefe da Casa Civil, tornou-​se, na ver­dade, primeiro min­istro do Brasil. O Lula podia até fazer os acor­dos que fizesse, mas só tinha val­i­dade se chance­la­dos por Dirceu. Vai­doso, fez edi­tar um decreto (ou por­taria), colo­cando na leg­is­lação, a pre­cedên­cia de sua pasta sobre as demais. Podia e tinha as «costas largas» para fazer isso e muito mais.
O pres­i­dente não o desautor­izava em nada e ia além, reforçava o seu poder. Certa vez, inda­gado sobre o excesso de poder do chefe da Casa Civil, o pres­i­dente deixou claro o papel de mando do min­istro, numa metá­fora fute­bolís­tica, disse que o min­istério era um time o que o min­istro José Dirceu era o capitão do time.
Com uma história política tão irre­tocável e ded­i­cada a «causa», ninguém ousava ques­tionar o poder exer­cido pelo «primeiro-​ministro», era nat­ural. Não era nat­ural era a forma e os propósi­tos com os quais exer­ciam o poder alme­jado por décadas.
Na primeira opor­tu­nidade, já em 2003, uniram-​se ao que havia de pior na política nacional, aquela turma que fazem dos mandatos um tram­polim para a riqueza fácil. Deu no que deu e o então todo poderoso demitiu-​se da Casa Civil para sal­var o gov­erno. Na cer­imô­nia referiu-​se a suces­sora, a ex-​presidente Dilma Rouss­eff, como com­pan­heira de arma.
A saída, ainda daquela forma, foi uma mis­são par­tidária.
A prova mais con­tun­dente disso é que o ex-​ministro con­tin­uou a man­dando (e muito) no gov­erno depois o deixou. Mais que isso, livre das obri­gações do cargo, ini­ciou a mis­são de tornar-​se «rico» vendendo influên­cia no gov­erno e fazendo todo tipo de negó­cio.
Igualou-​se à velha classe política nacional, aquela que havia de pior e sem­pre tão crit­i­cada por ele e pelos seus antes da adoção do prag­ma­tismo extremo já tes­tado e que usaram para eleger o sen­hor Lula e para gov­ernar.
E isso só reforçava o poder que ale­gava ter e o ven­dia com efi­ciên­cia.
No curso do processo do “Men­salão» (AP 470), emb­ora todos soubessem que decisões mais graves – como a mon­tagem de tão sofisti­cado esquema de cor­rupção –, eram cole­giadas, fin­gi­ram ou acharam con­ve­niente, acred­i­tar que o ex-​ministro era o “capo”, o último na cadeia de comando, e que fez tudo a rev­elia do ex-​presidente Lula, que, iná­bil, descon­hecia tudo que se pas­sava no seu gov­erno, na sua base, den­tro do próprio Palá­cio do Planalto.
Dirceu, então, assumiu mais essa mis­são par­tidária, con­fi­ante na impunidade, tão rotineira no país, aceitou a sua sorte e, pas­mem, con­tin­uou lucrando.
Con­sta desta última sen­tença con­de­natória que, até mesmo, enquanto dava expe­di­ente no Com­plexo Pri­sional da Papuda, ele con­tin­u­ava a rece­ber sua parte nas propinas.
Os escân­da­los descober­tos depois do “men­salão”, mas que fun­cionaram con­comi­tante aquele e que se pro­lon­garam no tempo, já não tiveram mais o ex-​ministro numa mis­são par­tidária. A mis­são já era pes­soal: ficar “rico”. Daí o fato de já não com­por­tar à mil­itân­cia ficar dizendo tratar-​se de um pri­sioneiro político, um “guer­reiro do povo brasileiro” e vítima da tru­culên­cia dire­itista. Ou, ainda, repe­tirem a lorota de que seu jul­ga­mento pelo STF não fora válido pois não sub­metido ao duplo grau de juris­dição.
As con­de­nações de agora, emb­ora mais ásperas são de primeiro grau e sub­meti­das as demais instân­cias, como que­riam. Os crimes são de natureza comum, cor­rupção, lavagem de din­heiro, evasão de divisas, etc., nada que possa ser com­parado – ainda como des­culpa –, com crimes de natureza política ou mis­são política em nome da «causa».
Diante de fatos tão tristes cheg­amos à con­clusão que o sen­hor Dirceu sofreu retum­bantes der­ro­tas nas duas prin­ci­pais mis­sões de sua vida: a primeira, tornar-​se um líder político com poten­cial de assumir o maior cargo da nação. Este sonho esbar­rou no escân­dalo do men­salão que resul­tou em con­de­nação; a segunda, ficar rico. Não duvido que tenha con­seguido. Mas a que preço? O preço de ficar pri­vado da liber­dade no out­ono da vida. Terá valido a pena?
Em «O Nome da Rosa», de Umberto Eco, um dos per­son­agem é um monge cego que toma de conta da bib­lioteca da Aba­dia Medieval onde se passa a história. Seria uma hom­e­nagem ao grande escritor argentino Jorge Luís Borges, que sofria de cegueira pro­gres­siva.
Leio que o ex-​ministro José Dirceu é o respon­sável pela bib­lioteca do presí­dio de Pin­hais, onde cumpre pena. Nada mais ilus­tra­tivo. Esta­mos diante de alguém que o poder tornou cego e inca­paz de aquilatar os próprios atos e, por conta disso, exper­i­menta os piores pesade­los.
Abdon Mar­inho é advo­gado.

DEU SAÚVA NO JARDIM.
NÃO É SEG­REDO para ninguém: gestores inex­pe­ri­entes e/​ou cor­rup­tos causam tan­tos males ao serviço público quanto uma praga de saúva às cul­turas agrí­co­las. Quanto estas condições reunidas num único lugar e a elas se somam doses cav­alares de falta de com­pro­misso ou desin­ter­esse pela coisa pública, tem-​se as condições per­feitas para uma tragé­dia mais que anun­ci­ada.
O municí­pio de Bom Jardim, dis­tante 270 km da cap­i­tal do estado, tornou-​se «famoso» no país inteiro, e além fron­teiras, pelos desati­nos de seus gestores. Por diver­sas vezes foi manchete nos prin­ci­pais órgãos de imprensa nacionais – os locais e region­ais, perdemos as con­tas. Já escrevi algu­mas vezes sobre a triste situ­ação do municí­pio.
Por estes dias estive em Bom Jardim a pedido do novo prefeito para, jun­ta­mente com out­ros profis­sion­ais, encon­trásse­mos soluções para virar­mos a página dos escân­da­los dos últi­mos tem­pos.
A mis­são não será fácil. Em vinte anos de profis­são asses­so­rando municí­pios, não me recordo de ter encon­trado nen­hum numa situ­ação de tamanha gravi­dade.
O «desmonte» ocor­reu de diver­sas for­mas e con­tou com cumpli­ci­dade inter­es­seira de inúmeros servi­dores públi­cos que bus­caram suas van­ta­gens cor­po­ra­ti­vas, indifer­entes às reais condições do municí­pio e à con­jun­tura econômica do país, agravada como nunca se viu desde 2012.
Um dos prin­ci­pais gar­ga­los a ser enfrentado pela nova gestão é orga­ni­zar a situ­ação dos servi­dores públi­cos.
Os gestores, talvez para escon­derem suas defi­ciên­cias ou malfeitos, saíram a dis­tribuir van­ta­gens inde­v­i­das indifer­entes aos estu­dos de impactos finan­ceiros para os anos futuros. Como resul­tado disso, ape­nas as fol­has de servi­dores efe­tivos, ultra­pas­sam, e muito, os lim­ites esta­b­ele­ci­dos pela Lei de Respon­s­abil­i­dade Fis­cal — LRF.
E, emb­ora pareça piada, o municí­pio não pos­sui servi­dores sufi­cientes para aten­der os serviços bási­cos, como saúde, edu­cação, limpeza pública.
Pois é, o descal­abro acabou por gerar para­doxos como este: emb­ora já tenha ultra­pas­sado todos os lim­ites da LRF, o municí­pio pre­cis­ará con­tratar para man­ter em fun­ciona­mento seus serviços.
A expli­cação para isso é que, sobre­tudo, no último ano, e no período vedado, os gestores acharam por bem aumen­tar salários e dis­tribuir out­ras van­ta­gens aos servi­dores públi­cos já exis­tentes.
Um exem­plo disso é a emblemática situ­ação da edu­cação munic­i­pal. Esta, aliás, motivo de algu­mas matérias jor­nalís­ti­cas em rede nacional.
No último ano (den­tro do período vedado), os gestores resolveram «rev­olu­cionar» a edu­cação, pro­duzindo uma lei que, den­tre out­ras van­ta­gens, pro­moveu a unifi­cação da carga horária para 20 (vinte) horas sem­anais, man­tendo os mes­mos venci­men­tos que fazem jus quem tra­bal­hava 40 (quarenta) horas, ou seja, o piso nacional de R$ 2.290,80 (dois mil duzen­tos e noventa reais e oitenta cen­tavos) para o ano de 2017.
Con­siderando que a chamada Lei do Piso, já esta­b­elece que um terço da carga horária deve ser usada para plane­ja­mento, os pro­fes­sores tra­bal­harão ape­nas 14 horas, na sua mis­são prin­ci­pal de edu­car as cri­anças.
Tem mais, além desta redução de carga horária que alcança todos profis­sion­ais, uma lei munic­i­pal, do pacote de bon­dades, com o din­heiro do con­tribuinte, garante mais 30% (trinta por cento) de redução de carga horária. Com isso, inúmeros servi­dores tra­bal­harão cerca de 7 (sete) horas sem­anais. Acham pouco? A mesma lei, garante aos profis­sion­ais que a hora/​aula será de 50 e 45 min­u­tos, respec­ti­va­mente, para os turnos diurnos e noturnos. Assim, se apli­ca­dos todos os «dire­itos» cer­tos pro­fes­sores, rece­berão o piso nacional do mag­istério para min­is­trarem 1.400 min­u­tos de aula por mês ou menos, con­siderando a hora/​aula 45 min­u­tos, o tempo que gas­tam com chamadas, piadas, recla­mações.
Com todo o respeito que temos pelos mestres, falta bom senso a sus­ten­tar tamanha enormi­dade. Não acho que faça sen­tido, um país como nosso, pes­soas rece­berem R$ 2.290,80 (dois mil duzen­tos e noventa reais e oitenta cen­tavos para o ano de 2017, para uma carga horária que podemos con­tar em min­u­tos.
Longe de mim dizer que não mereçam. Devem mere­cer até mais, o prob­lema é que os municí­pios, nen­hum deles, não ape­nas Bom Jardim, pos­sui condições de arcar com tais salários. Nem mesmo os esta­dos fed­er­a­dos podem. Fal­tam condições mate­ri­ais. Sig­nifica a mesma coisa que ten­tar colo­car a Sé na capela de San­tan­inha.
O munici­pio que já gasta mais de 80% (oitenta por cento) com salários de pro­fes­sores, vai ultra­pas­sar mais de 100% (cem por cento) com as con­tratações que será obri­gado a fazer para com­pen­sar a carga horária exces­si­va­mente cama­rada.
Os pro­fes­sores dev­e­riam saber a matemática básica: para cada dois edu­cadores com carga horária reduzida (ape­nas para 20 horas) necessário se faz a con­tratação de mais um na situ­ação extrema de usar todas as van­ta­gens, necessário será a con­tratação de dois para cada efe­tivo. Não há econo­mia que resista. Estão matando a gal­inha dos ovos de ouro.
O pior é que este tipo de van­ta­gens traz impli­cações a todas out­ras car­reiras. Pois os gestores não têm como mel­ho­rar suas condições de tra­balho e salari­ais por conta dos lim­ites a que estão obri­ga­dos a respeitar.
Será que alguém faz ideia do que acon­te­cerá com a implan­tação de uma carga horária maior para os alunos, con­forme começa-​se a exi­gir como forma de mel­ho­rar a qual­i­dade do ensino?
Sem uma cor­reção de rumo, o municí­pio não terá como inve­stir um cen­tavo na manutenção e recu­per­ação das unidades esco­lares, que estão caindo sobre a cabeça dos alunos, como já vimos nos meios de comu­ni­cação.
O quadro da edu­cação torna-​se ainda mais des­o­lador quando con­sid­er­amos que nos últi­mos qua­tro anos o municí­pio perdeu para municí­pios viz­in­hos (tam­bém graças a incom­petên­cia da gestão pública) mais de 3 mil alunos, uma perda ano, em recur­sos finan­ceiros, de mais de 7 mil­hões de reais.
Os pacotes de «bon­dades» vão além dos dis­pen­sa­dos aos pro­fes­sores, se esten­deram a diver­sas out­ras cat­e­go­rias, gerando o caos já referido acima. Isso sem con­tar a infinidade de ações judi­ci­ais – cen­te­nas delas –, nas quais servi­dores e ex-​servidores, cobram, com ou sem razão, sua parte no butim.
Os efeitos colat­erais, caso não se con­siga reverter tais absur­dos, serão sen­ti­dos por toda a pop­u­lação, por longo tempo. A começar pelo fato do municí­pio não poder cel­e­brar con­vênios ou con­tratos de repasses se não cumprir os índices esta­b­ele­ci­dos pela Lei de Respon­s­abil­i­dade Fis­cal.
A praga de saú­vas não se deu ape­nas na deses­tru­tu­ração admin­is­tra­tiva rela­cionada aos servi­dores públi­cos, um lev­an­ta­mento pre­lim­i­nar aponta quase trinta con­vênios em aberto, ou seja, mais de 11 mil­hões de reais, que viraram esquele­tos de unidades de saúde, esco­las e out­ros serviços urbanos.
Ape­sar da visível falta de con­t­role admin­is­tra­tivo da gestão da ex-​prefeita que ficou nacional­mente con­hecida, ou talvez por conta dele, choveram con­vênios para o municí­pio, dos quais grande parte dos recur­sos foram repas­sa­dos sem que as obras ten­ham acon­te­cido.
Estes e out­ros mis­térios estão sendo objeto de inves­ti­gação interna e logo mais entregues as autori­dades com­pe­tentes.
A inadim­plên­cia de tan­tos con­vênios, o des­cumpri­mento do que deter­mina a LRF no que tange as infor­mações para os cadas­tros de reg­u­lar­i­dade junto ao SIAFI (RREO, RGF; SIOPS, SIOP e SIN­CONFI) e, ainda, ausên­cia de prestação de con­tas dos pro­gra­mas PDDE, PNAE, PNATE, SACOP, den­tre out­ros, só agrava o já desalen­tado quadro de des­or­ga­ni­za­ção.
A solução, a curto e médio prazo, para tan­tos prob­le­mas, passa por um amplo «Pacto Social», com a classe política, servi­dores, Min­istério Público, Poder Judi­ciário e a sociedade, prin­ci­pal­mente esta, que fim de tudo é quem paga as con­tas, unidos e con­tribuindo cada um destes agentes com as soluções para o municí­pio.
Não adi­anta cada um pen­sar em si, em como tirar alguma van­tagem ou fin­gir que nada têm com os prob­le­mas pois são prob­le­mas de todos com con­se­quên­cias para todos, prin­ci­pal­mente para os que mais pre­cisam.
Sem uma cor­reção de rumos, com colab­o­ração mútua, acon­te­cerá o que já pre­visto desde os sécu­los pretéri­tos: as saú­vas vencerão.
Abdon Mar­inho é advogado.