O FIM DE UMA FARSA.
QUANDO me inda­gavam quais momen­tos da história política recente brasileira mais me emo­cionaram respon­dia respei­tando a ordem cronológ­ica:
A eleição de Tan­credo Neves no Colé­gio Eleitoral. Ainda cri­ança acom­pan­hei a cam­panha pelas dire­tas, teste­munhei o sen­ti­mento de frus­tração pela rejeição da emenda Dante de Oliveira, pelo Con­gresso Nacional. A eleição de Tan­credo Neves, logo naquele iní­cio de 1985, foi uma espé­cie de com­pen­sação pela frus­tração exper­i­men­tada no ano ante­rior. O primeiro pres­i­dente civil depois do Régime Mil­i­tar ini­ci­ado em 1964. Era/​foi algo mágico. Acom­pan­hando voto a voto, não foi pos­sível con­ter a emoção durante a procla­mação do resul­tado e, logo depois, durante seu primeiro dis­curso.
Um segundo momento emblemático foi aquele com­preen­dido entre a madru­gada de 15 de março e o 21 de abril de 1985, a doença, a ago­nia e morte de Tan­credo Neves. As esper­anças se arrefe­ce­ram, iríamos para um gov­erno de José Sar­ney, líder civil do régime dos generais-​presidentes.
Um ter­ceiro momento de rara emoção foi a pro­mul­gação da Con­sti­tu­ição de 1988. Já naquela tarde de 5 de out­ubro sabíamos que não tín­hamos a Con­sti­tu­ição per­feita e, sim, a que era pos­sível diante da con­jun­tura que vivia o país. O próprio Ulysses Guimarães, pres­i­dente da Assem­bleia Nacional Con­sti­tu­inte, disse isso no seu dis­curso. Ainda assim, para nós, cidadãos, aquele momento tinha um sig­nifi­cado espe­cial. Era o fim de um ciclo. Imag­iná­va­mos que um novo país iria sur­gir a par­tir daquele dia.
Outro momento sin­gu­lar e, tam­bém, emo­cio­nante desta breve lista, foi o impeach­ment do pres­i­dente Col­lor de Melo, a votação pelo rece­bi­mento da denún­cia foi o primeiro e mais grave teste da nossa jovem democ­ra­cia, e pas­samos com lou­vor.
O quinto momento é jus­ta­mente aquele que é a razão deste texto: a posse de Lula em 1º de janeiro de 2003.
Os cidadãos brasileiros que acom­pan­hamos a breve história do país – da eleição de Tan­credo à posse de Lula, tendo ou não votado nele –, não pode ficar indifer­ente ao momento histórico que vivíamos. Era, na história do país, a primeira vez que um tra­bal­hador, pobre, sem for­mação acadêmica, um autên­tico «do povo», chegava ao cargo mais alto do país.
A posse de Lula era a mate­ri­al­iza­ção de que o Brasil tornara-​se uma democ­ra­cia plena, onde qual­quer do povo, pode­ria chegar, depen­dendo do seu esforço próprio, onde quisesse. O próprio Lula realçava tal feito ao dizer que o diploma de pres­i­dente era o segundo diploma, o primeiro fora o de torneiro mecânico, obtido junto ao SENAI.
Os eleitores de Lula, der­ro­ta­dos nos três últi­mos pleitos pres­i­den­ci­ais (89, 94, 98), sen­tíamos a agradável sen­sação do dever cumprido. Lá estava o primeiro operário fazendo o seu dis­curso de posse e ace­nando com um novo Brasil muito difer­ente de tudo que havíamos vivido, sem cor­rupção, sem pat­ri­mo­ni­al­ismo, onde a lei valesse igual­mente para todos, onde o cidadão tivesse a certeza que não estava havendo nen­hum tipo de desvios.
Era uma farsa. Nós, cidadãos, gas­ta­mos lágri­mas e emoção à toa. O líder tra­bal­hista, talvez, nunca tenha ido além de um pelego a serviço da elite dom­i­nante, um boy de luxo dos grandes empresários, um bon vivant, como o teria descrito o gen­eral Gol­bery do Couto e Silva, con­forme palavras do amigo de «infân­cia» de Lula, Emilio Ode­brecht.
Numa entre­vista con­ce­dida nos últi­mos dias, na esteira da divul­gação do con­teúdo da colab­o­ração da empresa Ode­brecht – lem­brando que esta é ape­nas uma den­tre tan­tas empre­it­eiras, gru­pos econômi­cos que ainda podem colab­o­rar –, o ex-​presidente Lula se disse
«feliz» com o fato da colab­o­ração ter rev­e­lado o envolvi­mento de diver­sos out­ros par­tidos e políti­cos como ben­efi­ciários, men­sal­is­tas da empresa.
A ale­gria do sen­hor Lula – é o que tenta trans­mi­tir –, é pelo fato dele e do seu par­tido não estarem solitários no lamaçal que foi rev­e­lada e inun­dou os meios de comu­ni­cação.
Vejam, meus caros leitores, que se pas­saram pouco mais de 14 anos entre o dis­curso de posse onde o sen­hor Lula disse: «O com­bate à cor­rupção e a defesa da ética no trato da coisa pública serão obje­tivos cen­trais e per­ma­nentes do meu Gov­erno. É pre­ciso enfrentar com deter­mi­nação e der­ro­tar a ver­dadeira cul­tura da impunidade que prevalece em cer­tos setores da vida pública.
Não per­mi­tire­mos que a cor­rupção, a sone­gação e o des­perdí­cio con­tin­uem pri­vando a pop­u­lação de recur­sos que são seus e que tanto pode­riam aju­dar na sua dura luta pela sobre­vivên­cia.
Ser hon­esto é mais do que ape­nas não roubar e não deixar roubar. É tam­bém aplicar com efi­ciên­cia e transparên­cia, sem des­perdí­cios, os recur­sos públi­cos foca­dos em resul­ta­dos soci­ais con­cre­tos. Estou con­ven­cido de que temos, dessa forma, uma chance única de superar os prin­ci­pais entraves ao desen­volvi­mento sus­ten­tado do país. E acred­item, acred­item mesmo, não pre­tendo des­perdiçar essa opor­tu­nidade con­quis­tada com a luta de muitos mil­hões de brasileiros e brasileiras” e agora, quando mendiga a igual­dade entre os cor­rup­tos nacionais que jurou com­bater.
Infe­liz­mente, ao sen­hor Lula, nem a igual­dade entre os cor­rup­tos o socorre. O que resta claro e cristal­ino é que ele, antes, durante e depois da presidên­cia esteve a serviço – e como tal foi remu­ner­ado –, dos gru­pos econômi­cos. E isso já vinha de longe. O próprio sen­hor Emilio Ode­brecht sentiu-​se estim­u­lado a bus­car a aprox­i­mação com ele após o diál­ogo a que nos refe­r­i­mos lá atrás com o min­istro do régime mil­i­tar. Mesmo durante os anos de chumbo, con­forme nar­rado o livro de Romeu Tuma Júnior, Assas­si­nato de Rep­utações, já era dado a um acordo sub­al­terno.
Na sua colab­o­ração Emilio Ode­brecht rev­ela que na eleição de 2002, foi ele que levou o sen­hor Lula ao empre­sari­ado e seria um dos autores da famosa «Carta ao Povo Brasileiro». Não duvido que seja, tam­bém, o autor ou mesmo colab­o­rador do dis­curso de posse, onde se com­pro­m­ete a com­bater a cor­rupção.
Quanta iro­nia. Um ligeiro cál­culo, só de 2006 a 2014, só a Ode­brecht, uma das preferi­das do petismo e do sen­hor Lula, dis­tribuiu dez bil­hões de reais aos políti­cos em propinas.
Não é que eles ten­ham inven­tado a cor­rupção. Não, longe disso, mas, con­forme rev­e­lam só a delação desta empresa, nunca se lam­buzaram tanto na sor­didez dos esque­mas quando nesta Era de gov­erno dos com­pan­heiros, a ponto de encomen­darem pro­gra­mas espe­ci­ais de com­puta­dores só para admin­is­trar as propinas.
Na con­versa mansa do sen­hor Emilio são bar­radas as trata­ti­vas feitas com o sen­hor Lula, desde apoio mútuo aos fil­hos de ambos, a socorro de bil­hões à empresa. Foi assim para o Porto de Mariel, em Cuba, que, segundo ele, nem a empresa ou o BNDES, tin­ham inter­esse e entraram para aten­der o inter­esse político; assim na con­strução da Arena Corinthi­ans, fruto de uma con­versa de ambos é que depois os cofres públi­cos foram chama­dos a socor­rer; até os «mimos» com foi a reforma do sítio de Ati­baia, que não é do Lula, mas mesmo assim, para agradar ao Lula, a empresa ban­cou um reforma de quase um mil­hão de reais.
O exame dos fatos, e isso se tornará muito mais claro, mostra que o sen­hor Lula, na presidên­cia, era um pre­posto da Ode­brecht. Papel que con­tin­uou a desem­pen­har depois que saiu do cargo de pres­i­dente. Por seus tra­bal­hos foram inven­tadas as palestras num valor acima do que cobrava o ex-​presidente amer­i­cano Bill Clin­ton. Uma remu­ner­ação pelo trá­fico de influên­cia den­tro do gov­erno do Brasil e de out­ros países onde man­tinha e man­tém prestí­gio graças a gen­erosi­dade dos cidadãos brasileiros.
Uma coisa que o sen­hor Lula não se cansa de repe­tir é que nunca pediu nada a nen­hum empresário. Emb­ora duvide, o que resta claro é os out­ros pediam por ele, e muito, a ponto do sen­hor Emilio Ode­brecht recla­mar para o próprio Lula da gulodice do «seu pes­soal». Se não pedia aos empresários pedia ao Palocci, que admin­is­trava a conta-​corrente da propina de 40 mil­hões de reais quando deixou o gov­erno, con­forme con­fes­sado pelo ex-​presidente da empresa, Marcelo Ode­brecht.
Ape­sar de ter votado no sen­hor Lula de 89 a 2002, quando se elegeu, já no ano seguinte, vi que era um engodo, para começar juntou-​se com o que havia de pior na política brasileira, não tinha como os «arran­jos» que fiz­eram darem certo. E não deu, os escân­da­los, os «malfeitos» se suced­eram, o «Men­salão», trazido à tona em 2005, rev­elou o que já sabíamos, o «Petrolão» mostrou que a cor­rupção era o método do gov­erno que tinha como meta combatê-​la. O que assis­ti­mos nos últi­mos dias com a delação da Ode­brecht é que o Estado brasileiro foi ter­ce­i­rizado aos cor­rup­tos e os agentes públi­cos meros pre­pos­tos dos esque­mas de cor­rupção. E pior, o prin­ci­pal servi­dor deste esquema era o depositário número um da con­fi­ança do povo brasileiro.
A luz dos fatos até aqui con­heci­dos – e temo ainda nem saibamos a terça parte – estive­mos, nos últi­mos anos, sob o comando de uma quadrilha impiedosa que não tinha qual­quer pre­ocu­pação ética ou moral com o Brasil. E, rep­re­sen­tando os inter­esses da quadrilha, o ex-​presidente Lula, o homem do povo, a alma mais hon­esta deste país, que ao fim revelou-​se ape­nas uma farsa.
Abdon Mar­inho é advogado.

AS VÍSCERAS EXPOSTAS DA REPÚBLICA.
NO INÍ­CIO desta Sem­ana Santa, logo na segunda-​feira, recebi a visita de um amigo e este indagou-​me qual a leitura que fazia do atual quadro político, sobre­tudo, o estad­ual.
A minha resposta a ele foi que achava pre­cip­i­tada qual­quer análise, ainda mais, se con­sid­erásse­mos que a Oper­ação Lava Jato, pode­ria apre­sen­tar novi­dades sobre os atores envolvi­dos no processo político nacional e/​ou estad­ual.
Fui além, disse-​lhe: uma pesquisa que coloca o atual gov­erno estad­ual com ape­nas 60% (sessenta por cento) de prefer­ên­cia, não dev­e­ria ser motivo de comem­o­ração, mas de levar os gov­ernistas a acen­derem o alerta ver­melho.
E, expli­cava o por quê. Pon­der­ava que este um gov­erno que sim­boliza toda a esper­ança de um povo que não con­hecia outro mod­elo de gov­er­nança que não o rep­re­sen­tado pelos quase cinquenta anos do grupo Sar­ney. Dizia mais. O gov­erno estava «ditando pauta», gov­er­nando soz­inho, sem, prati­ca­mente ninguém, com estatura política se apre­sen­tando para lhe fazer som­bra ou lhe causar embaraços.
Aproveitei para fazer troça. Imag­inemos uma luta de MMA (disse boxe), o locu­tor com sua empol­gação pecu­liar nar­raria: – vaaaaai começar a luta. De um lado o desafi­ado, peso pesadís­simo, com 1,90 m de altura, pesando 140 kg(?); do outro lato, o desafi­ante, con­hecido por ninguém, sem altura, sem peso.
Incom­preen­sível que nes­tas condições, o desafi­ado tivesse ape­nas sessenta por cento e «ninguém», o desafi­ante, dom­i­nasse os out­ros quarenta.
Con­cluía a análise pon­derando que depen­dendo do real desafi­ante pode­ria até ser que o desafi­ado crescesse, mas que tudo isso depen­de­ria, tam­bém, dos des­do­bra­men­tos das oper­ações judi­ci­ais em anda­mento.
Voltarei ao Maran­hão na con­clusão deste texto.
Na tarde do dia seguinte o Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF, divul­gou a relação dos inquéri­tos que abriria, no caso dos que pos­suem foro por pre­rrog­a­tiva de função (foro priv­i­le­giado), o encam­in­hamento dos demais envolvi­dos as autori­dades autori­dades com­pe­tentes. Na edição espe­cial do diário da Corte, os despa­chos con­tendo um breve resumo do que os colab­o­radores falaram de cada um. Fez mais, levan­tou o sig­ilo dos casos sobre sua alçada e per­mi­tiu que a sociedade tivesse acesso, as nar­ra­ti­vas dos basti­dores da nação, as propinas pagas, a troca de favores, as nego­ci­ações de inter­esses, os sac­ri­fí­cios da nação em proveito da casta de políti­cos. O Brasil foi apre­sen­tado ao Brasil de ver­dade. Num outro para­lelo, foi como se saísse­mos do Jor­nal Nacional, da Globo, para o Brasil Urgente, da Band. Só que este Brasil Urgente está sendo exibido por todas as emis­so­ras, todos os dias, todas as horas.
Desde a noite de terça-​feira, talvez pelo vol­ume amazônico de infor­mações, a nação parece está em sus­pense, uma espé­cie de delírio cole­tivo, um estu­por, um sen­ti­mento de incredul­i­dade. Não é para menos, os fatos nar­ra­dos são de gravi­dade ímpar. Parece que tudo vimos antes e que sabíamos exi­s­tir, era ape­nas um aper­i­tivo para o esta­mos assistindo agora.
Por incrível que pareça não esta­mos, ainda, no ápice, emb­ora a Ode­brecht seja a maior cor­rup­tora, sua atu­ação era mais restrita. O próprio coman­dante da empresa, no seu depoi­mento, deixou claro que não se metia na esfera munic­i­pal, por exem­plo, deixando esta atu­ação para out­ras «par­ceiras» e, que ao fazer isso, descon­taria a propina da conta cor­rente de propina do gov­erno cen­tral.
Ape­sar disso o que temos rev­e­lado até aqui mostra clara­mente o nível de rela­ciona­mento promis­cuo entre empre­sas e agentes públi­cos e como a cor­rupção foi se insti­tu­cional­izando a ponto desta empresa (sabe-​se que out­ras tan­tas) cri­asse um setor especí­fico para tratar do assunto. Temos a impressão que o poder cen­tral era exer­cido, na ver­dade, por esta é por out­ras empre­it­eiras ou gru­pos econômi­cos – isso em pleno gov­erno dito, «dos tra­bal­hadores » –, onde estes man­tinham os gov­er­nantes e sua base política como «ter­ce­i­riza­dos».
Vejam, o que está dito é que o sen­hor Lula, a sen­hora Dilma, através dos sen­hores Antônio Palocci e Guido Man­tega, man­tiveram uma conta-​corrente no depar­ta­mento de propina da Ode­brecht; o que está dito, é que além, disso, exec­u­tivos da empresa nego­ci­avam den­tro do Palá­cio, dos min­istérios e das casas do par­la­mento, leis, medi­das pro­visórias, incen­tivos fis­cais, emprés­ti­mos bil­ionários, junto a ban­cos ofi­ci­ais.
Não temos dúvi­das – e os depoi­men­tos apon­tam para isso – de que a cor­rupção alcançou à todos, com as muito hon­radas exceções para jus­ti­ficar a regra, mas no caso dos gov­er­nos petis­tas, ela foi muito além. Eles, tão refratários à política de ter­ce­i­riza­ção de mão de obra, ter­ce­i­rizaram o Estado inteiro e eram ban­ca­dos pelos donos do poder econômico.
É isso que se depreende dos depoi­men­tos do Marcelo Ode­brecht e dos exec­u­tivos e ex-​executivos da empresa que teve a delação rev­e­lada esta sem­ana.
Noutra quadra, ape­sar do vol­ume extra­ordinário de infor­mações, é necessário que se sep­are o joio do trigo. Como vimos, para os empresários cor­rup­tores, todo din­heiro que saía dos cofres das empre­sas era cor­rupção, inde­pen­dente de ser doação eleitoral nos ter­mos per­mi­ti­dos pela leg­is­lação eleitoral, doação ao chamado «caixa 2″, propina, ter­ce­i­riza­ção do Estado e out­ras modal­i­dades.
Ao colo­car­mos tudo no mesmo saco, emb­ora pareça ten­ta­dor, ape­nas está se igua­lando os desiguais e come­tendo injustiças.
Ora, para os cor­rup­tores, Brasília – e exten­sível aos palá­cios estad­u­ais – é um imenso shop­ping cen­ter, logo tudo mer­cado­ria a ser com­prada, a ser ven­dida, tudo na conta única da cor­rupção. A assertiva, emb­ora não seja de todo descar­tada, há que se pon­derar que existe uma difer­ença imensa entre doação para cam­panha eleitoral e man­ter uma conta-​corrente no depar­ta­mento de propina de uma empresa. Ainda uma doação através de «caixa 2″ é difer­ente de se nego­ciar paga­mento para não ser chamado a depor ou pela aprovação de uma lei que, em detri­mento do inter­esse público ben­e­fi­cie uma empresa ou grupo econômico.
Assim, faz-​se necessário esse dis­tin­guir.
Opor­tuno lem­brar que até o ano de 2014, den­tro dos lim­ites esta­b­ele­ci­dos na leg­is­lação eleitoral, eram per­mi­ti­das doações de empre­sas a can­didatos. E, emb­ora, desde sem­pre proibido, uma cam­panha fazer despe­sas não con­tabi­lizadas ou fazer de empre­sas para pagar as despe­sas que sobraram ao final do pleito, não era coisa de «outro mundo». Na ver­dade, até então, as prestações de con­tas eleitorais, sem­pre foram mais fic­cionais que reais.
Ao meu sen­tir, é desar­ra­zoado exam­i­nar, com rigor inquisitório e sem as dev­i­das gradações, con­du­tas que, até então, não eram crim­i­nosas ou con­sid­er­adas como tais no momento de sua prática. Noutras palavras, equivocam-​se aque­les que colo­cam no mesmo bal­aio alguém que nos anos noventa pediu doações de cam­panha (e aí nem se faz dis­tinção sobre por qual caixa) com alguém que nego­ciou emprés­ti­mos, medi­das pro­visórias ou ter­ce­i­ri­zou aos empresários seus gov­er­nos. Repito: é necessário sep­a­rar crime do que era uma prática «nor­mal».
Volte­mos ao Maran­hão de que tratá­va­mos no iní­cio do texto.
A citação do nome do gov­er­nador do Maran­hão, Flávio Dino, no con­texto do que trata­mos ante­ri­or­mente, merece uma con­sid­er­ação espe­cial.
O gov­er­nador é referido «no termo de depoi­mento do colab­o­rador José de Car­valho Filho (Termo de Depoi­mento n. 2), o qual relata que, no ano de 2010, par­ticipou de reuniões com o então Dep­utado Fed­eral Flávio Dino, tratando de questões acerca do Pro­jeto de Lei 2.279÷2007, o qual atribuiria segu­rança jurídica a inves­ti­men­tos do Grupo Ode­brecht. Num desses encon­tros, teria lhe sido solic­i­tada ajuda para cam­panha eleitoral ao gov­erno do Estado do Maran­hão, paga­mento efe­t­u­ado no total de R$ 400.000,00 (qua­tro­cen­tos mil reais). A senha para rece­ber o repasse teria sido entregue à época ao próprio par­la­men­tar, sendo a oper­ação real­izada pelo Setor de Oper­ações Estru­tu­radas e reg­istrada no sis­tema “Drousys”.«
Na esteira do que exter­namos acima, a situ­ação do gov­er­nador maran­hense, como todas as demais, merece o exame sob a luz da gradação. Ela não é grave pelo que está dito e sim pela forma como foi dita. A ver­são do fato se sobre­pondo aos mes­mos. A ver­são na visão do dela­tor que «linka» uma coisa à outra.
Vejamos: era/​é per­feita­mente nor­mal que exec­u­tivos de empre­sas, rep­re­sen­tantes de sindi­catos, de gru­pos ou de quais­quer cat­e­go­rias com inter­esses numa deter­mi­nada matéria em trami­tação nas casas do Con­gresso Nacional, vis­item os par­la­mentares, peçam audiên­cias e expon­ham seus argu­men­tos, ainda mais, quando este par­la­men­tar tem influên­cia no par­la­mento – que era a situ­ação do referido. Tam­bém, «per­feita­mente nor­mal», até então, que par­la­mentares son­hando com voos mais altos, solic­i­tassem con­tribuições de cam­panha, sim, era/​é promís­cuo, mas fazia (e, emb­ora proibido, ainda faz) parte da política brasileira.
Então, no con­texto em que se teria dado o fato, empresa defender uma matéria, um político pedir con­tribuição para cam­panha (nem ques­tiono, se por qual caixa), estava den­tro das regras «democráti­cas» vigentes.
A des­graça (se o fato tivesse exis­tido, como negam os gov­ernistas) seria o «link» entre as duas coisas: apoio à medida em troca do numerário, não que isso fosse um escân­dalo no par­la­mento nacional, mas por se tratar deste par­la­men­tar, espe­cial­mente, com car­reira jurídica sól­ida e ori­undo da mag­i­s­tratura nacional.
E, ainda, se o fato tivesse exis­tido, talvez tenha se dado ape­nas uma inter­pre­tação do exec­u­tivo. Acos­tu­mado a com­prar tudo e a todos no shop­ping Brasília, teria intuído que o dep­utado ao solic­i­tar uma con­tribuição de cam­panha, estaria, na ver­dade, condi­cio­nando uma coisa à outra.
Con­vém salien­tar que, até aqui, as ações da Polí­cia Fed­eral, do Min­istério Público Fed­eral, dos mag­istra­dos envolvi­dos nesta oper­ação con­hecida como Lava-​Jato, têm sido mais exi­tosas que fra­cas­sadas e têm se pau­tado com muito rigor, isso não sig­nifica, talvez pelo aço­da­mento do tema, que este­jam imunes a equívo­cos ou erros de inter­pre­tação, estes, sem­pre exi­s­tirão.
Nada é pior ao ser humano que ser vítima de acusação injusta, por isso mesmo, por toda sua história e por, prin­ci­pal­mente, rep­re­sen­tar um sopro de esper­ança, torço para que o gov­er­nador con­siga esclare­cer a todos este episó­dio, não per­mitindo que paire uma névoa de dúvida sobre o maior patrimônio do homem digno: sua honra.
Abdon Mar­inho é advogado.