LIBER­DADE DE EXPRESSÃO: O MEDO DOS INTOL­ER­ANTES.

Por Abdon Marinho.

A EXE­CUÇÃO do jor­nal­ista sau­dita Jamal Khashoggi nas dependên­cias do con­sulado daquele país em Istam­bul, Turquia, rev­elou a face mais obscura e nefasta da intol­erân­cia con­tra a liber­dade de expressão.

O áudio do filme de ter­ror cap­tado do lado de fora da câmara de tor­tura que se tornou a rep­re­sen­tação diplomática, rev­ela que o jor­nal­ista, ainda vivo, teve os dedos arran­ca­dos. Em meio a tudo que veio depois: o assas­si­nato, o esquar­te­ja­mento, o sum­iço do corpo, e tudo mais, bem poucos, talvez, tenha se dado conta deste detalhe que rev­ela o móvel do bár­baro crime.

Nada mais ater­ror­izante e ilus­tra­tivo que lhe fizesse sen­tir os dedos – com os quais escrevia seus tex­tos emitindo suas opiniões críti­cas aos gov­er­nantes do seu país –, sendo arran­ca­dos do corpo.

Que recado de intol­erân­cia seria mais claro que arran­car os dedos do jornalista?

Infe­liz­mente este – e tan­tos out­ros crimes con­tra a liber­dade de expressão e de imprensa – ficará impune.

Nunca será expe­dida uma ordem de prisão con­tra os respon­sáveis pela bar­bari­dade – não os execu­tores –, mas os (ou o) man­dantes.

Estes con­tin­uarão a fla­nar livre­mente, recebendo men­su­ras e hon­rarias que o din­heiro e o poder podem com­prar.

Quem não dev­e­ria coon­es­tar com o crime, faz de conta que nada acon­te­ceu ou fin­gem acred­i­tar na ver­são ofi­cial – cri­ada com o propósito único de dá uma sat­is­fação ao injus­ti­ficável.

Não poderíamos imag­i­nar que em pleno século vinte um o sim­ples ato de se expres­sar, de emi­tir uma opinião pudesse atrair represálias tão vio­len­tas e inimag­ináveis.

Infe­liz­mente é o que temos visto em muitas nações do mundo. Não pense­mos que o que acon­te­ceu ao jor­nal­ista sau­dita é um fato iso­lado de uma nação rica, mas na per­ife­ria da civ­i­liza­ção.

A própria Turquia, que nos rev­elou o inferno sofrido pelo jor­nal­ista tem em seus cal­abouços dezenas de mil­hares de pes­soas pre­sas por dis­cor­dar do régime, inclu­sive, muitos con­de­na­dos a penas altís­si­mas pelo “delito” de opinar.

Os regimes opres­sivos, até pouco tempo, lim­i­ta­dos as ditaduras africanas, a Cor­eia do Norte, China, Rús­sia, Cuba, Venezuela e out­ros poucos, têm con­seguido espal­har o mau hábito de cecear as liber­dades em noutras nações.

Mesmo os Esta­dos Unidos que sem­pre pri­maram pelo respeito rev­er­en­cial as liber­dades de opinião e expressão, exper­i­menta um retro­cesso com o atual pres­i­dente ata­cando pub­li­ca­mente jor­nal­is­tas e veícu­los de comu­ni­cação que não são alin­hados ao seu gov­erno ou que lhe faz alguma crítica. Com­por­ta­mento que estim­ula aos pro­je­tos de “tiranetes” ao redor do mundo que façam o mesmo.

O Brasil não tem pas­sado ao largo desta onda que tenta lim­i­tar as liber­dades de opinião e de expressão. Desde que o Par­tido dos Tra­bal­hadores — PT assumiu o poder, em 2003, que ten­tam con­tro­lar os veícu­los de comu­ni­cação, criar con­sel­hos de comu­ni­cação e tan­tas out­ras coisas, ten­dentes a lim­i­tar as liber­dades de opinião e expressão.

Agora mesmo, na atual dis­puta pres­i­den­cial, o can­didato do par­tido, Sr. Had­dad, fez con­star numa das ver­sões de seu pro­grama de gov­erno (registre-​se que já está na ter­ceira ver­são), pro­postas cuja a final­i­dade é a restrição das liber­dades de expressão e de opinião.

Colo­cam nomen­clat­uras boni­tas como “democ­ra­ti­za­ção”, “acesso pop­u­lar”, mas, no fundo, a intenção é con­tro­lar, lim­i­tar a liber­dade de expressão dos cidadãos e restringir even­tu­ais críti­cas da oposição.

Há uma clara indis­posição con­tra a pos­si­bil­i­dade dos cidadãos se expres­sarem, inclu­sive ocu­pando a justiça eleitoral para que posta­gens na rede mundial de com­puta­dores sejam cen­suradas. Posta­gens estas que nada mais são do que legí­ti­mos ques­tion­a­men­tos às con­tradições dos can­didatos.

Por fim, segundo dizem, solic­i­taram uma cen­sura total ao aplica­tivo de men­sagens instan­tâneas What­sApp sob o argu­mento de seria um dis­sem­i­nador de “fake news”, con­tra seu can­didato a presidente.

Vejam a que ponto cheg­amos e quanto se rev­ela de autori­tarismo neste tipo de pro­posta.

Algum “ilu­mi­nado” acha cor­reto pri­var toda a sociedade de um meio de comu­ni­cação (senão um dos mais pop­u­lares) porque, induzem que este “pode” ser usado em bene­fí­cio de um can­didato adver­sário.

O que estariam dis­pos­tos a fazer caso “tomem” o poder como ameaçou o sen­hor Dirceu?

Só o viés autoritário na forma de enx­er­gar o Estado pode jus­ti­ficar tamanho dis­parate. Pri­var toda a pop­u­lação de algo para que alguns não ten­ham acesso ao meio de comu­ni­cação, a troca de infor­mações entre si, talvez seja aceitável em nações como a Venezuela, a Cor­eia do Norte ou Cuba.

Em que pese o ridículo da ini­cia­tiva deve­mos levar a sério pois é assim que pen­sam: que o inter­esse de uns poucos deve se sobre­por ao inter­esse de toda uma sociedade.

Os regimes total­itários enten­dem como nor­mal tal lóg­ica: a mino­ria gov­er­nante com todos os dire­itos e o restante da pop­u­lação como seus escravos.

O Brasil e mesmo o Maran­hão, que tanto luta­mos para tonarem-​se uma ter­ras livres e democráti­cas sofrem com autori­dades que não sabem ou não têm apreço por con­ceitos comez­in­hos do que sejam as liber­dades de opinião e expressão.

Não é raro ouvir que algum jor­nal­ista responde a inúmeros proces­sos judi­ci­ais (inclu­sive crim­i­nais) por ter feito uma matéria. Acham nat­ural crim­i­nalizar a opinião, a expressão, acham razoável tirar o sus­tento destas famílias com proces­sos ind­eniza­tórios vul­tosos.

Não foi para isso que tanto luta­mos.

Não faz muito tempo um jor­nal­ista pub­li­cou um desabafo onde dizia que a única coisa que dese­java era não ter que abrir sua porta todos os dias para rece­ber noti­fi­cações judi­ci­ais.

Não tenho dúvi­das que ações não se devem por qual­quer ofensa ou pelo desejo ind­eniza­tório, o seu obje­tivo é ape­nas de calar as pes­soas que ousam fazer uma crítica ou escr­ever uma denún­cia de algum “malfeito” gov­er­na­men­tal.

É a intol­erân­cia man­i­festa e acabada. E usam a Justiça num propósito que tem por final­i­dade aniquilar a própria democ­ra­cia.

Um antigo político já disse que o preço da liber­dade é a eterna vig­ilân­cia. Nunca tal ensi­na­mento fez-​se tão necessário.

Hoje ten­tam a proibição de aplica­tivos de comu­ni­cação com a jus­ti­fica­tiva bonita de ele estaria “atra­pal­hando a democ­ra­cia” ou proces­sam um jor­nal­ista por uma matéria ou opinião, amanhã nada impede que este­jam arran­cando os dedos das pes­soas que os con­trar­iou com algum escrito.

Nada impede.

Abdon Mar­inho é advo­gado.