A VITÓRIA DOS ÍMPIOS.

Por Abdon Marinho

CERTA VEZ um amigo, já mais ido nos anos que eu, indagou-​me: — Abdon, viver­e­mos para teste­munhar­mos a vitória do bem sobre o mal?

Durante dias fiquei com a inda­gação na cabeça. Por diver­sas vezes encenei escr­ever sobre o tema sem no entanto alcançar toda a dra­mati­ci­dade da situ­ação, a angús­tia de um cidadão – falando não ape­nas sobre a sua ger­ação, mas, na ver­dade, de diver­sas ger­ações –, diante de um fla­grante fra­casso civilizatório.

Com o final do ano chegando – quando nos dedicamos aos bal­anços da vida –, voltei a pen­sar na inqui­etação deste amigo (que tam­bém é minha) sobre ter­mos fra­cas­sa­dos em legar para as ger­ações futuras um mundo mel­hor, ou mesmo, um país, ou um estado, melhores.

O meu amigo, pas­sando dos setenta e eu com cinquenta, já temos “um apu­rado” da vida, já sabe­mos o que fize­mos.

A morte (minha e dele) à espre­ita logo ali, já temos muito mais tempo vivido do que por viver, con­forme a ordem nat­ural das coisas e, no entanto, a sen­sação que sobra é a da der­rota. O mal venceu, não sabe­mos por quanto tempo mais estare­mos sub­ju­ga­dos pelos ímpios. Mas, sabe­mos, aque­les que dom­i­nam agora são que con­tin­uarão a dom­i­nar por muito tempo.

O nosso país é uma nação divi­dida pelo ódio, enquanto os cor­rup­tos de ambos os lados se locu­ple­tam do din­heiro público.

As provas disso estão aí, à vista de todos.

No Brasil os políti­cos (e tam­bém out­ros agentes públi­cos) enri­cam, de forma assus­ta­dora, nos mandatos para os quais foram eleitos para rep­re­sentarem e defend­erem os inter­esses do povo.

Isso não acon­tece porque econ­o­mizam os faus­tos salários (dos mais altos do mundo), mas sim, porque “pri­va­ti­zam” em proveito próprio, partes dos recur­sos da nação.

Antiga­mente os políti­cos que­riam levar uma obra estru­tu­rante para suas bases eleitorais para serem recon­heci­dos e obterem os votos daque­las comu­nas. Hoje, levam para qual­quer lugar em troca de van­tagem. Segundo dizem, até ven­dem suas “emen­das” pre­vi­a­mente para faz­erem recursos.

Mas, não estavam sat­is­feitos só em indi­carem emen­das para as obras aqui ou acolá, em bene­fí­cio próprio, aprovaram mecan­is­mos legais que as tor­nassem “impos­i­ti­vas”, qual seja, suas emen­das, obri­ga­to­ri­a­mente, pre­cisam ser liberadas.

E, foram além, na des­façatez, agora querem “man­dar” dire­ta­mente as emen­das aos gov­er­nos estad­u­ais e/​ou munic­i­pais sem qual­quer con­t­role da União.

Será que alguém, ainda a mais pura das almas, tem dúvi­das sobre o que pre­ten­dem?

Não pensem que se deram por sat­is­feitos. Leg­is­lando em causa própria, acharam que dev­e­riam criar um fundo par­tidário. Ini­cial­mente um fundo modesto, for­mado, basi­ca­mente de ver­bas ori­un­das de mul­tas e out­ras sobras orça­men­tárias. Estava pouco, resolveram “turbinar” o fundo para a casa dos bil­hões.

Como ninguém (ou quase ninguém) esboçou sinal de protesto, resolveram criar um fundo eleitoral.

Ora, nada mais nor­mal, pen­saram: se as empre­sas não podem doar e os cidadãos não estão con­ven­ci­dos dos “nos­sos” propósi­tos, que aprove­mos um fundo para “ban­car” nos­sas eleições.

E assim fiz­eram, cri­aram um fundo bil­ionário e como não haviam recur­sos sufi­cientes, acharam dev­ido que avançassem sobre os recur­sos da edu­cação e da saúde dos cidadãos, além das ver­bas para obras estruturantes.

Não é seg­redo que a edu­cação pública brasileira é caótica e a saúde dis­pensa qual­quer comen­tário. Mas, suas excelên­cias decidi­ram que devem reti­rar recur­sos que seriam des­ti­na­dos a estas áreas para ban­car suas eleições – ou sim­ples­mente desviarem, como já ficou provado.

É assim que os políti­cos enri­cam no curso de seus mandatos e, tam­bém, fazendo todo tipo de traficân­cia, vendendo leis e abrindo facil­i­dades aos cor­rup­tores as cus­tas dos recur­sos da nação.

A farra desen­f­reada do Con­gresso Nacional não é dis­tinta da que obser­va­mos em out­ros poderes ou insti­tu­ições (pouco)republicanas.

Recen­te­mente uma revista nacional, a Revista Veja – que outro dia o Par­tido dos Tra­bal­hadores a tinha como pan­fleto –, divul­gou o patrimônio da família Lula da Silva, que antes do ex-​presidente Lula chegar ao poder lev­ava uma vida mod­esta, classe média baixa, treze anos de PT no poder, foram sufi­cientes para fazer a todos da família mil­ionários.

A origem da for­tuna, descorti­nada por inves­ti­gações é a velha com­pan­heira dos poderosos do Brasil, a cor­rupção, a san­gria dos cofres públi­cos.

A família Lula da Silva é ape­nas um exem­plo, usado aqui para demon­strar que mesmo aque­les que tiveram como ban­deira de luta o com­bate à cor­rupção, a ela sucumbiu sem muitos pudores.

Se, em algum momento, tive­mos a esper­ança de que à cor­rupção seria com­bat­ida com afinco a par­tir dos êxi­tos da “Oper­ação Lava Jato”, na atual quadra política, sabe­mos que isso não pas­sou de um sonho.

As elites políti­cas do Exec­u­tivo, Leg­isla­tivo e Judi­ciário, tra­bal­ham em sen­tido con­trário.

Com a falsa des­culpa de que estão pro­te­gendo a sociedade fiz­eram leis e tomaram decisões no sen­tido de per­pet­uar a impunidade, con­forme já trata­mos disso, aqui mesmo, inúmeras vezes.

Como podemos ter alguma esper­ança de uma vitória do bem sobre o mal? Não, não temos.

O Brasil cam­inha para um um está­gio de coisas onde a atual elite política vai se per­pet­uar no poder, pois dom­i­nam as máquinas par­tidárias e os recur­sos públi­cos, pes­soas de bem e/​ou inde­pen­dentes não terão qual­quer chance de dis­putar com eles espaços de poder.

O Poder Judi­ciário e/​ou o Min­istério Público que têm o dever de estarem aten­tos para ado­tar medi­das em defesa da sociedade – já esta­mos cansa­dos de saber –, cam­in­ham para irrelevân­cia e a desmor­al­iza­ção.

Cada dia que passa a sociedade con­fia menos nes­tas insti­tu­ições.

E não adi­anta cul­par a sociedade por suas descon­fi­anças. Foram elas que bus­caram isso, com suas decisões ao sabor das con­veniên­cias, com o eterno com­padrio, com os maus exem­p­los. Como alguém pode achar razoável que uma decisão judi­cial deva ser anu­lada pelo fato do juiz de primeira instân­cia, seguindo a lei, não ter “adi­v­in­hado” que, no futuro, \ o Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF, iria criar uma regra com base em uma norma não escrita? Como alguém pode achar razoável que em um país onde uma grande parcela da pop­u­lação sobre­vive com um salário mín­imo, tenha mag­istrado que em ape­nas um mês receba mais de um mil­hão de reais, ainda que isso seja legal?

Uma piada se tornou usual nos nos­sos tem­pos, segundo ela, se você é rico, você con­trata um bom escritório de advo­ca­cia, mas se você for muito rico, muito poderoso, você con­trata o Supremo Tri­bunal Fed­eral.

É uma piada, claro, mas não deixa de ter seu fundo de ver­dade – se aplicar a out­ras esferas judi­ci­ais.

Quando “desce­mos” ao Maran­hão, a pos­si­bil­i­dade do bem vencer o mal ganha cores mais dramáti­cas.

Durante décadas (quase cinco), o “mal” foi iden­ti­fi­cado como sendo o grupo Sar­ney, uma âncora a segu­rar o estado em atraso sec­u­lar.

Depois de muita luta – de ger­ações –, alterou-​se o comando do estado e, cinco anos depois, con­stata­mos que nada – ou quase nada –, mudou, e o que mudou foi para pior.

Os atu­ais donatários do poder não ape­nas con­tin­uaram com as vel­has práti­cas, como ado­taram out­ras bem mais nefas­tas a qual­quer ideia do que seja democ­ra­cia.

Basta dizer que não temos mais debate político, o par­la­mento é uma espé­cie de “chance­laria” do Poder Exec­u­tivo, servindo para dizer “sim, sen­hor” na hora, e como, o gov­er­nante quer.

As provas disso estão aí para quem quiser con­ferir. Já vimos o par­la­mento aprovar medi­das quase que por una­n­im­i­dade e depois, quando a matéria é vetada, o mes­mos par­la­mentares man­terem o veto sem qual­quer ques­tion­a­mento.

Não faz muito tempo, aten­dendo a solic­i­tação do Poder Exec­u­tivo, a Assem­bleia Leg­isla­tiva aprovou mudanças na con­tribuição prev­i­den­ciária dos servi­dores.

Aten­dia a um comando da Emenda Con­sti­tu­cional nº. 103, de 12 de novem­bro de 2019. Quanto a isso não se dis­cute, o que mere­ceu atenção foi o fato dos par­la­mentares terem aprovado o pro­jeto de lei sem qual­quer dis­cussão, em menos de 24 horas, e, assim mesmo, porque par­la­mentares da oposição pedi­ram vis­tas do pro­jeto, senão a aprovação teria se dado em questão de horas.

A alternân­cia no poder que prom­e­teu desen­volvi­mento e democ­ra­cia, temos-​a tra­bal­hando em sen­tido inverso.

O debate político foi total­mente inter­di­tado no par­la­mento e nas ruas; a imprensa local se encon­tra total­mente dom­i­nada, e, com os poucos que teimam em escr­ever algo dis­so­nante do poder, sendo proces­sa­dos pelas as autori­dades e, pas­mem, pelo próprio estado.

Essa é a democ­ra­cia prometida?

Outro dia um fato me chamou atenção. Um amigo me man­dou o artigo de um juiz de dire­ito que fazia refer­ên­cia a um texto que havia escrito jus­ta­mente sobre a forma de aprovação do pro­jeto de lei sobre as mudanças nas alíquo­tas prev­i­den­ciárias.

Quando cliquei no link da matéria desco­bri que a mesma tinha “sum­ido” do blogue que a pub­li­cou. Só depois pude ler o texto é assim mesmo porque me man­daram por What­sApp.

O texto nunca mais voltou ao blogue. Até hoje não sei se a “cen­sura” se deu por ini­cia­tiva do jor­nal­ista, aten­dendo sabe se lá o quê, ou, por ini­cia­tiva do próprio mag­istrado.

O certo é que um texto que não tinha nada demais, nada ofen­sivo, sofreu uma bru­tal censura.

Como acred­i­tar em democ­ra­cia, liber­dade, tri­unfo do bem diante de tais coisas?

O poder exec­u­tivo dom­ina total­mente o leg­isla­tivo, os meios de comu­ni­cação, as enti­dades de classe e, dizem, o judi­ciário local, inclu­sive, com inter­venções inde­v­i­das na escolha dos diri­gentes daquele poder.

A real­i­dade do Maran­hão é de “semi-​ditadura”, onde um poder cen­tral dom­ina todos os demais e as insti­tu­ições, e, a despeito disso não apre­senta os resul­ta­dos esperados.

Nos últi­mos cinco anos não reduzi­ram a mísera – pelo con­trário, a aumen­taram –, não mel­ho­ram nen­hum dos indi­cadores africanos do estado, que con­tinua na “rabeira” de tudo, que­braram a pre­v­idên­cia dos servi­dores e fes­te­jam por con­seguirem (ainda) pagar os salários e pen­sões dos servidores.

Fal­tou din­heiro? Não, fal­tou com­petên­cia. Se com­para­r­mos as receitas ori­un­das da arrecadação própria e dos repasses con­sti­tu­cionais, ver­e­mos que, ape­sar da crise que assola o país, no Maran­hão, elas mel­ho­ram em cerca de 50% (cinquenta por cento), con­forme lev­an­ta­mento de um jor­nal local.

Refletindo sobre a angús­tia do meu amigo, que me trouxe até aqui, tenho por certo que o Maran­hão piorou, e, pior, não tem per­spec­tiva de mel­hora. É só olhar para o que nos reserva o futuro.

O mal venceu e con­tin­uará a man­dar nos cidadãos de bem.

Abdon Mar­inho é advo­gado.

SERIA O MARAN­HÃO A GRANJA DO SOLAR?

Por Abdon Marinho.

DIZEM que a vida imita a arte – ou seria o con­trário: a arte que imita a vida –, seja como for, ao exam­i­nar a atual quadra da história maran­hense tenho por mim que esta é inspi­rada no clás­sico da lit­er­atura inglesa “A Rev­olução dos Bichos”, de George Orwell. O livro que teve sua primeira edição lançada em 1945 trazia o sub­tí­tulo “Um conto de fadas”, emb­ora, ape­sar de nar­rar a tomada do poder na granja solar pelos bichos, todos soubessem tratar-​se de uma clara alusão à Rev­olução Russa, de 1917, que levou os comu­nistas ao poder – e seus des­do­bra­men­tos. O que teríamos a arte a imi­tar a vida.

Aqui, por sua vez, todos somos sabedores, que não fiz­eram um “roteiro” de gov­er­nança inspi­rado na obra referida – é até provável nunca ten­ham lido tal obra, muitos até duvi­dam que saibam ler –, entre­tanto, em quase tudo, é como se a vida imi­tasse a arte.

Claro, tudo muito car­i­cat­ural e, como toda car­i­catura, sobressaindo-​se mais os defeitos que as supostas e invisíveis qual­i­dades.

Se tomásse­mos o Maran­hão pela Granja do Solar, veríamos os anti­gos donos da “granja” foram apea­dos do poder pelos comu­nistas que tais como os ani­mais do conto de fadas, se auto­de­nom­i­nam de “cama­radas”.

Tal como no conto, as promes­sas foram se esvaindo a ponto de os bichos já não perce­berem a difer­ença na admin­is­tração da “granja”, entre os humanos, a família Jones e os seus cama­radas que agora estavam no poder.

Muitas coisas para o con­junto dos bichos até pio­raram.

No poder os novos líderes da granja retomaram muitas das vel­has práti­cas ori­un­das da antiga admin­is­tração, e, dizem, “elegeram” alguns pro­te­gi­dos, com direto a rece­berem reg­u­lar­mente os favores da admin­is­tração da granja em detri­mento de outros.

Con­sta do livro a repressão a todos aque­les que “ousassem” dizer qual­quer coisa con­tra o que se pas­sava. De uma só vez diver­sos bichos foram sac­ri­fi­ca­dos ou expul­sos da granja.

Por fim, restaram na granja ape­nas aque­les que con­cor­davam com tudo que o líder dizia e aque­les que não tin­ham cor­agem de dizer nada em con­trário.

A con­cordân­cia pela con­veniên­cia e/​ou pelo medo.

No livro con­sta que cir­cu­laram boatos de uma aliança entre os bichos que estavam na admin­is­tração da granja e os anti­gos pro­pri­etários, a família Jones. Alguma verossimilhança?

Ape­sar de come­ter uma indel­i­cadeza devo dizer que a obra encerra com a granja sendo chamada pelo antigo nome e alguns bichos enquanto olham pelas frestas da casa grande onde acon­te­cia uma festa dos líderes já não enx­er­gavam mais como aque­les que os lid­er­aram no iní­cio da tomada do poder dos humanos.

O livro “A Rev­olução dos Bichos” é incon­tornável para enten­der­mos, a par­tir de uma visão crítica, o que passa ao nosso redor. Lem­bro de tê-​lo lido pela primeira vez em mea­dos dos anos oitenta, quarenta anos depois de lançado, e, desde então, mais algu­mas vezes.

Noutras ocasiões – e, tam­bém, me referindo a atual quadra política no estado –, já o tinha citado.

Nos últi­mos dias alguns acon­tec­i­men­tos – entre tan­tos –, me fiz­eram recor­dar o velho livro.

O primeiro, aprovação pela assem­bleia leg­isla­tiva do pro­jeto de lei que alterou a alíquo­tas de con­tribuição dos servi­dores.

Os sen­hores dep­uta­dos quase que aprovam a matéria pou­cas horas depois da chegada ao par­la­mento. Só não o fiz­eram em razão de algum par­la­men­tar haver pedido vis­tas, o que levou a aprovação “vapt-​vupt” para o dia seguinte.

Não se ouviu um protesto. Nem mesmo dos “valentes” rep­re­sen­tantes das cat­e­go­rias.

Como disse em um texto sobre o assunto, ainda que a matéria fosse impor­tante e se estivesse ape­nas repli­cando uma norma con­sti­tu­cional aprovada pelo Con­gresso Nacional, a inter­dição ao debate democrático é con­trária a qual­quer sen­ti­mento do que seja democ­ra­cia.

Mesmo aque­les pas­sam os dias crit­i­cando o gov­erno fed­eral – e o pres­i­dente –, acusando-​o de dita­dor, tru­cu­lento, e tan­tos out­ros xinga­men­tos de baixo calão, emude­ce­ram. Calaram-​se, diante da forma como o gov­er­nador do Maran­hão aprovou a matéria que “gar­fou” parte dos rendi­men­tos dos servi­dores públi­cos. Ainda que todos saibam que foi o atual gov­erno que que­brou a previdência.

Agora mesmo, no Paraná, onde o gov­erno local levou a Assem­bléia Leg­isla­tiva matéria semel­hante, tive­mos protestos vio­len­tos por parte dos servi­dores.

O segundo, foi o episó­dio em que um aux­il­iar do gov­erno estad­ual foi com­pelido a desculpar-​se por falar a ver­dade. Nunca tinha visto algo semel­hante. Talvez no tempo do can­gaço, em que, nos bailes, os cidadãos de bem pediam des­cul­pas aos can­ga­ceiros quando tin­ham a infe­li­ci­dade de ter os pés pisa­dos por eles.

Pois bem, o aux­il­iar do gov­erno, arti­c­ulista de um jor­nal local, escreveu, com base em dados téc­ni­cos, uma crítica à edu­cação munic­i­pal. No texto, tendo o cuidado de não “ofender” ninguém lançou a respon­s­abil­i­dade pelo desas­tre da edu­cação munic­i­pal a uma enti­dade abstrata.

Pra quê?! Os cama­radas comu­nistas par­ti­ram para cima do homem “com tudo”, por pouco não dis­seram que a edu­cação munic­i­pal é mod­elo para o Brasil – a mesma patranha que dizem em relação a edu­cação estad­ual.

Menos de quarenta e oito horas depois de pub­li­cado o texto, lá estava o aux­il­iar gov­er­na­men­tal pedindo des­cul­pas por “dizer a ver­dade”.

Ficou a dúvida se ele men­tiu ao escr­ever o texto ou ao pedir des­cul­pas por tê-​lo escrito.

O arti­c­ulista tra­balha com edu­cação e aux­ilia o gov­erno jus­ta­mente nisso. Aí você vê que essa pes­soa não pode dizer aquilo que pensa, fun­dado em dados téc­ni­cos inques­tionáveis, sem sofrer uma repri­menda dos diri­gentes par­tidários do gov­erno.

Onde esta­mos? Na União das Repúbli­cas Social­is­tas Soviética — URSS, stalinista?

Vejam, a edu­cação pública munic­i­pal é uma ver­gonha.

Ainda hoje se tra­balha com “escol­in­has” comu­nitárias e, se os números apre­sen­ta­dos pelo aux­il­iar do gov­erno estad­ual cor­re­spon­derem à ver­dade, a edu­cação pública munic­i­pal é, tam­bém, crim­i­nosa, por pri­var um grande número de cri­anças do acesso a edu­cação pública de qualidade.

Querem saber mais? A edu­cação pública estad­ual é tam­bém uma des­graça.

As autori­dades estad­u­ais ten­tam, por todas as for­mas, apare­cer bem na fita, mas a real­i­dade é que os estu­dantes sabem cada vez menos, os pro­fes­sores não podem cobrar ou reprovar aque­les que não sabem o mín­imo para pas­sar de ano e, para com­ple­tar o tragé­dia, a rede estad­ual, em detri­mento do cur­rículo básico, está “treinando” os alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM, ao invés de educá-​los verdadeiramente.

Querem saber mais? A edu­cação brasileira é uma coisa hor­renda.

Os dados do PISA/​OCDE divul­ga­dos recen­te­mente ates­tam que o Brasil con­tinua na “rabeira” em tudo: lín­guas; ciên­cias e matemática.

A tragé­dia é pior. Os dados com­pro­vam que esse mod­elo edu­ca­cional “errado” estag­nou a apren­diza­gem no país na última década.

Os gov­er­nos brasileiros, sobre­tudo, munic­i­pais e estad­u­ais, “roubaram” uma década de edu­cação das nos­sas crianças.

Os “nos­sos” gov­er­nantes vão man­dar calar o PISA/​OCDE? Vão exi­gir que se desculpem?

Vejam, é ver­dade que o alcaide munic­i­pal não é o único respon­sável pela “tragé­dia” da edu­cação munic­i­pal, mas ele tem, sim, parcela de culpa. Ele está no poder há sete anos, o gov­er­nador há cinco anos, esse é tempo mais que sufi­ciente, senão para resolver um prob­lema que vem de décadas, pelo menos apre­sen­tar encaminhamentos.

O que fiz­eram? Nada ou quase nada?

Nos últi­mos sete anos, a notí­cia que se tem é que o Municí­pio de São Luís “perdeu” diver­sas creches e esco­las no padrão MEC, porque não foram capazes de exe­cu­tar os pro­je­tos, de con­seguir os ter­renos ou por out­ras coisas mais pro­saicas.

Em diver­sas out­ras áreas da admin­is­tração se deu a mesma coisa.

O que se diz do atual gestor é que somente agora, na reta final do sétimo ano de mandato, é que ele ressurgiu com algu­mas obras, nos sete anos para trás ninguém sabe onde estava.

Ora, temos que, para os atu­ais donatários do poder, dizer a ver­dade, expor a real­i­dade com dados é mais grave do que a situ­ação em si.

O ter­ceiro episó­dio – que já trata­mos aqui, mais de uma vez –, nos foi exposto por um jor­nal­ista em redes soci­ais. Den­tre tan­tos out­ros, narra-​nos que tem sofrido proces­sos judi­ci­ais do gov­erno estad­ual.

Não se trata de uma exe­cução de dívida inscrita na fazenda pública, ou coisa que o valha.

O “estado” sente-​se “ofen­dido” por algo que o jor­nal­ista escreveu, chama um dos seus procu­radores, pago pelo con­tribuinte, para proces­sar … o con­tribuinte.

Ape­sar da situ­ação dev­eras grave, pois não con­cebo que o estado processe cidadãos por, suposta­mente, se sen­tir “ofen­dido” – ato para o qual o Min­istério Público ainda não enx­er­gou impro­bidade admin­is­tra­tiva –, causa-​me per­plex­i­dade que não haja um protesto vee­mente de enti­dades jor­nalís­ti­cas; das de defesa da liber­dade de imprensa; das de garan­tias indi­vid­u­ais e da cidada­nia.

Além dos proces­sos que os jor­nal­is­tas já sofrem por parte das autori­dades, gov­er­nador, secretários e servi­dores diver­sos, não me parece razoável que o estado processe cidadãos pelo fato destes expres­sarem o que pen­sam sobre o estado.

Pelo con­trário, é papel do estado garan­tir que isso ocorra.

A prática do estado reprimir a liber­dade de expressão é incom­patível com a democ­ra­cia, sendo comum, ape­nas, nas ditaduras mais san­guinárias ou na Granja do Solar sob o comando dos cama­radas.

Abdon Mar­inho é advo­gado.