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O Brasil acima de todos.

Escrito por Abdon Mar­inho

O BRASIL ACIMA DE TODOS.

Por Abdon Marinho.

TRATARE­MOS hoje do assunto mais impor­tante da sem­ana que findou.

Não falo do fato de, mais uma vez, um min­istro da Suprema Corte do Brasil nos brindar com um entendi­mento já rechaçado não uma, não duas, não três, mas mais oito vezes pelo cole­giado que compõe.

Não falo do voto bril­hante – porém sofis­mático de um outro min­istro da mesma Suprema Corte –, para acabar de vez com oper­ação Lava Jato, e devolver ao país o sen­ti­mento de que o roubar muito com­pensa.

Estes assun­tos serão trata­dos e esmi­uça­dos a pos­te­ri­ori, no tempo que sua relevân­cia clamar.

O assunto mais impor­tante desta sem­ana – e não abro parên­te­ses para dizer que é “na minha opinião” ou ao “meu sen­tir” –, é que o Brasil con­fir­mou o bor­dão do seu atual man­datário: Brasil acima de todos.

Foi nesta sem­ana que findou que o país ultra­pas­sou os Esta­dos Unidos em número de morte diárias pela pan­demia e o superou, tam­bém, na média móvel de casos e de mortes.

E, para o deses­pero das pes­soas que sabem fazer con­tas, vamos ultra­pas­sar os amer­i­canos em número abso­luto de mor­tos daqui a pouco tempo, pois, enquanto eles começam a reduzir os seus casos graças ao dis­tan­ci­a­mento social e vaci­nação em massa – mais cem mil­hões desde que começaram a vaci­nar e têm em estoque 600 mil­hões de doses –, por aqui as autori­dades ainda não se enten­deram sobre o que fazer e a vacina ainda é um sonho de con­sumo, objeto de denún­cias de “fura fila”, con­tra­bando e tudo mais que atesta o nosso vex­ame global.

A tragé­dia que acomete o Brasil, não peço des­cul­pas aos que pen­sam difer­ente, é a nossa prin­ci­pal pauta e dev­e­riam ser a pre­ocu­pação de todas as autoridades.

Dis­cussões sobre se o atual pres­i­dente ren­ova o mandato, se o ex-​presidente e ex-​condenado tem chances de vencer, se os políti­cos do denom­i­nado cen­tro poderão crescer, não pas­sam de um acinte ao sofri­mento de mil­hares de brasileiros que perderam e estão per­dendo seus entes queri­dos, uma grande parte deles por culpa das autori­dades fed­erais, estad­u­ais e até munic­i­pais.

Já estão mor­rendo de COVID no país mais do que os min­u­tos que têm os dias – aliás, quase o dobro, enquanto o dia tem 1440 min­u­tos, mais de duas mil vidas são per­di­das diari­a­mente –, em um ritmo cada vez mais crescente.

A situ­ação é de tal forma pre­ocu­pante que até a Venezuela (ora, vejam!), teve que nos socor­rer, outro dia, com fornec­i­mento de oxigênio para diminuir a tragé­dia human­itária que ocor­ria em Man­aus, Ama­zonas.

Tragé­dias de igual quilate e até mais ampla já prin­cip­iam em diver­sos can­tos do país.

As pes­soas já começaram a mor­rer por falta de UTI’s; a rede médica de todo o país corre o risco de entrar em colapso – alguns profis­sion­ais de saúde, estes mil­hares de heróis que estão há mais de um ano na linha de frente, dizem que a rede colap­sou.

Em algum momento da nossa história ter­e­mos que ajus­tar as con­tas com os gov­er­nantes.

Não que sejam cul­pa­dos pelo surg­i­mento do vírus, mas porque colo­caram os seus inter­esses pes­soais e políti­cos à frente da vida dos cidadãos admin­istra­dos.

Não exis­tem inocentes nessa história. Do pres­i­dente ao prefeito, do senador ao vereador, todos terão con­tas a ajus­tar com a sociedade. Os que não cumpri­ram com o seu dever, os que desviaram o din­heiro da saúde, os que se omi­ti­ram.

Como cheg­amos a esse ponto? Como viramos um pária diante dos países do mundo? Como nos tor­namos uma ameaça global?

Podemos dizer que começou quando colo­caram o vírus na condição da cabo eleitoral dos políti­cos brasileiros.

Todos eles, querendo tirar uma “casquinha” do vírus para os seus pro­je­tos políti­cos pes­soais.

A situ­ação se agravou quando fiz­eram pouco caso da pandemia.

Chegou ao ápice, quando, por conta das duas primeiras, não fiz­eram “o dever de casa”, não dec­re­taram o iso­la­mento social, não fiz­eram o lock­down, não foram atrás de desen­volver ou de com­prar vaci­nas e/​ou insumos.

Fiz­eram tudo ao con­trário do que era recomen­dado e, pior, brig­ando pub­li­ca­mente sobre tudo, não no inter­esse da pop­u­lação, mas dos seus próprios inter­esses.

Outro dia falava com um amigo e citá­va­mos o exem­plo de den­tro de casa.

Todos sabe­mos a con­se­quên­cia danosa para os fil­hos quando os pais não se enten­dem sobre a sua edu­cação ou a admin­is­tração do lar; quando um diz para fazer uma coisa e outro diz para fazer o oposto.

Assim como os fil­hos, a pop­u­lação, por não saber que ori­en­tação seguir, acabará por fazer aquilo que lhe é mais con­fortável, ainda que depois sofram as con­se­quên­cias disso.

Em março do ano pas­sado, no iní­cio da pan­demia, aler­tava jus­ta­mente sobre isso. Sobre a neces­si­dade de ter­mos ori­en­tações claras e uni­formes sobre os pas­sos a serem dados para o enfrenta­mento da pan­demia.

E não era muito difí­cil, emb­ora tudo fosse novo, noutros países a pan­demia chegou antes. E, errando ou acer­tando, aque­les países estavam fazendo o enfrenta­mento primeiro.

Para os que estavam, por assim dizer, “assistindo”, ao menos em tese, era mais fácil.

Aqui as autori­dades acharam que éramos um “mundo parte” e cada um foi fazer aquilo que achava que era o certo, no seu inter­esse, e sab­o­tar o que vinha fazendo os demais.

Exis­tem dois exem­p­los que sem­pre cito: o exem­plo da Nova Zelân­dia e a com­para­ção entre Sué­cia, Noruega e Fin­lân­dia.

Em um ano de pan­demia mor­reram na Nova Zelân­dia por conta da COVID, 23 pes­soas. Vão dizer: mas lá é iso­lado, é o fim do mundo, tem ape­nas 5 mil­hões de habi­tantes.

Tudo isso é ver­dade, mas 23 pes­soas é menos do estão mor­rendo no Brasil a cada quarto de hora. Ou seja, a cada 15 min­u­tos mor­rem no Brasil, por conta da pan­demia, mais do que a aquele país da Ocea­nia perdeu ao longo de um ano inteiro pela mesma tragé­dia.

Na Nova Zelân­dia o gov­erno assumiu a respon­s­abil­i­dade pela con­dução da crise, disse como fariam e pelo tempo que fariam, o resulto é o exposto acima.

No caso dos três países escan­di­navos, for­ma­dos pelo mesmo povo, com o mesmo clima, mes­mas condições econômi­cas, deu-​se o seguinte: enquanto a Sué­cia, no primeiro momento, optou por deixar o vírus espalhar-​se para alcançar a imu­nidade de rebanho, os seus viz­in­hos, um de um lado e outro, ado­taram medi­das de dis­tan­ci­a­mento, lock­down, etc.

O resul­tado alcançado pelos três países diz muito: enquanto a Sué­cia reg­is­tra mais de 13 mil mor­tos, a Noruega não chegou a 700 mor­tos e a Fin­lân­dia menos de 800 mor­tos.

Ainda que digam que a Sué­cia pos­sui, em ter­mos pop­u­la­cionais, a soma de habi­tantes dos dois países, os números de vidas sal­vas falam por si.

No Brasil, para o enfrenta­mento da pan­demia, não tive­mos gov­erno. Na ver­dade, tive­mos um des­gov­erno, onde à presidên­cia da República ou mesmo o Min­istério da Saúde, nunca assumi­ram o con­t­role ou a respon­s­abil­i­dade da situ­ação.

Necessário reg­is­trar que não assumi­ram porque não tin­ham um plano de enfrenta­mento da pan­demia.

O que o pres­i­dente da República que­ria era ado­tar o mod­elo sueco, ou seja, vida nor­mal com iso­la­mento ver­ti­cal.

Foi con­tra esse mod­elo de enfrenta­mento que par­tidos foram ao STF e lá decidiu-​se que esta­dos e municí­pios pode­riam atual de forma con­cor­rente a União, adotando suas medi­das de isolamento.

É essa decisão – que nunca eximiu a respon­s­abil­i­dade do gov­erno cen­tral –, que os gov­ernistas e seus ali­a­dos uti­lizam para diz­erem que o gov­erno fed­eral foi “impe­dido” de com­bater a pan­demia e jogar a respon­s­abil­i­dade para os out­ros – argu­mento des­men­tido diver­sas vezes.

O certo é que com políti­cas de iso­la­mento “de faz de conta”, com o próprio pres­i­dente – ainda hoje –, fazendo cam­panha “con­tra”, cheg­amos a tragé­dia da atu­al­i­dade.

Fico imag­i­nando quan­tas vidas mais não teriam sido per­di­das se nem isso tivesse sido feito ou se tivésse­mos “apos­tado” na imu­niza­ção de rebanho e no iso­la­mento ver­ti­cal pro­posto.

Talvez o exem­plo sueco, em com­para­ção aos seus viz­in­hos, seja um parâmetro.

Uma outra prova de “des­gov­erno” é a falta de vaci­nas para com­bater o vírus.

O gov­erno fed­eral, com o pres­i­dente à frente, sem­pre satani­zou a vaci­nação, tanto que só fez con­trato prévio com uma fornece­dora, e aderiu com cota mín­ima ao con­sór­cio global, enquanto poli­ti­zava a vacina do con­sór­cio Butantan/​Sinovac. Até ordens expres­sas para não com­prar a vacina chi­nesa foram dadas ao min­istro, espe­cial­ista em logís­tica que disse: — é assim: um manda e outro obe­dece.

Os áudios, vídeos e tex­tos, estão aí para com­pro­var tudo que se disse con­tra a vacina “chi­nesa” e a própria China.

Agora, que se deram conta que sem vaci­nação não ire­mos sair da tragé­dia, se humil­ham e implo­ram por vaci­nas e insumos à China e a out­ros países.

A “sorte” do Brasil é que os países que agi­ram presteza efi­ciên­cia no com­bate à pan­demia, não tar­darão a con­cluir a vaci­nação de seus cidadãos.

O que aumen­tará a oferta de vaci­nas no mer­cado.

Outra “sorte” é que, ape­sar de tudo, nos­sos lab­o­ratórios não tar­darão a pro­duzir as vaci­nas necessárias a imu­niza­ção da pop­u­lação.

O que vive­mos agora é uma cor­rida con­tra o tempo.

Enquanto os Esta­dos Unidos infor­mam que até maio a pop­u­lação adulta já estará vaci­nada, por aqui, segundo próprio pres­i­dente, a expec­ta­tiva é que isso ocorra no final do ano.

A per­gunta que se faz é: o que fare­mos até lá? Ou, quan­tas vidas serão per­di­das pela ineficá­cia do governo?

O que nos resta fazer é erguer-​nos em pre­ces, pois Deus está acima de tudo.

Abdon Mar­inho é advo­gado.

Bol­sonaro mira suas armas con­tra os aleijados.

Escrito por Abdon Mar­inho

BOLSONARO MIRA SUAS ARMAS CON­TRA OS ALEIJADOS.

Por Abdon Marinho.

O SEN­HOR Bol­sonaro, pres­i­dente do Brasil, gosta de homens… homens arma­dos.

Sem­pre que tem uma opor­tu­nidade lá está ele defend­endo essa turma e a pauta armamentista.

Sem­pre que pode, usando os poderes que foi investido, lá está ele isen­tando a turma de impos­tos, facil­i­tando a com­pra de armas e munições, aumen­tando o número de armas e o cal­i­bre das mesmas.

Se tivesse tal­ento, o sen­hor Bol­sonaro, pode­ria estre­lar aquele famoso com­er­cial de cig­a­r­ros, Terra de Marl­boro, aquele que dizia: “Terra de Marl­boro, onde os homens se encon­tram”.

Nada tenho con­tra o direto dos cidadãos se armarem – já disse isso até mais de uma vez.

Assim como nada tenho con­tra o fato do sen­hor Bol­sonaro preferir se “sen­tir em casa” em meio a “macharada alfa”.

Cada um sente-​se bem onde quiser e tem o dire­ito inalienável às próprias preferências.

O reg­istro que faço é ape­nas em oposição ao fato de nunca ter­mos visto sua excelên­cia “mover uma palha” na defesa dos defi­cientes; manifestar-​se para facilitar-​lhes a aquisição de cadeiras de rodas; próte­ses ou quais­quer out­ros instru­men­tos capazes de lhes facil­i­tar a vida.

Sim, a vida. Não falo de gosto, prazer pes­soal ou “hobby”, falo em facilitar-​lhes a vida.

E olha que segundo o Insti­tuto Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­cas – IBGE, somos cerca de 45 mil­hões de brasileiros apre­sen­tando algum tipo de deficiência.

Que dane-​se que não demon­stre qual­quer apreço ou sim­pa­tia por nós, assim como não demon­stra qual­quer respeito ou sol­i­dariedade pelos mil­hares de brasileiros que já perderam a vida nesta pan­demia, muitos deles por culpa e respon­s­abil­i­dade do gov­erno fed­eral, que não foi atrás de vaci­nas, insumos e tudo mais que dev­e­ria ser o papel de gov­er­nantes fazê-​los.

Aliás, ape­nas para reg­istro, não me recordo de ter visto sua excelên­cia vis­i­tando um hos­pi­tal ded­i­cado ao trata­mento das víti­mas da pan­demia ou mesmo mostrar qual­quer sol­i­dariedade aos famil­iares dos mais de 260 mil brasileiros que já perderam a vida nesta tragé­dia – repito, muitos pela ação e/​ou omis­são do atual inquilino do Planalto.

Ape­nas para reg­istro – mais um triste reg­istro –, no dia em que o país somou 260 mil mor­tos, sua excelên­cia fez foi per­gun­tar quando iam ces­sar com a fres­cura, com o “mim­imi” e parar o choro. No dia que 260 famílias e ami­gos choravam a perda de seus entes queri­dos em um ano de pan­demia.

Se escapar até lá – toc, toc, toc, três vezes na madeira –, aguardo para ouvir o que dirá quando atin­gir­mos a triste marca de 300 mil, 400 mil, 500 mil mor­tos, pela pan­demia que ele dev­e­ria estar com­bat­endo.

Mas já falamos disso e falare­mos out­ras vezes mais.

Deix­e­mos o pres­i­dente hipote­car a sua sol­i­dariedade, apreço e uti­lizar dos favores e bene­fí­cios da nação ape­nas para sua “macharada alfa”.

O texto de hoje é para reg­is­trar que sua excelên­cia, o sen­hor Bol­sonaro e o seu min­istro da econo­mia, Paulo Quedes, que nunca man­i­fes­taram qual­quer apoio ou fiz­eram algo pelos defi­cientes do Brasil, acharam que era a hora de “sacar suas armas” con­tra os aleijados.

Com uma medida pro­visória só, acabaram com uma con­quista dos defi­cientes que já se encon­trava em vigor há um quarto de século.

Os gênios que dão show no com­bate à pan­demia, decidi­ram, por medida pro­visória, mod­i­ficar a con­cessão de isenção rel­a­tiva ao Imposto sobre Pro­duto Indus­tri­al­iza­dos inci­dente na aquisição de automóveis por pes­soa com defi­ciên­cia pre­vista na Lei nº. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

A lei pas­sou pelo gov­erno de Fer­nando Hen­rique Car­doso, pelos gov­er­nos de Luís Iná­cio Lula da Silva, Dilma Rouss­eff e Michel Temer, para chegar ao fim nas mãos de Bol­sonaro e Guedes, os mes­mos que fazem tudo para facil­i­tar a vida dos que querem adquirir armas.

O espírito da lei, quando insti­tuída há mais de 25 anos, foi pos­si­bil­i­tar aos defi­cientes maior autono­mia e dar-​lhes mais dignidade.

As mod­i­fi­cações pro­postas pela dupla são: lim­i­tar a isenção para aquisição do veículo a R$ 70 mil reais; e aumen­tar o prazo de isenção para qua­tro anos.

As duas alter­ações na lei são descabidas e per­ver­sas com os defi­cientes do país.

Na primeira mod­i­fi­cação o gov­erno fed­eral ape­nas copiou uma “mal­dade” de diver­sos esta­dos. Já a segunda foi por inspi­ração própria.

A Lei nº. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, já traz lim­i­tação ao tipo de veículo, como por exem­plo, ser de fab­ri­cação nacional, equipa­dos com motor de cilin­drada não supe­rior a dois mil cen­tímet­ros cúbi­cos, de no mín­imo qua­tro por­tas inclu­sive a de acesso ao bagageiro, movi­dos a com­bustíveis de origem ren­ovável ou sis­tema rever­sível de com­bustão.

A pes­soa com defi­ciên­cia para os fins da lei “pes­soa por­ta­dora de defi­ciên­cia física aquela que apre­senta alter­ação com­pleta ou par­cial de um ou mais seg­men­tos do corpo humano, acar­retando o com­pro­me­ti­mento da função física, apresentando-​se sob a forma de para­ple­gia, para­pare­sia, mono­ple­gia, mono­pare­sia, tetraple­gia, tetra­pare­sia, triple­gia, tri­pare­sia, hemi­ple­gia, hemi­pare­sia, amputação ou ausên­cia de mem­bro, par­al­isia cere­bral, mem­bros com deformi­dade con­gênita ou adquirida, exceto as deformi­dades estéti­cas e as que não pro­duzam difi­cul­dades para o desem­penho de funções”.

Como o espírito da lei é garan­tir aos defi­cientes maior autono­mia e dig­nidade, ou seja, pref­er­en­cial­mente, que ele “se vire”, não foi imposto uma lim­i­tação de valor pois muitas das vezes o veículo neces­sita de mod­i­fi­cações mecâni­cas para per­mi­tir a con­dução pelo por­ta­dor de deficiência.

Out­ras vezes, o defi­ciente pre­cisa do automóvel (como no meu caso) para exercer o seu tra­balho, com um mín­imo de con­forto.

Como, nos ter­mos da lei, podíamos adquirir o veículo ape­nas com as restrições potên­cia, optava-​se por abrir mão da isenção dos impos­tos estad­u­ais para pos­suir um veículo, por exem­plo, que pudesse “pegar a estrada” maior con­forto – não luxo –, ou que pre­cisasse sofrer adap­tações que o tor­nava mais caro, porém, mel­hor para o por­ta­dor de deficiência.

Muito emb­ora, fosse uma cru­el­dade dos esta­dos impor a lim­i­tação de valor, se “deix­ava pas­sar”, por conta da isenção do IPI, imposto de com­petên­cia da união.

Quem disse que gov­er­nadores e pres­i­dente não eram capazes de se se unir? Uniram-​se agora para mal­tratar os defi­cientes.

Copiando a mal­dade já prat­i­cada pelo esta­dos a dupla Bolsonaro/​Guedes esten­deram a cru­el­dade: a ampli­ação do prazo de isenção para qua­tro anos.

Como disse ante­ri­or­mente, a isenção pre­vista na lei não era um favor ou um priv­ilé­gio.

Sem­pre que tro­cava de carro e algum amigo dizia que gostaria de ter a mesma isenção, respon­dia que tro­caria a isenção pela saúde nas per­nas deles.

Ninguém tem uma defi­ciên­cia por von­tade própria. No meu caso, por exem­plo, tive poliomielite por omis­são do estado, que, como hoje, não prov­i­den­ciou as vaci­nas no tempo e modo adequado.

É assim com todos, ninguém, por von­tade própria – ainda que por alguma irre­spon­s­abil­i­dade –, dese­jou ficar ou ser defi­ciente.

Ao Estado cumpre o dever de acol­her reabil­i­tar e pro­mover sua inte­gração na sociedade o mais inde­pen­dente possível.

Pois bem, quando digo que a isenção não é um priv­ilé­gio é porque o Estado brasileiro tem como princí­pio fun­da­men­tal a “dig­nidade da pes­soa humana”, artigo 1º., III, da Con­sti­tu­ição Federal.

Ao poderem tro­car de carro a cada dois anos, no espírito da lei, foi uma forma de per­mi­tir que o defi­ciente, já com os seus cus­tos pes­soais ele­va­dos, tivesse que gas­tar o mín­imo pos­sível com a sub­sti­tu­ição do veículo, ou seja, com pouco din­heiro pode­ria inteirar para com­prar outro igual ao que já pos­sui.

Os defi­cientes só podem (podiam) com­prar um veículo a cada dois anos. Eles não estavam mon­tando revende­do­ras de carros.

Uma outra razão para que o prazo fosse esse (dois anos) é porque neste prazo o veículo ainda se encon­tra em bom estado, não apre­sen­tando defeitos.

Como um dos motivos da existên­cia da lei é garan­tir a dig­nidade da pes­soa com defi­ciên­cia, decerto que ninguém, talvez somente os gênios Bolsonaro/​Guedes, vai querer que o carro do alei­jado “pregue” no meio da pista, sem que ele possa por seus próprios meios, se socorrer.

Foram por tais razões que lei foi feita com tais parâmet­ros, sem lim­i­tação de val­ores e com dois anos entre uma isenção e outra.

Nunca bus­camos priv­ilé­gios ou bene­fí­cios além dos necessários a uma vida digna, hon­rada e autônoma.

Como dizia meu pai, quem disso usa, disso cuida, talvez o sen­hor Bol­sonaro que se aposen­tou quase ado­les­cente quando deu baixa do Exército brasileiro e depois disso pas­sou a vida com­ple­men­tando a vida de mandato em mandato, tenha uma ideia equiv­o­cada do que sejam dire­itos e do que sejam privilégios.

A MP da dupla Bolsonaro/​Guedes não visa com­bater priv­ilé­gios – aliás não entendi o motivo para os fins da isenção aos defi­cientes vir junto com as medi­das lig­adas ao mundo finan­ceiro, talvez achem que defi­cientes e ban­queiros sejam a mesma coisa –, ela é ape­nas cruel.

Mais uma cru­el­dade para a vasta coleção.

Mas é assim mesmo, ano que vem os defi­cientes do Brasil terão a chance de se reen­con­trar com o sen­hor Bol­sonaro.

Abdon Mar­inho é advo­gado e defi­ciente físico.

Uma nação entre a cor­rupção e a incompetência.

Escrito por Abdon Mar­inho

UMA NAÇÃO ENTRE A COR­RUPÇÃO E A INCOMPETÊNCIA.

Por Abdon Marinho.

ACHO QUE antes do gov­erno Lula, cer­ta­mente antes de Dilma e Bem antes de Bol­sonaro – reg­istro isso para que acred­item haver algum dire­ciona­mento –, li a argu­men­tação de famoso econ­o­mista onde este afir­mava que ante à pos­si­bil­i­dade de escolha seria prefer­ível aos Estados/​Nações optarem por gov­er­nos cor­rup­tos a gov­er­nos incom­pe­tentes.

Durante anos, por conta da minha for­mação cristã, repudiei forte­mente tal argu­men­tação. Ao meu sen­tir, a cor­rupção era (acred­ito que ainda seja) a raiz de todos os males. Acred­i­tava pia­mente – e ainda car­rego tal sen­ti­mento –, que errad­i­cada a chaga da cor­rupção o país desabrocharia para o seu cam­inho de pros­peri­dade, com abundân­cia e riqueza para todos.

Ape­sar disso, de uns tem­pos para cá, a dura real­i­dade tem feito com que repense tais con­ceitos.

O Brasil parece ter sido con­de­nado por Deus a eterna escolha de Sofia. Sem­pre ter que optar entre cor­rup­tos e incom­pe­tentes e quase sem­pre tendo que se abraçar aos dois.

Por mais de uma década – mais pre­cisa­mente 13 anos –, o país foi gov­er­nado pelo Par­tido dos Tra­bal­hadores – PT, que tendo ven­cido com a ban­deira de com­bater a cor­rupção, dela, apon­tam os infini­tos proces­sos, foi quem mais fez uso.

Desde o iní­cio tra­bal­haram com a per­spec­tiva de “insti­tu­cionalizar” a cor­rupção, con­forme ficou com­pro­vado na chamado escân­dalo do men­salão, rev­e­lado ao Brasil em 2005, mas que vinha desde 2003, o primeiro ano do sen­hor Luís Iná­cio Lula da Silva.

Em Paris, onde tomou con­hec­i­mento que o escân­dalo havia sido descoberto, o então pres­i­dente prom­e­teu apu­rar tudo, punir os cul­pa­dos e pedir des­cul­pas ao país.

Nada disso foi feito o tempo mostrou que o famoso escân­dalo do men­salão era ape­nas um “aper­i­tivo” do que estava por vir.

Por mais que ten­tem dis­torcer a ver­dade, a história mostra que nunca, em toda história do mundo, em todos os tem­pos, se teve um esquema de cor­rupção tão voraz e sofisticado.

O ex-​presidente e o seu par­tido con­tin­uam devendo o pedido de des­cul­pas prometido há 16 anos.

Acho curioso que ao lamentarem o caos que vive­mos atual­mente ao invés de expi­arem as próprias cul­pas ten­tem trans­ferir para out­ros.

Querem fazer pare­cer que muito pior do que a cor­rupção em si, o mal foi cau­sado por sua rev­e­lação e não por sua existên­cia.

Não con­seguem enten­der que foi a exaustão com a cor­rupção que prat­i­cavam no comando do país que fez o povo brasileiro eleger o sen­hor Bol­sonaro, talvez o pres­i­dente mais incom­pe­tente que se tem notí­cia na história da nossa República.

Incom­pe­tente e sem noção, o que torna o país um bar­ril de pólvora prestes a explodir.

Não enten­dam, pelo título que os gov­er­nos ante­ri­ores eram cor­rup­tos e com­pe­tentes, assim como não devem enten­der que este é só incom­pe­tente e não corrupto.

Talvez son­hando com um régime de exceção, desde que assumiu, por incom­petên­cia, o pres­i­dente perseguiu a insta­bil­i­dade insti­tu­cional.

Incen­tivou e até con­vo­cou dire­ta­mente ou através ali­a­dos e baju­ladores, protestos con­tra os poderes con­sti­tuí­dos; par­ticipou de atos públi­cos em que seus “alu­a­dos” pediam o fechamento do Con­gresso Nacional e do Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF; cla­mavam pelo retorno da ditadura mil­i­tar, com ele no comando e pela edição de atos insti­tu­cionais de exceção, como o retorno do Ato Insti­tu­cional nº. 5, de 13 de dezem­bro de 1968, respon­sável pelos prin­ci­pais crimes da ditadura.

Isso sem falar nos ataques as autori­dades nas entre­vis­tas de rotina na porta do palá­cio e por onde pas­sava, além do destem­pero ver­bal nas redes soci­ais.

Quando o sen­hor Bol­sonaro assumiu o comando do país a cotação da moeda amer­i­cana, que serve de padrão era: 1 dólar = 3,70 reais; hoje a cotação é de quase 1 dólar = 5,70 reais.

Emb­ora não se possa atribuir ape­nas aos destem­peros pres­i­den­cial essa desval­oriza­ção bru­tal na moeda brasileira, não resta qual­quer dúvida de que o com­por­ta­mento dele con­tribuiu – e muito –, para que o real perdesse tanto do seu poder de com­pra em relação ao dólar.

Isso empo­bre­ceu o país, trazendo nova­mente o fan­tasma da inflação, o desem­prego e o desas­sossego das famílias.

Um outro exem­plo de incom­petên­cia gra­tuita – ou não, depen­dendo de apu­ração –, foi essa celeuma envol­vendo a política de preços da Petro­bras.

O pres­i­dente da República vai aos meios de comu­ni­cação dizer que os preços dos com­bustíveis estão altos e que vai mudar o pres­i­dente da empresa de petróleo, tendo em vista ser o país é o prin­ci­pal acionista.

A birra, própria de cri­ança com cinco anos de idade, não diminuiu um cen­tavo no preço dos com­bustíveis – pelo con­trário fez foi aumen­tar –, e ainda cau­sou um pre­juízo de 400 bil­hões de reais ao país, segundo apurou a col­una Radar Econômico, da Revista Veja.

O pres­i­dente da República não teria qual­quer neces­si­dade de fazer um car­naval fora de época em torno deste assunto, mesmo porque o mandato do pres­i­dente da Petro­bras – e desafeto do pres­i­dente – já ter­mi­naria esse mês.

A sub­sti­tu­ição – se fosse do inter­esse do acionista majoritário –, pode­ria ser feita sem fazer a empresa perder 100 bil­hões do seu valor; sem o país perder 400 bil­hões; sem fuga de cap­i­tais (9 bil­hões de dólares em menos de 48 horas); sem aumen­tar a descon­fi­ança dos investi­dores estrangeiros e nacionais; sem ala­van­car, ainda mais, a cotação do dólar.

A menos que o “chilique” pres­i­den­cial tenha se dado com o propósito de que­brar o país e ben­e­fi­ciar algum espec­u­lador que horas antes dele vir a público fazer escân­dalo vendeu qua­tro mil­hões de ações da Petro­bras, con­forme inves­tiga a Comis­são de Val­ores Mobil­iários — CVM.

Se não foi de caso pen­sado, mas, ape­nas incom­petên­cia, não pode­ria ter efeito mais danoso.

O petróleo é uma com­mod­ity inter­na­cional, com seu valor cal­cu­lado em dólar con­forme as leis de oferta e procura. Se o valor do bar­ril de petróleo aumenta lá fora e o real perde valor em relação ao dólar, os preços dos com­bustíveis vão aumen­tar aqui no país.

Sim, é ver­dade que parte sub­stan­cial do valor dos com­bustíveis é com­posto por impos­tos fed­erais e estad­u­ais, que pode­riam ser mais baixos. Mas, é ver­dade tam­bém que se o gov­erno fed­eral tivesse feito sua parte na pro­teção da nossa moeda e o pres­i­dente não tivesse feito tanta besteira, o dólar e, por con­se­quên­cia, os com­bustíveis não teriam subido tanto.

Agora vem com essa tolice de zerar os impos­tos dos com­bustíveis para ten­tar diminuir os preços. Trata-​se de outra asneira, pois con­tinua com a guerra patética con­tra os gov­er­nadores para que façam o mesmo, sem atacar a raiz do prob­lema que é o enfraque­c­i­mento do real frente ao dólar.

Querem enx­u­gar gelo.

Como a ini­cia­tiva de zerar os impos­tos implica numa renún­cia de receita de quase 4 bil­hões de dólares, pre­cisam tirar esse din­heiro de out­ros setores da econo­mia, apon­tando o gov­erno o seu can­hão de mal­dade até para os defi­cientes que só terão dire­ito a isenção de IPI para com­prar veículo até o lim­ite de R$ 70 mil.

Uma con­quista de mais de um quarto de século sendo recuada para fechar as con­tas da incom­petên­cia do gov­erno.

Um outro capí­tulo que atesta a incom­petên­cia do gov­erno fed­eral, pres­i­dente à frente coman­dando a opereta é a gestão da pan­demia do novo coronavírus.

Ofi­cial­mente, no dia 02 de março de 2021, o Brasil se tornou o foco prin­ci­pal da pan­demia e fonte de pre­ocu­pação para o mundo. Ultra­pas­samos os Esta­dos Unidos, até então cen­tro da pan­demia, no número de novos casos (58.237) e no número de mor­tos (1.726) diários.

Vive­mos a pior fase da pan­demia, o número de casos aumen­tando numa cres­cente; o sis­tema de saúde entrando em colapso de norte a sul do país; e a vaci­nação que até aqui não foi muito longe de alcançar 3% da pop­u­lação.

A con­tin­uar neste ritmo, temo que alcançare­mos e até mesmo ultra­pas­sare­mos os Esta­dos Unidos em número de vidas per­di­das para a pan­demia.

Só para que se tenha uma ideia nos EUA o número de mor­tos já ultra­pas­sou meio mil­hão.

Emb­ora sendo cobrado desde o iní­cio da pan­demia, o gov­erno fed­eral tem se recu­sado a coman­dar os esforços de com­bate ao vírus.

Rev­e­lando incom­petên­cia, ignorân­cia ou má-​fé, o pres­i­dente e seus ali­a­dos e seguidores, repetem a can­tilena de que o STF retirou o gov­erno fed­eral de tal respon­s­abil­i­dade atribuindo-​a aos gov­er­nadores e prefeitos.

Trata-​se de uma men­tira deslavada já des­men­tida inúmeras vezes.

O que disse o Supremo foi que out­ras medi­das de dis­tan­ci­a­mento social e iso­la­mento pode­riam ser ado­tadas por aque­les entres fed­er­a­dos.

A coor­de­nação da política de con­t­role da pan­demia dev­e­ria ser do gov­erno fed­eral, até por imposição do que manda a Lei nº. 8080, que no artigo 16, pará­grafo único, esta­b­elece: “Pará­grafo único. A União poderá exe­cu­tar ações de vig­ilân­cia epi­demi­ológ­ica e san­itária em cir­cun­stân­cias espe­ci­ais, como na ocor­rên­cia de agravos inusi­ta­dos à saúde, que pos­sam escapar do con­t­role da direção estad­ual do Sis­tema Único de Saúde (SUS) ou que rep­re­sen­tem risco de dis­sem­i­nação nacional”.

O dis­pos­i­tivo legal não deixa qual­quer dúvida quanto ao fato de que cabe ao gov­erno fed­eral, em situ­ação espe­cial, como numa pan­demia, exe­cu­tar as ações de vig­ilân­cia

epi­demi­ológ­ica e san­itária.

O gov­erno faz o oposto. Além de não coor­denar, sab­ota as medi­das ado­tadas indi­vid­ual­mente por esta­dos e municí­pios.

Uma coisa hor­ro­rosa que cobra o preço mais alto que se tem notí­cia: vidas.

Outro dia o pres­i­dente, sem ter uma pan­demia com a qual se pre­ocu­par, sem ter uma crise econômica para admin­is­trar, sem ter nada para fazer, foi para as redes soci­ais ten­tar se eximir das respon­s­abil­i­dades, infor­mando o quanto o gov­erno fed­eral já teria sido repas­sado para cada estado da fed­er­ação.

Além de não caber esse tipo de coisa, pois os recur­sos públi­cos repas­sa­dos o foram por imper­a­tivos con­sti­tu­cionais ou legais, não era favor, o recur­sos são do povo, fez errado.

Não abstraio aqui a respon­s­abil­i­dade dos órgãos de con­t­role CGU, TCU, Min­istério Público, Polí­cia Fed­eral, e tan­tos out­ros, ver­i­ficar o des­tino de cada centavo.

Quando digo que o pres­i­dente faz errado é porque ele alega que man­dou os recur­sos, mas tra­balha “con­tra” o resul­tado que busca alcançar com o gasto do recurso público.

Como nos out­ros exem­p­los, coisa de incom­pe­tente. Incom­petên­cia patológica.

O pior de tudo é que no final das con­tas quem acaba pagando pela incom­petên­cia dos gov­er­nantes são jus­ta­mente os mais frágeis eco­nomi­ca­mente.

Abdon Mar­inho é advo­gado.