FALTA JUÍZO A REPÚBLICA.

Por Abdon Marinho.

UM ANO e trezen­tos mil mor­tos depois o pres­i­dente da República chamou uma reunião entre as autori­dades dos três poderes, alguns gov­er­nadores e out­ras autori­dades.

A ideia seria, ao menos em tese, criar um comitê cen­tral visando acom­pan­har a evolução da pan­demia, cen­tralizar as dis­cussões sobre o tema e apre­sen­tar soluções à mais grave crise san­itária pela qual passa a humanidade em séculos.

Os otimis­tas saudaram com júbilo a ini­cia­tiva. Pensou-​se: final­mente o bom Deus restau­rou o juízo nas cabeças das autoridades.

Era engano, Deus, provavel­mente, tem coisas mais impor­tantes para acom­pan­har ou já chegou à con­clusão de que as autori­dades brasileiras são um caso per­dido.

Poucos dias depois e mais trinta mil cadáveres à conta da des­graça, já assistiu-​se de tudo, menos que ter­e­mos autori­dades pre­ocu­padas com sorte (azar) dos cidadãos.

Já no dia da primeira reunião do tal comitê, enquanto, alguns dos seus mem­bros recomen­davam o uso de más­caras e o dis­tan­ci­a­mento social e out­ras medi­das, viu-​se o suposto pres­i­dente da República que, em tese, dev­e­ria ser o primeiro a procu­rar seguir as recomen­dações do comitê por ele cri­ado, bradar con­tra tais recomendações.

Muito além das palavras e exem­p­los sab­o­ta­dores da saúde da nação par­ti­ram para atos con­cre­tos: a Advocacia-​Geral da União — AGU, que dev­e­ria se ocu­par dos inter­esses da nação, foi bater às por­tas do Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF, para pedir a “lib­er­ação” de cul­tos e mis­sas pres­en­ci­ais.

Ao tomar con­hec­i­mento da ação a primeira coisa que me veio à cabeça foi: o que “dia­bos” o gov­erno tem a ver com esse assunto? As igre­jas, caso se sin­tam prej­u­di­cadas, não pode­riam elas próprias, “baterem” às por­tas do STF? Como Deus é onipo­tente, oni­sciente e onipresente, pre­cis­aria dos tem­p­los aber­tos e aglom­er­a­dos para ouvir o clamor do povo? O que o gov­erno tem a ver com díz­imo arrecadado pelas igre­jas já que sobre eles não recaem qual­quer tributação?

O Papa que, segundo dizem, con­versa dire­ta­mente com Ele, tem feito todas suas cel­e­brações da Pás­coa, no Estado do Vat­i­cano, onde é a autori­dade máx­ima, com os tem­p­los vazios. E, é provável que Deus não tenha se “zan­gado” com isso.

Se o Papa pode fazer assim, por qual motivo o pas­tor ou o padre da minha paróquia não pode fazer do mesmo jeito?

Mal me recu­per­ara do susto de teste­munhar o gov­erno ir ao Supremo defender uma causa que nem a Deus deve inter­es­sar – pois aprendi que Deus é amor e bon­dade –, foi a vez de assi­s­tir, escan­dal­izado, o Procurador-​geral da República, emi­tir pare­cer assentindo com a pre­ten­são do gov­erno.

Na comunhão de inter­esses tão sub­al­ter­nos ao que defende o pres­i­dente da República, talvez não exista uma causa cristã, mais sim, a vaidade que talvez os leve ao inferno: a próx­ima vaga de min­istro do Supremo a vagar em 5 de junho, com a aposen­ta­do­ria do min­istro decano Marco Aurélio Mello.

Na mesma sem­ana em que se falou tanto em união e soma de esforços para vencer a pan­demia e superar a crise dela advinda, vimos o Con­gresso Nacional, aprovar um orça­mento anual, que onze de dez econ­o­mis­tas dizem tratar-​se de uma peça de ficção, feito sob medida para preser­var as famosas emen­das dos par­la­mentares que, indifer­entes às con­tas públi­cas e aos inter­esses do povo, querem é um pedaço do orça­mento para “chamar de seu”.

Vimos, tam­bém, “com­erem” o orça­mento do IBGE e que tinha como des­tino o censo dece­nal, o prin­ci­pal instru­mento de plane­ja­mento do país.

Assim, em plena crise, não vemos ninguém pre­ocu­pado com o país, mas sim, em “tirar um pedaço” para si – indifer­ente do sofri­mento do povo.

E a sem­ana que dev­e­ria ser Santa, acaba com o mais novo min­istro do Supremo, nomeado pelo atual pre­sente, coin­ci­den­te­mente, con­ver­gir no inter­esse do gov­erno, através da sua AGU, da PGE e do próprio pres­i­dente, para deferir uma lim­i­nar autor­izando o fun­ciona­mento dos tem­p­los e igre­jas, con­trar­iando decisão do pleno do STF, que decidiu pela com­petên­cia dos esta­dos e municí­pios em fixarem tais nor­mas no inter­esse de debe­lar a crise san­itária.

A decisão do min­istro Nunes Mar­ques ocorre nos autos de uma ação de Arguição de Des­cumpri­mento de Pre­ceito Fun­da­men­tal, pro­posto por uma Asso­ci­ação Nacional de Juris­tas Evangéli­cos.

O assunto pare­ceu tão urgente e rel­e­vante que a lim­i­nar foi con­ce­dida entre a Sexta-​feira Santa e o Sábado de Aleluia.

Não teria sido tão ráp­ida se fosse um pedido para impedir a cru­ci­fi­cação de Cristo.

Aliás, trami­tação mais ráp­ida só aquela em que Pilatos usou para con­denar Jesus.

Como dito ante­ri­or­mente não são ini­cia­ti­vas movi­das pela fé ou pelo zelo das coisas de Deus. Têm sim, a moti­vação dos inter­esses pes­soais e a sabu­jice de quem se sente deve­dor de algo ao nomeador.

Para agradar ao chefe, se esse os pedisse para deixar de res­pi­rar, cer­ta­mente deixariam, ainda que isso lhes cus­tassem a vida.

Desac­er­tos, incom­petên­cia e crimes têm pon­tu­ado a atu­ação das autori­dades da República na con­dução da pandemia.

Estes “desac­er­tos” se reflete no número de vidas per­di­das, de famílias enlu­tadas e no sofri­mento dos brasileiros.

Na quarta-​feira, dia 31 de março, uma sem­ana após à reunião de cri­ação do suposto comitê, o Brasil, soz­inho, reg­istrou 30% (trinta por cento) dos mor­tos pela pan­demia no mundo. O Brasil, que responde por ape­nas 2,7% (dois vír­gula sete por cento) da pop­u­lação mundial.

Já são mais 330 mil vidas per­di­das e os estu­diosos pro­je­tam que no ritmo em que as coisas estão indo por aqui, só no mês de abril, perder­e­mos mais 100 mil vidas, para acu­mu­la­rmos 430 mil vidas per­di­das ao tér­mino de um mês.

Quan­tos brasileiros mais terão que mor­rer até as autori­dades da República assumam as suas respon­s­abil­i­dades e passem a diri­gir o país? Quin­hen­tos mil? Um mil­hão de vidas per­di­das? Vão con­tin­uar agindo como fiz­eram até aqui? Será que não perce­beram que há muito essa baderna deixou de ser somente política, guerra ide­ológ­ica e que o que estão fazendo é um crime con­tra a humanidade?

Exis­tem alguns números que dizem muito sobre o que acon­tece no Brasil e sobre o desserviço que nos­sas autori­dades vêm pre­stando à patuleia.

Numa escala de pro­porção, se a Aus­trália fosse dirigida pelo gov­erno brasileiro, eles estariam com aprox­i­mada­mente 25 mil mor­tos, lá mor­reram 906 durante um ano; se a Nova Zelân­dia fosse gov­er­nada pelo gov­erno brasileiro, eles estariam com cerca de 5 mil mor­tos, lá mor­reram, em um ano de pan­demia, 26 pes­soas e a vida já está voltando ao “nor­mal”; se a Índia fosse gov­er­nada pelos diri­gentes do Brasil, estariam chorando a perda de 2 mil­hões de indi­anos, por lá mor­reram, até aqui, menos da metade dos que mor­reram no nosso país.

A Índia, uma nação super­povoada, com mais de um bil­hão e trezen­tos mil­hões de pes­soas, com condições san­itárias de todos con­heci­dos ao redor do mundo, com mil­hões de pes­soas vivendo na extrema pobreza, apre­senta uma per­fo­mance mel­hor do que a nossa na con­dução e com­bate à pan­demia.

Com todas as suas difi­cul­dades não é a Índia ou as nações africanas, com sua pobreza mile­nar, o cen­tro das pre­ocu­pações do mundo, é o Brasil.

O nosso país fez tudo que podia fazer de errado – e con­tinua fazendo.

Um ano depois de ini­ci­ada a pan­demia, reg­is­trando mais 330 mil vidas per­di­das, a maior tragé­dia da nossa história e as autori­dades mais voltadas em fazer política, em se pre­ocu­par com as eleições do ano que vem, com a vacân­cia das vagas no Supremo, em adu­lar o atual pres­i­dente da República.

Vemos advogado-​geral da União, procurador-​geral da República, min­istro do Supremo, pre­ocu­pa­dos em aten­der o desejo do pres­i­dente da República para que não minguem seus votos nas eleições pres­i­den­ci­ais do ano que vem.

Vemos par­la­mentares que dev­e­riam se asso­cia­rem aos esforços da nação para enfrentar a pan­demia e depois em recu­perar a econo­mia do país, mais pre­ocu­pa­dos em garan­tir suas emen­das, em faz­erem “caixa” para suas eleições.

Tudo isso enquanto o país mer­gulha em difi­cul­dades de todos os tipos.

Falta juízo e respon­s­abil­i­dade a República.

Abdon Mar­inho é advogado.

A DIS­TÂN­CIA ENTRE AS BOAS INTENÇÕES E A REAL­I­DADE.

Por Abdon Marinho.

CON­FIR­MANDO o que disse aqui há alguns dias (acho que duas sem­anas), o Tri­bunal de Con­tas do Estado — TCE/​MA, aten­dendo a uma “provo­cação” da Rede de Con­t­role, uma espé­cie de “força tarefa” com­posta pelo próprio Tri­bunal de Con­tas do Estado, Min­istério Público Estad­ual e Ordem dos Advo­ga­dos, abriu uma con­sulta pública a respeito de uma instrução nor­ma­tiva visando obri­gar os órgãos sob sua juris­dição a con­tratar somente através de pregão eletrônico.

A con­sulta pública, parece-​me que vai até o próx­imo dia 6 de abril, e, pelo que vi, em alguma rede social o MPMA encontra-​se em plena “cam­panha” a favor da men­cionada instrução normativa.

Con­forme assen­tei no texto ante­rior, não duvido que os autores da ideia, este­jam “calça­dos” nas mel­hores das intenções, entre­tanto, a men­cionada proposição choca-​se lit­eral­mente com as nor­mas legais e padece de vício de ini­cia­tiva.

Isso quer dizer, primeiro, que uma instrução nor­ma­tiva não pode se sobre­por a lei, inclu­sive a nova Lei de Lic­i­tações san­cionada na sem­ana pas­sada; e ninguém pode ser obri­gado a fazer ou deixar de fazer algo senão em vir­tude de lei, é o que ensina o inciso II, do artigo 5º, da Con­sti­tu­ição Fed­eral.

Segundo, não cabe o TCEMA “leg­is­lar” sobre tal matéria.

Aliás, difer­ente do que vem fazendo ao longo dos anos, não lhe cabe “leg­is­lar” sobre assunto nen­hum, ainda que use o argu­mento de que ape­nas está reg­u­la­men­tando matéria de sua esfera de competência.

Acred­ito que a Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, Sec­cional do Maran­hão — OAB/​MA, assim como out­ros inter­es­sa­dos, irão se man­i­fes­tar con­trários à Instrução Nor­ma­tiva do TCEMA e, caso aprovada, irão “bater” às por­tas do Poder Judi­ciário arguindo sua incon­sti­tu­cional­i­dade e/​ou legalidade.

Essa é a minha opinião, caso me consultem.

O obje­tivo desse texto, entre­tanto, como o foi o ante­rior é chamar a atenção da sociedade para o quanto os órgãos de con­t­role, que por sua con­sti­tu­ição, são for­ma­dos pela “elite” da sociedade, estão “desconec­ta­dos” da real­i­dade do país e do nosso estado, em par­tic­u­lar.

O Insti­tuto Brasileiro de Geografia e Estatís­tica — IBGE divul­gou recen­te­mente os dados da pop­u­lação em situ­ação de pobreza, enten­di­dos assim, aque­las que pos­suem renda per capita men­sal de até R$ 420,00 (qua­tro­cen­tos e vinte reais). Dos esta­dos do norte/​nordeste o mel­hor situ­ado é o Estado do Tocan­tins, com 32% (trinta e dois por cento) da pop­u­lação em condição de pobreza.

A taxa nacional de pes­soas em condições de pobreza é de 26,5% (vinte e seis e meio por cento) da população.

Não é só. O Maran­hão, dos 26 esta­dos do Brasil e o Dis­trito Fed­eral, é o que apre­senta a pior situ­ação, com 54% (cinquenta e qua­tro por cento) da pop­u­lação em situ­ação de pobreza. Ape­nas para reg­istro, o Piauí, que é o estado que mais se aprox­ima do Maran­hão neste que­sito, encontra-​se nove pon­tos per­centu­ais abaixo do nosso estado, com 45% (quarenta e cinco por cento) da pop­u­lação em condições de pobreza.

A pobreza do Maran­hão é tão tris­te­mente avas­sal­adora que exige um texto especí­fico para tratar de tal assunto.

Merece relevo infor­mar que os dados divul­ga­dos pelo IBGE se ref­erem à situ­ação no ano de 2019, ou seja, são ante­ri­ores a essa ter­rível pan­demia, ao esface­la­mento da econo­mia mundial, e da brasileira, em par­tic­u­lar; ao aumento cres­cente da inflação; e a rev­e­lação do pro­fundo des­gov­erno que esta­mos vivendo.

Isso para dizer que ao final de tudo, con­forme já esta­mos teste­munhando na prática, o empo­brec­i­mento da pop­u­lação brasileira e, prin­ci­pal­mente, a pop­u­lação do Maran­hão, que já era, em 2019, a mais pobre, será ainda maior.

Há doze anos que escrevo, há doze anos que digo que só saire­mos desta situ­ação de pobreza com aporte de recur­sos (muitos recur­sos) exter­nos.

A econo­mia do Maran­hão, assim como out­ras, do norte/​nordeste não serão capazes, por si, de debe­larem as pro­fun­das desigual­dades soci­ais exis­tentes nestes estados.

O caso do Maran­hão é a prova cabal do que venho dizendo estes anos todos.

O Maran­hão vem empo­bre­cendo cada vez mais e estará indizivel­mente mais pobre ao tér­mino desta pandemia.

Sabedor das difi­cul­dades do estado desde bem antes desta pan­demia, saudei com muito entu­si­asmo a ideia do Zona de Expor­tação do Maran­hão; a pos­si­bil­i­dade do uso com­er­cial da Cen­tro de Lança­mento de Alcân­tara; a ampli­ação do Porto do Itaqui; a con­clusão da fer­rovia norte-​sul, etc.

São estes inves­ti­men­tos e tan­tos out­ros que poderão impul­sionar o desen­volvi­mento do estado e mino­rar as condições de pobreza do nosso povo.

O Estado/​nação deve ser o prin­ci­pal indu­tor do desen­volvi­mento do país. E quando falo “país”, estou falando, dos esta­dos e prin­ci­pal­mente, dos municí­pios.

Desde quando come­cei a advogar para os municí­pios do Maran­hão, há mais de vinte anos, que afirmo que o Estado, entenda-​se por Estado, o con­junto de esta­dos e municí­pios, não existe para “dá lucro”, o seu obje­tivo é a pro­moção do desen­volvi­mento; a redução das desigual­dades soci­ais.

E isso, nada mais é do que esta­b­elece a Con­sti­tu­ição Fed­eral, ao afir­mar:

Art. 3º Con­stituem obje­tivos fun­da­men­tais da República Fed­er­a­tiva do Brasil:

I — con­struir uma sociedade livre, justa e solidária;

II — garan­tir o desen­volvi­mento nacional;

III — erradicar a pobreza e a mar­gin­al­iza­ção e reduzir as desigual­dades soci­ais e regionais;

IV — pro­mover o bem de todos, sem pre­con­ceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quais­quer out­ras for­mas de discriminação.

Ora, como vamos erradicar a pobreza e a mar­gin­al­iza­ção e reduzir as desigual­dades soci­ais e region­ais se a invés de bus­car­mos mais recur­sos e inves­ti­men­tos para os paupér­ri­mos municí­pios maran­henses, esta­mos é, ao con­trário, incen­ti­vando que os poucos recur­sos públi­cos que aqui chegam, ao invés de gerar emprego e renda para os maran­henses, gerem noutros esta­dos, sobre­tudo, nos mais desen­volvi­dos?

Dizia Rui Bar­bosa que uma das for­mas de se per­pet­uar as desigual­dades era tratar de modo igual os desiguais.

Com todo respeito ao TCE, a Rede Con­t­role, ao Min­istério Público, e tan­tos out­ros que “inven­taram” essa ideia de obri­garem os municí­pios maran­henses a só con­tratarem medi­ante a modal­i­dade de pregão eletrônico aberto nacional­mente, estão bus­cando trata­mento igual aos desiguais.

Como as empre­sas dos municí­pios do Maran­hão terão condições de com­pe­tir, em condições de igual­dade, com empre­sas do sul do país, se a grande maio­ria dos municí­pios não tem nem inter­net que preste? Se as empre­sas não estão preparadas para uti­liza­ção destas tec­nolo­gias? Se o atraso social, edu­ca­cional e econômico é abissal?

Vou além, ainda a existên­cia de lei neste sen­tido, favorece ao des­cumpri­mento do que sejam os obje­tivos fun­da­men­tais da República Fed­er­a­tiva do Brasil.

E dirão, mais sem o pregão eletrônico os gestores “vão roubar” os recur­sos públi­cos.

É bem pos­sível. Como já dizia famoso crim­i­nal­ista “o crime persegue o homem como a sua própria som­bra”.

Para evi­tar que os gestores des­on­estos roubem o din­heiro público “mar­quem colado”, fiscalizem.

O que não acho certo é que em nome da como­di­dade, do menor tra­balho, criem condições de per­pet­u­ação da pobreza.

Repito o que venho dizendo há anos: pre­cisamos de leis que obriguem os gestores a gastarem os recur­sos públi­cos den­tro dos seus municí­pios, den­tro das suas regiões, quando muito, den­tro dos estados.

Estes recur­sos públi­cos são essen­ci­ais para o desen­volvi­mento dos municí­pios, para ger­ação de empre­gos e renda e devem ficar nos municí­pios e no estado.

Essa é a forma de reti­rar­mos o Maran­hão da vex­atória situ­ação de pobreza em que se encon­tra sua pop­u­lação.

Agora mesmo, por conta da pan­demia, o pres­i­dente norte-​americano Joe Biden, nego­cia um pacote finan­ceiro (só um pacote) no valor de US$ 2,25 tril­hões de dólares para incen­ti­var a econo­mia amer­i­cana.

Ape­nas para se ter uma ideia, esse pacote é mais de duas vezes o valor de todo o orça­mento do Brasil para o ano de 2021.

São recur­sos que serão uti­liza­dos em obras públi­cas, incen­tivos e diver­sas out­ras políti­cas ten­dentes a faz­erem a roda da econo­mia girar e gerar empre­gos e renda para os amer­i­canos.

Como disse ante­ri­or­mente, esse é o papel do Estado: ser indu­tor do desen­volvi­mento.

Em situ­ações de crises, os gov­er­nos têm a obri­gação de bus­car alter­na­ti­vas para mino­rar o sofri­mento dos cidadãos.

O mundo enfrenta a maior crise desde a Segunda Guerra Mundial, as expec­ta­ti­vas mais otimis­tas, apon­tam que os efeitos do que esta­mos vivendo hoje, durem anos.

Se para as nações ricas já será tra­bal­hoso superar tal crise, imag­inemos como será difí­cil para os países pobres. Basta dizer na última década o Brasil já desceu seis posições no rank­ing das econo­mias globais, da sexta para décima segunda posição. A tendên­cia é que ainda caia mais com a desval­oriza­ção da moeda, a volta da inflação e as difi­cul­dades com a crise san­itária que as autori­dades “batem cabeça” para resolver.

Os efeitos de tudo isso para o Maran­hão, que já pos­sui a maior pop­u­lação em condições de pobreza, serão extrema­mente graves.

Daí a neces­si­dade das autori­dades locais se “conectarem” à real­i­dade e bus­carem recur­sos para o estado ao invés quer­erem inven­tar “moda”, como já dizia meu saudoso pai com a sabedo­ria dos anal­fa­betos.

Abdon Mar­inho é advo­gado.