FALTA CENSO E BOM SENSO A NAÇÃO.

Por Abdon Marinho.

INSTI­TUÍDO ofi­cial­mente em 1870, ainda no tempo do Império do Brasil – o primeiro ocor­reu em 1872 –, o censo dece­nal é a mais impor­tante fer­ra­menta de estu­dos da pop­u­lação brasileira e o prin­ci­pal instru­mento a ori­en­tar as políti­cas públi­cas e, mesmo, os inves­ti­men­tos privados.

Muito emb­ora nos primeiros anos não ten­ham ocor­rido de forma reg­u­lar – o primeiro ocor­reu em 1872 e o segundo só foi ocor­rer em 1900 e, entre aquele ano e 1940, observou-​se o inter­valo de 20 anos entre os mes­mos –, com a cri­ação do Insti­tuto Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­cas — IBGE, em 1938, desde 1940 para cá que tem-​se obser­vado o inter­valo de dez anos para a real­iza­ção do censo demográ­fico nacional.

A exceção a esta regra só ocor­reu em 1990, primeiro ano do gov­erno Col­lor, que só real­i­zou o censo em 1991, e agora, mais de vinte anos depois – o que pode não sig­nificar nada, mas, tam­bém, pode sig­nificar muito.

Eleito em 1989, ao assumir no iní­cio do ano seguinte, o sen­hor Col­lor pro­moveu um choque na econo­mia, con­fis­cou os recur­sos dos cidadãos e empre­sas deposi­ta­dos em ban­cos e, gerou, tanta insta­bil­i­dade na sociedade que não con­seguiram realizar o censo, postergando-​o para ano de 1991.

O atual gov­erno dev­e­ria ter real­izado o censo dece­nal — seguindo a tradição -, em 2020. Veio a pan­demia da covid-​19, com as regras de iso­la­mento social e dis­tan­ci­a­mento que servi­ram como argu­mento para a não real­iza­ção do censo demográ­fico, muito emb­ora as autori­dades não ten­ham achado nada demais a real­iza­ção das eleições munic­i­pais – ape­nas deslo­cando a data –, no mesmo ano.

Fal­tou bom senso, quer dizer que nada tinha demais a real­iza­ção de eleições munic­i­pais, evento que sem­pre foi mar­cado por todos tipos de aglom­er­ações, mas o censo, que nada mais é do que os recenseadores irem de casa em casa entre­vis­tar as pes­soas, não pode­ria?

Vê-​se que às autori­dades brasileiras não fal­taram ape­nas o censo, mas, tam­bém, bom senso.

Poster­gado para esse ano, 2021, e já com o orça­mento com­pro­metido, o gov­erno fed­eral, em “con­luio” com o Con­gresso Nacional, sim­ples­mente, enten­deram que não é hora de fazer o censo dece­nal, talvez, ano que vem, coin­cidindo com o ano das eleições gerais e o bicen­tenário da Inde­pendên­cia do Brasil; talvez, no ano seguinte; talvez nunca mais.

Tudo a depen­der da voraci­dade das excelên­cias em relação as ver­bas públi­cas.

Se no ano pas­sado, era plausível con­sid­erar o adi­a­mento do censo por conta da pan­demia – muito emb­ora ten­ham real­izado um evento muito mais aglom­er­ações, as eleições munic­i­pais –, a poster­gação do censo para além deste ano se deu por um motivo bem mais palpável: as excelên­cias da República enten­deram que os recur­sos que dev­e­riam ser gas­tos com o censo pode­riam ser des­ti­na­dos às suas emen­das par­la­mentares.

Com isso perde o país inteiro.

Con­forme alertei em tex­tos ante­ri­ores, o Brasil vive sob a égide de um novo sis­tema de gov­erno: “o par­la­men­tarismo irre­spon­sável”.

Par­la­men­tarista porque o Con­gresso Nacional detém a chave do cofre e a maior fatia do orça­mento “livre”.

Irre­spon­sável porque não se inter­es­sam pelas macro políti­cas públi­cas do país, e sim, pelo micro varejo das verbas.

Nas dis­cussões sobre o atual orça­mento tive­mos a prova cabal de como tal régime está fun­cio­nando e irá fun­cionar daqui pra frente.

Vimos nos vários meios de comu­ni­cação social as notí­cias de que o gov­erno e o Con­gresso Nacional haviam chegado a um acordo sobre os vetos e sanção da LDO: iriam cor­tar daqui e dali, autor­izar “um fura teto” acolá, de sorte que as emen­das par­la­mentares impos­i­ti­vas não sofressem cortes, ou se sofressem, fosse o mín­imo possível.

Ape­sar de haverem chegado a um “con­senso” ainda se ouviu recla­mações de que na divisão do butim uma das casas do par­la­mento levou van­tagem em relação a outra.

O termo “butim”, em qual­quer de suas acepções é o mais ade­quado, porque, na ver­dade, o Con­gresso Nacional – e o próprio gov­erno –, têm o Brasil como inimigo. Como tal, para eles, tomar para si os “bens do inimigo” é per­feita­mente normal.

Tam­bém serve o termo para des­ig­nar o pro­duto do roubo ou saque.

Não é isso que as excelên­cias vem fazendo com o orça­mento da União, nos últi­mos tem­pos e que alcançou cifras inimag­ináveis no atual governo?

Quando li que o gov­erno e o con­gresso haviam chegado a um acordo para que hou­vesse a sanção do orça­mento, a palavra que me veio à cabeça foi essa: “butim”, chegaram ao con­senso de como rateá-​lo.

Os efeitos esta­mos vendo e sentindo: acabou-​se com censo dece­nal; retirou-​se ver­bas da edu­cação; da saúde; da cul­tura; do meio-​ambiente; da ciên­cia, de tudo.

Esta­mos viven­ciando o desmonte de áreas essen­ci­ais, de políti­cas públi­cas estru­tu­rantes para o país e para a humanidade, porque as excelên­cias estão tratando de garan­tir as ver­bas públi­cas para as suas eleições no ano que vem.

No nosso “par­la­men­tarismo irre­spon­sável”, as excelên­cias pri­or­izam as suas emen­das par­la­mentares para con­struírem a prac­inha do povoado; a estrada vic­i­nal, o calça­mento de uma rua aqui outra acolá, o recurso “fundo a fundo” para as prefeituras – que não nego, são impor­tantes –, em detri­mento dos inter­esses pri­or­itários da nação.

Como disse, não descon­heço a importân­cia das excelên­cias levarem estes bene­fí­cios para as bases de atu­ação – muito emb­ora, digam que façam isso mais por inter­esses próprios que públi­cos –, entre­tanto, tais obras, serviços ou seja lá o que se tenha por nome, não podem vir antes dos inter­esses do país como nação e do con­junto da sociedade.

Com a adoção do “par­la­men­tarismo irre­spon­sável” no Brasil, o “rabo vem abanando o cachorro, e não o con­trário.

Hoje as excelên­cias são respon­sáveis pela des­ti­nação do maior vol­ume de recur­sos públi­cos – exceto das rubri­cas con­sti­tu­cionais –, sem serem respon­s­abi­lizadas pelos even­tu­ais fra­cas­sos do gov­erno.

Ressalto que nada tenho con­tra o sis­tema par­la­men­tarista – muito emb­ora tal sis­tema tenha sido rejeito nas urnas em plebisc­ito real­izado com tal final­i­dade –, entre­tanto, se é para adotá-​lo que o faça da forma cor­reta, com todos os bônus e ônus atribuí­dos aos que têm a respon­s­abil­i­dade de gerirem os recur­sos e os des­ti­nos da nação.

O sis­tema “par­la­men­tarista irre­spon­sável” ado­tado no Brasil na atual quadra política coloca as excelên­cias no mel­hor dos mun­dos, têm a verba mas não a respon­s­abil­i­dade pelo seu des­tino. Ou seja, vai fal­tar verba para as diver­sas políti­cas públi­cas e as excelên­cias vão dizer que nada têm com isso, muito emb­ora tenha sido respon­sáveis pela alo­cação dos recur­sos para as suas emen­das.

O pior de todo esse enredo é que ninguém diz nada.

Todo espec­tro da política nacional parece achar nor­mal o que vem acon­te­cendo no Brasil e criando nar­ra­ti­vas e corti­nas de fumaça com vis­tas eleições do ano que vem.

Quer me pare­cer que todos são cúm­plices nos descam­in­hos que vilipen­diam e saque­iam a nação.

Ouso acred­i­tar que tamanha falta de bom senso seja o motivo para não quer­erem o censo.

Abdon Mar­inho é advo­gado.

OS BRASILEIROS E O FALSO DILEMA.

Por Abdon Marinho.

TRISTE Brasil. Os números não pode­riam ser-​nos mais cruéis. Na con­tramão do mundo o país não para de acu­mu­lar estatís­ti­cas superla­ti­vas em relação às víti­mas da pan­demia.

Em meio a tudo isso o povo brasileiro, parece-​nos, divi­dido entre dois tristes per­son­agens: um que é pres­i­dente mas não quer sê-​lo e um outro, o ex-​presidiário – que ben­e­fi­ci­ado por decisões gra­ciosas e na con­tramão da Justiça e do Dire­ito –, que não é mais quer ser, e até age como se fosse.

Como piada, pul­u­lam nas mais diver­sas mídias a ideia de que o brasileiro pre­cisa ser estu­dado. Não um estudo qual­quer: mas, sim, estu­dado pela NASA, a agên­cia espa­cial norte-​americana – na visão do brasileiro, a excelên­cia em matéria de ciên­cia.

Pois bem, na ver­dade, acred­ito que o brasileiro, ape­sar de vestir-​se de malan­dragem, de viver dando “jeit­inho”, posar eter­na­mente de “Macu­naíma”, o “herói” sem nen­hum caráter, é ape­nas ingênuo.

O brasileiro pensa que é “obri­gado” a votar no Bol­sonaro ou no Lula, que não há alter­na­tiva ao país que não esteja atre­ladas a estes dois seres: um, que den­tre tan­tos males podemos dizer é o respon­sável pela insti­tu­cional­iza­ção da cor­rupção e, diga-​se tam­bém, o “pai” da outra des­graça que acomete o país na atu­al­i­dade: o bol­sonar­ismo; o outro, a con­stante insta­bil­i­dade e a incom­petên­cia que joga o país no abismo.

O brasileiro pensa que existe muita difer­ença entre o lulismo e o bol­sonar­ismo, quando, na ver­dade, trata-​se ape­nas das duas faces da mesma moeda.

O brasileiro est­ufa o peito para dizer que o Lula é inocente, quando todos no país com mais de dois neurônios sabem que o Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF, desafiando toda a lóg­ica do dire­ito anu­lou decisões judi­ci­ais tran­si­tadas em jul­gado, uti­lizando os mes­mos argu­men­tos já refu­ta­dos pelo mesmo tri­bunal mais de uma dezena de vezes.

O brasileiro, com orgulho, não cansa de dizer que o gov­erno Bol­sonaro é o mais hon­esto até hoje já insta­l­ado no Brasil.

E ele diz isso sem o con­strang­i­mento de teste­munhar o Walde­mar da Costa Neto recém-​saído da cadeia, con­de­nado que foi nos esque­mas do Par­tido dos Tra­bal­hadores – PT, na primeira fila no Palá­cio do Planalto nas solenidades de nomeações dos seus indi­ca­dos para os min­istérios.

Para o brasileiro nada tem demais que o gov­erno tenha gasto mais de três bil­hões de reais no “con­venci­mento” dos par­la­mentares para que elegessem os can­didatos da prefer­ên­cia do presidente.

Tam­bém, para eles, é per­feita­mente nor­mal que o Walde­mar da Costa Neto, o Roberto Jef­fer­son, o Ciro Nogueira e todos os demais expoentes do “cen­trão” ditem as regras do gov­erno, indiquem min­istros e os mais altos exec­u­tivos do Poder Exec­u­tivo, ou os min­istros ou desem­bar­gadores dos tri­bunais superiores.

Para os brasileiros essa turma toda se regen­erou ou banhar-​se nas “águas do bol­sonar­ismo”, os rou­bos, as cor­rupções, os males havi­dos, as for­tu­nas feitas da “noite para o dia”, são ape­nas uma pál­ida lem­brança dos tem­pos do petismo.

Vejam que engraçado, a mesma turma, exceto pelos petis­tas, que “apron­tou todas” no gov­erno do PT e que, em grande parte é respon­sável, pela insti­tu­ição da cor­rupção no gov­er­nos do Lula e da Dilma/​Temer, está agora no gov­erno Bol­sonaro – man­dando –, mas, mila­gre, agora são todos hon­estos.

Aliás, a pre­sença do notório Walde­mar da Costa Neto na fila de honra da última solenidade do Planalto era para pres­ti­giar a posse da dep­utada Flávia Arruda (esposa do ex-​governador de Brasília, preso no cargo por cor­rupção), do seu par­tido, no “Min­istério da Emen­das”, que dev­e­ria ser o nome da Sec­re­taria de Governo.

A min­is­tra da emen­das ficará encar­regada de admin­is­trar, com as ver­bas públi­cas, a sus­ten­tação do gov­erno.

Mas, para os brasileiros, tudo está indo muito bem, obrigado.

Os brasileiros, esses ingên­uos, não sabem que as emen­das par­la­mentares são as novas “empre­it­eiras” dos tem­pos do lulopetismo.

O brasileiro é tão ingênuo que não se deu conta que vive­mos sob o régime par­la­men­tarista de gov­erno.

Pois é, sem con­sul­tar ninguém, sem plebisc­i­tos ou con­sulta pop­u­lar, os par­la­mentares brasileiros aprovaram o par­la­men­tarismo à brasileira e, pior – mel­hor para eles –, sem qual­quer respon­s­abil­i­dade.

Deu errado? A culpa é do outro.

Temos um suposto pres­i­dente que finge man­dar, que diz pos­suir a caneta bic com tinta, mas, na ver­dade, os negó­cios do gov­erno já são deci­di­dos pelos parlamentares.

Como assis­ti­mos recen­te­mente, o par­la­mento já dis­cute dire­ta­mente com o Min­istério da Econo­mia o quanto de verba do orça­mento será des­ti­nada para a “gestão” dos dep­uta­dos e senadores.

O último con­flito foi por conta da reserva de trinta bil­hões de reais para tal final­i­dade, o que, segundo o Min­istério da Econo­mia, deixará o Poder Exec­u­tivo ape­nas com ônus de “furar” o teto de gas­tos já que verba dos par­la­mentares têm caráter impos­i­tivo.

O suposto Poder Exec­u­tivo não pos­sui mais a pre­rrog­a­tiva do plane­ja­mento, ape­nas da exe­cução orça­men­tária deter­mi­nada pelos par­la­mentares para obras des­ti­nadas às suas bases; o cumpri­mento dos repasses con­sti­tu­cionais a esta­dos e municí­pios; a admin­is­tração da dívida pública e prev­i­den­ciária, os inves­ti­men­tos con­sti­tu­cionais em Saúde, Edu­cação, Assistên­cia Social.

O brasileiro, na sua ingenuidade, pensa que o Bol­sonaro manda, que o gov­erno é hon­esto, que o

Lula é inocente, que o Supremo guarda a Con­sti­tu­ição, que o Con­gresso Nacional se regen­erou, quando, na ver­dade, tudo con­tinua numa ver­são pio­rada do que sem­pre foi.

O brasileiro, metido a esperto e que agora toma café, almoça e janta falando de política, se achando “enten­dido” no assunto, na ver­dade não perce­beu que não passa de um “peão” ou “gado” sendo manip­u­lado pelos que se jul­gam, “donos da nação”.

Na defesa de suas toscas pau­tas igno­ram o que ver­dadeira­mente é impor­tante ao país e aos brasileiros, como a defesa da vida, o cresci­mento econômico, o emprego e renda dos cidadãos, uma pre­v­idên­cia social que lhes garanta dig­nidade na vel­hice.

Quem olha para o país sem se deixar con­t­a­m­i­nar por esse ide­ol­o­gismo rasteiro percebe, clara­mente, que o Brasil voltou a está­gio que se encon­trava no final dos anos oitenta e, pior, sem a esper­ança de que um futuro mel­hor nos aguarda.

O futuro é voltar ao lulopetis­timo, de triste lem­branças? O futuro é con­tin­uar com gov­erno desas­troso e desastrado coman­dado pelo cen­trão, com uma espé­cie Maria Antoni­eta no Planalto?

O Brasil pre­cisa romper com estes dois mod­e­los, que, como dito ante­ri­or­mente, são as duas faces da mesma moeda.

O mesmo mod­elo que escrav­iza a nação para garan­tir o con­forto e o lucro fácil dos donos do poder.

Não con­seguire­mos isso se con­tin­uar­mos a nos deixar levar pelos bobos meti­dos a enten­di­dos na política con­tin­uarem “dando as car­tas” para levarem a sociedade brasileira a escol­her entre as duas pro­postas que se apre­sen­tam como “prato-​feito” a ser servido à pat­uleia.

Abdon Mar­inho é advo­gado.