A ESCOLHA DE BOL­SONARO: RENÚN­CIA OU IMPEACH­MENT.

Por Abdon Marinho.

TIVESSE o sen­hor Bol­sonaro um mín­imo de juízo – ou tivesse sido um gen­eral e não um capitão –, a primeira coisa que faria ao deixar os atos con­vo­ca­dos por ele para mostrar força política no Sete de setem­bro, Dia da Pátria, seria chamar o vice-​presidente da República, Hamil­ton Mourão, esse sim um gen­eral, para nego­ciar os ter­mos da renún­cia – ou da rendição, se preferirem.

O certo é que depois de ontem – se é que teve algum dia –, o sen­hor Bol­sonaro perdeu com­ple­ta­mente a capaci­dade de gov­ernar ou de governança.

Ainda que con­siga per­manecer até o fim do mandato será ape­nas para “cumprir tabela” e ali­men­tar a gulodice do cen­trão enquanto a esse for con­ve­niente “segu­rar” um a um dos infini­tos proces­sos de impeach­ment que já trami­tam na Câmara dos Dep­uta­dos e de out­ros tan­tos decor­rentes dos atos de ontem.

O pres­i­dente con­seguiu nomear e renomear um Procurador-​geral da República, Augusto Aras, que não “procura” e que, mesmo achando, finge que não é com ele.

Con­seguiu, tam­bém, às cus­tas de polpu­das ver­bas dos con­tribuintes, eleger um pres­i­dente de Câmara dos Dep­uta­dos, Arthur Lira, que parece não se con­stranger em segu­rar na gaveta abar­ro­tada os pedi­dos de impeach­ment que dev­e­ria fazer andar.

Acon­tece que mesmo estes dois cidadãos que já gan­haram um lugar na história por sua “fidel­i­dade can­ina” têm um lim­ite para “segu­rar a pan­cada”, e esse lim­ite foi ultra­pas­sado nos atos de ontem.

Não con­sigo imag­i­nar que o sen­hor Aras vá igno­rar as claras ameaças do pres­i­dente da República ao Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF, aos seus min­istros e par­tic­u­lar e, nova­mente, ao sis­tema eleitoral brasileiro.

Nos dois pro­nun­ci­a­men­tos, em Brasília e São Paulo, o sen­hor Bol­sonaro extrapolou, clara­mente, os lim­ites da liber­dade de expressão.

Idên­tica situ­ação é do pres­i­dente da Câmara, muito emb­ora tenha segu­rado os diver­sos pedi­dos de impeach­ment con­tra o pres­i­dente, vai pre­cisar caprichar na retórica para igno­rar que pres­i­dente nos atos de ontem aten­tou con­tra a Con­sti­tu­ição da República espe­cial­mente no que se ref­ere ao inciso II, do artigo 85: “Art. 85. São crimes de respon­s­abil­i­dade os atos do Pres­i­dente da República que aten­tem con­tra a Con­sti­tu­ição Fed­eral e, espe­cial­mente, con­tra: II — o livre exer­cí­cio do Poder Leg­isla­tivo, do Poder Judi­ciário, do Min­istério Público e dos Poderes con­sti­tu­cionais das unidades da Federação”.

Sem con­tar que já anun­ciou que dora­vante vai des­cumprir as decisões judi­ci­ais.

Claro que “ameaçar des­cumprir” não é crime, até porque, como diz o ditado, “cão que ladra não morde”, o crime só irá se con­fig­u­rar quando efe­ti­va­mente se negar a cumprir alguma decisão judicial.

O mesmo não acon­tece com as out­ras con­du­tas onde o pres­i­dente da República, mais uma vez, aten­tou con­tra o “livre exer­cí­cio do Poder Leg­isla­tivo”, notada­mente da própria Câmara dos Dep­uta­dos, que recu­sou a proposição de voto impresso por ele defen­dido.

O próprio pres­i­dente Arthur Lira, ao colo­car o assunto em votação pelo plenário, asse­gurou que com o resul­tado da votação tinha a palavra do sen­hor Bol­sonaro que o assunto estaria encer­rado.

Se assis­tiu aos dis­cur­sos, con­sta­tou que a palavra do pres­i­dente tem pouca valia. Mas o pior não é isso, é a ten­ta­tiva “anti­democrática” e a mín­gua de qual­quer prova ou indí­cio de colo­car dúvida e vul­nerar o sis­tema eleitoral brasileiro que há um quarto de século fun­ciona sem qual­quer prob­lema.

Logo, repito, ficará muito difí­cil tanto para o procurador-​geral quanto para o pres­i­dente da Câmara, con­tin­uarem a fin­girem que não é com eles e que nada acon­tece no Brasil.

Os atos de Sete de setem­bro que o pres­i­dente pas­sou dois meses con­vo­cando, ao meu sen­tir, gal­va­nizaram a per­cepção que já não pos­sui mais condições de gov­ernar o país. Tal per­cepção não decorre ape­nas do fato que os atos ficaram muito aquém do esper­ado, mas, tam­bém, pelo dis­curso raivoso e desconec­tado do presidente.

Os dois últi­mos meses do país foram gas­tos com con­vo­cações para os protestos e, muito emb­ora tenha tido o uma boa par­tic­i­pação, sabe­mos que mesmo para os mais fiéis dos bol­sonar­is­tas os atos não mobi­lizaram 5% do público esper­ado – mesmo assim fazendo uso de inúmeras car­a­vanas de diver­sos can­tos do país para os locais prin­ci­pais do evento.

Até do inte­rior do Maran­hão saíram car­a­vanas com mil­i­tantes para Brasília e São Paulo.

Ora, se o pres­i­dente de fato con­tasse com apoio pop­u­lar a seu gov­erno e as suas pau­tas não pre­cis­aria fazer uso da “impor­tação” de mil­i­tantes para o ato que atribuiu como deci­sivo para o seu gov­erno.

Se a pouca adesão já rev­elou que o pres­i­dente não pos­sui força pop­u­lar sufi­ciente para se man­ter no poder, o dis­curso em tom raivoso ter­mi­nou por afu­gen­tar ainda mais os setores médios com quem, even­tual­mente, pode­ria con­tar.

Durante e após os atos, com exceção dos

“tal­ibãs do bol­sonar­ismo” ou dos opor­tunistas de várias espé­cies, o que se viu da parte que conta politi­ca­mente, finan­ceira­mente e juridica­mente, foram man­i­fes­tações de repú­dio as colo­cações do pres­i­dente.

Se sua excelên­cia que­ria uma fotografia para mostrar para os demais poderes, para o PIB e para a sociedade que está bem na foto, a baixa adesão e o dis­curso “bor­raram” a fotografia.

O pres­i­dente já vinha sendo pres­sion­ado pelo PIB, que can­sou das suas maluquices, sem a fotografia e com os mes­mos prob­le­mas de antes, os quais o gov­erno se mostra inca­paz de equa­cionar, as pressões para que saia só ten­dem a aumen­tar.

Um pres­i­dente que divide ao invés de somar ou mul­ti­plicar não inter­essa a ninguém, muito menos àque­les que pre­cisam de esta­bil­i­dade para gan­har dinheiro.

Os prob­le­mas estão aí com todos sentindo as con­se­quên­cias.

Já pas­samos dos 15 mil­hões de desempregados;

São mais de 20 mil­hões de brasileiros pas­sando fome;

Segundo o IBGE mais da metade da pop­u­lação brasileira corre algum tipo de risco alimentar;

A inflação já rompe a casa dos dois dígitos;

Já não há gênero ali­men­tí­cio que não tenha aumen­tado pelo menos 30% (trinta por cento) no seu valor;

O salário mín­imo já não com­pra duas ces­tas básicas;

Um litro de gasolina já cus­tam sete reais;

Uma cerveja já cus­tam quase dez reais;

A vio­lên­cia ceifa mil­hares de vidas todos os anos – ainda com os números mas­cara­dos –, com o últi­mos reg­istro na casa de 62 mil vidas perdidas;

A pan­demia do novo coro­n­avírus já nos roubou quase 600 mil vidas desde o seu iní­cio há um ano – parte delas podendo ser deb­itada na conta do gov­erno atual;

A crise energética se aviz­in­hando com riscos de apagões e raciona­mento.

São prob­le­mas sérios demais para ten­hamos que acres­cen­tar a eles uma guerra civil.

Sim, o gov­erno ace­nou com uma guerra civil no seu dis­curso desconec­tado ao dizer que não sai do gov­erno e que não vai par­tic­i­par de uma farsa (segundo ele, eleições), logo o que lhe resta é a guerra civil. Ou ele acha que mais 75% (setenta e cinco) por cento da pop­u­lação vai se sub­me­ter ao golpe de estado sem der­ra­ma­mento de sangue?

Por outro lado, creio que a bra­vata foi ape­nas isso, bra­vata.

Mesmo nas Forças Armadas, já perce­beram que o pres­i­dente não se encon­tra no gozo das fac­ul­dades men­tais e que os cegos que se deixam guiar por ele não são tan­tos.

Acred­ito que já exista um con­senso em Brasília das elites políti­cas, mil­itares, judi­ci­ais e empre­sari­ais que a mel­hor alter­na­tiva para o país é a renún­cia do pres­i­dente da República cos­tu­rando uma anis­tia para ele e o seu núcleo famil­iar para impedir-​lhes dos diss­a­bores da lei e da Justiça.

O sen­hor Bol­sonaro renun­ciando ou sendo “renun­ci­ado” parece-​nos a solução mais viável.

O país não tem como supor­tar mais um ano e meio de tur­bulên­cia e insta­bil­i­dade.

A outra alter­na­tiva, o impeach­ment, emb­ora esteja no radar é sem­pre mais traumática e cus­tosa.

Mas hoje, diante dos últi­mos acon­tec­i­men­tos, o cen­trão se con­ven­cendo que terá o mesmo bônus no gov­erno Mourão sem os ônus de con­tin­uar apoiando Bol­sonaro, não teriam difi­cul­dades de aprovar o seu afas­ta­mento pelo prazo de 180 dias.

Uma ter­ceira alter­na­tiva será o PGR denun­ciar e Supremo rece­ber uma denún­cia por crime comum. A única difi­cul­dade nesta hipótese é o PGR ofer­e­cer a denún­cia, muito emb­ora os crimes este­jam às vis­tas de todos.

Em qual­quer das hipóte­ses, em seis meses de um gov­erno de unidade nacional em torno do vice-​presidente Hamil­ton Mourão, ninguém vai querer retornar a insta­bil­i­dade política que viven­ci­amos no momento.

O pres­i­dente Bol­sonaro já fez seu showz­inho é hora de quem se pre­ocupa com o país fazer o que tem que ser feito.

Abdon Mar­inho é advo­gado.

NO BRASIL SOBRAM MOTIVOS PARA PROTES­TAR.

Por Abdon Marinho.

AO LONGO da história nos deparamos ao redor do mundo com muitos movi­men­tos ditos lib­ertários uns, efe­ti­va­mente, tin­ham esse cunho, out­ros, ape­nas a sub­sti­tu­ição do sta­tus vigente por outro, geral­mente pior.

Assis­ti­mos do ponto de vista histórico a ascen­são do Nazismo – e a sua queda depois de causar uma tragé­dia para a humanidade –; a ascen­são do Comu­nismo em diver­sos países; a luta pelos dire­itos civis nos Esta­dos Unidos e em out­ros países.

Assis­ti­mos o povo ir às ruas protes­tar pelo fim das guer­ras e por mais dire­itos e garantias.

Assis­ti­mos a luta de muitos cidadãos em diver­sos can­tos do mundo pelo dire­ito a um ambi­ente saudável, despoluído e sem a destru­ição das florestas.

No Brasil, em tem­pos recentes, tive­mos protestos con­tra a ditadura mil­i­tar, con­tra a tor­tura, con­tra a vio­lação dos dire­itos humanos.

Depois de vinte anos, em 1984, o povo brasileiro foi às ruas cla­mar pelo dire­ito de eleger livre­mente seus gov­er­nantes na cam­panha pelas Dire­tas Já!

Depois foi às ruas pedir o impeach­ment do seu primeiro pres­i­dente eleito pela via direta. Anos depois foi às ruas, nos protestos de 2013, con­tra a cor­rupção, con­tra a cares­tia, con­tra a indifer­ença das autori­dades aos dire­itos das mino­rias e, pouco depois, pelo impeach­ment da primeira mul­her eleita pres­i­dente do país.

Agora, como é público e notório, o gov­erno do sen­hor Bol­sonaro quer encher as ruas e avenidas com um protesto cuja pauta não parece muito clara ou definida.

Ini­cial­mente diziam que era um golpe mil­i­tar, depois que era um protesto por liber­dade, depois que era um protesto con­tra o Supremo Tri­bunal Fed­eral — STF ou con­tra um ou dois min­istros que suposta­mente estariam agindo fora das “qua­tro lin­has da Con­sti­tu­ição”.

O certo é que “tangi­dos” por pas­tores picare­tas, fal­sos líderes de algu­mas cat­e­go­rias e políti­cos opor­tunistas, muitos brasileiros, mil­hares, talvez, mil­hões, devem ir às ruas no Dia da Pátria, protes­tar.

Con­tra o quem ou o quê é que me parece equivocado.

O Brasil, cer­ta­mente, tem motivos para protes­tar.

Depois de anos temos uma inflação que ameaça romper a casa dos dois dígi­tos; o salário mín­imo nacional não é mais sufi­ciente para com­prar duas ces­tas bási­cas; já são quase 15 mil­hões de cidadãos desem­pre­ga­dos e out­ros tan­tos mil­hões – quase vinte – que estão pas­sando fome; mais da metade da pop­u­lação, segundo dados do IBGE, padece de algum tipo de escassez nutri­cional.

Os brasileiros já fazem fila para com­prar – quando podem –, ou para rece­ber ossos dos açougues ou frig­orí­fi­cos na ten­ta­tiva de repor a sua neces­si­dade de pro­teí­nas.

E, o pior, não tem osso para todo mundo.

Outro dia, em um destes pro­gra­mas ves­per­ti­nos de tele­visão, vi o depoi­mento, emo­cionado, de uma sen­hora em que ela dizia que o seu maior medo na atu­al­i­dade era o medo de pas­sar fome, com­ple­tando por dizer que tinha medo porque sabia a dor que é não ter o que comer.

O Brasil tem mais do que motivos para protestar.

O meio ambi­ente padece de todo tipo de destru­ição.

São os garim­pos ile­gais destru­indo os cur­sos d’água e rios que não são coibidos; é a froux­idão na fis­cal­iza­ção da destru­ição das flo­restas para a extração de madeira ou em queimadas crim­i­nosas; é a “gri­lagem” ofi­cial e/​ou ofi­ciosa de mil­hares de acres de ter­ras públi­cas, de reser­vas indí­ge­nas ou de pro­teção per­ma­nente com efeitos desas­trosas para o equi­líbrio ambi­en­tal no mundo.

O país joga fora o seu maior ativo econômico diante da comu­nidade inter­na­cional porque temos um pres­i­dente que acha “tolice” a pre­ocu­pação ambiental.

Claro que o Brasil tem motivos para protestar.

Em muitos lugares do país um litro de gasolina já custa R$ 7,00 (sete reais). Não faz muito tempo não era a metade disso.

E com o preço dos com­bustíveis nas alturas a comida, já escassa, chega na mesa do tra­bal­hador – para os que ainda pud­erem com­prar –, bem mais caro.

O gov­erno tenta empurrar a respon­s­abil­i­dade dos preços dos com­bustíveis para os gov­er­nadores ale­gando que é ele­vado o valor do ICMS cobrado pelos estados.

Não deixa de ter razão – o ICMS é mesmo alto –, mas é a mesma alíquota (na faixa dos 30%) que já era cobrada ante­ri­or­mente.

O que o pres­i­dente e seus ali­a­dos não dizem é que sem motivo aparente – que não seja a maluquice do atual gov­erno –, o dólar se val­ori­zou mais de 30% (trinta por cento) em relação ao real, como o preço do petróleo é cotado em dólar, aí está o prin­ci­pal motivo para esta­mos pagando tão caro pelo litro de diesel e gasolina.

O dólar subiu no Brasil muito acima do que subiu nos demais países que ficou na faixa de 3 ou 4%. Isso não é fruto ape­nas de uma macro­econo­mia equiv­o­cada é, prin­ci­pal­mente, a per­cepção que o país é dirigido por malu­cos.

É por isso que o boti­jão de gás já está cus­tando mais de R$ 100 (cem reais) em algu­mas partes do país e a gasolina já pas­sando dos sete.

Aliás, sobre o aumento dos com­bustíveis, ouvi uma piada trág­ica.

A piada é que o atual gov­erno con­seguiu desem­pre­gar os que já estavam desem­pre­ga­dos.

A expli­cação: com o crise e o desem­prego batendo às por­tas dos cidadãos muitos foram obri­ga­dos, para sobre­viverem, a virarem motoris­tas de aplica­tivos. Com o aumento dos preços dos com­bustíveis essa alter­na­tiva deixou de ser inter­es­sante.

O Brasil pode e deve ir às ruas protestar.

Nunca na história a conta de luz chegou a cus­tar tanto. As con­se­quên­cias desta conta conta de luz ele­vada é o aumento em cadeia dos cus­tos da pro­dução da indús­tria, do comér­cio e do setor de serviços e mais cares­tia para os tra­bal­hadores.

Para o min­istro da econo­mia, o que tem o brasileiro, que já não tem onde cair morto, pagar um pouco mais pelo dire­ito de acen­der uma luz quando chegar em casa?

Se o gov­erno tivesse um mín­imo de com­petên­cia teria se ante­ci­pado à crise hídrica com inves­ti­men­tos em fontes alter­na­ti­vas de ener­gia.

O Brasil não pode deixar de ir às ruas protestar.

A vio­lên­cia urbana, depois de uma cal­maria, volta a assus­tar os cidadãos de bem. Mesmo com os números mas­cara­dos, foram mais de 62 mil homicí­dios em 2019, com tendên­cia de cresci­mento graças às políti­cas de facil­i­tação do con­tra­bando de armas para o país, além da própria posse de armas pelos brasileiros.

Con­forme disse o pres­i­dente fuzis são mais impor­tantes que fei­jão.

Há uma certa per­ver­são no pen­sa­mento do pres­i­dente. Se pelas inúmeras razões lis­tadas acima, o cidadão não pode com­prar nem fei­jão, como poderá com­prar fuzis para se defender?

Na ver­dade, os que poderão com­prar fuzis – com a añuên­cia e facil­i­tação do gov­erno –, serão os que vivem às mar­gens da lei, os mili­cianos, os traf­i­cantes, os crim­i­nosos de aluguel.

E vejam, que em tese, não me coloco con­tra ao direto à autode­fesa entre­tanto, o que temos visto não são medi­das voltadas ao bem comum, mas ao for­t­alec­i­mento do crime organizado.

Registre-​se que tais ini­cia­ti­vas gov­er­na­men­tais vio­lam o pacto do Con­trato Social exis­tente entre o Estado e os cidadãos.

Pacto esse em que o cidadão paga os seus trib­u­tos e em troca tem a pro­teção do Estado, o direto a saúde, edu­cação, pre­v­idên­cia e assistên­cia social.

Ao facil­i­tar a vida dos crim­i­nosos, o gov­erno atenta con­tra o próprio estado que rep­re­senta.

O dis­curso tosco de que um povo armado não será escrav­izado faz parte de uma men­tal­i­dade que teima em não evoluir.

Não vejo os ingle­ses, os sue­cos, os suíços, os dina­mar­que­ses, os japone­ses, recla­marem dos regimes de escravidão a que são sub­meti­dos por não pos­suírem armas.

Mas, como dizia, o Brasil tem motivos de sobra para protestar.

Os motivos, e mais o que se pode acres­cen­tar em relação a con­dução da pan­demia que já ceifou quase 600 mil vidas, estão lis­ta­dos acima.

Ah, não vão às ruas protestarem con­tra isso?

Entendi, vão às ruas protes­tar con­tra STF. Na ver­dade, con­tra um ou dois min­istros do tri­bunal que, cer­ta­mente, são os cul­pa­dos por todas as maze­las acima descritas e mais out­ras tan­tas que esqueci de citar.

Não é isso?

O protesto se deve porque um min­istro man­dou encar­cerar uma espé­cie de corrupto-​mor da República que estava orga­ni­zando e insti­gando os incau­tos a pegarem em armas con­tra o tri­bunal e seus ministros?

O protesto se deve porque um tri­bunal proibiu que fos­sem remu­ner­adas aque­las pes­soas que estavam come­tendo crimes e lucrando com eles?

Deixa ver se entendi. Quer dizer que o cidadão não con­segue enx­er­gar e protes­tar con­tra todas as maze­las que acomete o Brasil mas acha que liber­dade do país corre risco porque o Roberto Jef­fer­son e mais um ou outro foram pre­sos por pre­garem e açu­larem crimes con­tra um poder da República ou porque um tri­bunal “cor­tou o barato” de falas­trões para que con­tin­u­assem a lucrar com os crimes con­tra o país que come­tiam.

É isso mesmo?

Me respon­dam se forem capaz: junto com kit camiseta, boné e ban­deira da pátria não ven­diam tam­bém um nariz de pal­haço para com­por o manequim dos protestos do 7 de setembro?

Abdon Mar­inho é advo­gado.