TRINTA ANOS DE UMA CAMPANHA MEMORÁVEL VI.

Episódio 6 - A Farsa que mudou a história.

Por Abdon C. Marinho.

 

CHEGAMOS ao final da nossa série  “Trinta anos de uma campanha memorável”. 

Esse sexto episódio, na verdade, não estava previsto, inicialmente pensei que poderia fazer parte do episódio anterior, mesmo porque já falamos do fato em si diversas vezes. 

Ao concluirmos, entretanto, o quinto episódio senti que faltava alguma coisa. Foi aí que decidi acrescentar um episódio só para narrar a farsa Reis Pacheco. Uma farsa que mudou a história do Maranhão e a vida de diversas pessoas – talvez, até a minha. 

Muitos dizem que a farsa Reis Pacheco foi apenas mais um episódio e que a eleição do segundo turno de 1994 já estaria decidida “noutras esferas” independente do número de votos que o candidato Cafeteira tivesse. 

Pode ser que sim, pode ser que não. Talvez nunca saibamos a verdade real sobre os fatos acontecidos naquele ano. Sabemos apenas o resultado. Os personagens principais jamais colocarão em seus livros de memórias o que fizeram. A imprensa investigativa, se existiu, nunca se interessou pelo assunto. 

Aqui e ali ouve-se uma ilação, uma inconfidência … o principal mesmo, levaram e levarão para os túmulos, privando as gerações futuras de conhecerem a verdade. 

Determinante ou não e até por seus aspectos históricos, a chamada “Farsa Reis Pacheco” foi esclarecida, todos os pontos, quem fez o quê, foram comprovados e revelados – muito embora sem qualquer consequência para os seus autores.

E que foi a farsa Reis Pacheco?

Algumas vezes já me referi ao episódio eleitoral “Reis Pacheco” como tendo sido uma fake news muito embora tal conceito só tenha passado a existir décadas depois. Outras vezes, como uma farsa ou um crime eleitoral, etc.

Revendo a história talvez tenha sido muito mais do que isso. 

Acredito, por exemplo, que “casa” melhor com o conceito de “fake news” quando tal conceito não existia, o episódio em que se atribuiu a um candidato do Paraná a responsabilidade por um crime, o chamado “caso Ferreirinha”. Isso porque fizeram a “narrativa”, a fake news sem qualquer base, como se faz hoje em dia, alguém diz a mentira e ela “ganha corpo”, vai causando estragos nas vidas ou nas campanhas eleitorais das pessoas e até mesmo em suas reputações. 

No caso da campanha de 1994 o que fizeram contra Cafeteira foi muito além disso: criou-se um assassinato, criou-se um irmão da vítima e se envolveu os poderes da República numa falsa trama. 

O “start” da trama deu-se no dia 6 de novembro de 1994. Naquele dia, a Coluna do Sarney, publicada na primeira página do jornal O Estado do Maranhão, vinha com o título: “Liberdade e Reis Pacheco”.

Na coluna o ex-presidente da República, presidente do Senado, membro da Academia Brasileira de Letras - ABL, investido no papel de coordenador da campanha da filha, Roseana, revela o seu desespero com o andamento da eleição e insinua que o adversário, o também senador Cafeteira, teria encomendado a morte do cidadão José Raimundo Reis Pacheco que, em 1987, em acidente de trânsito, teria abalroado o carro do seu sogro, Hilton Rodrigues, culminando com sua morte. 

Entre os queixumes do texto, diz que Cafeteira teria lhe “confidenciado” no velório do sogro, que em relação ao cidadão “só matando”. Ainda no texto de Sarney: "Liberdade de que?" "Digam-me quem está preso?" "Quem está precisando de liberdade?" "O Sr. Cafeteira precisa esclarecer o paradeiro do Sr. Reis Pacheco".

No dia anterior, em um comício em Bom Jardim, o senador Sarney anunciará que divulgaria uma “bomba” no seu jornal e em sua coluna. 

A “bomba” era o texto “Liberdade e Reis Pacheco”, onde faz a insinuação do falso crime atribuído a Cafeteira. 

Liberdade era o lema da campanha de Cafeteira. Lembro que antes mesmo de iniciado o processo eleitoral os “marqueteiros” da campanha, acho que Cordeiro Filho ou Américo Azevedo ou dois juntos criaram uns adesivos onde se lia: LIBERDADE e voltando o nome CAFETEIRA. Os adversários foram “em cima” e obrigaram a retirada do nome de Cafeteira e os adesivos passaram a ter apenas o nome “Liberdade”. 

No mesmo dia 06 de novembro, os comandantes da campanha de Cafeteira estavam reunidos no comitê do Sítio Leal e avaliaram como sendo artigo apenas mais “blefe” da campanha adversária. 

Não era. Dois dias depois do artigo de Sarney, faltando uma semana para eleição, descobriu-se que um cidadão, chamado Anacleto Reis Pacheco denunciara o senador Cafeteira com base no mesmo artigo do Jornal Pequeno, referido por Sarney, pelo sequestro, assassinato e ocultação do cadáver do seu “irmão” José Raimundo do Reis Pacheco, junto à Procuradoria Geral da República, a Polícia Federal e ao Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Durante anos pensei que a “denúncia” junto ao STJ teria sido um “engano” já que todos sabem que o foro para processar e julgar senadores e deputados federais é do Supremo Tribunal Federal - STF, hoje acredito que foi uma concessão à decência pois ficaria “feio” no colegiado de 11 (onze) ministros saber que tão ilustre figura fora capaz de tal coisa ou como “estratégia”, depois da eleição alguém se encarregaria de jogar no lixo a petição protocolada no “lugar errado”. 

Faltando uma semana para eleição o comando da campanha teria que desmontar a bomba e ainda fazer os acertos finais da eleição. 

Não era algo fácil, o “falso irmão” possuía uma identidade falsa do Instituto Félix Pacheco, do Rio de Janeiro, informou morar em um bairro popular de Belém reconheceu a firma de suas assinaturas nos “petitórios” em um cartório de Fortaleza. 

É de se imaginar todo o trabalho e engenho para se montar uma fraude tão sofisticada. Certamente, aviões particulares foram disponibilizados para percorrerem tais percursos e fazerem tais coisas. 

O comando da campanha de Cafeteira, mais precisamente os deputados Juarez Medeiros, que era o candidato a vice-governador e Aderson Lago, tiveram que se desdobrar para desmontar a fraude. 

Uma das primeiras medidas foi tentar descobrir o paradeiro do próprio José Raimundo, o suposto morto, a mando Cafeteira. Para isso contaram com a ajuda de Miguel Assis, o Miguelzinho, que era o presidente do Sindicato dos Ferroviários. O Reis Pacheco era deste sindicato e através de Miguelzinho ele foi descoberto em um dos rincões do Brasil. Pegaram uma gravação dele mostrando que estava vivo e com uma edição do jornal do dia para que fosse exibido no programa eleitoral. Era o último programa eleitoral, não poderia ter gente estranha à campanha no mesmo. Assim, apareceu a imagem e o narrador dizendo do que se tratava.

A emissora responsável pela geração e difusão do programa eleitoral para a televisão era a TV Mirante, no dia da exibição, tudo que se podia apresentar como problemas “técnicos” se apresentaram e o programa não deve ter sido visto nem por metade do estado.

Estamos falando de 1994 quando não se tinha internet, celulares, redes sociais e as informações basicamente eram difundidas através de rádio, televisão ou de jornais. 

Imagina-se que montaram uma “operação de guerra” pois em uma parte do estado as imagens chegaram ruim e na outra parte, por coincidência, faltou energia. Mais um registro, em 1994, a empresa responsável pela energia elétrica do estado era a CEMAR uma empresa pública. 

Mesmo depois das eleições – perdida pela merreca de 18 mil votos –, Juarez Medeiros e Aderson Lago continuaram com as investigações e descobriram a mãe de José Raimundo no interior do Amapá,  que declarou nunca ter tido um filho chamado Anacleto (e não poderia pois para que fosse seu filho ela teria que tê-lo parido com 11 anos de idade); descobriu-se que o advogado Miguel Cavalcanti, ex-funcionário do jornal o Estado Maranhão, teve decisiva participação; que o tal Anacleto dos Reis Pacheco nunca existiu e que todos os documentos que apresentaram eram falsificações. 

Uma farsa que pariu um fantasma pode ter mudado a história do Maranhão. E certamente mudou a vida de muitas pessoas.  

Abdon C. Marinho é advogado. 

 

PS. Seguem abaixo os discursos de Juarez Medeiros, proferido em 12 de janeiro de 1995, na Assembleia Legislativa do Maranhão e o discurso do senador Epitácio Cafeteira, proferido no Senado da República em 31 de janeiro de 1995. 

Os dois discursos esclarecem todos os pontos da trama. São documentos históricos. 

 

Discurso de Juarez Medeiros.

 

As Aventuras de Dom José Farsante. 

 

O SENHOR PRESIDENTE DEP. MANOEL RIBEIRO - Grande Expediente. Com a palavra o deputado Juarez Medeiros.

 

O SENHOR DEP. JUAREZ MEDEIROS - Senhor Presidente, Senhores Deputados, senhores funcionários. Peço venia principalmente aos senhores e senhoras da galeria, que se encontram na discussão de problemas específicos de seus empregos e de suas empresas. E peço esta licença para t r a t a r de um assunto, que foi anunciado ontem, quando aqui ocupei o Pequeno Expediente na leitura de uma rápida, uma pequena poesia, que apenas para

reintroduzir o assunto, peço venia para lê-la outra vez. [POESIA]

 

Eu deixei para hoje, exatamente, tentar esclarecer quem é este filho de Sarney chamado Anacleto dos Reis Pacheco.  Primeiro, o que dizer sobre Sarney? Vir aqui, à tribuna e xingá-lo? Não. Querer compará-lo a marginais? Não. Existem marginais de maior talento,  Al Capone, Escobar. Compará-lo a algum Presidente? Não. Existe Juscelino Kubitscheck. Compará-lo  a algum escritor? Não. Existe Josué Montelo. Existe Tribuzzi. A que se pode, então, compará-lo? Se não a essência de sua própria vaidade. 

O meu discurso hoje aqui, Senhor Presidente, não tem objetivo, portanto, de xingar, de denegrir o Dr.  Sarney. E quero até dizer aos amigos dele, que o conhecem muito bem, que sabem do caráter que ele tem, da capacidade, do mimetismo e da farsa de que ele é capaz, de grave em cada uma das palavras que eu vou dizer aqui. Porque no futuro, vocês poderão precisar delas. É como aquelas CPIs que as vezes eu presidi, e que depois o companheiro vem me pedir: me dá aquele documento, me interessa. Se expor e investigar. Não. Mas depois o documento para comprovar, é bom. 

Então vai ser importante, mesmo os amigos, aqueles mais diletos, até porque na política, os amigos de hoje, podem ser os inimigos de amanhã. Então nunca é demais se guardar algo. Portando, eu não vou xingar o Presidente Sarney. Não. De modo algum. Eu apenas vou falar de um cidadão, medíocre, sem caráter, apenas um cidadão que é a expressão maior da farsa. E vocês vão poder comprovar, só não vão poder aplaudir, mas vão comprovar o que eu estou falando. Eu pediria ao meu corpo técnico aí, que colocasse essa primeira fita, que está fora da caixa. Al está: 

 

Mensagem Senador José Sarney. Tempo dois minutos e quarenta e cinco segundos. Colocar no horário de Telejornal. E esse marginal fez isso. Marginal por quê? Porque e s t á à margem da Lei. Olhem no dicionário, se alguém não souber o que é marginal. É que está à margem da Lei. Todo

aquele que está à margem da Lei, é marginal. 

Se ele é Presidente, ex-presidente, pai de muita gente aqui, não interessa. Ele está à margem da Lei, e ali está a prova. Mas Senhor Presidente, Anacleto dos Reis Pacheco, eu pediria que colocassem a segunda fita, por favor. Mas antes da segunda fita. 

O Dr. Sarney neste desejo extremo de continuar mandando no Maranhão, foi capaz de cometer alguns pequenos escorregões. 

Na ânsia, na volúpia e o poder acima de tudo. No dia seis de novembro ele escreveu na “Coluna do Sarney” um artigo com  o título: “Liberdade e  Reis Pacheco”. Cita o jornal Pequeno no dia dez de janeiro de 89, para relatar um fato  lamentável em que o cidadão José Raimundo dos Reis Pacheco, abalroou o carro, que era dirigido pelo senhor Hilton Rodrigues, que em consequência. Mas Sarney não se contenta apenas, em relatar o fato. Opina, emite o seu ódio pessoal, e diz: “o que se sabe, é o que não se sabe. Reis Pacheco foi expulso do Maranhão. É o método de Cafeteira, a algema ou a desova”. 

Um escritor não sabe o que é desova, mu membro da Academia de Letras? De que desova, ele está falando? Do José Raimundo? De alguma outra, ou ele se alberga no mundo da imunidade do Senador, para dizer: Eu

posso escrever o que quiser. E mais adiante diz: "Que Cafeteira, ao receber os pêsames de Sarney, teria dito: esse homem que bateu no carro de Hilton, só matando. Essa frase atribuída ao Senador Cafeteira, dita pelo Senador Sarney.

Esse artigo foi publicado no dia 08, no dia 06 de novembro, faltavam sete dias para a eleição e era importante que Dr. Sarney, pregasse no Estado do Maranhão, que Cafeteira tinha matado, aquele que tinha atropelado seu sogro. Mas, é importante dizer isso insinuando, como ele sabe fazer, ele não é homem de dizer claramente as coisas. Ele não é um Juarez Medeiros, que vai dizer e diz: Sarney, você é um marginal. Não. Ele insinua, a tática dele é essa, é a pegajosa sarna, é ter serviçais à sua volta na imprensa, em qualquer jornal, em qualquer lugar. O que ele fez com a imprensa nessa campanha, com as honrosas exceções de sempre, é algo para a História no futuro analisar. Mas, Senhor Presidente, no dia 06, do dia 07, ele vai a Imperatriz, eu pediria que colocassem a 3ª. Fita, por favor. Ele vai a Imperatriz, no dia 07, e dá uma entrevista na televisão, pensando que Imperatriz não está no Maranhão, que não se iria saber o que ali ele dissesse. Vamos ouvir, vamos ver. (Passa Vídeo). Deixou uma viúva na orfandade com três filhos, na orfandade quem deixa uma viúva, é porque matou alguém. Ninguém é viúva de ninguém vivo. É o senhor Sarney, não sou eu dizendo o que disse, são os senhores testemunhando o que ele disse no dia 07 de novembro, em Imperatriz. Muito bem. Estávamos em Campanha no interior, chegamos aqui, e havia, portanto, já um documento, uma Representação na Procuradoria Geral da República, no Tribunal Superior de Justiça e no Ministério de Justiça, em Brasília, que deu entrada no dia 08, acusando Cafeteira, seqüestro, morte e ocultação de cadáver de . José Raimundo Reis Pacheco. De posse dessa denúncia, no dia 1l eu localizei o senhor José Raimundo dos Reis Pacheco, eu pediria que colocasse a segunda fita, por favor. Localizamos e gravamos uma rápida filmagem, já que o tempo era curto, para exibir no último programa eleitoral. Vocês sabem, a legislação não permitia que outra pessoa falasse, que não o candidato. Portanto, no Programa Eleitoral, apareceu só a imagem e um locutor em off, para dizer aquilo que o Senhor Raimundo Pacheco disse na fita, que nós trouxemos. (Passe Vídeo). Onze de novembro, às 8:30 da noite. 

Essa fita veio e só podemos editar a imagem parada. 

No outro dia, a Mirante, a Mirante do Sarney, foi entrevistar os vizinhos, para dizer, não, eu não achei parecido, aliás, ele não falou, coisa e tal. Essa armação toda. Muito bem. 

Passou a eleição, contamos os votos, restou uma pergunta. Vem cá, quem é o Anacleto? Será um irmão desinformado, que não tinha notícias do José Raimundo? Será que foi o irmão pago, para dizer que não sabia, para criar um fenômeno eleitoral parecido com aquele de Paraná, o Ferreirinha, na eleição de 90? Muito bem. Então pegamos a petição. Na petição tem nome e endereço. O endereço diz, que é em Belém do Pará, na Rua 15, casa 40, Conjunto Tancredo Neves. Fomos a Belém, eu e o Deputado Aderson. Não existe Conjunto Tancredo Neves, em Belém do Pará. Não existe. Andamos a cidade toda, polícia, correios, tudo, televisão, o que se podia se usar para tentar localizar esse endereço.

 

O SENHOR ADERSON LAGO - V. Exa, me permite um aparte?

 

O SENHOR DEPUTADO JUAREZ MEDEIROS - Pois não.

 

O SENHOR ADERSON LAGO - Deputado Juarez Medeiros, só para esclarecer um fato que V. Exa. esqueceu de f r i s a r. Essas imagens não foram geradas para o interior do Estado. O programa foi cortado, apenas a metade do programa quando já  não aparecia a imagem do José Raimundo Reis Pacheco é que a Mirante ligou os links. E no dia seguinte, nós recorremos ao Tribunal Regional Eleitoral, com a petição e cujo processo, cuja petição, distribuída ao Desembargador Jorge Rachid, desapareceu do Tribunal, sem nenhuma decisão até hoje.

 

O SENHOR JUAREZ MEDEIROS - E importante esse fato para mostrar a cumplicidade daquele, que é dono do poder no Maranhão, e cúmplice dessa história toda. Mas senhores, vamos acelerar um pouco a história. Pois bem. Não existe o conjunto Tancredo Neves. De posse do documento da Receita (Lê) Não existe como cidadão, micro-empresário. E entramos em contato com o Instituto Felix Pacheco, que expediu a Carteira de Identidade, e recebemos um FAX do Instituto  Félix Pacheco (Lê) A identidade é do Instituto Félix Pacheco, e eu, por telefone consegui descobrir com um funcionário, porque que ela era falsa. Ela tem o número de série no lugar do Registro Geral. Uma falsificação grosseira. Muito bem. Senhores, se o Sarney escreveu isso no dia 06 e deu aquela entrevista no dia 07, no dia 05, no comício em Bom Jardim, ele anunciou: no dia de amanhã estarei escrevendo: escrevendo no Jornal Liberdade, Reis Pacheco.

Coincidência, no dia 08, um cidadão que não existe dá entrada em três Petições, no Superior Tribunal de Justiça, na Procuradoria Geral da República e no Ministério da Justiça?

 

Um cidadão inexistente? Que lógica, que coincidência do Universo! Faria coincidir a vontade de suas pessoas. Um Senador, ganancioso pelo poder, e um fantasma, um ectoplasma, alguém inexistente, que apresenta uma denúncia. E o pior. O texto da denúncia, alude a quê? Ao mesmo "Jornal Pequeno", do dia 10. Alude a quê? A mesma vingança, e posteriormente ainda por ordem do então Governador Epitácio Cafeteira, desaparecido, cumpria finalmente a promessa solene feita pelo Governador, de que o guiador do veículo, que motivara a morte de seu sogro, não ficaria vivo por mais de um mês. O mesmo argumento intelectual, os mesmos fatos, as mesmas lembranças, e serem duas pessoas distintas? Uma existente e outra inexistente. Não nos contentamos com isso. Há um detalhe, aqui. A assinatura da Petição é como se fosse em Belém do Pará, diz aqui: de Belém para Brasília, 08 de novembro. A assinatura foi reconhecida, sabe aonde senhores? Num Cartório em Fortaleza, não em Belém, nem em São Luís. No Cartório Aguiar, em Fortaleza. Nós entramos em contato com o Cartório Aguiar. Por favor, existe o Cartão de Autógrafo do Senhor Anacleto? Existe. Você pode, por favor, ler para mim.

Leu. Nome, Nome do pai, da mãe, CPF? Não tem. Endereço. O endereço inexiste. Rua 40, casa 15. O Cartório do outro endereço, sem Conjunto, conjunto popular, sem cidade, sem nada. Com um  detalhe. Quando foi feito o Cartão de Autógrafo, no dia 07 de novembro, e o documento dá entrada no dia 08, é assinado no dia 07, com data do dia 08. Tudo bem. Fomos ao Cartório e conseguimos uma xerox autenticada do Autógrafo, o Cartão de Autógrafo está aqui. Alguém levou esse Anacleto, lá. O cidadão assinou um papel. Só que ele não tem CPF, ele não tem Identidade, e apresentou uma Identidade falsa. Quem fez essa obra? Um ex-Diretor Comercial, do Jornal “O Estado do Maranhão". Advogado, mau caráter, conhecido por todos, Miguel Cavalcante Neto. Popular braço de Judas, no Maranhão, popular Miguel Bang-Bang, em Fortaleza. Esse foi o advogado. E como provar que foi Sarney o contratante? Telefone celular do doutor Miguel tem ligação para o telefone celular do doutor Sarney; tem ligação do celular do doutor Sarney para o telefone da casa do doutor Miguel; tem telefone do doutor Sarney; tem do escritório de campanha, aquele telefone que foi alugado em nome do Lobão, aquele 227- 37 alguma coisa. Dos dois telefones, aliás dos três telefones da casa de Sarney, inclusive desse telefone que está na prestação de contas de Roseana. Há ligações do Miguel para ele, e deles para o Miguel. Contratando, que serviços de um Marginal? Quem procura um marginal, contrata serviços marginais?

É claro, senhores, eu não sou uma criança. Esse não é um País que processa um Senador, esse não é um País que faz justiça. Eu não tenho o menor sonho, que descobrindo toda esta história, o Senador possa, pelo menos, sentir cócegas. Não. Apenas o futuro, apenas a História futura haverá de restabelecer os fatos. E dizer, que o doutor Sarney era um reles marginal capaz disso. Capaz disso. Ele jamais vai poder dizer que não, porque eu sempre terei no rosto o sorriso da minha dignidade, a dizer: Dr. Sarney é um marginal. E eu o encontrar é isso que eu direi na cara dele, na face dele. Eu sempre terei um sorriso para esses marginais, porque a minha dignidade estará sempre superior a marginalidade dele. É isso que me conforta. É saber que sou muito mais cidadão do que aquela impostura, do que aquela farsa e ele vai saber que eu estou falando a verdade. O que vai doer no Dr. Sarney não são as palavras que ou estou dizendo, é saber que eu sei da verdade, é saber que nós sabemos da verdade. Uma verdade feita de mentiras, de perseguição, de ódio, de falsidade e de tudo que puderem armar. 

Ora, senhores, o Procurador da República pediu que isso fosse investigado. A Polícia Federal já tomou depoimento, está tomando depoimento, mas eu não tenho .....ah! tem apenas um detalhe

grosseria da falsidade, eu localizei a mãe do José Raimundo, para saber se ela tinha um filho Anacleto. Fui, localizei, uma senhora pobre, no interior do Amapá, não tem nada a ver com o fato  dele ser Senador do Amapá, não. 

Mas no interior do Amapá, localizamos essa senhora, para ela ser mãe do Anacleto Deputado Remi, era preciso ela ter parido com onze anos de idade. Ela é de 1939, e ele é de 1950. José Raimundo é o mais velho da família, há tudo isso em declaração. Ganharam a eleição? Ganharam. Mas que preço? Da honra, da dignidade. Eu perdi a eleição? Perdi. Mas permaneço com a minha honra e a minha dignidade. Não há nada na História que vá mudar esses fatos. 

O Dr. Sarney cometeu se conspurcou com o submundo do crime. E apenas um discípulo de Davi Alves Silva, é apenas um dos seus parceiros, é apenas um de seus colegas. E não me venha dizer aqui que ele não é amigo, que não é parceiro, que não é colega ou que não é mestre de Davi Alves Silva, ou que Davi Alves Silva, deixou de ser pistoleiro. Mas,  Senhor Presidente, Senhores Deputados eu não vinha tratar de todos os aspectos da eleição, mas devo, também abordar um pequeno aspecto: Os meios de comunicação. 

Antes de vir para esta Casa, estava lendo um livro do renomado Professor Fávila Ribeiro, um dos Papas do Direito Eleitoral, neste País. E ele alerta, exatamente, para o descontrole que os meios de comunicação têm, na mão daqueles que detém o poder, e que abusam. Se comunicação é um poder, tem que ter controle. porque senão abusa. Eu até diria aquela frase está errada, Dr. Sarney, "Não há Democracia sem Parlamento Livre". Não. A frase correta é esta:  "Não há  democracia sem democracia". Não há liberdade sem democracia. É o contrário esta frase. Ter um Parlamento livre para seguir os caprichos de quem é contra a democracia, não serve para nada. Não há democracia sem democracia. E o que nós vimos nesta campanha?  No dia 14, o Jornal "O Estado do Maranhão", estampa: Jackson Lago não apoia mais Cafeteira, para no dia 15 desmentir numa nota escondida, mas sabendo que não era verdadeira a notícia. Peticionamos ao Tribunal, para que obrigasse a publicação do desmentido. O Desembargador botou o papel debaixo do braço, e veio despachar depois da eleição, dizendo que não tinha motivo para apreciar aquela matéria. O “Jornal Imparcial" que foi capaz de estampar a matéria: Prefeitura paga Campanha de Cafeteira de um cheque, um suposto cheque de 30 de junho, quando Ricardo Murad ainda era candidato mas era importante que o Dr. Sarney, já sem credibilidade no seu jornal, fosse capaz de comprar a honra e dignidade dos outros. Que se vendiam por qualquer preço, que eram incapazes de bater um telefonema e dizer: olha, qual é a opinião do outro lado. aquilo que qualquer manual de redação diz, ouça a opinião do outro lado, você vai publicar isso, pergunte o que o outro lado quer dizer. Não. Mas era importante atacar o Cafeteira, era importante ganhar a eleição a qualquer custo. 

Eu tenho a maior simpatia, a maior estima por todos os companheiros que trabalham nos meios de comunicação, porque afinal não são donos desses meios. Agora, se daqui a alguns anos, talvez quando já tivermos morrido, dez, quinze, vinte, trinta ou quarenta anos, algum estudioso vai analisar esse tempo, daqui a 100 anos, e vai dizer, que imprensa que se fazia no Maranhão. Dr. Sarney, o intelectual da Academia Brasileira de Letras era esse o tipo de imprensa que ele fazia. 

Ah! Senhores, me compre um bode. Isso não era um intelectual, isso era um marginal, isso não é jornalismo, isso não era jornalismo. Hoje em dia não é possível dizer isso, mas daqui a trinta anos, quarenta anos, os estudiosos irão analisar que tipo de jornalismo se fazia no Maranhão, da subserviência, simplesmente dos caprichos do poder ou o jornalismo aberto à verdade e aberto à sociedade. 

Senhor Presidente. Senhores Deputados, é por isso que está nominado: Sarney, - isso aqui vai ficar na história - tu és pai do Anacleto. Esse papel jamais vai se perder. Jamais.

 

Essa história vai ficar registrada nos anais desta Casa. Você, jamais, vai poder apagar. E toda noite Sarney, que você for dormir, você vai dizer, o Juarez sabe que ou sou marginal, o Juarez sabe que eu sei tudo aquilo, na ânsia, na ambição, na ganância fui capaz de fazer aquilo. E talvez ele diga, serei capaz de muito mais, porque afinal de contas, ninguém pode me atingir. Um Senador e ex-Presidente da República, é quase inatingível nesse País, até porque se ele fosse condenado, teria uma anistia para tudo isso. 

Senhor Presidente, Senhores Deputados, eu devo estar me despedindo desta Casa durante e s s a convocação extraordinária. Tenho por todos os funcionários, por todos servidores, por todos os colegas deputados desse a da outra legislatura, que participei como cidadão, como pessoa o maior respeito. Podemos discordar politicamente, mas enquanto cidadão tenho o carinho e o respeito que cada um me merece. Levo daqui, aulas que aprendi de  tantos quantos companheiros, dos que eram do meu lado  e dos que não eram do meu lado, procurei aprender com todos. Não quis ensinar a ninguém, quis apenas, cumprir o meu papel, quis ser fiel às minhas convicções e a determinação do mandato popular. 

 

Mas Senhor Presidente, eu devo desejar à governadora provisória como dizia o deputado Aderson Lago, sucesso no seu trabalho, ela deve ter sucesso, é preciso que ela tenha sucesso, não o pessoal, mas o sucesso da coisa pública, para que o povo seja beneficiado das ações do Estado. Eu nunca, jamais, vou torcer para que o Governo dê errado para que o meu discurso dê certo. Eu prefiro que ele dê certo, para que meu discurso dê mais certo ainda, possa

ser mais avançado, possa estar condizente com as necessidades do povo. Essa é que eu acho que é a convicção de um homem público. Eu desejo, portanto, que qualquer ação, não desrespeite os funcionários da Timbira, não desrespeite os

funcionários das Companhias, não trate os funcionários como sacos de batata, dizendo: preserve o teu emprego. E a minha dignidade, o meu ofício, e o que vou fazer, e o meu diploma e tudo o que eu fiz na vida para, agora, viver nos corredores de uma outra repartição. Isso é a vida e a dignidade das pessoas, valorizando o trabalho de cada um. Mas eu devo dizer Senhor Presidente, que a Dra. Roseana entrou neste Palácio, pelas mãos da fraude, pelas mãos da marginalidade, e ela própria foi capaz de assinar isso, com o seu próprio punho, e os senhores são testemunhos disso. Senhor Presidente, senhores Deputados. Distribuiu, e é pena que não tenho aqui, no momento, mas se ainda chegar hoje na Sessão, distribuirei.

 

Distribuiu nos novos municípios, uma carta, assinada de próprio punho, em que dizia que nesta Casa os deputados que apoiavam Cafeteira, votaram contra a criação dos municípios.

 

Ela assinou isto. Eu vou distribuir a cópia aos Senhores. Em Satubinha, em Santa Rita em Nova Olinda, em qualquer município foi distribuído, assinada. Prezado companheiro. Ela não disse que o César Bandeira fez aquela molecagem, ela não disse nada daquilo. Mas no final, disse que aqueles que apoiavam o outro candidato votaram contra, e a Ata desta Casa prova que não houve nenhum voto contra na criação dos municípios. Ela foi capaz daquela deslealdade, daquela mentira, daquela farsa, talvez, porque escolada pelo velho José Farsante. 

 

Senhor Presidente, Senhores Deputados é lógico, que esse material todo está nas mãos da Justiça. E a Justiça senhoras e senhores, na qual eu pretendo o f i c i a r como advogado ao deixar este Parlamento, é mais ou menos como a classe política, tem muita coisa que não presta. Se a gente for olhar o que não presta da política, a gente nem entra nela. Mas a gente tem que olhar é Nelson Hungria, é Pontes de Miranda, é Evandro Lins e Silva; são os grandes homens que merecem ser olhados, não os farsantes como Dom José. 

Muito obrigado.

 

AVENTURAS DE DOM JOSÉ FARSANTE

Sessão da Assembléia Legislativa do dia 12/01/1995.

 

 

Discurso do Senador Epitácio Cafeteira. 

 

O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPR-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

Um dos maiores, se não o maior Senador que o Brasil já conheceu, o Senador Rui Barbosa, em certa oportunidade, afirmou: "não sei como começar." E se Rui Barbosa, em determinado dia, não sabia como começar, hoje, não tenho constrangimento algum em dizer que também não sei como começar. Eu estava inscrito para falar ontem, mas não foi possível por isso o faço hoje, sobre o que foi publicado no Jornal do Brasil, de domingo, que dedicou a sua página 04 integralmente a um fato ocorrido no Estado do Maranhão, que envolve o meu nome. O título: "Morto vivo garantiu a vitória de Roseana". Subtítulo: "Polícia Federal descobre que crime atribuído a Cafeteira no segundo turno da eleição do Maranhão não passou de farsa mal montada".

A história, relatada pelo Jornal, se parece muito com as histórias de ficção. Lembro-me, que, ainda moço, assisti a um filme cujo título era: "O homem que nunca existiu". Era a história de um homem que teria sido fabricado durante a guerra para fazer crer que conduzia documentos dizendo onde ia ser feita a invasão dos aliados. Fabricaram não só a sua identidade, mas até o seu título de sócio de clube. O cadáver foi jogado ao mar, para dar a impressão de que ele havia sofrido um acidente de avião e morrido. Então, os documentos aparentemente autênticos serviram para que os alemães abrissem a guarda na costa da Normandia, onde, na realidade, viria a ocorrer a invasão dos aliados ao Continente. Mas isso era ficção. Foi um belíssimo filme! Mas será que a vida agora imita a ficção?

O Jornal do Brasil, felizmente, criou o "pelotão caça fantasma". Resolveu ir fundo para apurar a história da denúncia, e começa dizendo:

"A Polícia Federal está unindo pedaços de uma história mal-alinhavada e chegando à conclusão de que não passou de uma farsa a denúncia que dominou a disputa do segundo turno, para o Governo do Maranhão, vencida por Roseana Sarney (PFL) por diferença de apenas 1% sobre Epitácio Cafeteira(PPR): o "seqüestro e ocultação do cadáver" do ferroviário José Raimundo dos Reis Pacheco, crime que na campanha foi atribuído ao então Governador Epitácio Cafeteira, em 1988. Depoimentos de testemunhas, um falso documento de identidade e análise de contas telefônicas dos principais beneficiários indicam que a trama foi executada pelo advogado cearense Miguel Cavalcanti Neto, ex-gerente comercial do jornal da família Sarney no Maranhão. E com o conhecimento de pelo menos uma pessoa do cômite de Roseana, em São Luís, e outra do gabinete do Senador José Sarney em Brasília, além de alguém que usa o seu telefone celular, se não tiver ligado ele próprio numerosas vezes para o advogado."

Ou seja, as ligações telefônicas eram feitas através de um telefone celular, que é da maior privacidade de uma pessoa, e que é levado para onde se vai. Então, uma ligação que envolve o celular de uma pessoa dá a idéia de que ela participou. No meu telefone celular, quem atende sou eu; no meu telefone, falo eu.

Sr. Presidente, não vou ler, evidentemente, toda a matéria do jornal, lerei apenas alguns destaques que falam sobre o aparecimento de um cidadão que se chamaria Anacleto dos Reis Pacheco.

"Anacleto dos Reis Pacheco entrou com representações na Procuradoria-Geral de Justiça, no TSE e no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, acusando Cafeteira de "crime comum" e "ocultação de cadáver" de seu irmão Raimundo Reis Pacheco e pedindo que o candidato do PPR ao Governo maranhense fosse julgado em corte especial."

Ele dizia, portanto, que era crime hediondo, praticado pelo então Governador.

Esses dois petitórios, pasmem Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são de um fantasma que entra com uma petição na Procuradoria-Geral da República e com uma outra no Superior Tribunal de Justiça, numa afronta às autoridades de Justiça deste País, fazendo pouco, debochando, pedindo providências contra o Senador Epitácio Cafeteira. Quem pedia era Anacleto dos Reis Pacheco, que não existe. Um homem que nunca existiu, foi criado.

O Jornal do Brasil está procurando saber quem é o pai desse ectoplasma.

Na realidade, Sr. Presidente, consegui encontrar José Raimundo dos Reis Pacheco através da Receita Federal, pelo seu CPF. Descobri que ele estava em Almeirim, no Estado do Pará, no distrito de Monte Dourado. Mandei, até José Raimundo dos Reis Pacheco, um cidadão com uma câmera de televisão, juntamente com o presidente do sindicato, ao qual ele era filiado em São Luís. José Raimundo dos Reis Pacheco disse, na frente do presidente do sindicato e da câmera de televisão, a data, 11 de novembro de 1994, a hora, 20h30min, que estava vivo, com os seus cinco filhos, e que queria continuar vivo.

Então, essa gravação foi levada para o Maranhão. No dia 12, último programa do horário eleitoral, ela foi ao ar. Eu era o primeiro orador. Iniciei falando a respeito da distribuição de milhares de panfletos das representações de Anacleto dizendo que eu havia seqüestrado, matado e ocultado o cadáver e que ele queria dar o repouso final aos restos do seu irmão. E José Raimundo, pessoalmente, dizia: "Estou vivo, e quero continuar vivo."

Acontece que o Senador José Sarney havia, não só na primeira página do seu jornal como também na sua coluna, levantado dúvidas sobre estar ou não vivo o Sr. José Raimundo dos Reis Pacheco.

Além disso, no dia 9 de novembro, no Bom Dia Imperatriz, repetido no Jornal da Tarde, S.Exª dizia que o Senador Cafeteira tinha "muito o que explicar" a respeito desse "homem que deixou uma viúva e três órfãos". Quem deixou uma viúva e três órfãos, é claro que está morto!

Essa declaração é peremptória de S. Exª. No meu programa eleitoral gratuito desejei apenas veicular na televisão para que o Maranhão soubesse ser mentira a afirmação do Senador José Sarney de que o Sr. José Raimundo dos Reis Pacheco estava vivo.

Pois bem, Sr. Presidente, do meu programa de sete minutos e meio não foram ao ar nem quatro minutos. Enquanto apareceu José Raimundo dos Reis Pacheco, o programa não foi transmitido para o interior e sim apenas para a Capital. No interior só aparecia a minha imagem falando: - " Vocês viram? A farsa está desmascarada." Mas ninguém havia visto nada, porque o início do programa com a imagem de Reis Pacheco não foi ao ar.

Imediatamente, no dia seguinte, entrei com um petitório no Tribunal Regional Eleitoral, para que o programa fosse transmitido. Isso foi no dia 13, portanto, fora do período destinado à propaganda eleitoral mas dentro do direito que eu tinha, porque havia sido a emissora geradora de propriedade do Senador José Sarney que havia tirado o início do meu programa, ou melhor, amputado o meu programa naquilo que de mais importante tinha: a apresentação do cidadão do qual estava sendo acusado de assassinar.

O desembargador responsável pelo petitório deixou para julgá-lo agora, já depois de diplomada a candidata Roseana, dizendo que não haveria mais a necessidade de levar o programa ao ar!

Mas, o Jornal do Brasil coloca toda essa situação de forma clara:

"A Polícia Federal entrou no caso a pedido do Procurador-Geral da República, Aristides Junqueira. A primeira pista surgiu do próprio cartão de autógrafos arquivado pelo 8º Ofício de Notas de Fortaleza, onde figura o número 294-3686 como telefone de contato".

Esse é, então, o telefone de Anacleto Reis Pacheco, suposto irmão de José Raimundo dos Reis Pacheco.

      Diz ainda o jornal:

"A linha pertence a Miguel, e está instalada em seu sítio de Fortaleza.

      Firma - Em depoimento ao Delegado Federal Francisco Wilson Vieira Nascimento, em 16 de dezembro, o tabelião contou que preencheu pessoalmente a ficha, e reconheceu a firma de Anacleto, que compareceu ao Cartório acompanhado do Dr. Miguel fora do horário do expediente: 'Dr. Miguel havia telefonado antes, solicitando essa deferência.' O Tabelião recusou-se a conversar com o O JORNAL DO BRASIL, na quinta-feira. 'Tudo o que tinha a dizer já está no inquérito da Polícia Federal', disse, afirmando que só conheceu Miguel no dia em que ele foi ao Cartório, e não tinha como saber que a identidade era falsa".

            Sr. Presidente, falsificaram tudo. Falsificaram uma ficha do Instituto Félix Pacheco, uma carteira de identidade, e quem declara que é falso é o próprio Instituto Félix Pacheco.

            O assunto ganha os contornos mais incríveis que se pode imaginar.

            Seqüência: no dia 5 de novembro, o Dr. Sarney faz um comício e diz: "Amanhã vou apresentar uma bomba". No dia 6 o título da COLUNA DO SARNEY no seu jornal é: "Liberdade e Reis Pacheco", ("Liberdade" era um lema da minha campanha). E indagava ao Senador Sarney "Liberdade de que?" "Digam-me quem está preso?" "Quem está precisando de liberdade?" "O Sr. Cafeteira precisa esclarecer o paradeiro do Sr. Reis Pacheco".

            Eu, quando falo em liberdade penso na primeira das liberdades de um homem que é a liberdade de expressão. No Maranhão, infelizmente, não há essa liberdade, porque os órgãos de Imprensa, principalmente rádio e televisão, estão sob o domínio da família Sarney.

            Falo ao povo do Maranhão na televisão, Srs. Senadores, de quatro em quatro anos, quando existe uma eleição, no programa eleitoral gratuito. E mais, quando falo, chegam a podar o meu pronunciamento, como aconteceu na última eleição. Consigo fazer política, falando como povo do meu Estado, de quatro em quatro anos e sofrendo cortes como esse de que lhes falei.

            Portanto, Sr. Presidente, no dia 5 foi anunciada a "bomba"; no dia 6, se falou em liberdade e Reis Pacheco; no dia 8, apareceram os petitórios no Superior Tribunal de Justiça, e na Procuradoria-Geral da República, assinados por Anacleto dos Reis Pacheco, cuja firma tinha sido reconhecida no dia 7. O cidadão dizia morar em Belém e ser irmão de José Raimundo; deu um endereço que não existia; reconheceu a firma em Fortaleza e, no petitório, dizia: "aqui em São Luís". Aí está um ato falho. Se ele estava escrevendo de Belém, não podia dizer "aqui em São Luís". Se está escrito "aqui em São Luis" no seu petitório é porque ele foi feito em São Luís. E lá foi montado tudo.

            É essa farsa que o Jornal do Brasil está desvendando. Quero me congratular com o "batalhão caça-fantasma" do Jornal do Brasil.

            Senhor Presidente, este é um assunto muito sério, muito grave e que me faz refletir uma quadra que diz: "Até nas flores é diversa a sorte: umas enfeitam a vida, outras enfeitam a morte".

            No penúltimo domingo, se não me engano, o Correio Braziliense fez uma denúncia contra o Senador Pedro Teixeira. Estaria ele envolvido, segundo telefonema dado para não sei quem, num ilícito relativo a condomínios.

            Já na segunda-feira a imprensa noticiava que o Presidente do Senado, o nobre Senador Humberto Lucena, chamou o Corregedor da Casa e mandou apurar. O Corregedor chamou o Senador Pedro Teixeira, para que ele se pronunciasse e ele se pronunciou não somente para o Corregedor, como se pronunciou na tribuna do Senado. Sete dias depois há uma outra denúncia, na quarta página, página inteira do Jornal do Brasil, inclusive com documentos, contas de telefone e com tudo o que se pode imaginar para mostrar a veracidade da reportagem.

            E o Presidente do Senado chamou o Corregedor? Não. Não chamou o Corregedor.

            Ontem o Corregedor não foi acionado para ouvir o Senador José Sarney. E que atitude tomou o Senador Humberto Lucena? Foi hoje à reunião e votou no Senador José Sarney para Presidente do Senado.

            Enquanto um responde ao Corregedor, o outro é apontado para Presidente do Senado Federal.

            E eu me pergunto, será que o Senador José Sarney tem condições de vir receber votos sem esclarecer o que está aqui colocado: as suas ligações telefônicas com Miguel Cavalcanti Neto, o autor do fantasma Anacleto dos Reis Pacheco?

            Não, Sr. Presidente, penso que ele não tem condições, porque esses atos não dizem bem da ética necessária para um Senador, quanto mais para um Presidente do Senado. Não dizem bem do respeito às instituições que devem ter o cidadão, e muito mais o Presidente do Senado. Aqui se atenta contra a ética, contra a moral, contra os costumes e contra às instituições.

            O Dr. José Sarney, hoje indicado pelo PMDB, ainda não é o Presidente do Senado. Enquanto não esclarecer isso não merece o meu voto. Vou me abster, não porque seja meu opositor - até porque hoje ele já está fazendo política no Amapá. Poderia até votar num Presidente desta Casa a quem faltasse estas condições mínimas de ética, de moral e de respeito às instituições. Mas se o fizesse, Sr. Presidente, seria por não conhecê-lo. Sabendo que não as tem, ele não pode ter o meu voto. Havendo dúvida, também não.

            Registro na Casa que, hoje, enquanto o Senador José Sarney ainda não é o Presidente do Senado, dei entrada em duas representações na Procuradoria-Geral da República - e vou lê-las para que constem do meu pronunciamento - a primeira por calúnia, calúnia comprovada.Junto a fita da televisão com imagem e som do Senador José Sarney dizendo o seguinte: "tem que esclarecer sobre esse homem que deixou uma viúva e três órfãos". A própria Procuradoria-Geral da República já sabe, porque ouviu através da Polícia Federal, que o cidadão está vivo. Então, trata-se de uma calúnia e não há o que se discutir.

E o petitório diz o seguinte:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ARISTIDES      JUNQUEIRA ALVARENGA

DIGNÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

EPITACIO CAFETEIRA AFONSO PEREIRA, brasileiro, casado, Senador da República, com residência nesta Capital, no SHIS QL 10, conjunto 05, casa 19, por seu procurador signatário (mandato anexo), tendo em vista a necessidade de providências cabíveis no âmbito dessa Douta Procuradoria-Geral, aos fatos que se seguem narrados, vem dizer a Vossa Excelência o seguinte:

01.    Disputou com a Sra. ROSEANA SARNEY o Governo do Estado do Maranhão, no pleito eleitoral ferido em novembro do ano próximo passado.

02.    Nas proximidades do evento, precisamente no dia 06 de novembro, o jornal Estado do Maranhão, de propriedade da família Sarney, publicou o artigo "Liberdade e Reis Pacheco", na COLUNA DO SARNEY, assinado pelo Sr. JOSÉ SARNEY, Senador da República pelo Estado do Amapá e genitor da aludida candidata ao Governo Estadual. (doc. 01)

03.    O escrito do articulista, a teor de seus termos, não disfarça a razão de seu objetivo notório: desconceituar e denegrir a honra do concorrente de sua filha, para prejudicá-lo eleitoralmente, atribuindo-lhe conduta infamante e fato criminoso inveraz, lançados aos eleitorado através de jornal de grande penetração popular.

03.    O escrito do articulista, a teor de seus termos, não disfarça a razão de seu objetivo notório: desconceituar e denegrir a honra do concorrente de sua filha, para prejudicá-lo eleitoralmente, atribuindo-lhe conduta infamante e fato criminoso inveraz, lançados ao eleitorado através de jornal de grande penetração popular.

04.    É de se ver que o autor da peça, tangido de motivação eleitoreira e egoística, em seguida aos soberbetes elogios que faz a si mesmo, injuria frontalmente o alvo colimado: "Cafeteira é o ódio. Um homem de vingança". Os assertos injuriosos abrem espaço para a contumélia mais grave, de acusar sibilinamente o candidato Cafeteira da prática de crime qualificado, como autor de sequestro e homicídio, a teor dessas felinas increpações: "Reis Pacheco foi expulso do Maranhão. É o método de Cafeteira: a algema ou a desova"... "Ele não pode falar em liberdade sem dizer o que ocorreu com Reis Pacheco"..."É essa a liberdade pregada pelo Sr. Cafeteira. Que o diga o silêncio de Reis Pacheco".

05.    Mas, a sanha do detrator se mostraria contumaz e mais explícita no dia 09.11.94, três dias depois do malsinado artigo, quando, em entrevista no programa "Bom Dia Imperatriz" - fita de video cassete, imagem e som (doc. 02) e degravação (doc. 03) - reproduzido no Telejornal local da Rede Globo, do mesmo dia, na TV Mirante-Imperatriz - fita de video cassete, imagem e som (doc. 04) e degravação (doc. 05) - assim invectivava o Senador JOSÉ SARNEY:

"que liberdade é essa que ele quer reimplantar no Maranhão? Praticando atos dessa natureza? Eu não sei o que aconteceu com Reis Pacheco, mas o Cafeteira precisa dizer o que aconteceu com Reis Pacheco, para ele falar em liberdade. Eu, de minha parte, o povo maranhense sabe, essas mãos nunca foram acusadas, nem se misturaram, nem com vingança, nem com sangue, nem com esse tipo de coisa, nem com a corrupção. Ninguém, jamais, no Maranhão, tem o Sarney com qualquer acusação dessa natureza, pedindo liberdade. O que tem é do Sarney conciliador, o Sarney de paz e é isso que a Roseana vai fazer. Agora, o Sr. Cafeteira tem essas duas coisas graves: ele explicar onde está esse homem que deixou uma viúva com três filhos na orfandade, que até hoje está penando fora do Maranhão". (grifos nossos)

06.    O reaparecimento desse cidadão Reis Pacheco, dias depois, viria comprovar a desfaçatez daquelas declarações, da história de um crime urdida pelo próprio narrador.

07.    Mas, o que aqui interessa é que a determinação do fato imputado, na sempre lembrada lição de NELSON HUNGRIA, diz com a própria noção de calúnia, porque dificilmente o ofendido deixará de ser um perpétuo tributário da maledicência.

08.    No caso, vê-se claramente que, ao afirmar que o Sr. Cafeteira deve explicações sobre o paradeiro de um homem "que deixou uma viúva com três filhos na orfandade", o Senador JOSÉ SARNEY nada mais pretendeu do que, dolosa e falsamente, imputar ao Sr. Cafeteira a prática do crime de homicídio contra um chefe de família. E a imputação era mesmo falsa, materialmente falsa, como o sabia o caluniador e o comprovam o aparecimento e as declarações prestadas pela suposta vítima (José Raimundo dos Reis Pacheco) perante o Delegado de Polícia Federal, Dr. Luiz Alfredo Frazão Fonseca, na cidade de Monte Dourado, Estado do Pará, para onde se mudara.

09.    Ora, não é possível que alguém, pior ainda, um Senador da República, através do jornal e da televisão, se arvore no direito de proferir essas levianas e graves increpações sem a mais mínima garantia de sinceridade, com o único propósito de enxovalhar a imagem de um candidato perante o seu eleitorado.

10.    Iniludivelmente, o Senador JOSÉ SARNEY, ao que se extrai do seu artigo e de seu discurso transmitido por rádio e televisão, acima mencionados, incorreu na prática dos crimes previstos nos artigos 324 e 326 do Código Eleitoral Brasileiro:

"Art. 324 - Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime".

"Art. 326 - Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro".

11.    O caráter eleitoral das infrações está determinado pelo momento, pelos meios e finalidades de sua perpetração. O momento, sem dúvida, era o eleitoral, precedendo as eleições de novembro de 1994. O instrumento e o meio da prática dos crimes vinculavam-se clara e inequivocadamente à propaganda eleitoral. E a finalidade, exteriorização do dolo específico, sem dúvida era a de influir no comportamento do eleitorado. Em pleno período de campanha, invectivando contra a honra de EPITACIO CAFETEIRA, candidato ao cargo de Governador do Estado do Maranhão, atribuindo-lhe ainda falsamente fato definido como crime, o Senador JOSÉ SARNEY, com manifesto interesse no resultado do mesmo pleito, praticou os crimes de injúria e de calúnia previstos na lei eleitoral.

12.    De resto, o art. 355 do Código Eleitoral estabelece que "as infrações penais definidas neste Código são de ação pública", cabendo, destarte, ao Ministério Público a iniciativa de promovê-la perante o Juízo competente (no caso, o Supremo Tribunal Federal), com a capitulação específica dos fatos aqui narrados, de plano já comprovados, a dispensar outras diligências, nas incidências de concursos e aumentos de penas previstos em disposições pertinentes, que, por certo, essa ilustre Procuradoria-Geral haverá de bem aferir, no oferecimento da inescusável denúncia.

É o que se espera, por ser de indefectível

JUSTIÇA

Brasília, 31 de janeiro de 1995.

Carlos Olavo Pacheco de Medeiros

OAB - 1.168-A

Essa foi a primeira das ações. Ela é simples, pois não busca saber até onde o Senador José Sarney está envolvido; apenas declara que o Senador José Sarney afirmou, de forma categórica, há seis dias do pleito, no dia 9 de novembro, que o Senador Epitacio Cafeteira deixara uma viúva e três órfãos. Aí está o fulcro, o sentido deste petitório.

A outra representação, que deu entrada hoje, é por denunciação caluniosa, no seguinte teor:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ARISTIDES      JUNQUEIRA ALVARENGA

DIGNÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

EPITACIO CAFETEIRA AFONSO PEREIRA, brasileiro, casado, Senador da República, com residência nesta Capital, no SHIS QL 10, conjunto 05, casa 19, por seu procurador signatário (mandato anexo), vem expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte:

01.    No dia 8 de novembro de 1994, uma semana antes do último pleito eleitoral, deu-se entrada de uma petição nessa Procuradoria-Geral, subscrita por ANACLETO DOS REIS PACHECO, imputando ao aqui Suplicante a autoria intelectual dos crimes de sequestro, homicídio e ocultação de cadáver, que teriam sido perpetrados contra o Sr. José Raimundo dos Reis Pacheco, ao tempo em que o Suplicante fora Governador do Estado do Maranhão. (doc. 01)

02.    No petitório, de narrativa inverossímil e delirante, o seu subscritor se diz irmão da suposta vítima e pede, a final, que o Ministério Público Federal ofereça denúncia contra o Suplicante, perante o Superior Tribunal de Justiça, para que o mesmo seja condenado "nas sanções legais, inclusive na inabilitação eleitoral por cinco anos, como manda a Lei".

03.    Petição do mesmo teor e forma foi protocolizada, no mesmo dia, no Superior Tribunal de Justiça, apenas com a alteração do nome do destinatário. (doc. 02)

04.    Não fora a constatação dos graves motivos e circunstâncias, indutores da petição, que mais tarde haveriam de ser desvendados, certamente ela teria o mesmo destino das delações apócrifas, das cartas anônimas, da panfletagem rebuçada, tal a evidência de sua farsa. No entanto, como se verá, ela é mais do que simples embuste, pois na sua esteira há a perpetração de muitos outros crimes, contra o Suplicante, a sociedade, a fé pública e a administração da Justiça.

05.    Apurou-se, e a imprensa já o noticia, que o subscritor da petição, com o nome de Anacleto dos Reis Pacheco, não existe. O documento de identidade, cuja cópia instrui o seu petitório, é falso, conforme faz crer a informação do Instituto de Identificação Félix Pacheco (doc. 03). O seu endereço residencial, em Belém do Pará, é inexistente, portanto, também falsamente declarado na petição.

06.    Apesar de a petição ter sido assinada supostamente em Belém, como nela consta, a firma do seu subscritor foi reconhecida na cidade de Fortaleza, Ceará, no Cartório Aguiar, 8º Ofício de Notas (doc. 04), no dia 7 de novembro, exatamente um dia antes de sua entrada nessa Procuradoria-Geral e no Superior Tribunal de Justiça. O Tabelião, que preencheu a ficha de assinaturas e atestou a autenticidade da firma de Anacleto disse à Polícia que fez tudo fora do expediente normal, à instância do Advogado Miguel Cavalcanti Neto, ex-funcionário do Jornal Estado do Maranhão, de propriedade da família Sarney.

07.    Embora se qualifique como microempresário, apurou-se ainda que o subscritor da petição não possui CGC (doc. 05), nem título de eleitor. Portanto, trata-se de peticionário fantasma.

08.    De resto, a suposta vítima de sequestro e homicídio foi localizada pela Polícia Federal à solicitação dessa Procuradoria-Geral, está viva, prestou declarações e esclareceu que não tem e nunca teve irmão de nome Anacleto.

09.    Mas, o mais grave é que veementes indícios de autoria dessa trama, enredada de toda sorte de fraudes e de seguidos delitos, lamentavelmente recaem sobre a pessoa do Senador da República pelo Amapá, JOSÉ SARNEY, com o auxílio do advogado Miguel Cavalcanti Neto. O Jornal do Brasil do dia 29 do corrente mês (doc. 06), narra a intimidade e os contatos telefônicos entre ambos, nos dias que antecederam o aviamento da petição:

            "Em 27 de outubro, foram feitas três ligações. A primeira, do celular de Sarney em Brasília (061.982-5152), registrada na conta telefônica com duração de três minutos para o celular de Cavalcanti, em Fortaleza, às 9h54 (horário de verão). A conta do aparelho do advogado (085.981-3686) registra essa chamada às 8h51. A diferença de uma hora deve-se a dois fatos; em Fortaleza não há horário de verão, e o telefonema foi recebido uma hora mais cedo que em Brasília. E a TeleCeará registrou o início da conversa, enquanto a TeleBrasília marcou seu final. Na conta de Miguel, a chamada aparece como "canal recebedor" - quem recebia, pagava a tarifa.

            Ainda em 27 de outubro, a Conta Mensal Discriminada de Miguel relaciona outros dois telefonemas de Fortaleza para Brasília. O segundo foi para o Gabinete de Sarney (061.311-3429), a última conversa do dia, de 7 minutos.

            A listagem de chamadas de Miguel confirma que entre 31 de outubro e 3 de novembro seu celular esteve em São Luís; há numerosas ligações para seu número, mas relacionadas como "interurbanos", porque seu celular tem prefixo de Fortaleza (085). O advogado embarcou para São Luís no vôo 520 da Transbrasil, às 13h50 de 31 de outubro. Retornou no 521, no dia 3. A partir do dia 4, as contas registram "silêncio" de vários dias em seu celular. É provável que o tenha deixado em Fortaleza quando embarcou para Brasília, onde deu entrada nas três representações contra Cafeteira em nome do fantasma Anacleto".

10.    Demais, desde o dia 5 de novembro (três dias antes do fantasma Anacleto apresentar suas denúncias em Brasília), o Senador Sarney, em campanha da candidatura de sua filha ao Governo do Estado do Maranhão, já anunciava "uma bomba" contra o concorrente Epitacio Cafeteira.

11.    Cumpriu a promessa. No dia 6, o Jornal Estado do Maranhão (doc. 07), publicava o artigo "Liberdade e Reis Pacheco", na COLUNA DO SARNEY, assinado pelo Sr. José Sarney, em que o articulista atribuía ao Senador Cafeteira os mesmos fatos narrados na malsinada petição, com o notório intuito de desconceituá-lo perante os eleitores maranhenses.

12.    No dia 9 de novembro, seguinte ao dia da entrada da petição, voltava o detrator ao mesmo tema, no Programa "Bom Dia Imperatriz" - fita de video cassete, imagem e som (doc. 08) e degravação (doc. 09) - e no Telejornal local da Rede Globo, na TV Mirante-Imperatriz - fita de video cassete, imagem e som (doc. 10) e degravação (doc. 11).

13.    Outra conclusão se extrairia do encadeamento lógico desses atos sequenciais?

14.    Mas não é só. A petição do fantasma Anacleto foi produzida em São Luís do Maranhão (e não em Belém do Pará, como consta), ao que se colhe da leitura do segundo parágrafo da terceira página, em que o seu autor se traiu no açodamento de redigir: "...entre nós, aqui em São Luís (grifo nosso), em razão do comportamento do ex-Governador Epitacio Cafeteira...", a comprovar desenganadamente que o Senador Sarney, no mínimo, tinha plena ciência de toda a trama.

15.    De resto, a petição do fantasma Anacleto, notoriamente motivada por interesses subalternos, reproduzida em milhares de panfletos, foi amplamente distribuída ao povo maranhense, às vésperas do pleito eleitoral.

16.    Alcançou, assim, o fim colimado, influindo decisivamente no resultado do pleito, por isso que a sua divulgação dominou a disputa do segundo turno, vencido por Roseane Sarney por diferença de apenas 1%, conforme amplamente noticiado e admitido pelo TRE do Estado do Maranhão, quando antes do aparecimento de Anacleto, a diferença em favor do Suplicante era da ordem de 7% pela Vox-Populi e 12% pelo IBOPE. E mais: a falsa denúncia chegou até mesmo a acionar essa Douta Procuradoria-Geral, que, tão logo a recebeu, requisitou instauração de inquérito à Polícia Federal, no Maranhão, para que procedesse à completa apuração dos fatos nela apontados.

17.    Mais do que tudo, ela encerra um escárnio para com a Justiça, conculcando todos os valores éticos, morais e institucionais da nossa sociedade.

18.    Depois disso, em que um peticionário fantasma enseja e consegue providências do Ministério Público Federal e a movimentação da Polícia Federal, para a apuração de falsas ocorrências, não é possível que, agora, essas duas prestigiosas Instituições que sequer foram respeitadas pelos fazedores de "fantasmas", se quedem inertes no esclarecimento de toda a verdade, quando um Senador da República, trazendo-lhes sérios e preciosos subsídios, quer apenas o restabelecimento do respeito à Lei e à Justiça.

19.    O Suplicante não busca aqui resultados políticos, senão apenas, como cidadão, a apuração dos fatos delituosos contra ele perpetrados.

Tendo em vista o seu inafastável interesse no caso, por isso que é a maior vítima da monstruosa farsa e da denunciação caluniosa, o Suplicante vem apresentar a Vossa Excelência esses novos subsídios ao esclarecimento da verdade, que essa Douta Procuradoria haverá de bem aferir, para as providências cabíveis no interesse do direito e da

JUSTIÇA!

Brasília, 31 de janeiro de 1995

Carlos Olavo Pacheco de Medeiros

OAB/DF 1.168-A

Sim, Sr. Presidente, porque foi pelo petitório do fantasma Anacleto dos Reis Pacheco que o Procurador-Geral da República acionou a Procuradoria no Maranhão e a Polícia Federal, para saber se o Sr. José Raimundo dos Reis Pacheco tinha realmente sido morto. Por esse motivo, é que foi encontrado o homem vivo. Foi a partir daí que se descobriu que o denunciante, o homem que deu entrada no Superior Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral da República, que tinha uma queixa-crime contra mim, esse homem simplesmente não existe. Não há registro desse cidadão, a não ser no Cartório de Fortaleza.

O cidadão teria saído de Belém, ido a Fortaleza, deixado a sua firma, reconhecido a firma e vindo para Brasília para dar entrada nos petitórios.

Sr. Presidente, onde estamos? Faço a famosa pergunta do nosso futuro colega, que amanhã toma posse, Francelino Pereira: "Que País é este?" Que País é este Sr. Presidente, onde um Senador é processado por um fantasma? E será que vai ficar só nisso? Será que esses indícios encontrados pelo Jornal do Brasil vão ser analisados e a verdade será buscada? Ou vai ficar do jeito que está?

Sr. Presidente, pensei muito no que devia fazer. Pensei em me dirigir ao Corregedor; mas S. Exª encerra seu mandato hoje; à Comissão de Ética, também se encerra hoje; uma CPI, os Senadores, muitos vão sair hoje; e com a escolha feita pelo PMDB do nome do principal acusado, denunciado pelo Jornal do Brasil de domingo, para Presidente do Senado, será que consigo aqui no Senado, 27 assinaturas para se constituir uma CPI? Porque creio que é preciso uma CPI, Sr. Presidente. Ou sou o bandido que eles falam e não mereço ser Senador, ou o Senador José Sarney é falsário, está dentro de toda essa trama e não tem condição de ser Presidente da Casa.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Com muito prazer, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Nobre Senador Epitacio Cafeteira, V. Exª sabe muito bem que nas eleições do Maranhão o Partido dos Trabalhadores não foi favorável à candidatura de V. Exª ou da Srª Deputada Roseana Sarney, eleita Governadora. Ali estávamos em coligação, apoiando o candidato do PDT. Eu, inclusive, estive em São Luís do Maranhão, em Imperatriz, em algumas cidades, participando, em alguns dos momentos da campanha, em comícios. O que V. Exª relata demanda, certamente, um esclarecimento de profundidade, com muita responsabilidade. Avalio que cabe ao Procurador-Geral da República, diante da representação formulada por V. Exª, uma ação a mais séria e rápida possível, para que esse assunto seja plenamente desvendado. A responsabilidade de todos nós, no Senado, é ainda maior diante de - segundo V. Exª - haver o envolvimento de um dos nossos colegas, no caso o ex-Presidente, o Senador José Sarney, que, ainda hoje, foi escolhido candidato à Presidência do Senado pelo PMDB, no sentido de que esse assunto possa ser apurado inteiramente de maneira a não pairar dúvidas para qualquer um dos 81 senadores, na medida em que amanhã se tornará Presidente da Casa, muito provavelmente, por indicação do Partido com maior representação, o PMDB, o Senador José Sarney. Não faço aqui um julgamento prévio sobre os fatos, conheço-os pouco. Li no Jornal do Brasil outro dia e hoje ouço o relato de V. Exª; mas avalio como importante que a representação de V. Exª, o apelo no sentido de que seja isso desvendado rigorosamente, deva ser feito em defesa do interesse público, do povo do Maranhão, para termos eleições no Brasil que possam estar resguardadas de procedimentos que não poderiam estar caracterizando o processo de campanha eleitoral impunemente.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Agradeço o aparte do nobre Senador Eduardo Suplicy.

Faço questão de deixar claro, aqui, que este pronunciamento não tem nada a ver com a disputa que fiz pelo Governo do Estado.

Claro que eu gostaria de ter sido eleito, mas queria, além do diploma, o respeito do povo. Aqui, já disse isto: é preferível ter o respeito do povo sem diploma do que ter diploma sem o respeito do povo.

Mas o assunto que me traz aqui, nobre Senador Suplicy, é a colocação de que, a partir de amanhã, escolhido Presidente do Senado, a imprensa tem o direito de perguntar ao Senador José Sarney: "Presidente, e o morto vivo? Presidente, cadê o Anacleto? Onde é que está seu filho Anacleto?" E ele vai ter que responder, porque vai carregar nos ombros a imagem da Instituição, a imagem desta Casa e do Congresso Nacional.

No início do meu discurso, disse que eu não aceitaria colocar o seu nome em disputa sem antes ter esclarecido essas denúncias que estão aqui; esses telefonemas de ida e volta a Miguel Cavalcanti Neto, o homem que fabricou o fantasma. Mas S. Exª prefere o poder a esclarecer. Dizem os mais ferrenhos adversários do Senador José Sarney que ele não respira oxigênio, ele respira o poder; sem poder, ele sente falta de ar; sem poder, ele tem dificuldade de respirar. Com o poder, todo o resto está bom. Ele não precisa responder nada se tiver o poder nas mãos.

Quero registrar que este meu pronunciamento não tem nada a ver com posicionamento político. Apenas busco igualdade, justiça. Dei entrada hoje em duas representações porque a mim me constrangeria muito, como Senador da República, fazê-lo contra o Presidente da Casa. Prefiro, então, fazê-lo hoje, enquanto S. Exª ainda não é Presidente do Senado, é apenas o candidato apresentado pelo PMDB.

Deixo claro que, enquanto S. Exª não prestar os esclarecimentos, não só não terá o meu voto, como terá de mim uma permanente cobrança neste plenário. Toda vez que S. Exª estiver sentado na cadeira da Presidência, e eu, na tribuna, perguntar-lhe-ei: "Presidente, e o Anacleto? O que é feito do Anacleto? Já encontrou lugar para o Anacleto baixar sem ser na vida pública do Senador Cafeteira?" Essa é uma colocação que vou ter que fazer, além de um pedido de uma CPI, que deixarei em cima da minha mesa, ali na terceira fila . Não sei se vou conseguir 27 assinaturas, mas tenho a obrigação de redigir e deixar lá. Não quero constranger ninguém, mas quero defender o bom nome desta Instituição.

Esse, Sr. Presidente, o motivo que me trouxe à tribuna hoje. Meu desejo era ter feito este pronunciamento ontem, mas as homenagens ao nosso querido companheiro João Calmon fizeram com que a sessão de ontem se estendesse muito além do horário normal, e somente hoje pude usar a tribuna.

Agradeço a V. Exª a deferência que teve com o orador, permitindo que eu dissesse, por inteiro, o que pensava. V. Exª, em nenhum momento, tentou fazer com que o meu pronunciamento fosse diminuído, fosse amputado, como foi o meu último programa de televisão na eleição do Maranhão.

Quero encerrar as minhas palavras agradecendo ao Presidente Chagas Rodrigues, do vizinho Estado do Piauí. O rio Parnaíba não nos separa, nos une.

O Sr. Esperidião Amin - Permite um aparte, nobre Senador Epitacio Cafeteira?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço, se o Presidente permitir, o Presidente do meu Partido, o nobre Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin - Nobre Senador Epitacio Cafeteira, eu não poderia, na condição de seu correligionário, seu companheiro de Senado e exercendo a Presidência do Partido, que V. Exª integra e engrandece, exercendo, inclusive, aqui na nossa Casa, a Liderança da nossa Bancada, eu não poderia me omitir, omitir a palavra da Executiva do Partido, a Executiva que V. Exª integra, e do Partido, no momento em que V. Exª, baseado em uma premissa insofismável - a da necessidade de apuração de fatos da maior gravidade - ocupa a tribuna do Senado. V. Exª pautou o seu pronunciamento, e pude acompanhá-lo quase integralmente, pelo equilíbrio. V. Exª relatou fatos, relatou mais do que indícios, quase que provas. E, o que é mais importante, fatos, indícios ou provas de conhecimento público, recentemente resumidos numa ampla reportagem de um jornal de credibilidade e circulação nacionais. Só que muito mais do que apresentar ou reiterar a solidariedade do partido ao seu companheiro - e isto eu o faço - a minha consciência impõe que, publicamente, eu me solidarize também com o objetivo que considero mais importante do seu pronunciamento, que é o estímulo à investigação. Fatos, indícios e virtuais provas, como estas que V. Exª aqui apresentou e que já são de conhecimento público, impõem que as investigações sejam levadas a cabo. Não estou, por isso, me arvorando à posição de juiz, nem estou, com isto, pretendendo estabelecer termos de julgamento. Mas creio que é do meu dever, do dever do meu partido, trazer claramente a público a nossa manifestação de reconhecimento à absoluta necessidade de serem aprofundadas e levadas às últimas conseqüências as investigações já iniciadas e aquelas que o curso das próprias investigações venham demonstrar como necessário. Era este o pronunciamento que a minha consciência de seu companheiro de partido, de seu correligionário e de Presidente do PPR, me impunha fazer, ainda que ao término do seu pronunciamento.

O SR EPITACIO CAFETEIRA - Agradeço muito, Senador Esperidião Amin, a V. Exª, cujo comportamento sempre recebeu a aprovação até mesmo dos seus mais ferrenhos adversários. V. Exª sempre faz suas colocações dentro daquilo que deve ser a motivação da vida pública. O aparte de V. Exª muito me estimula, e tudo o que desejo, Senador Esperidião Amin, é que esta Casa faça uma reflexão amanhã, na hora da votação. Vamos carregar, durante dois anos, um fardo ou uma caixa preta, que não será aberta enquanto este assunto não for esclarecido. Será que esta Casa suportará a cobrança depois de estar o Legislativo sendo cobrado todos os dias, pela opinião pública? Essa pergunta fica no ar.

De minha parte, quero deixar bem claro que amanhã vou me abster de votar para presidente do Senado. Não posso votar em quem está sendo acusado de todas essas distorções das verdades; não posso votar em quem sequer se defendeu de acusações que tomam uma página inteira de jornal.

E saibam que mais da metade disso eu já conhecia, mais da metade disso a população do Maranhão já sabia, agora já sabe tudo. Há muito mais; não sei se chegaremos até o fim dessa novela, não sei se essa novela vai ser interrompida. Afinal, talvez a partir de amanhã o processo passe a envolver o nome do futuro presidente desta Casa. E há sempre mais dificuldade quando envolve o nome do presidente de uma instituição cujo conceito na opinião pública está em baixa. Perante os Srs. Senadores envolve, principalmente, aquele cidadão que está representado lá no fundo do plenário por aquela estátua, que deveria estar aqui na frente, Rui Barbosa, para que soubéssemos que estamos tendo a honra de estar na Casa de Rui, que devemos valorizar o fato de estar aqui, devemos olhá-lo e copiá-lo, olhá-lo e pretender segui-lo, olhá-lo e saber que devemos não só a ele, mas também a este País, a esta população, aos nossos filhos, às nossas famílias, uma declaração de que teremos que estar permanentemente na defesa da honra, da dignidade e do mandato de senador que recebemos do povo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.