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PESQUISAS ELEITORAIS

Escrito por Abdon Mar­inho

PESQUISAS ELEITORAIS

A par­tir desta segunda-​feira (1º de janeiro), todas as enti­dades ou empre­sas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em even­tu­ais can­di­datas e can­didatos às Eleições Munic­i­pais de 2024 devem fazer o reg­istro prévio do lev­an­ta­mento no Tri­bunal Supe­rior Eleitoral (TSE). O reg­istro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocor­rer até cinco dias antes da divul­gação dos resul­ta­dos e deve ser acom­pan­hado das infor­mações pre­vis­tas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504÷1997). Ape­sar de ser necessário o reg­istro dos lev­an­ta­men­tos, a divul­gação dos resul­ta­dos não é obrigatória.

As pesquisas eleitorais são uma con­hecida fer­ra­menta para ver­i­ficar a via­bil­i­dade de pos­síveis can­di­dat­uras, bem como de avali­ação sobre os temas mais sen­síveis que a pop­u­lação gostaria de ver em debate durante a cam­panha. Em 2022, por exem­plo, o Por­tal do TSE con­tabi­li­zou mais de 600 pesquisas eleitorais rel­a­ti­vas às eleições daquele ano.

Mas você sabe o que é uma pesquisa eleitoral?

É a inda­gação feita à eleitora ou ao eleitor, em deter­mi­nado momento, a respeito de can­di­datas e can­didatos que podem dis­putar ou já con­cor­rem em uma eleição. Essa fer­ra­menta de opinião pública é uti­lizada por insti­tu­tos ou enti­dades para ver­i­ficar a prefer­ên­cia da eleitora ou do eleitor nos meses que ante­ce­dem um pleito.

Como toda pesquisa de opinião pública, ela uti­liza método cien­tí­fico para apu­rar a real­i­dade do momento junto a seg­men­tos rep­re­sen­ta­tivos do eleitorado, chama­dos de amostra. Além de seguir metodolo­gia especí­fica, a pesquisa deve ser obri­ga­to­ri­a­mente reg­istrada na Justiça Eleitoral.

O que diz a lei

Segundo o artigo 33 da Lei das Eleições, as enti­dades e as empre­sas que realizarem pesquisas de opinião pública rel­a­ti­vas a eleições ou a can­di­datas e can­didatos, para con­hec­i­mento público, são obri­gadas, para cada pesquisa, a reg­is­trar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul­gação, as seguintes infor­mações: quem con­tra­tou a pesquisa; valor e origem dos recur­sos despendi­dos no tra­balho; metodolo­gia e período de real­iza­ção da pesquisa; plano amostral e pon­der­ação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de real­iza­ção do tra­balho a ser exe­cu­tado, inter­valo de con­fi­ança e margem de erro.

Além disso, devem reg­is­trar o sis­tema interno de con­t­role e ver­i­fi­cação, con­fer­ên­cia e fis­cal­iza­ção da coleta de dados e do tra­balho de campo; ques­tionário com­pleto apli­cado ou a ser apli­cado; e o nome de quem pagou pela real­iza­ção do tra­balho e cópia da respec­tiva nota fiscal.

Segundo o pará­grafo 1º do mesmo artigo, as infor­mações rel­a­ti­vas às pesquisas serão reg­istradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais com­pete fazer o reg­istro de can­di­datas e candidatos.

Penal­i­dades

Ainda segundo a Lei das Eleições, a divul­gação de pesquisa sem o prévio reg­istro das infor­mações sujeita os respon­sáveis a uma multa no valor de 50 mil a 10 mil UFIRs. Já a divul­gação de pesquisa fraud­u­lenta con­sti­tui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No período de cam­panha eleitoral, é proibida a real­iza­ção de enquetes rela­cionadas ao processo eleitoral.

Fonte: TSE.

A grande bobagem do debate comu­nista no Brasil.

Escrito por Abdon Mar­inho

A grande bobagem do debate comu­nista no Brasil.

Por Abdon C. Marinho*.

QUANDO li o “O nome da Rosa”, magis­tral obra do ital­iano Umberto Eco, ainda em mea­dos dos anos oitenta, fi-​lo na per­spec­tiva, tão somente, de uma obra literária, era um ado­les­cente que lia tudo e com uma enorme voraci­dade, muitas vezes pegava um livro que se “punha de pé” e lia-​o de uma só assen­tada. Foi assim com a obra em referência.

Anos depois, já no final dos anos noventa ou iní­cio dos anos dois mil, deba­tia com o amigo Wal­ter Rodrigues sobre tal obra e sobre out­ras e ele me mostrou uma outra per­spec­tiva da obra. Segundo ele, a obra era uma refer­ên­cia a diver­sas out­ras obras, cada per­son­agem tinha uma razão de ser, por exem­plo, o bib­liotecário cego seria uma hom­e­nagem ao poeta, escritor e crítico literário argentino Jorge Luis Borges, o fran­cis­cano inves­ti­gador William de Baskerville, seria uma uma hom­e­nagem a obra “O Cão dos Baskervilles”, um dos livros mais famosos de Sir Arthur Conan Doyle.

Pois bem, decor­ri­dos tan­tos anos e após a con­versa com WR, peguei o livro nova­mente para ler. Deu-​se que o livro já não era o mesmo e que eu já não tam­bém o mesmo. Éramos como dois estran­hos que se encon­travam pela primeira vez.

Essa lem­brança assaltou-​me a mente diante da “pro­fusão” de debates em torno da ideia do Brasil vir a tornar-​se um país comu­nista.

Leio, inclu­sive, que uma pesquisa suposta­mente séria informa a pat­uleia que 52% (cinquenta e dois por cento) dos brasileiros acred­i­tam nessa pos­si­bil­i­dade, sendo que destes, 72%(setenta e dois por cento) são pes­soas que votaram nos can­didatos vin­cu­la­dos à oposição.

Para com­ple­tar o fes­ti­val de bobagens que tomam de conta do país o pres­i­dente da República em dis­curso recente disse da sua enorme ale­gria ao con­seguir colo­car “pela primeira vez na história desse país” um min­istro “comu­nista” na Suprema Corte.

Foi o sufi­ciente para “incen­diar” as mentes mais férteis nos dois espec­tros políti­cos que “ninguém” con­seguem fazer descer do palanque.

De um lado, os esquerdis­tas “mio­los de pote” fes­te­jando o fato de ter­mos um min­istro “comu­nista” no STF; de outro a turma dire­itista, zan­gada e esfre­gando as mãos, e dizendo: — eu não disse? Daqui a pouco o Brasil será uma Venezuela.

Como podemos teste­munhar, a tolice parece que não escolhe lado.

O nomeado (com data para tomar assento no STF a par­tir de fevereiro de 2024) tendo saído da mag­i­s­tratura em 2006 para dis­putar mandato ele­tivo enten­deu de filiar-​se no Par­tido Comu­nista do Brasil — PCdoB, e sem­pre sus­ten­tou desde então que seria um “comu­nista, graças a Deus”. Mesmo em debates sérios, entre­vis­tas para imprensa nacional fez questão de sus­ten­tar essa con­tradição histórica de ser (ou ter sido, já que impe­dido dora­vante), um “comu­nista, graças a Deus”, indo além, por assim dizer que o comu­nismo é um “valor” cristão e tudo mais que vem no combo: Cristo seria comu­nista, que comu­nismo é viver em comunhão e tudo mais.

Todas essas bobagens primárias que de tão incon­gru­entes são como se não exis­tentes.

Sem­pre que me deparo com esse tipo de debate, de deter­mi­nadas pes­soas se dizendo que são (ou foram) comu­nistas, ainda mais quando com­ple­tam com o viés cristão, me recordo da Viúva Porcina, do clás­sico de Dias Gomes, Roque San­teiro, aquela “que era sem nunca ter sido”.

Assim, o efeito que tem ouvir deter­mi­nadas pes­soas diz­erem que são comu­nistas tem o mesmo sig­nifi­cado que teria diz­erem que são fla­men­guis­tas, vas­caí­nas ou botafoguense, etc., quando escuto respondo: — prazer, torço para o Íbis, de Per­nam­buco.

Foi com esse pen­sa­mento na cabeça, como dito, que me assaltou a lem­brança dos dois livros “O Nome da Rosa” e dos dois “eus”, pois quando estudei, ainda no primário, sobre o Comu­nismo como dout­rina política e como mod­elo econômico, o tín­hamos como mate­ri­al­ista e diabético.

O Comu­nismo tem como obje­tivo a con­strução de uma sociedade igual­itária para alcançar esse fim passa-​se por alguns “está­gios”: o fim da pro­priedade pri­vada; a cole­tiviza­ção dos meios de pro­dução; a cole­tiviza­ção da pro­dução; o fim da luta de classes; a sociedade sem classes; a extinção do Estado; e o Inter­na­cional­ismo.

Ora, para alguém se dizer comu­nista ou para ser con­sid­er­ado um comu­nista, um defen­sor de tal ide­olo­gia é necessário que defenda, viva ou lute para a imple­men­tação dos obje­tivos acima, pois essa é a essên­cia do comu­nismo como dout­rina política ide­ológ­ica.

Se não faz nada disso não é comu­nista coisa nen­huma é ape­nas tolo.

Não con­sta em lugar nen­hum que esse ou aquele político brasileiro da atu­al­i­dade defenda tais ideias.

Essa bobagem de que o comu­nismo seria uma “ver­tente” do cris­tian­ismo é ape­nas uma tolice que já foi des­men­tida inúmeras vezes pela Igreja Católica (não sei se as protes­tantes tam­bém o fiz­eram), inclu­sive pelo Santo João Paulo II.

E nem pre­cisava.

A dout­rina comu­nista se sus­tenta no mate­ri­al­ismo histórico com todos os acon­tec­i­men­tos da história sendo deter­mi­na­dos pelos fatores econômi­cos.

Ora, o mate­ri­al­ismo é o oposto da fé cristã que recon­hece a existên­cia da alma humana aberta a transcendência.

E tanto isso é ver­dade que os seus ide­al­izadores tin­ham na fé o ópio do povo a impedir a luta de classes e a supressão do Estado com todas suas con­se­quên­cias.

Essas “incom­pat­i­bil­i­dades” de se dizer comu­nista e ao mesmo tempo cristão são bem palpáveis nos países que implan­taram o comu­nismo em suas várias ver­tentes, em todos eles, em maior ou menor escala, tive­mos a repressão a fé do povo.

Poderíamos escr­ever lau­das e lau­das sobre esse assunto, porém, entendo que não faz qual­quer sen­tido, em pleno século XXI que se retorne a esse tipo de debate no Brasil.

Cog­i­tar ou defender tais ideários não tem cabi­mento nem como debate acadêmico. Não passa de tolice, como, aliás, já disse mais de uma vez.

Ao meu sen­tir o país só perde tempo com debates inócuos de ide­ol­o­gismo tolo que não nos leva lugar nen­hum. Não con­tribui com edu­cação, com a saúde, com o cresci­mento econômico, com as políti­cas públi­cas que sir­vam para mudar a vida das pes­soas.

Abdon C. Mar­inho é advogado.

A Mera Coin­cidên­cia de Maduro.

Escrito por Abdon Mar­inho

(Mapa da América do Sul de 1805).

A Mera Coin­cidên­cia de Maduro.

Por Abdon C. Marinho*.

FAL­TAVA POUCOS dias para as eleições amer­i­canas quando um escân­dalo eclodiu em pleno Salão Oval da Casa Branca: o pres­i­dente teria “bulido” em uma menina que vis­i­tava aquela sede de governo.

Com um escân­dalo sex­ual de tamanha monta, pres­i­dente e asses­sores não vêem muita chance de reeleição. Diante disso, um dos seus asses­sores entra em con­tato com um pro­du­tor de Hol­ly­wood para que este invente uma guerra na Albâ­nia que serviria para desviar as atenções do escân­dalo e cap­i­talizar politi­ca­mente o can­didato à reeleição.

Esse é o fio con­du­tor da comé­dia Wag the Dog, de Barry Levin­son, de 1997. No elenco, mon­stros sagra­dos do cin­ema mundial, como Robert De Niro, Dustin Hoff­man, Kirsten Dunst, Woody Har­rel­son. Para abril­han­tar ainda mais a película, tem uma par­tic­i­pação do can­tor Willie Nelson.

No Brasil, o filme lançado em 1998, rece­beu o nome “Mera Coin­cidên­cia” e o foi o dileto amigo Ader­son Lago, quando nos prepará­va­mos para o embate eleitoral daquele ano que me aler­tou para o mesmo: — ah, Abdon, assisti um filme muito bom, ótimo. Tu não podes perder. Antes que tivesse tempo ou dis­posição para assi­s­tir, me recomen­dou o filme umas três vezes, quase sem­pre acres­cen­tando alguns detal­hes.

Assisti, gostei, recomendo esse clás­sico de 1997, prin­ci­pal­mente para aque­les gostam de “casar” uma comé­dia leve com a política.

Como, nas palavras de Oscar Wilde “a vida imita a arte muito mais do que a arte imita a vida…”, o dita­dor da Venezuela, Nicolás Maduro, que no próx­imo ano (2024) pas­sará por um processo eleitoral que tín­hamos esper­ança que fosse limpo, resolveu “inven­tar” sua própria guerra. Essa guerra, entre­tanto, com ares de comé­dia pastelão não conta com o tal­ento de grandes atores, como no filme orig­i­nal – muito pelo con­trário –, e cam­inha a pas­sos lar­gos para se tornar uma tragé­dia para a América Latina.

Desde que o atual grupo político, primeiro com Hugo Chavez e depois com Nicolás Maduro assumiu o poder na Venezuela, em 1999, aquele país que já foi um dos mais ricos do mundo, graças, sobre­tudo, ao petróleo começou um processo acel­er­ado de dete­ri­o­ração con­tando hoje com quase 95% (noventa e cinco por cento) de sua pop­u­lação vivendo em situ­ação de pobreza. Isso mesmo, quase cem por cento da pop­u­lação vive em situ­ação de pobreza, grande parte deles sem con­seguir encon­trar mais nem luxo para comer, uma inflação anual que beira os qua­tro dígi­tos e uma grande parcela de sua pop­u­lação (cerca de dez por cento ou mais) tendo sido obri­gada a bus­car abrigo noutras nações, sofrendo todos os tipos de pri­vações e humil­hações que essa situ­ação impõe.

Nesse cenário des­o­lador para qual­quer um que vá dis­putar uma eleição mas sofrendo pressões de todos os países do mundo mundo civ­i­lizado para que faça eleições e que as mes­mas ten­ham acom­pan­hamento inter­na­cional, ao dita­dor restou “inven­tar” uma reivin­di­cação ter­ri­to­r­ial arbi­trada em favor da Guiana desde 1899, para “acen­der” um sen­ti­mento patriótico, desviar a atenção dos prob­le­mas reais da Venezuela, “que­brar” a oposição acusando-​a de impa­tri­ota e até imputando-​lhe crimes, como já temos visto, e de que­bra, ten­tar algum tipo de “bar­ganha” com o país viz­inho, menor, desmil­i­ta­rizado, etc.

Qual­quer um com o ensino fun­da­men­tal sabe que uma das razões da esta­bil­i­dade do con­ti­nente amer­i­cano reside no fato de ter­mos fron­teiras sól­i­das e definidas há mais de um século e tais definições foram fru­tos de nego­ci­ações pací­fi­cas das diplo­ma­cias desses países.

Todos sabem tam­bém, uns mais que os out­ros, que o régime de Cara­cas não é con­fiável e a prova mais elo­quente disso é como tem se por­tado desde que se instalou e, prin­ci­pal­mente, nos últi­mos dias. Não bas­tava rea­cen­der uma dis­cussão já arbi­trada há mais de um século – e foi semel­hante a definição de fron­teiras de diver­sos out­ros países, prin­ci­pal­mente o Brasil que é o maior da América do Sul –, e para a qual não tem razão, como tam­bém, que levar o con­ti­nente todo para se envolver num front de guerra mundial anun­ciando que vai a Rús­sia em breve ten­tar o apoio para o seu pleito expan­sion­ista junto ao auto­crata Putin, que em pleno século XXI, achou de empreen­der uma expan­são de seu ter­ritório con­tra a Ucrâ­nia des­en­cade­ando uma guerra que já dura dois anos, com mil­hões de pes­soas sofrendo suas con­se­quên­cias.

Não acred­ito que a Rús­sia venha se envolver numa guerra na América, mas isso não a impede de dar força a Maduro, seja no Con­selho de Segu­rança da ONU, caso este resolva aprovar alguma res­olução con­tra a cam­panha expan­sion­ista de Maduro, seja com o fornec­i­mento de armas, homens, equipa­men­tos … será que pre­cisamos disso?

Doido é doido, já dizia meu pai. E caso esse con­flito escale, como ficam os inter­esses do Brasil? Sofr­ere­mos bom­bardeios? A base de Alcân­tara será ata­cada por alguma potên­cia? E, já estão dis­cutindo fron­teiras, nos­sas nações indí­ge­nas, sobre­tudo na região não poderão reivin­di­carem suas inde­pendên­cias em minús­cu­los ter­ritórios autônomos? Nos­sos out­ros viz­in­hos são poderão, se gov­er­na­dos por algum maluco, querer redis­cu­tir as suas fron­teiras com o Brasil?

O mapa que ilus­tra esse tex­tão é de 1805 (?) nele já con­sta a região do Esse­quibo como per­ten­cente à Guiana e não à Venezuela. Depois, na arbi­tragem de Paris, de 1895, ficou con­fir­mado que o ter­ritório ficaria com o primeiro país.

Não vejo sen­tido em se dis­cu­tir nova­mente essa questão pois isso impli­caria em “abrir” espaço para todas as demais dis­cussões rel­a­ti­vas as fron­teiras dos países sulamer­i­canos, incluindo a sobera­nia nacional sobre a Amazô­nia.

O Brasil – e prin­ci­pal­mente o atual gov­erno –, tem uma grande respon­s­abil­i­dade (e inter­esses) com o atual con­flito envol­vendo os dois viz­in­hos pois apoiou de forma “inédita” o régime de Cara­cas tendo o sen­hor Lula, muito emb­ora na condição de ex-​presidente, gravado vídeos e até par­tic­i­pado de comí­cios em favor do dita­dor Nicolás Maduro. Já no atual gov­erno, quando o régime de Maduro enfrentava iso­la­mento inter­na­cional, o gov­erno brasileiro o rece­beu e o apoiou com todas as hon­ras deferi­das não ape­nas um chefe de estado, mas, deferi­das a gov­erno amigo.

O Brasil não pode se “ofer­tar” como medi­ador de con­flito, não existe isso, o que existe é um dita­dor com um pro­jeto expan­sion­ista que ambi­ciona as riquezas do país viz­inho – que só em petróleo de qual­i­dade pos­sui reser­vas de 11 bil­hões de bar­ris, o que equiv­ale a setenta por cento das reser­vas do nosso país.

Não há o que mediar diante de uma situ­ação em que um país con­voca o plebisc­ito para incor­po­rar dois terços do país viz­inho, igno­rando trata­dos inter­na­cionais sec­u­lares, que manda fazer um mapa com a região incor­po­rada a seu ter­ritório, que nomeia gov­er­nador para a provín­cia “incor­po­rada”.

O Brasil pre­cisa dizer clara­mente que dis­corda desse tipo de decisão do gov­erno Maduro, cri­ada uni­ca­mente para sat­is­fazer o próprio ego dita­to­r­ial e se agar­rar ao poder perseguindo os adver­sários.

O que existe para mediar? A Guiana vai pagar “res­gate” para ter seu ter­ritório de volta? Essa “paz” durará até o próx­imo dita­dor rea­cen­der o interesse?

O Brasil pre­cisa ter um lado, uma posição clara – que não é de mediar, pois não há o que mediar –, con­trária aos inter­esses de Maduro, entre­gando a decisão para Corte Inter­na­cional, sob pena de trazer prob­le­mas à própria con­sol­i­dação ter­ri­to­r­ial brasileira, rea­cen­dendo dis­cussões sobre a Amazô­nia, sobre autono­mia de ter­ritórios indí­ge­nas e até mesmo nos inter­esses de viz­in­hos sobre o nosso ter­ritório por acor­dos cel­e­bra­dos no pas­sado.

Ao “nor­malizarmos” o inter­esse de Maduro pela grande Venezuela dos tem­pos colo­ni­ais podemos dar lugar até para a Espanha pleit­ear o respeito ao Tratado de Torde­sil­has.

Ao ten­tar imi­tar uma comé­dia o pés­simo ator Maduro nos apre­senta uma tragé­dia.

Abdon C. Mar­inho é advo­gado.


(Novo mapa da Venezuela de 2023).