O MITO DA PRISÃO  POLÍTICA.

Por Abdon Marinho.

QUANDO a prisão do ex-presidente Lula completou trinta dias, li e me sensibilizei com uma tocante carta que supostamente lhe teria sido mandada pelo ex-deputado João Paulo Cunha, que fora presidente da Câmara dos Deputados e, como outros petistas, envolvido em escândalos de corrupção e condenado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na Ação Penal 470, popularmente conhecida como “mensalão petista”. 

A carta do ex-deputado sensibilizou-me não pelo conteúdo em si, mas por narrar uma situação que poderia ter ocorrido. O Lula poderia ter sido este mito, este herói. Mas não é, pelo contrário, é alguém que frustou milhões de brasileiros que nele confiou. Se mantém ainda apoio popular é pelo descrédito da classe política ele mesmo desmoralizou. 

Desde que o ex-presidente foi denunciado e, sobretudo, depois que condenado e preso, após confirmação do decreto condenatório ser confirmado em segunda instância, os seus aliados tentam passar a ideia, dentro e fora do país, de que o senhor Lula é vítima de um erro judiciário ou que fora condenado para satisfazer a sanha de cruéis algozes que não o querem na disputa eleitoral deste ano. 

Os números contra os quais lidam os defensores do ex-presidente  são acachapantes. No bojo da Operação Lava-Jato, no qual encontra-se inserido, já ocorreram, até o momento quase 200 condenações, contra mais de cento e vinte pessoas e que contabilizam perto de um mil e novecentos anos de pena, por crimes diversos, dentre os quais corrupção, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa. Só os crimes denunciados envolvem o pagamento de mais de R$ 6,4 bilhões de reais, outros R$ 11 bilhões são alvos de recuperação através de acordos de colaboração. Até aqui, o total de ressarcimento solicitado pelo MPF já somam R$ 38,1 bilhões. 

Não se tem notícia em lugar nenhum do mundo, em qualquer tempo da história, de um esquema de corrupção tão vasto e sofisticado. A máquina de corrupção detectada, e que a Operação Lava Jato tenta pôr fim, se alimentava de recursos públicos. Dinheiro que deveria ir para escolas, saúde, segurança, infraestrutura, eram desviados pelos e para os corruptos num sistema de troca e manutenção da quadrilha encastelada no poder. 

Apenas no primeiro processo em que o ex-presidente foi condenado (ainda têm outros), resta comprovada na sentença judicial, confirmada e ampliada em segunda instância, que o mesmo, dentro de toda essa engrenagem, foi beneficiado no esquema de corrupção. 

Os crimes que fundaram sua condenação estão devidamente identificados e comprovados numa sentença minuciosa que conta com mais de duzentas laudas. Tal sentença passou pelo escrutínio de uma segunda instância que, não apenas a confirmou, mas, também, a ampliou. 

As demais instâncias, Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Supremo Tribunal Federal - STF, não examinam mais os fatos, apenas as formalidades processuais. E, nas vezes em foram demandadas a opinarem sobre o processo específico do ex-presidente, nos infindáveis incidentes suscitados pela defesa – antes dos recursos próprios –, não enxergaram haver qualquer equívoco no mesmo ou desconformidade com a legislação pátria.

São necessários estes esclarecimentos diante da campanha que o ex-presidente  e seus aliados vêm fazendo no Brasil e, principalmente, no exterior, de que é um prisioneiro político. Nada mais falso, como já demonstrado acima. 

Ainda assim, fazendo uso de diversas entidades e movimentos sociais, muitos deles subsidiados, com recursos públicos, vendem essa falsa narrativa da prisão política, ofendendo e desmerecendo todo o Judiciário brasileiro e mesmo nosso país, como se fôssemos uma republiqueta de bananas. 

Agora mesmo tomei conhecimento que uma tal “nata” da intelectualidade mundial teria assinado um manifesto pela liberdade do preso comum Luiz Inácio Lula da Silva. Soube também que um artista dos Estados Unidos fez o mesmo. Antes alguns ex-dirigentes de outras nações assinaram uma nota de solidariedade a ele. E que os petistas estariam “desesperados” atrás de Obama para que também fizesse o mesmo.

Inicialmente, entendo que essas manifestações de intelectuais não é algo que deva dar muito crédito. Estes intelectuais são os mesmos que estão silentes desde sempre à tragédia que vem acontecendo na Venezuela; que nunca se manifestaram contra as prisões políticas em Cuba, inclusive as mais recentes; as violações dos direitos humanos na China, no Laos e em tantos outros países. São e sempre foram omissos. Ou pior, muitas das vezes cúmplices de ditaduras que verdadeiramente violam os direitos humanos. 

Situação bem diferente do que ocorreu no Brasil onde o ex-presidente, e todos os demais, que já foram condenados no curso da Operação Lava Jato com todas as garantias previstas em lei.

Mas, ainda dando o crédito da dúvida a estes intelectuais, fico, nos meus vagares, conjecturando se eles têm conhecimento de tudo que ocorreu com o processo do ex-presidente e de todos os demais condenados; se sabem o quanto estas pessoas “sagraram” dos cofres públicos; se sabem quantas crianças ficaram sem educação; quantos pacientes ficaram sem saúde; e tantos outros males decorrentes da corrupção.

Se o senhor Lula é um “preso político” todos os demais presos já condenados na Operação Lava Jato também o são. Deve-se a eles estenderem o epíteto de “presos políticos”. Ou será que pretendem “pinçar” o ex-presidente em detrimento de todos os demais?

Outra conjectura que devemos fazer em relação aos “intelectuais” que nada veem de errado em relação à Venezuela, só para citar o exemplo mais gritante, teriam a mesma leniência em relação à corrupção se se tratasse do seus países.

Será que sabem que por crimes idênticos, nos seus países as prisões ocorrem de forma preventiva, só permitindo responder em liberdade mediante o pagamento de altas fianças, passando a cumprir pena tão logo ocorra a condenação em primeira instância. 

Como ousam intrometer-se nas decisões do judiciário brasileiro quando acham que está tudo perfeito no funcionamento dos seus países?

Quero acreditar que estes “intelectuais”,  políticos e artistas desconhecem em profundidade as circunstâncias da condenação do ex-presidente e estão se deixando levar pela falsa narrativa que seus defensores estão tentando passar. 

Noutra perspectiva, acreditam que o Brasil é uma republiqueta de bananas onde todo o Poder Judiciário cede a descabidas pressões externas. 

Concordar com tais pressões é admitir que o Brasil não pode existir como nação soberana.

Ao meu sentir a possibilidade do ex-presidente ser solto só poderia se dar, se no cúmulo do absurdo, o Supremo Tribunal Federal - STF, decidir que o cumprimento da pena a partir da confirmação do decreto condenatório em segunda instância é inconstitucional e determinar, de ofício, a soltura de todos os condenados do país que se encontram em tal situação. Uma politica de cadeias abertas para liberar corruptos, assassinos, estupradores, etc.

Ainda no tema, e para encerrar, recordo que também por ocasião do trigésimo dia do cumprimento da pena do ex-presidente ocorreu uma romaria  à Aparecida, pela sua liberdade. Confesso que me inquietou tal fato pois o que querem os fervorosos católicos ao clamarem, em sua defesa, por sua liberdade, com penitencias e orações é o sentimento oposto do sucedido com Jesus Cristo. Basta lembrar que na primeira tentativa para matar Jesus, Herodes, o rei dos Judeus, mandou matar todas as crianças de Belém e seus arredores, com até dois anos de idade. E disse Mateus, 2:16: “Então, Herodes, vendo que tinha sido iludido pelos magos, irritou-se muito e mandou matar todos os meninos que havia em Belém e em todos os seus contornos, de dois anos para baixo, segundo o tempo que diligentemente inquirira dos magos”.

Restando a Lula só a mudança do entendimento sobre o cumprimento da pena em segunda instância, pretendem, os nossos romeiros – e todos os demais defensores do ex-presidente –, que se soltem todos os criminosos (nas mesmas condições) para, assim, soltar o condenado Lula.

Assim, creio, não haverá salvação... para o Brasil.

Abdon Marinho é advogado.