A ÉTICA SACRIFICADA.

Por Abdon Marinho.

COMO JÁ ESPERADO – e anunciado –,  o Partido dos Trabalhadores – PT, registrou a candidatura do ex-presidente Lula ao cargo de presidente da República. 

O ex-presidente não compareceu ao ato, que contou com a participação de inúmeros políticos e milhares de militantes,  por estar preso em Curitiba, Paraná, onde cumpre pena de doze anos e um mês a que foi condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O partido tem plena convicção que, nos termos da Lei da Ficha Limpa, lei de iniciativa popular e sancionada pelo próprio ex-presidente que agora, ainda que por um período ostenta o título de presidiário/candidato, ele não poderá ser candidato. 

Assim, à primeira vista, o ato do partido registrar alguém que sabem afrontar os ditames da  lei, significa que este partido tem pouco ou nenhum respeito pela ou, no plural, pelas leis do país. Leis, estas, para  as quais deram uma parcela de contribuição.

A própria Lei da Ficha Limpa tem na sua gênese a movimentação do partido  e dos movimentos sociais aos quais têm inserção, para coletar os milhões de assinaturas pedindo a lei, além de terem votado pela sua aprovação e, na pessoa do ex-presidente, tê-la sancionado. 

Agora, advogam que a lei não vale ou, pior, não vale para eles. 

Mais. Não satisfeitos apenas em se mostrarem indiferentes as leis do país, os meios de comunicações revelam – e os membros do partido não negam –, que nada lhes sobrou de ética. 

Somos informados que para burlar a exigência da idoneidade, ou seja que o ex-presidente não se encontra na condição em que se encontra: condenado em duas instâncias da Justiça e, por isso mesmo, preso e cumprindo a pena, os responsáveis pelo registro da candidatura juntaram uma certidão da Justiça Federal de São Paulo, estado onde o pretenso candidato não se encontra condenado e duas instâncias, embora responda à diversas ações. 

Com efeito, a legislação eleitoral exige que seja apresentada a certidão do domicílio eleitoral, mas, está correto, ética e moralmente, que um partido político cuja responsabilidade nos termos do artigo 1º., da Lei Orgânica dos Partidos Políticos é assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal, apresentar um documento à Justiça que, sabidamente, não corresponde à verdade?

Não entendem que este proceder representa uma tentativa de burla à legislação? Não se constrangem em tentar enganar a Justiça brasileira e, por extensão, toda a sociedade, com este tipo de estratégia?

Insultam-nos ao nos terem por “lesos”, por incapazes de compreender o que efetivamente se passa, que é tentarem “empurrar” uma candidatura até onde puder e depois substituí-la pelo “poste” de plantão.

Ainda nos dias de tanta indigência moral, será que existe ética nesta estratégia? Ou será a ética apenas um detalhe?

Ora, exceto, talvez, pelos Surmas – membros de uma tribo isolada da Etiópia –, por alguma outra tribo isolada na Oceania e, mesmo, na Amazônia brasileira e peruana, não há, na face da terra, quem ignore a situação jurídica do ex-presidente Lula. 

Até que uma corte superior desfaça a sua condenação – se é que existe espaço para isso –, o status é de inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Entretanto insistem, “fraudando o bom senso” ao apresentarem uma candidatura que sabem inexistente. Tanto assim que já escalaram a comunista Manuela D’Ávila para ser vice do vice tão logo a Justiça sepulte a candidatura.

Aqui não se discute outra matéria. Se sua defesa vai recorrer ou se recorreu; se o Supremo vai mudar o entendimento anterior para “impedir” (veja, impedir) prisões em segunda instância; e até mesmo o registro da candidatura em si. 

O que acho estupefaciente é que tiveram a ousadia de juntar perante a Justiça um documento que sabem não corresponder à realidade dos fatos. 

Os partidos e seus políticos, sobretudo, aqueles que já tiveram a responsabilidade de conduzir os destinos país deveriam possuir um mínimo de ética, entenderem que mesmo a política (principalmente ela)  não admite todo tipo de bandalha. 

O Brasil inteiro assistiu a presidente do partido – e não apenas ela –, gracejarem sobre a situação jurídica do ex-presidente, afirmando ser legitima sua candidatura, ela, a presidente, indo além, afirmando que cumpriram as formalidades exigidas na lei; outros sustentando uma suposta “plausividade de direito” que, até aqui, “mil e quinhentos recursos depois” nenhuma instância da justiça reconheceu. 

Advogam, estes valentes, que os fins justificam os meios – quaisquer meios –, mas que fins? Que basta cumprir a formalidade burocrática, ainda que ela não corresponda aos fatos? Tudo é válido na luta do poder pelo poder para voltarem a sangrar os cofres da nação?

Fico estarrecido ao assistir pessoas que durante toda a vida se apresentaram como campeões da ética, hoje ignorarem o que sejam seus princípios mais elementares. Parecem ignorar, por exemplo, que existem valores morais, princípios éticos a serem observados e que possuem um alcance bem superior às refregas eleitorais. 

Abdon Marinho é advogado.