MAIS MÉDICOS: IDEOLOGIAS, CONTRADIÇÕES E NECESSIDADES.
Por Abdon Marinho.
FERVILHA nas redes sociais, e até mesmo na imprensa tida por séria, a discussão acerca da saída de Cuba do Programa Mais Médicos. Cada um com uma opinião, quase sempre, fruto das próprias convicções ideológicas dos autores.
No afã de venderem seus posicionamentos, verdade e mentira passam a ter o mesmo valor.
O Brasil, tido por muitos como país de analfabetos políticos, passa a discutir ideologias em cada esquina e os conceitos do que seja esquerda e direita que deixaram de ser meros indicadores de direção.
O Programa Mais Médicos passou a fazer parte do cardápio das discussões ideológicas, sobretudo porque muitos dos seus integrantes são oriundos de Cuba, que tem nessa “mão de obra” uma de suas principais fontes de renda (senão a principal) e com liquidez extraordinária.
E, de outro lado, porque o presidente eleito do Brasil, já informou das exigências que fará para que esses profissionais continuem a trabalhar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2019: que sejam submetidos ao “revalida”, exame obrigatório para brasileiros formados no exterior e estrangeiros que desejam trabalhar no país; que a remuneração seja integralmente paga aos profissionais; e que possam trazer suas famílias se assim desejarem.
Se pesquisarem nos meus escritos verão que sempre fui um crítico da forma como foi implantado o programa, ao meu sentir, para beneficiar o governo cubano em prejuízo dos profissionais que prestam o serviço.
Pareceu – e parece-me –, incompreensível que em pleno século 21, seres humanos ainda sejam tratados como “produto”, como são os médicos cubanos que trabalham no programa.
Mais, que o governo brasileiro use recursos oriundos dos nossos impostos para subsidiar uma ditadura, como tem feito esses anos todos, desde que criaram o programa.
Essa é a critica. Como conhecedor da realidade do Maranhão e dos municípios brasileiros sabemos que os médicos do programa fazem um trabalho extraordinário, indo onde nunca antes nenhum médico, mesmo os mais voluntariosos, ousaram ir prestar assistência aos mais necessitados.
Por outro lado, sabemos que – em que pese sua importância e até acreditando nas boas intenções do governo de então em criar tal programa –, ele possuiu, sim, a finalidade de ajudar financeiramente a ditadura cubana já ruim das pernas desde que deixou de receber subsídios de outros regimes totalitários, primeiro da antiga União Soviética, depois China e por último da Venezuela.
O Programa Mais Médicos – não questiono seus méritos no atendimento dos pacientes brasileiros –, tem sido a forma mais eficiente de financiamento do regime de Havana, por coincidência surgido justamente quando o começaram a minguar os subsídios venezuelanos, na pré crise que levou o país ao colapso financeiro nos dias atuais.
Basta fazer contas. O Brasil paga por médico do programa R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais), em dólar, cerca de US$ 3,113.00 (três mil cento e treze dólares), repassados mensalmente através da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que paga mil dólares de salário aos médicos cubanos, sendo US$ 400 dólares para sua manutenção no Brasil e US$ 600 dólares depositados em uma poupança na ilha.
Ainda que a entidade fique a titulo de taxa de administração com 100 dólares/per capita, outros US$ 2,000.00 (dois mil dólares), são repassados mensalmente ao governo cubano, isso sem falar nos outros US$ 600 (seiscentos dólares) da poupança compulsória dos médicos.
Só como receita direta ao governo, considerando os cerca de oito mil e quinhentos médicos, são mais de US$ 200 milhões de dólares/anuais, dinheiro “limpinho" entanto no caixa, sem que tivesse que fazer nada além de fornecer “mão de obra". E, ainda, considerando os mesmos parâmetros, mais de US$ 60 milhões dólares/ano à disposição do tesouro relativos à poupança compulsória dos profissionais.
Até pelo mistério que envolve os regimes totalitários não temos como precisar, mas acredito que este subsidio desfaçado ao regime cubano figura entre os maiores, comparados, talvez, aos aportes feitos pela antiga União Soviética, durante o período da Guerra Fria, ou os da Venezuela, nos áureos tempos do Chavismo.
Com a ascensão do petismo ao poder foi a vez do Brasil “contribuir" com a moribunda ditadura cubana.
Assim, feitas tais considerações, temos que o Programa Mais Médicos – e mais uma vez sem discutir seus méritos –, é, também, um produto ideológico com duplo viés: enaltecimento da ditadura por conta de sua politica de saúde e financiamento direto do regime. Não deixa de ser emblemático que o Partido dos Trabalhadores – PT tenha tido os melhores resultados, nas últimas eleições, justamente nos bolsões de miséria do país, principalmente no nordeste.
A forma encontrada, tanto para o proselitismo, quanto para o financiamento foi a mais engenhosa: a propaganda cotidiana subliminar, sem uma palavra a sendo dita, apenas o trabalho ordeiro e disciplinado e os recursos caindo na conta do regime sem chamar a atenção, através de uma entidade multilateral.
Até para os profissionais/médicos o contrato tem sido um negócio excelente, pois saíram de um salário médio mensal de US$ 29 (vinte nove dólares) para US$ 1.000 (mil dólares), ainda que US$ 400 (quatrocentos dólares), diretamente, e US$ 600 (seiscentos dólares) através de uma poupança compulsória, significa um ganho extraordinário.
Mas, como diz o ditado, não existe “crime perfeito”. O Programa Mais Médicos não poderia ser direcionados apenas aos médicos cubanos, e aí seu ponto fraco essencial: termos médicos do Brasil e de outros países inscritos no mesmo programa recebendo o valor completo pago pelo governo brasileiro, enquanto que outros, no caso, os médicos cubanos, recebendo menos de menos de um quarto deste valor – se considerarmos a poupança compulsória.
Como aceitar e justificar que profissionais exercendo as mesmas atribuições – e, segundo dizem, até com maior zelo –, recebam menos de um quarto do valor pago a outros profissionais pelos mesmos serviços?
Como aceitar tal contradição? Como Justificar? Como aceitar em pleno século 21 que pessoas sejam tratadas como “propriedade” do Estado?
A explicação torna-se mais dramática quando cobrada de um partido que nasceu e cresceu empunhando a bandeira dos direitos dos trabalhadores, que não raro gritou a seguinte palavra de ordem: "Trabalhadores do mundo uni-vos vós não tendes nada a perder a não ser vossos grilhões”. Corruptela da frase do Manifesto Comunista de 1848.
Somente os muito cínicos e/ou desprovidos de qualquer ética conseguem justificar tal coisa. Podem dizer: vejam que maravilha esses médicos ganhavam em média 29 dólares em Cuba e fizemo-lhes o beneficio de possibilitar que ganhem quatrocentos dólares, é ou não um avanço? Além do mais, dirão, é “justo” que paguem o “investimento” que o Estado fez na sua sua formação.
Já me disseram isso!
Pois é, entretanto o cidadão de bem vai avaliar e ponderar não ser razoável se pague pelo mesmo trabalho R$ 900,00 (novecentos reais) e para outro, que eventualmente ate trabalhe menos, R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais). Vai dizer tratar-se de trabalho escravo, exploração do trabalhador, que não é razoável é eticamente aceitável que seres humanos sejam tratados como “coisa”, produto.
Dito isso, tenho por certo que o programa foi criado, como referido alhures, com o duplo viés ideológico, tanto no que se refere a doutrinação como pelo subsidio direto à ditadura cubana.
Igualmente, tenho por certo que as exigências manifestadas pelo presidente eleito – que considero corretas –, têm, também o viés ideológico.
Assim como o PT, e suas lideranças, nunca me enganaram ao criarem um programa que encerra tamanhas contradições no que se refere o tratamento dispensado aos médicos cubanos do programa, o discurso do presidente eleito, recém convertido em democrata, tampouco me convence, embora, reconheça, tenha manifestado no sentido correto.
Encerro dizendo que o Programa Mais Médicos tem sido importantíssimo para assistência a saúde brasileira e precisa ser mantido, desta feita, sem os viés ideológicos que o nortearam até aqui, abrindo a possibilidade de participação de médicos brasileiros e estrangeiros submetidos ao exame de aferição de suas capacidades; com todos subordinados a mesma legislação trabalhista e ganhando os mesmos valores por iguais funções.
Aliados a isso, a implantação de uma per capita igual para os entes federados garantindo a efetiva politica do Sistema Único de Saúde - SUS.
Além disso, ajudaria muito, se líderes e liderados descessem dos palanques.
Abdon Marinho é advogado.
