POR UMA ESCOLA COM EDUCAÇÃO.

Por Abdon Marinho. 

O BRASIL tornou-se a pátria das discussões sem sentido. Penso, as vezes, que nos tornamos uma nação de néscios. 

O país tem sido tomado por um frenesi em torno de um Projeto de Lei chamado de Escola sem Partido. Não entrarei, em princípio, nesta questão até porque entendo que ela nada mais é do o fruto tosco da politicalha que tomou de conta de todos os debates. 

O acirramento é tamanho que os grupos políticos interessados em vender suas teses e fazerem proselitismos inundam os meios de comunicação contra ou a favor. 

Agora mesmo leio, numa rede social, que o governador Flávio Dino editou um decreto, segundo ele,  garantindo “Escolas com Liberdade e sem Censura no Maranhão”. Como dito acima não entrarei no mérito do tal projeto e nos seus pormenores, mas tão somente no que circundam o tema.

Começo por este decreto do governador.  

No início do período eleitoral, acho que final de julho ou começo de agosto, estava eu no Tribunal Regional Eleitoral - TRE, quando iniciaram o debate de um processo em que o objeto era saber se mereceriam ser penalizada a candidata Roseana Sarney e um blogueiro. Ela por ter feito uma reunião em sua casa, onde a própria ou um dos participantes chamara o governador de “ditador”; já o blogueiro por ter divulgado o pronunciamento supostamente ofensivo. 

Chamou minha atenção a afirmação da defesa da candidata representada de que aquele era o terceiro processo cujo objeto era o fato de alguém ter chamado sua Excelência de “ditador”.

Em que pese a sapiência dos argumentos da acusação, defesa e dos doutos julgadores, achei tão irrelevante que se demandasse horas a fio num debate sobre uma palavra (ditador), que aproveitei o primeiro intervalo para sair da plenário do tribunal.

Faço esse registro, aproveitando o decreto de sua Excelência, para mostrar que, independente das questões de fundo, estamos diante de um embate de posições políticas que passam ao largo da causa educacional. Acho que o menos importante para os contendores envolvida em tal debate é a educação das nossas crianças.

Ora, então o governador diz que o Projeto de Lei em questão padece de um viés autoritário e recorre justamente a um decreto, o mais autoritário dos instrumentos? Por que interditar o debate no parlamento?

Esse tipo de atitude faz lembrar a posição do penúltimo dos ex-presidentes militares, o general Ernesto Geisel, quando deu início a abertura política. Sendo criticado por seus aliados bradou:

 — Farei a abertura política ainda que seja na marra. 

Sigamos. O governador fala também que se trata de uma medida contra a censura. Mas, segundo dizem, ninguém nunca se processou tantos jornalistas e blogueiros neste estado quanto no atual governo, são dezenas de ações nas esferas civis e criminais contra pessoas que exercem, nos limites assegurados na Constituição Federal, o direito de crítica e de opinião. 

Como aceitar o discurso a favor da liberdade e contra a censura?

Essas são considerações feitas apenas para pontuar o caráter politico do assunto que toma de conta dos debates, a tal educação sem partido.

Quer me parecer, como já dito, que todo esse debate é feito pelo mero interesse político/eleitoral, sem qualquer pretensão de se resolver a grave crise pela qual passa a educação brasileira. 

Os números da educação nacional são aterradores conforme todas os órgãos que avaliam sua qualidade. Não tem um único indicador que não aponte o Brasil nas últimas posições em tudo que é avaliação do ensino. 

Um dos mais recentes estudos, divulgado ainda no primeiro semestre deste ano, dava conta que apenas 5%(cinco por cento) dos estudantes do ensino médio possuíam os conhecimentos básicos em matemática e, pior, menos de 2% (dois por cento) os conhecimento básicos da língua portuguesa. 

Uma nação de analfabetos funcionais que não sabem o elementar nas duas disciplinas mais básicas: a língua portuguesa e matemática. O país está muito bem na “fita”, os estudantes só lambem ler e contar.

Estes dados revelam que a educação brasileira encontra-se inevitavelmente falida. O nível de aproveitamento do conteúdo é de bem menos de 90% (noventa por cento). 

Ora, a educação faliu por conta da suposta “Escola com Partido” ou a tal “Escola com Partido” é fruto desta falência?

Eis uma questão a merecer atenção! 

Antes de qualquer debate, o que deveria merecer a atenção das autoridades constituídas é como chegamos a esse ponto. Outro é como vamos retirar a educação do quadro lastimoso em se encontra. 

Não há caso nenhum no mundo de país que tenha se desenvolvido sem investir em educação. No Brasil, a partir da criação do FUNDEB (antes FUNDEF), os investimentos em educação até aumentaram – e significativamente –, entretanto ainda insuficientes e/ou mal aplicados o que vem refletindo-se, dentre outras coisas, na situação caótica em que ela se encontra. 

A miserável verdade é que nem dois por cento dos nossos jovens que concluem o ensino médio sabem ler, e  apenas cerca de cinco por cento possuem conhecimentos básicos de matemática. 

Estes são dados que dizem tudo. O resto é conversa fiada.

E, se não sabem o elementar de disciplinas básicas, não sabem nada dos demais assuntos que os tornem habilitados a disputarem, em pé de igualdade, as oportunidades com jovens de outros países. 

Ano após ano, o que vemos são que crianças e adolescentes sabendo menos, o nível de aprendizado nas escolas é risível, o desinteresse é patente e a falta de perspectivas uma das mais duras realidades, trazendo consigo a vulnerabilidade e a violência para dentro das escolas. 

Essa condição vexatória da nossa educação, condena o país a um atraso perigoso em relação aos demais países, comprometendo a própria soberania da nação. Tudo isso sem que  os responsáveis fossem presos ou instados a responderem de alguma forma por todo o mal que causaram. 

E que vemos diante de tanto descalabro? Uma discussão tola, superficial sobre ideologias dentro das escolas.

Os que estão preocupados com isso, contra ou favor, os que defendem a doutrinação e os que a ela se opõem, podem ficar certos de uma coisa: as crianças e adolescentes, como não conseguem compreender um texto básico, não serão doutrinados ou se rebelarão contra qualquer doutrina, pelo simples motivo de não compreenderem o que é isso. 

Essa é a a grande tragédia nacional. 

Será que não se deram conta que esse debate – sobretudo na atual situação e quadro desalentador que passa a educação –, é tolo e sem sentido? 

Que é inócua essa discussão se a escola tem ou não partido quando não se tem educação alguma?

Chega! Basta de proselitismo! Será que não se envergonham? Desçam do palanque e, principalmente, autoridades façam alguma coisa, além de cuidarem dos próprios interesses. 

Será que ainda não se deram conta do risco real que corre o país?

O que o país precisa não é de um escola sem ou com partido. O que o país precisa de uma escola com educação. Uma escola que possibilite a criança e ao jovem desenvolver toda sua potencialidade e o permita por si próprio fazer suas próprias escolhas. 

Uma escola com educação nos termos previstos no artigo 205 da Constituição Federal que diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Não tem mistério. Acontece que nas últimas décadas esqueceram o papel da educação na sociedade e, por último, tudo se tornou motivo para uma guerra ideológica irracional capaz de comprometer o futuro da própria nação. 

Abdon Marinho é advogado.