BUROCRACIA E “INFORMALIDADE”.

Por Abdon Marinho.

EMBORA dirigindo muito pouco ou quase nada, por estes dias fui ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MA, renovar minha carteira de habilitação. Tenho CNH há vinte anos. Por ser deficiente e usar óculos a minha carteira possui duas observações A e D.

Embora achando tudo isso uma maçada quedei-me à exigência da burocracia e dirigi-me ao órgão que atendeu-me com presteza e prioridade. Cobrou-me a taxa devida – que paguei lá mesmo através de um aplicativo – devidamente recolhida ao caixa da Secretaria de Fazenda do Estado - SEFAZ, conforme apareceu no recibo bancário.

Feito isso o servidor me fotografou, recolheu mais uma vez minhas impressões digitais - a quarta fez que faço isso – ou seja, em todas as renovações.

Até ai tudo bem, tudo normal a exceção do aborrecimento de ter que cumprir esse ritual a cada cinco anos. 

O que chamou minha atenção nesta incursão pelo DETRAN foi a quantidade de operações financeiras em “dinheiro vivo” que ocorrem por lá.

Explico. Após meu atendimento no órgão o servidor emitiu uma guia de encaminhamento para os exames médicos e sendo gentil, recomendou: – Ah, doutor, o pagamento dessa taxa é em dinheiro. 

Estranhei, mas como estava “prevenido” já separei os R$ 70,00 (setenta reais) para o pagamento da bendita taxa – que no meu caso por ser uma simples CNH categoria B, saiu por 68 e uns trocados. Chegando a clinica a recepcionista recebeu o dinheiro e, como recibo, carimbou um “pago” com duas mãozinhas de “positivo”,  na guia que recebi no DETRAN. 

O médico examinou-me e viu que estava “tudo conforme”, entretanto não conseguiu registrar as minhas observações na CNH (A e D) ou fazia uma ou fazia a outra. 

Gentil e querendo resolver pediu a recepcionista que ligasse ao DETRAN, pois, segundo ele, uma vez que se tratava de uma renovação e não havendo qualquer alteração nas minhas condições físicas, deveria poder fazer o registro.

Não pode. A senhora que o atendeu no órgão informou que no ano passado mudaram o procedimento e que nos casos como o meu, teria que passar por nova pericia da junta médica do Estado. 

Cheguei a brincar com o médico: – doutor, será que curei essa poliomielite adquirida há cinquenta anos e ninguém me avisou?

Gentilmente a recepcionista passou o telefone e pediu que agendasse com a junta. O que fiz de lá mesmo, marcando para a semana seguinte no DETRAN. 

No dia e hora marcada lá estava eu de volta ao DETRAN, na recepção da Junta Médica, por estar cheia aguardei do lado de fora. Era o décimo quarto. Quando esvaziou um pouco voltei a recepção e fui abordado por um senhor:

 – o senhor já pagou a taxa? 

Surpreso retruquei: – que taxa? 

O senhor então esclareceu: – o senhor terá que pagar uma taxa de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) para a realização da perícia. 

A minha sorte é que dispunha desta quantia no bolso. 

O senhor esclareceu que a taxa era em “espécie” não admitindo outra forma de pagamento.

Depois de alguns minutos na recepção pude perceber outras pessoas (uma ou duas) que “desprevenidas” foram embora sem fazer a pericia médica. Vi, ainda, outras reclamando da quantidade de taxas que já tinham desembolsado no órgão. As típicas conversas de recepção: uns dizendo que gastaram muito, outros reclamando que já pagaram taxas disso ou daquilo.

No meu caso, especifico, não sei se haveria necessidade de mais uma pericia – tempos atrás já passara por uma –, ou se era apenas para a arrecadar.

Mas o que verdadeiramente me chamou a atenção, repito, foi a “informalidade” com que lidam com dinheiro dentro da repartição pública ou nas suas credenciadas. 

Ora, será que o Estado ou os municípios têm algum controle destes recursos? Destas taxas quitandas através de carimbos de “pago” ou recibos de papelaria? Há o recolhimento do ISS devido aos municípios? 

Não se trata de pouco dinheiro. 

Segundo dados do DETRAN temos atualmente quase dois milhões de motoristas habilitados, cada um destes, pelo menos uma vez a cada cinco anos tem que pagar suas taxas junto ao DETRAN e suas credenciadas. 

Se cada um só pagar a taxa simples – que paguei, motorista categoria B –, estamos falando de mais R$ 130 milhões de reais. E quantos não são os motoristas submetidos à perícia médica pagando cada um R$ 210,00 (duzentos e dez)? 

Existem as infinitas taxas “informais” para regularização de veículos? De quantos milhões de reais estamos falando? 

Segundo o DETRAN, temos bem mais de um milhão de veículos cadastrados no órgão. Quanto em reais cada um deles teve que “morrer” para poder circular? Quanto foi pago em taxas “informais”?

Assisto os municípios padecerem com a falta de recursos. 

Fiquei pensando no quanto estão deixando de arrecadar só junto a essa fonte. 

Por mais que me esforce não consigo acreditar que esteja havendo algum controle, mesmo do Município de São Luís – em tese, o mais estruturado –, não tem como controlar esses serviços. E se tem, se não está havendo nenhum de tipo sonegação de receita, por que não emitem as guias de arrecadação para serem pagas junto aos bancos? Ficaria muito mais seguro para todos os envolvidos. 

Não consegui captar a razão de um órgão público lidar com “dinheiro vivo”.

Acho que vou perguntar a algum amigo que trabalha na Receita Federal do Brasil.

Alguém saberia o motivo?

Abdon Marinho é advogado.