AbdonMarinho - SOBRE DITADURAS, HOMENAGENS E MEMÓRIA.
Bem Vindo a Pag­ina de Abdon Mar­inho, Ideias e Opiniões, Sábado, 23 de Novem­bro de 2024



A palavra é o instru­mento irre­sistível da con­quista da liber­dade.

SOBRE DITADURAS, HOM­E­NA­GENS E MEMÓRIA.

SOBRE DITADURAS, HOM­E­NA­GENS E MEMÓRIA.

Por Abdon Mar­inho.

COMO tín­hamos anun­ci­ado aqui, os dep­uta­dos estat­u­ais do Maran­hão erguerem seus livrin­hos ver­mel­hos e elegerem, por una­n­im­i­dade — como con­vém a todos os mod­e­los autoritários – , a sua mesa dire­tora para coman­dar a Casa até fevereiro de 2023, algo inédito pela ante­ci­pação (não faze­mos ideia de quem serão os campeões do Brasileirão de 19, 20, 21 ou 22, ou se o Sam­paio vai superar a má fase e gan­har alguma com­petição nacional, aliás, sequer sabe­mos se estare­mos vivos, mas já sabe­mos e teste­munhare­mos – se estiver­mos vivos e eles tam­bém –, quem estará no comando legislativo).

Um dia após atentarem con­tra os princí­pios comez­in­hos do que seja democ­ra­cia — e con­tando com o silên­cio cúm­plice de insti­tu­ições como o Min­istério Público Estad­ual e a Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, secção do Maran­hão, além da imprensa e demais enti­dades da sociedade civil –, os dep­uta­dos de “De Volta para o Futuro”, aprovaram um pro­jeto de lei proibindo qual­quer hom­e­nagem a ditadura.

Nada con­tra o pro­jeto de lei, de ini­cia­tiva de um dep­utado do Par­tido Comu­nista do Brasil — PCdoB, aprovado por um par­la­mento que no dia ante­rior demon­strara todo apreço a democ­ra­cia e que, cer­ta­mente, será san­cionado pelo gov­er­nador tam­bém fil­i­ado ao PCdoB e virar lei.

O autor da ini­cia­tiva pro­pa­gan­deia nas redes soci­ais que o “pro­jeto é uma medida que vai além do respeito aos dire­itos fun­da­men­tais. É tam­bém uma forma de respeito à minha con­sciên­cia e biografia. Sou advo­gado, con­sti­tu­cional­ista e diari­a­mente luto con­tra a cor­rupção e para que a lei seja cumprida. Durante a ditadura, cri­anças foram sequestradas, vio­len­tadas e tor­tu­radas. Aos autores, nossa única hom­e­nagem deve ser o desprezo.”

Como disse ante­ri­or­mente nada tenho con­tra uma lei que proíba hom­e­nagem a dita­dores, tor­tu­radores e out­ros lixos humanos que inun­dam a história, entre­tanto, con­siderando, sobre­tudo, a jus­ti­fica­tiva apre­sen­tada, entendo opor­tuno algu­mas observações.

O pro­jeto de lei foi apre­sen­tado por um dep­utado comu­nista, aprovado na assem­bleia leg­isla­tiva pre­si­dida por um dep­utado comu­nista e, cer­ta­mente, será san­cionado pelo gov­er­nador comu­nista do estado.

Os três, como sabe­mos, são inte­grantes do Par­tido Comu­nista do Brasil — PCdoB.

— E o que tem isso Abdon?

Tem o seguinte, batat­inha: como é de con­hec­i­mento público, o PCdoB, que alega quase 100 anos de existên­cia, é o par­tido brasileiro que mais esteve do “lado errado” da história. Nestes quase cem anos apoiou – e apoia, e defendeu, e defende –, as ditaduras mais san­guinárias da história da humanidade.

Eis alguns exem­p­los: Maoísmo, na China com 60 mil­hões de mor­tos; Stal­in­ismo, na antiga União Soviética, com 20 mil­hões de mor­tos; Cam­boja, com 2 mil­hões de mor­tos; Cor­eia do Norte, com 2 mil­hões de mor­tos; Afe­gan­istão, com 1,5 mil­hão de mor­tos; Vietnã, com 1 mil­hão de mor­tos; Europa Ori­en­tal, com 1 mil­hão de mor­tos; América Latina 150 mil mortos.

O PCdoB defendeu e apoiou todos estes regimes total­itários, que mas­sacraram mil­hões de seres humanos por dis­cor­darem deles e por não quer­erem viver sob a escravidão imposta.

O PCdoB até hoje não fez uma autocrítica con­sis­tente e pública aos seus posi­ciona­men­tos em relação às bar­bari­dades cometi­das por seus “ídolos”.

E não me digam que estes são fatos de um pas­sado dis­tante. Não o são. Ainda hoje o par­tido defende aque­las práti­cas e os regimes autoritários da Cor­eia do Norte, do Cam­boja, de Cuba e o que restou de mod­e­los que descam­baram para ditaduras, como é o caso da Venezuela.

São países onde imperam graves vio­lações aos dire­itos humanos fun­da­men­tais. Basta dizer que na Cor­eia do Norte, por exem­plo, as penas pas­sam da pes­soa que come­teu um suposto delito. Um cidadão falou mal do “grande líder”, disse que estava com fome, a família inteira é dester­rada para um “campo de reed­u­cação com tra­bal­hos força­dos” onde ficarão pelo resto de suas vidas mis­eráveis.

Pois é, esse régime, não faz muito tempo, gan­hou uma nota ofi­cial de sol­i­dariedade do par­tido. Acho que o único par­tido brasileiro a come­ter tamanho desatino.

Exem­p­los mais próx­i­mos de tira­nias apoiadas pelo Par­tido Comu­nista do Brasil — PCdoB, são a Venezuela, onde o chav­ismo já matou mil­hares de pes­soas, seja pela fome, seja pela falta de medica­men­tos, seja pela vio­lên­cia e, que, segundo a ONU, já forçou ao exílio de mais de 3 mil­hões de cidadãos; e Cuba que sob o jugo dos irmãos Cas­tro é respon­sável pela elim­i­nação de mais de 80 mil cubanos, sem con­tar com a cru­el­dade da repressão que sofrem há sessenta anos.

Diante de tudo isso, quando vejo alguém do PCdoB falando em dire­itos humanos, garan­tias fun­da­men­tais, me socor­rem duas ideias: a primeira, que a pes­soa que fala isso está “tirando sarro” da minha cara ou me insul­tando; a segunda, que a pes­soa se “intrigou” com os livros de história no jardim de infân­cia e nunca mais quis saber do assunto.

A longa noite de vinte um anos, que foi a ditadura brasileira, segundo as mais abal­izadas fontes, não elim­i­nou 400 pes­soas – e repu­di­amos todos esses crimes –, assim como os casos de tor­turas e demais vio­lações de dire­itos humanos.

Os cidadãos de bem, os famil­iares ou mesmo as víti­mas, têm todo o dire­ito de repu­diar, de negar perdão aos atos prat­i­ca­dos.

Já os inte­grantes do Par­tido Comu­nista do Brasil — PCdoB, por mais que ensaiem, não pos­suem qual­quer legit­im­i­dade para dizer nada sobre dita­dores, tor­turas, perec­i­mento de cidadãos, pois ao longo da sua história apoiou – e ainda apoia –, as ditaduras mais ordinárias que já exi­s­ti­ram – e ainda exis­tem –, na face da terra.

Por baixo, car­regam nos ombros cerca 100 mil­hões de mor­tos.

Mas não é só, desde os anos cinquenta do século pas­sado que todos sabem dos crimes cometi­dos pelas ditaduras apoiadas pelo par­tido, que, ape­sar disso, nunca fez uma autocrítica, pelo con­trário, con­tin­uou apoiando e defend­endo as mes­mas.

Essa prática con­serva até hoje, seja por defender os crimes acima referi­dos, seja por defender os crimes ainda em curso na Cor­eia do Norte, no Cam­boja, na China, em Cuba, e mesmo na Venezuela.

Aliás, ape­nas para fins históri­cos, emb­ora alegue ter nascido em 1922, o PCdoB, só “nasceu”, efe­ti­va­mente, a par­tir de uma dis­sidên­cia do Par­tido Comu­nista Brasileiro – PCB, quando este ado­tou a linha revi­sion­ista de Nikita Khrush­chov, que denun­ciou os crimes cometi­dos por Stálin. Os então dis­si­dentes, reivin­dicaram para si o “legado” crim­i­noso do stal­in­ismo, pos­te­ri­or­mente, a par­tir dos anos 60, pas­saram a ado­tar a linha maoísta e depois a chamada linha albanesa, tam­bém con­hecida por Hox­haísmo, uma refer­ên­cia a Enver Hoxha que dirigiu por qua­tro décadas aquele pequeno país com mão de ferro perseguindo dis­si­dentes, reli­giosos, e até aque­les que usassem barba – uma forma de repressão aos muçul­manos.

Con­heci os comu­nistas maran­henses do PCdoB, lá pelos idos de 198586 (alguns deles ainda usavam o bigod­inho em hom­e­nagem ao cama­rada Stálin), quando a Albâ­nia, o país mais iso­lado da Europa e vivendo sobre uma bru­tal ditadura era o farol e mod­elo do que que­riam para o Maran­hão e para o Brasil.

Emb­ora lou­vável o pro­jeto de lei (e cer­ta­mente virará lei) que, de alguma forma, repu­dia a ditadura brasileira, soa, no mín­imo, irônico que tal proposi­tura, com aprovação e sanção em nome da “memória histórica” parta jus­ta­mente de inte­grantes de um par­tido que tudo que fez ao longo de sua existên­cia foi apoiar ditaduras que cole­cionava (e cole­ciona) cadáveres de cidadãos que ousaram contesta-​las.

Ditaduras pelas quais o próprio gov­er­nador do estado demon­strou insus­peito apreço ao sair vestido em hom­e­nagem aos líderes comu­nistas no último car­naval, inclu­sive, car­regando a foice e o martelo que sim­boliza sua dout­rina.

Os cidadãos de bem, temos hor­ror as ditaduras, não ape­nas aque­las dirigi­das por nos­sos inimi­gos ou adver­sários ide­ológi­cos, mas todas elas, de todas as cor­rentes, do pas­sado, do pre­sente e do futuro.

A memória histórica não pode ser seletiva.

Abdon Mar­inho é advo­gado.