O DESAFIO DA ELEIÇÃO VIRTUAL.

Por Abdon Clementino de Marinho*.

HÁ TRÊS ANOS estávamos em plena pandemia. Atendendo as recomendações sanitárias, em 17 de março daquele ano suspendi as atividades presenciais no escritório e me isolei no sítio, na zona rural de São José de Ribamar, onde moro desde o inicio dos anos 2000.

Nos cem dias de solidão (uma referências a uma obra clássica), no isolamento imposto pela necessidade e pelo receio de ser acometido pela COVID, tentei manter, na medida do possível, alguma rotina: levantar, tomar café, fazer alguma atividade, como alimentar os peixes, “dar expediente” no escritório que mantenho em casa; ao meio dia parava para almoçar, descansar um pouco após o almoço e retomar o expediente até as 17 horas, quando parava novamente para alimentar os peixes e andar um pouco pelo sítio.

Além de reforçar o hobby da escrita, leitura e ouvir música, “inventei” uma outra atividade: criei um programa de debates pela internet para tratar os assuntos do nosso estado e do país, era o que chamei “segunda opinião”.

Naquelas segundas-feiras solitárias em que tinha na internet uma “janela” de comunicação com o mundo exterior, bati longos papos com diversos amigos, companheiros de jornadas; discutimos assuntos da política, do cotidiano, a respeito da pandemia e das eleições, uma vez que 2020 teríamos – como de fato tivemos –, eleições municipais, ainda que com algum atraso.

O entrevistado da segunda-feira, 11 de maio de 2020, na live sobre as eleições municipais de 2020, foi o colega Daniel Blume, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e ex-juiz eleitoral do TRE/MA, na categoria de juristas. 

O colega apresentara recentemente (em 2020) à OAB uma proposta de eleições virtuais ou seja, pela internet, sugerindo que tal possibilidade fosse discutida pelo Congresso Nacional. 

Na live/entrevista/bate-papo conversamos sobre a viabilidade de tal proposta em um país que ainda enfrentava e, ainda, enfrenta, o desafio de se combater as fraudes eleitorais manifestadas em diversas modalidades. 

Os interessados poderão encontrar esse material no nosso canal no YouTube.

O tempo passou e é fato que muitas entidades utilizam a modalidade de eleições virtuais em seus processos de escolhas.

A nossa OAB/MA, que pela primeira vez efetua uma eleição direta entre os advogados e advogadas para escolher entre seus integrantes doze representantes – sendo seis do gênero masculino e seis do gênero feminino –, para que sejam sabatinados por seu conselho seccional e formar uma lista sêxtupla para ser encaminhada ao tribunal de justiça que escolherá três advogados ou advogadas que terão os nomes enviados ao governador para nomear dentre eles um novo desembargador para o TJMA no critério constitucional do quinto, optou pelo processo virtual. 

Realizada a primeira consulta em 24 de abril, verificou-se algumas falhas – que a rigor não podem ser creditadas a empresa ou à modalidade de escolha –, o que levou a decisão do conselho da ordem a anular o procedimento, contratar uma nova empresa e remarcar o procedimento para o próximo dia 15 de maio – por coincidência, quase na mesma data daquela discussão com o colega Blume sobre a segurança do processo eleitoral em um país em que na arte de fraudar eleições não fica a dever nada a ninguém. 

A nossa inquietação já manifestada naquela época não tinha relação com a empresas responsáveis pela coleta do voto ou totalização dos mesmos. 

A nossa preocupação era (e é) se voto depositado na “urna” é fruto da vontade livre e consciente do cidadão eleitor.

Se não me falha a memória, naquele bate-papo contei ao entrevistado, e aqueles que nos assistia, o episódio ocorrido no tempo em que os “coronéis” da política brasileira conduziam o processo eleitoral – e essa lembrança sempre me faz lembrar das campanhas que fazem contra a nossa Justiça Eleitoral.

Vou recordar a história para os leitores na eventualidade de não ter contado anteriormente.

Conta a lenda que aquela seção eleitoral funcionava na sede da fazenda do “coronel” fulano de tal. Fila formada com funcionários e agregados da fazenda, o coronel ia entregando a cédula devidamente votada com a recomendação de que a depositasse na urna. Ia seguindo tranquilamente a votação: o coronel pegava a cédula, votava, entregava ao “eleitor” para que o mesmo a depositasse na urna e assim consolidasse a democracia brasileira. Lá pelas tantas um dos eleitores ao receber a cédula devidamente dobrada a abriu e olhou. O coronel que assistia a cena espantado disse: — o que que é isso, “cabra”? O caboclo virou-se para ele e disse: —nada não, seu coroné, só estava olhando em quem “eu votei”. O coronel então retrucou: — e que novidade é essa, você não sabe que o voto é secreto?

Como disse há três anos e já aqui nesse texto, a ideia do voto virtual ainda que formidável pois facilita a vida dos eleitores, reduz a quantidade de pessoas que se abstém de votar por problemas diversos, ao nosso sentir, traz-nos a preocupação com relação a higidez do voto nas etapas antecedentes.

Agora mesmo no procedimento da OAB, um público seleto, esclarecido de cerca de, apenas, 14 mil eleitores, que podem votar em até 12 candidatos, as noticias que nos chegam e, também, as que lemos diariamente nas várias mídias digitais é que toda sorte de abusos e violações à livre e soberana vontade dos eleitores/advogados estão ocorrendo. 

Na minha condição de candidato e cidadão respeitador das regras, eu reluto em acreditar – e torço para sejam fakes news, mentiras, ilações –, que autoridades estaduais dos três poderes constituídos do estado estejam pressionando os advogados a eles subordinados ou não para que estes escolham aqueles candidatos/advogados de suas preferências; que autoridades ou mesmo colegas advogados quando da primeira votação tenham retido os tokens de seus colegas e votado, eles próprios, nos candidatos de suas preferências – lembram do causo da cédula votada? 

Pessoalmente, talvez por uma questão de temperamento, me recuso a acreditar que algum advogado ou advogada tenha sido desrespeitado ao ponto de ter tido violado um direito tão importante e tenha aceitado tal coisa; do mesmo modo que me recuso a dar crédito as noticias que falam de compra de votos de quaisquer espécies inclusive envolvendo altas somas em dinheiro, cavalos, aluguel de token, etc.

Embora há mais de três anos já tenha levantado a hipótese de possíveis violações da vontade do eleitor que vota em “ambiente privado” e sem qualquer fiscalização, ainda que no recesso do seu escritório, do seu lar, etcetera, me recuso acreditar isso possa ocorrer numa eleição envolvendo um público tão seleto e que historicamente deveria dar exemplo de conscientização política. 

E essa minha recusa em acreditar nas notícias que dia sim e no outro também são difundidas pelas várias  mídias digitais tem uma outra razão: eu não posso aceitar como advogado e como cidadão que tenhamos algum advogado se dispondo a dizer a justiça como desembargador, por anos ou mesmo décadas, aceite chegar ao tribunal fazendo uso de tais artifícios. 

Entendam, os fins não justificam os meios. 

O dragão da consciência jamais dará o sossego necessário para julgar, como se deve, sabendo que para chegar aquela posição, violou – ou foi cúmplice ou aceitou –, as regras da ética, da decência ou da moral e do decoro.  

Aqueles que pecam pelo silêncio ou pela omissão são tão ou mais pecadores que os comissivos. Ainda que o poder dos cargos ou os status das posições façam render deferências a ninguém é dado poder de fugir da própria consciência. 

Logo no início do processo para escolha do quinto constitucional – que decidi participar já na undécima hora –, chamei os meus auxiliares e disse: — vamos lê o edital para sabermos o que podemos fazer – e não iremos nos afastar dele. 

Mesmo sabendo que um dos desafios da nossa candidatura seria os colegas me conhecerem ou mesmo saberem da nossa história e candidatura (quem conhece Abdon Marinho, vota em Abdon Marinho, rsrs), recusei inúmeras propostas para adquirir “malas-diretas”, para organizar jantares, almoços, happy hour, etcetera, até mesmo coisas que vi todos fazendo como normal.

A minha posição é muito clara: não me interessa chegar onde quer seja burlando as normas legais impostas a todos ou devendo a própria honra. 

Aqueles que quiserem alguém que pense e aja assim, podem contar comigo 

Abdon Clementino de Marinho é advogado.