O PREÇO DA IMPREVIDÊNCIA.
– É MEU FILHO, cabeça não pensa, corpo padece.
Assim, certamente, falaria meu pai, com os dentes cerrados, usando sua proverbial sabedoria dos aprenderam com a vida.
Os últimos dias não têm sido fáceis para o governo comunista instalado Maranhão, sobretudo, agora com a deflagração da operação policial apelidada de “pegadores” - o próprio nome já uma pilhéria de gosto duvidoso por parte dos seus idealizadores. Até fico imaginando as gozações e ilações a propósito da mesma -, que descobriu desvios ocorridos na pasta da saúde estadual, do início do governo, em 2015, até os dias atuais, consistindo no enxerto de centenas de pessoas na folha de pagamento, sem a devida contraprestação, ou pagando a empresas que tiveram que alterar se objeto com fito a atender, segundo a polícia federal, intentos criminosos.
Embora o governo tenha esboçado uma reação, fica complicado eximir-se de responsabilidade quando familiares e/ou secretários do governo - ainda que indiretamente -, figuram como implicados no alcance que, ainda na ótica policial, “aliviou” os cofres públicos em quase vinte milhões de reais.
Pior mesmo é, ainda ter que justificar que parte dos supostos desvios tinham como objetivo a satisfação da lascívia de autoridades públicas. Escandaloso e prosaico, conquistar uma amante, enxerta-la na folha de pagamento e “empurrar” a conta para o contribuinte caso se confirme o que foi-se dito até aqui pelos investigadores.
Antes de se apontar qualquer responsabilidade, é essencial que apure com o máximo de rigor, para aferir se tais situações, como explorado, à exaustão, pelos adversários, de fato ocorreu. Caso confirmado, vamos combinar que não fica bem um governo eleito pregando uma mudança nos costumes, seja pego, literalmente, com as calças nas mãos, usando verbas públicas para o pagamento de amantes, apaniguados ou, simplesmente, desviando, por artifícios diversos, verbas que deveriam ser aplicadas na saúde da população.
Só o fato da polícia amanhecer na porta de órgãos públicos já representa um tapa na cara dos cidadãos de bem, pagadores de impostos, ainda mais, quando na lista dos implicados nos deparamos com familiares de elevadas figuras públicas na hierarquia político-administrativa do estado saber que esta pode ser só a ponta do iceberg, é algo muito grave, gravíssimo.
Daí a necessidade de apuração rigorosa, até para separar culpados de inocentes e vítimas. Quem são os comandantes do grupo, apelidado pela polícia, de organização criminosa? A ex-secretária-adjunta, presa provisoriamente, estaria no ápice da cadeia de comando? Os dirigentes das OCIPS? Outros funcionários? Ou teríamos, também, integrantes da classe política? Quem, de fato, mandou fazer, aquiesceu ou silenciou diante da bandalha?
O próprio governador e seus secretários deveriam vir a público cobrar, das autoridades policiais federais, esclarecimentos mais contundentes sobre os fatos noticiados.
Não o fazem, ao invés disso, saem por aí, em redes sociais difundindo e compartilhando textos encomendados tentando politizar a investigação com insinuações de que seria armação dos adversários; que bastou o novo superintendente da Polícia Federal assumir (há pouquíssimo tempo, registre-se) para que fosse desencadeada a tal operação, como se fosse possível e não fosse ofensivo tal insinuação a todas as autoridades e instituições envolvida na investigação há meses ou anos.
Assertivas assim, ditas por autoridades – e não por militante –, leva-nos a deduzir que, também, estes governantes poderiam usar a máquina estatal em perseguição a adversários, como tantos têm denunciado, sobretudo aqueles que já foram presos e tiveram suas imagens expostas publicamente por ocasião de seus infortúnios, numa espécie de punição adicional, cujo propósito é alquebra-los pessoal e politicamente – se ainda tiverem pretensão política –, ou “convencê-los” a aderir ao governo.
Se o governo é vítima de alguma coisa – e acho difícil que seja –, é de suas próprias escolhas e imprevidências, pois antes mesmos de assumirem e logo depois que começaram a governar, por quase uma dezena de vezes, alertei-os sobre a necessidade de fazerem profundas auditorias nos diversos órgãos da administração pública.
Pedi mais. Que contratassem auditorias externas para apurar os possíveis “malfeitos” de gestões anteriores e que dessem liberdade para que os servidores do estado pudessem acompanhar e impedir possíveis malfeitos do atual governo.
Com mais de vinte anos de experiência na área pública, já me convenci que amigos e aliados de governantes causam mais males aos seus governos que os adversários. Estes, quando atuantes, fazem é ajudar os governos na prevenção dos equívocos e/ou crimes.
Autossuficientes, entenderam não precisar de ninguém e não contrataram as auditorias externas e, gastando tempo e energias em investigações de governos passados, esqueceram (ou não quiseram) apurar o que passava no seu entorno, envolvendo novos e velhos camaradas.
As acusações tornadas públicas pela Polícia Federal são graves e desnudam comportamentos incompatíveis com tudo aquilo que se pregou uma vida inteira, quando, opositores apontaram os malfeitos dos adversários e que no poder, teriam, incorridos nas mesmas práticas.
Se honestos, pecaram pela imprevidência, pela arrogância de se acharem mais capazes que todos os demais,
Outra revelação das investigações de órgãos como Polícia Federal, MPF, CGU e outros, é o quão frágeis no combate à corrupção são os órgãos estaduais, esquemas, segundo dizem durando anos – apontaram 2015, mas o governo insinua que vem de antes – passaram e ainda devem passar despercebido do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, órgãos que nos últimos anos têm se esmerado na apuração de supostos “malfeitos” cometidos por prefeitos e ex-prefeitos municipais, rejeitando-lhes as contas e promovendo diversas ações cíveis e penais.
Agora mesmo, empreendem rigorosa (e nobre) campanhas de combate ao nepotismo nos municípios, recomendando e até propondo ações por improbidade contra os gestores reticentes em demitir parentes em até terceiro grau (inclusive por afinidades) de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e quaisquer outros assessores e ocupantes de cargos comissionados.
Estas e tantas outras missões empreendem e cobram com especial zelo dos gestores municipais, entretanto parece que não lhes chegam notícias de tantas práticas de nepotismo, ou mesmo desvios, como esta agora revelada pela polícia federal, na esfera do governo estadual.
Ora, se numa folha, supostamente, fantasma, revelou-se a existência de cerca de quatrocentos contratos indevidos a um custo de 18 milhões, quantos milhões não estão sendo aliviados dos cofres públicos com as nomeações indevidas pelo nepotismo (direto e cruzado) de centenas parentes e aderentes ou apaniguados que nada fazem, de deputados, magistrados, conselheiros, assessores, etc.?
O governo estadual informa – bem depois de desbaratada a suposta organização criminosa –, que vem tentando desde os primeiros dias do governo combater as práticas nefastas, supostamente herdadas de gestões anteriores. O TCE e o MPE, bem que poderiam, também, auxilia-lo nesta missão.
Por fim, temos a convicção de que nunca é tarde demais para se investigar, apurar e combater os “malfeitos” inerentes ao apelo (quase) irresistível da corrupção e do dinheiro fácil.
Isso somente é possível com um trabalho árduo e diuturno, enquanto isso, mesmo os honestos, pagam o preço da imprevidência.
Abdon Marinho é advogado.