AUDITORIA NA DÍVIDA PÚBLICA DO MARANHÃO: UMA PRIORIDADE
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- Criado: Segunda, 22 Fevereiro 2016 15:49
- Escrito por Abdon Marinho
AUDITORIA NA DÍVIDA PÚBLICA DO MARANHÃO: UMA PRIORIDADE
Por Abdelaziz Aboud Santos
Os números da dívida pública são alucinantes. O pagamento que o Brasil faz anualmente, relacionado a juros e amortização da dívida, consome, em média, 45,11% do orçamento federal. Percentual algumas vezes superior ao dispêndio com transferências a Estados e Municípios (9,19%); Saúde (3,98%) e Educação (3,73%).
Em artigo publicado no “Jornal Pequeno”, em 2014, referi-me aos estudos de Lúcia Fattorelli, em que ela demonstrava que nada menos de 42,42% da previsão orçamentária federal daquele ano destinavam-se ao pagamento de juros e serviços da dívida pública.
Em 2015, já sabemos que a conta junto aos credores chegará ao redor de 47%, justamente em razão do refinanciamento da dívida (troca de títulos do Tesouro Nacional por outros títulos), o que se traduz na prática de juros sobre juros, constitucionalmente proibidos, bastando compulsar a Súmula 121 do STF, que diz, taxativamente, “ainda que tenha se estabelecido em contrato, não pode”.
Fattorelli foi convidada recentemente para examinar a dívida pública da Grécia, após ter prestado excelente serviço ao Equador (onde reduziu a dívida em 70%), mostrando que grande parte da dívida era inconsistente, muitas das quais já quitadas. A mesma coisa a auditora identificou na Grécia, fortalecendo sua convicção de que existe um “sistema da dívida”, baseado na utilização da dívida pública como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro das grandes corporações.
Seus estudos sobre a dívida brasileira são bem precisos e claramente descritos: que isso vem desde o governo Fernando Henrique, passando pelo de Lula e, agora, pelo da Dilma; elucida a balela do pagamento da dívida externa em 2005, de 15 bilhões de dólares (Governo Lula), mostrando que o Brasil trocou uma dívida com juros de 4% por outra de 19% ao ano, ao leiloar títulos do Tesouro Nacional para esse fim; demonstra que, no mínimo, mais de 50% da dívida pública brasileira é inconsistente e inconstitucional.
O “sistema da dívida” é uma das mais eficientes estratégias de manutenção e fortalecimento do poder do capital financeiro na ordem global. Seu objetivo é manter o controle sobre estados nacionais a partir das ramificações de seu poder na vida política e na estrutura econômica. O contínuo processo de privatização (entrega de patrimônio estratégico) no Brasil, a exemplo da Vale do Rio Doce, Usiminas, telefônicas, empresas de energia elétrica, hidrelétricas, siderúrgicas, e mais recentemente aeroportos, além dos mecanismos condenáveis de financiamento privado de campanhas eleitorais, comprovam a tese.
Não há nada mais explosivo no Brasil hoje do que a epidemia da dívida, bem mais devastadora que a do mosquito, permanecendo, contudo, soterrada, “invisível”. A mídia está repleta de problemas, como inflação, saúde, educação, ajuste fiscal, corrupção, violência, e, ao mesmo tempo, fecha os olhos a fatos criminosos como o de pagarmos, todo ano, 962 bilhões de reais, referentes a uma dívida pública repleta de inconsistências, inconstitucionalidades e, incrível, sem evidenciação de contrapartidas para a população. Porque a política de transparência pública não chega lá?
Pelos grandes números, o Brasil paga, por dia, pasmem, nada menos do que 2,63 bilhões de reais de juros aos credores. O estoque da dívida interna, no final de 2015, era de 3,9 trilhões de reais e da dívida externa de 545,3 bilhões de dólares. Impossível sair da crise e garantir o futuro do Brasil sem enfrentar esse desastre e os seus horrores.
Como poderemos crescer e desenvolver nossa economia consumindo 50% do orçamento da União em pagamento dos juros e serviços da dívida, sem comprometermos irremediavelmente o presente e o futuro das gerações mais novas? A recente história política do País mostra a talante que PSDB e PT mostraram-se impotentes para enfrentar e resolver essa questão, permanecendo subjugados às grandes corporações.
Assim como a União, o Estado do Maranhão precisa auditar a sua dívida pública. A isto já me referi em 2014, em artigo com o título: Maranhão: o desastre da dívida pública. Considero-o ainda atualíssimo. O governo estadual não só deseja, como precisa, urgentemente, aumentar a sua capacidade de investimento, o que significa adotar essa medida com a máxima prioridade.
Volto aos pontos cruciais da questão, destacados em manifestações anteriores: os resultados preliminares da auditoria que mandáramos fazer, no governo interrompido de Jackson Lago, deixavam claro que a União sobrecarregava o Tesouro Estadual com acessórios financeiros não previstos nos contratos originais, além de terem sido identificados pagamentos em duplicidade de encargos e prestações; que o Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional, relutava em consentir que houvesse incorrido em erro nos juros incidentes sobre a dívida, pois estava desacostumado a ser interpelado sobre a justeza dos encargos que cobrava; que o Estado estaria celebrando operação de crédito externa com o Bank of America e a Merril Lynch (BofaML), no valor de US$-661.967.121,34, para quitação dos “resíduos” das Leis 8727 e 9496 (Parecer PGFN/COF/Nº 1224/2013, de 24.06.2013), e que isto se tratava de refinanciamento de uma dívida parcial ou totalmente já quitada.
Ao ler a entrevista do senhor Governador do Estado, recentemente concedida ao “Jornal Pequeno”, em que mostrava o que foi possível realizar em 2015, o que pretendia realizar em 2016, e quais as dificuldades financeiras por que passam as finanças públicas estaduais – só de precatórios atrasados o Estado deve R$ 858.947.026,82 — resolvi voltar à esta questão da necessidade de auditar a dívida pública, como sugestão ao Governo, pois entendo que esse caminho, a médio prazo, poderá não só alargar a minguada capacidade de investimento público, como garantir ao poder público a centralidade no processo de desenvolvimento sustentável do Maranhão.
A auditoria da dívida não se resume a uma mera bandeira político-ideológica. Não se trata da questão já superada de aplicar um calote nas finanças da “burguesia financeira”. Auditoria, em termos contemporâneos, é uma política de estado e uma estratégia de defesa da soberania nacional, feita com todo o rigor técnico.
Precisamos mirar o amanhã sem tirar os pés do chão. Governar um estado tão complexo como o Maranhão requer capacidade e competência para resolver problemas, separando os falsos dos verdadeiros. Geração de competências, conhecimentos, emprego, trabalho e renda são desafios maiores que qualquer engenharia de poder. Não há mais como atribuir aos demônios a nossa incapacidade de enfrentamento dos problemas estruturais maranhenses.
A esperança está viva, mesmo com tantas nuvens carregadas de tempestades. O nosso atraso é de mais de cinco décadas, em um país desnorteado. A instalação do novo governo estadual e dos 217 novos que se instalarão em menos de um ano representam a oportunidade de saltos de qualidade.
O governo estadual assumiu em 2015 a responsabilidade histórica, política e cultural de liderar o novo momento que se abrirá. Só o conseguirá, todavia, se for capaz de trabalhar muito e com afinco, ousar pensar e desconstruir a engenharia de poder que alimentou e continua alimentando o atraso maranhense. Não há como superar os obstáculos sem tentar tirar leite das pedras e sem afastar definitivamente os nós cegos dados a favor dos privilégios e dos privilegiados. Auditar a dívida maranhense é o começo do exorcismo.