MAIS QUE UM FLERTE COM A MARGINALIDADE.

Por Abdon Marinho.

FOI ASSOMBRADO que vi em um site ligado ao Partido dos Trabalhadores - PT e, posteriormente, em manifestações de alguns líderes do partido, a saudação a uma ameaça feita – por marginais – ao Supremo Tribunal Federal – STF, e colocada na entrada de uma das mais violentas comunidades do Brasil, a Rocinha. 

A faixa colocada na entrada da comunidade e saudada pelos petistas diz: “STF SE PRENDER LULA O MORRO VAI DESCER”. Para alguns débeis mentais estamos diante de uma revolução brasileira. 

Não tenho motivos para duvidar que os integrantes da seita liderada pelo ex-presidente perderam o juízo. A dita faixa "revolucionária" em tudo é contrária ao condenado Luiz Inácio Lula da Silva. 

A começar pelo status que atribuem ao ex-presidente: líder de criminosos. Sim, meus amigos, como estamos cansados de assistir, sobretudo no estado do Rio de Janeiro, de onde parte a “homenagem”, sempre que um bandido é preso ou morto – mesmo os mais cruéis e violentos – os demais integrantes da quadrilha determinam o “luto”, o fechamento do comércio, das escolas, o “toque de recolher” e, ainda, respondem com mais violência, ceifando a vida de rivais e inocentes. 

A ameaça ao STF – algo inédito, até aqui –, significa que o condenado possui elevado status no meio dos criminosos que determinaram a colocação da faixa. 

Talvez o amigo fique em dúvida se a faixa foi colocada por bandidos ou por determinação dos mesmos. Com certeza foi, e digo isso por dois motivos: o cidadão comum não ousaria colocar uma faixa na entrada da comunidade sem o consentimento dos traficantes. Na verdade, o cidadão comum está pouco ligando para essa condenação, sobretudo em pleno Carnaval: ou estar envolvido com as festividades de sua escola ou bloco ou tentando fugir da violência que levou o Rio de Janeiro à situação de guerra explícita. Segundo, porque se não foram marginais integrantes de quadrilhas, com diversas passagens pelo sistema de segurança, passaram a sê-los ao ousarem ameaçar a mais importante Corte de Justiça brasileira.

Movidos pelo desespero ou, por pura idiotia, os aliados do ex-presidente não percebem que estes marginais usam a ameaça – por conta de sua condenação e os estágio de divisão da sociedade brasileira em torno da mesma –, como uma forma de se fortalecerem dentro do crime. 

Estes idiotas, travestidos de militantes políticos não entendem isso. 

Não entendem que estão sendo usados pelo crime organizado. E não duvido que alguns – os mais radicais –, até se aliem aos criminosos no sentido de provocarem tumultos ou crimes por ocasião da determinação do cumprimento da pena, tais como fechamento das principais vias de acesso, assassinatos, etc. 

Quando milhares de brasileiros estiverem morrendo por determinação dos comandos de traficantes são capazes de dizerem que é a "revolução" materializada contra a prisão do ex-presidente.

Estes "militontos" não conseguem perceber que a situação do senhor Lula – a menos que crie uma legislação especial só para enquadra-lo – não tem outra solução que não seja a fuga para o exílio. E, caso isso não ocorra, ele será obrigado a cumprir a pena a que foi condenado, sem que o STF, dentro de uma situação de normalidade democrática, possa fazer nada. Ou seja, a ameaça – que acredito motivada por interesses próprios – é, absolutamente, inócua.

O ex-presidente, seu partido, seus aliados e advogados, ao insistirem no descumprimento da lei e, mais, em mantê-lo na disputa para presidência apenas aumentam o clima de instabilidade política, de divisão social e o descrédito  nas instituições da democracia brasileira ao redor do mundo. 

Os criminosos que estenderam a faixa só têm a ganhar com isso. Primeiro por se fazerem simpáticos à parte da sociedade aliada do condenado e segundo porque na eventualidade de uma decisão favorável ao mesmo, eles, os criminosos, seriam os maiores beneficiados, conforme explico abaixo.

Como sabemos, em 2016, uma decisão – por estreita margem –, do STF entendeu que o cumprimento das penas poderia ser determinado a partir da segunda instância. Tal medida passou a ser uma "faculdade" do órgão colegiado de segundo grau da Justiça. 

Apenas para efeitos de registro, por ocasião da decisão fui um dos seus críticos, entendendo que a mesma estaria em contradição com o mandamento constitucional de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” (art. 5º, LVII). 

Muitos dos meus amigos entenderam que esperar o trânsito em julgado da pena era algo que distanciava, ainda mais, ricos de pobres, uma vez que os ricos – e são muitos os exemplos –, podem pagar caros advogados que levam seus processos às calendas e as prescrições, ficando estes, ricos e poderosos, isentos do cumprimento das penas. 

Pois bem, o certo é que o STF entendeu que o cumprimento provisório da pena não ofende tal dispositivo constitucional facultando aos órgãos da justiça de segundo grau a quem competir julgar que determine o imediato cumprimento das penas ou não. 

O Tribunal Regional da Quarta Região, usando desta faculdade determinou o cumprimento da pena de imediato, não apenas por parte do senhor Lula mas de tantos outros que confirmou a condenação.

Assim, uma decisão sob medida para beneficiar o ex-presidente, terá, obrigatoriamente, que dizer que o cumprimento da pena a partir da segunda instância fere a presunção de inocência. 

Ora, ao dizer isso, o STF estará determinando a soltura de todos os presos do país cujo os processos não tenham "transitado em  julgado", tratar-se-á de uma verdadeira política de "celas abertas” que soltará, não apenas aos corruptos apanhados nos mais distintos escândalos, quando os traficantes, assassinos, chefes dos cartéis criminosos. 

É isso que estará em jogo, todos os criminosos cujo os processos estejam pendentes de recursos, terão o direito de pedir a extensão do beneficio concedido ao ex-presidente condenado. 

Assim, como disse, os bandidos que estenderam a faixa com ameaças ao STF, estão, também, defendendo seus interesses. 

Estou é pasmo ao ver pessoas esclarecidas não se darem conta do que estar em jogo.

Outra coisa assombrosa, e que revela a falta de compromisso do ex-presidente, os partidos alinhados ao mesmo, seus líderes e militantes, com o Brasil e suas instituições democráticas é a insistência numa pré-candidatura ilegal e abusiva. 

Indiferentes às leis do país, saem Brasil afora fazendo comícios – sim, são comícios –, não apenas para si, uma vez que sabe da impossibilidade de ser candidato, como para os demais aliados num claro acinte as leis.

Qualquer pessoa de bom senso sabe da impossibilidade de uma candidatura do senhor Lula – repito: a não ser que se revogue parte das leis que dão sustentação a democracia brasileira –, além da chamada Lei da Ficha Limpa – lei que contou com amplo apoio da população brasileira com quase dois milhões de assinaturas em seu favor, e que tem objetivo extirpar da vida pública os corruptos e os responsáveis por outros crimes –, pesa contra o mesmo a pena adicional decorrente da Lei de Lavagem e Ocultação de Bens (Lei 9.613/1998), qual seja: “a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”. (art. 7º, II, da Lei 9.613/98). 

Mas não é só, além destes dois impedimentos, já confirmados pela segunda instância da Justiça brasileira, contra o senhor Lula pesa, ainda, diversos outros procedimentos onde o mesmo é réu – alguns em vias de condenação em primeira instância –, ou investigado que o inabilita para o cargo pretendido.

Não sei se recordam, mas a desgraça do senhor Eduardo Cunha, ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados  – sem desmerecer a série de crimes que cometeu –, começou quando o mesmo se colocou na linha sucessória para o exercício da Presidência da República. 

Naquela oportunidade o STF assentou que um réu não poderia figurar na linha sucessória da presidência. 

A partir daí a carreira do hoje condenado e preso, só ruiu. 

Assim, não passa de uma perigosa tolice essa ideia de querer levar adiante a candidatura do ex-presidente. 

Não se trata apenas de um mero “ficha-suja” que deseja concorrer "sub judice”, na verdade estamos diante de alguém que não pode pleitear jamais assumir o mais elevado cargo do país. 

Se o outro não poderia figurar na linha de sucessão, o que dizer de alguém, com tantos percalços, pretender a titularidade?

Como vemos, a insistência só reflete a falta de compromissos com a estabilidade do país, de duas uma: são tolos ou mal intencionados. Sem desprezar a possibilidade de serem os dois.

Abdon Marinho é advogado.