VIVEMOS O FRACASSO DAS IDEOLOGIAS PARTIDÁRIAS?

Por Abdon Marinho.

HÁ poucos dias escrevi o texto “A RESPONSABILIDADE DOS PARTIDOS NA SOLUÇÃO DA CRISE”. O ponto de partida  do texto era, naquele momento, a suposição de uma possível “adesão" do Partido Democratas – DEM ao governo do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, no Maranhão, sugerida pelas diversas mídias.

Colocava o quanto seria esdrúxula tal adesão, coligação ou participação no governo, uma vez que são partidos histórica e doutrinariamente opositores. Frisava bem que não eram partidos que possuíam divergências aqui e ali, mas, sim, que eram partidos que se opunha em tudo, desde à visão de sociedade e governo ao posicionamento do país em relação a outras nações.

Os dias que se seguiram à publicação do texto vieram a confirmar que suposição de união entre as duas agremiações oponentes não era apenas cortina de fumaça, o próprio presidente do DEM, no estado, confirmou a união e uma possível coligação para o pleito que se avizinha, e o partido já passava a partir de então, a ocupar espaços no governo comunista. 

A união de democratas e comunistas chamou-me mais a atenção por se tratar de uma já, publicamente, anunciada aliança eleitoral para as eleições de 2018, na qual os partidos em questão, irão partilhar a chapa majoritária ao governo, como governador e vice ou senador. 

Antes dele, porém, já tinham aderido ao governo comunista do Maranhão, agremiações  como o Partido Progressista – PP, o Partido Republicano Brasileiro – PRB, entre outros. Estes, entretanto, não declararam, ainda, aliança para fins eleitorais.

A citação que faço de apenas estes três ocorre por serem partidos cujos ideários, em tudo, se opõem à doutrina comunista. 

Logo que publiquei aquele texto um amigo, muito querido, por sinal, sugeriu que a referida união se dava mais por afinidades de cunho social e pessoal do que partidária. Indo além, chamou a atenção para o momento de mudanças profundas em que vivemos e quem sabe, como discursão, a superação da fase dos partidos políticos. 

A proposição deste amigo seria o estabelecimento e definição de certas ideias as quais os “políticos" que aderissem seriam obrigados a adotar.

Neste ponto eu o atalhei para dizer que a ideia de partidos políticos é justamente essa: a adesão de um grupo de cidadãos a um  conjunto de ideias, mais ou menos comuns, a todos os integrantes da agremiação as quais os mesmos, ao se filiarem e a se candidatarem, pelas legendas, se obrigam a seguir.

A discussão são não deixa de ser interessante, sobretudo, quando se discute, com maior intensidade e urgência, uma reforma política, a questão do voto distrital misto (ou puro) e, mesmo, a questão das candidaturas avulsas.

Apesar disso tenho minhas inquietações. 

Ora, se o cidadão estar em acordo com o programa de governo e seu pensamento se aproxima do ideário dos liberais por que não se filiar no partido que defende estas ideias? O mesmo ocorrendo se estiver de acordo com o programa de governo e ideário dos comunistas, quando deve procurar filiação junto a esta ou outras legendas que comungam com tais ideias. O exemplo é apenas para citar exemplos de partidos com posições opostas. 

O que me parece incongruente, a ponto de questionar sobre o fracasso das ideologias partidárias, é termos legendas cujo os programas se chocam – e estão em plena oposição doutrinárias –,  fazerem alianças e se coligarem para disputar eleições como se defendessem ideias comuns. 

Nada impede que pessoas que comungam de determinadas ideias se filiem aquelas agremiações que as defende ou pelo menos àquelas com ideias aproximadas.

Por isso mesmo, entendo, serem inadmissíveis a coligação de legendas que não partilham do mesmo conjunto de ideias. Ou, pior, que defendem ideias antagônicas. 

Em verdade, ao meu sentir, trata-se de uma fraude à vontade do eleitor e um desserviço a politização dos cidadãos, sobretudo, no nosso país, em que a  classe política parece "tão igual”, principalmente, nos maus costumes. 

Quando vejo esse tipo de aliança fico imaginando: será que a pretensão é confundir, ainda mais, o já descrente eleitor, passando-lhe a ideia de que partidos e políticos são todos iguais? Se esta, estão conseguindo e colocando em risco a democracia brasileira. 

A sensação de fraude aos cidadãos se amplia, quando sabemos que os partidos recebem, anualmente, verdadeiras fábulas, milhões e milhões de reais do Fundo Partidário – recursos públicos –, para, dentre outras coisas, aplicar na propaganda doutrinária e política (art. 44, II, da Lei 9096/1995). 

Só no ano passado foram quase R$ 700 milhões de reais. Todo ano é isso. 

Para este ano eleitoral, além dos recursos do Fundo partidário, no valor estimando acima, terão mais, aproximadamente, R$ 1,7 bilhão (Um bilhão e setecentos milhões de reais) para investirem nas campanhas de seus candidatos. 

Esta dinheirama toda é rateada, conforme a representação na Câmara dos Deputados,  para que convençam os cidadãos que as ideias que defendem seus candidatos, submetidas ao ideário partidário, são as melhores para o país, para o estado e serão postas em prática com a ajuda de suas representações nas casas dos parlamentos.  

Que programa irão executar se a eleição foi vencida por agremiações coligadas cujo  ideários se opõem e no sistema proporcional os votos dos coligados definem as vagas?  

A Lei Orgânica dos Partidos Políticos já no seu artigo inicial define bem a que se destinam os partidos:  "Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.”

Mais à frente, na esteira do que estabelece a Constituição Federal, assenta:  "Art. 5º A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.”

Resta claro que partidos têm a responsabilidade de darem autenticidade ao sistema representativo e a defenderem os direitos fundamentais estatuídos pela Carta Constitucional. Porém essa ação/atuação deve ter caráter nacional e ser exercida de acordo com o seu estatuto e programa. 

Dito isso, tenho que os partidos possuem um “contrato" com a nação brasileira: preenchidos determinados critérios, pré-estabelecidos, podem se organizar livremente e conferirem a autenticidade do sistema representativo, promovendo a defesa dos direitos fundamentais, entretanto, essa "prerrogativa” deve ser exercida por uma ação de caráter nacional e de acordo com os estatutos e programas de cada partido. 

Não é sem razão que tais estatutos e programas devem ser registrados junto à Justiça Eleitoral, para que esta autorize seu funcionamento, o que prova a natureza “contratual" da relação. 

Assim, entendo, não ser possível que uma agremiação receba recursos públicos (fundo partidário e fundo para as campanhas) para defenderem determinadas posições nacionais – nos termos dos seus estatutos e programas – , e, concomitante a isso, nos estados, estejam coligadas ou apoiando posições opostas aquelas registradas perante a Justiça Eleitoral. 

Na verdade, entendo, impossíveis tais coligações ou adesões, mesmo que estas ocorram no plano nacional. Vale dizer, partidos que possuam programas opostos, não podem, com dinheiro público – ou mesmo com recursos próprios –, se coligarem pois incorreriam em fraude contra o eleitor.  

Admitir que os partidos políticos, que têm reconhecido papel na organização do Estado, ajam por conveniência e em desacordo com seus programas e ideários, ou faça deles tábua rasa, é colocar em risco a própria democracia e, por conseguinte, o Estado/nação.

Esta é uma reflexão que iremos aprofundar ao longo do ano.

Abdon Marinho é advogado.