LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O MEDO DOS INTOLERANTES. 

Por Abdon Marinho.

A EXECUÇÃO do jornalista saudita Jamal Khashoggi nas dependências do consulado daquele país em Istambul, Turquia, revelou a face mais obscura e nefasta da intolerância contra a liberdade de expressão. 

O áudio do filme de terror captado do lado de fora da câmara de tortura que se tornou a representação diplomática, revela que o jornalista, ainda vivo, teve os dedos arrancados. Em meio a tudo que veio depois: o assassinato, o esquartejamento, o sumiço do corpo, e tudo mais, bem poucos, talvez, tenha se dado conta deste detalhe que revela o móvel do bárbaro crime. 

Nada mais aterrorizante e ilustrativo que lhe fizesse sentir os dedos – com os quais escrevia seus textos emitindo suas opiniões críticas aos governantes do seu país –, sendo arrancados do corpo. 

Que recado de intolerância seria mais claro que arrancar os dedos do jornalista?

Infelizmente este – e tantos outros crimes contra a liberdade de expressão e de imprensa – ficará impune. 

Nunca será expedida uma ordem de prisão contra os responsáveis pela barbaridade – não os executores –, mas os (ou o) mandantes. 

Estes continuarão a flanar livremente, recebendo mensuras e honrarias que o dinheiro e o poder podem comprar. 

Quem não deveria coonestar com o crime, faz de conta que nada aconteceu ou fingem acreditar na versão oficial – criada com o propósito único de dá uma satisfação ao injustificável. 

Não poderíamos imaginar que em pleno século vinte um o simples ato de se expressar, de emitir uma opinião pudesse atrair represálias tão violentas e inimagináveis. 

Infelizmente é o que temos visto em muitas nações do mundo. Não pensemos que o que aconteceu ao jornalista saudita é um fato isolado de uma nação rica, mas na periferia da civilização. 

A própria Turquia, que nos revelou o inferno sofrido pelo jornalista tem em seus calabouços dezenas de milhares de pessoas presas por discordar do regime, inclusive, muitos condenados a penas altíssimas pelo “delito” de opinar. 

Os regimes opressivos, até pouco tempo, limitados as ditaduras africanas, a Coreia do Norte, China, Rússia, Cuba, Venezuela e outros poucos, têm conseguido espalhar o mau hábito de cecear as liberdades em noutras nações. 

Mesmo os Estados Unidos que sempre primaram pelo respeito reverencial as liberdades de opinião e expressão, experimenta um retrocesso com  o atual presidente atacando publicamente jornalistas e veículos de comunicação que não são alinhados ao seu governo ou que lhe faz alguma crítica. Comportamento que estimula aos projetos de “tiranetes” ao redor do mundo que façam o mesmo. 

O Brasil não tem passado ao largo desta onda que tenta limitar as liberdades de opinião e de expressão. Desde que o Partido dos Trabalhadores - PT assumiu o poder, em 2003, que tentam controlar os veículos de comunicação, criar conselhos de comunicação e tantas outras coisas, tendentes a limitar as liberdades de opinião e expressão. 

Agora mesmo, na atual disputa presidencial, o candidato do partido, Sr. Haddad, fez constar numa das versões de seu programa de governo (registre-se que já está na terceira versão), propostas cuja a finalidade é a restrição das liberdades de expressão e de opinião.

Colocam nomenclaturas bonitas como “democratização”, “acesso popular”, mas, no fundo, a intenção é controlar, limitar a liberdade de expressão dos cidadãos e restringir eventuais críticas da oposição. 

Há uma clara indisposição contra a possibilidade dos cidadãos se expressarem, inclusive ocupando a justiça eleitoral para que postagens na rede mundial de computadores sejam censuradas. Postagens estas que nada mais são do que legítimos questionamentos às contradições dos candidatos. 

Por fim, segundo dizem, solicitaram uma censura total ao aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp sob o argumento de seria um disseminador de “fake news”, contra seu candidato a presidente.

Vejam a que ponto chegamos e quanto se revela de autoritarismo neste tipo de proposta. 

Algum “iluminado” acha correto privar toda a sociedade de um meio de comunicação (senão um dos mais populares) porque, induzem que este “pode” ser usado em benefício de um candidato adversário. 

O que estariam dispostos a fazer caso “tomem” o poder como ameaçou o senhor Dirceu? 

Só o viés autoritário na forma de enxergar o Estado pode justificar tamanho disparate. Privar toda a população de algo para que alguns não tenham acesso ao meio de comunicação, a troca de informações entre si, talvez seja aceitável em nações como a Venezuela, a Coreia do Norte ou Cuba. 

Em que pese o ridículo da iniciativa devemos levar a sério pois é assim que pensam: que o interesse de uns poucos deve se sobrepor ao interesse de toda uma sociedade. 

Os regimes totalitários entendem como normal tal lógica: a minoria governante com todos os direitos e o restante da população como seus escravos. 

O Brasil e mesmo o Maranhão, que tanto lutamos para tonarem-se uma terras livres e democráticas sofrem com autoridades que não sabem ou não têm apreço por conceitos comezinhos do que sejam as liberdades de opinião e expressão. 

Não é raro ouvir que algum jornalista responde a inúmeros processos judiciais (inclusive criminais) por ter feito uma matéria. Acham natural criminalizar a opinião, a expressão, acham razoável tirar o sustento destas famílias com processos indenizatórios vultosos. 

Não foi para isso que tanto lutamos. 

Não faz muito tempo um jornalista publicou um desabafo onde dizia que a única coisa que desejava era não ter que abrir sua porta todos os dias para receber notificações judiciais. 

Não tenho dúvidas que ações não se devem por qualquer ofensa ou pelo desejo indenizatório, o seu objetivo é apenas de calar as pessoas que ousam fazer uma crítica ou escrever uma denúncia de algum “malfeito” governamental. 

É a intolerância manifesta e acabada. E usam a Justiça num propósito que tem por finalidade aniquilar a própria democracia. 

Um antigo político já disse que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Nunca tal ensinamento fez-se tão necessário. 

Hoje tentam a proibição de aplicativos de comunicação com a justificativa bonita de ele estaria “atrapalhando a democracia” ou processam um jornalista por uma matéria ou opinião, amanhã nada impede que estejam arrancando os dedos das pessoas que os contrariou com algum escrito. 

Nada impede.

Abdon Marinho é advogado.