A REPÚBLICA MICROCEFÁLICA.

QUANDO, no futuro, algum historiador sério se debruçar para analisar os dias atuais, constatará que os atuais donos do poder não legou à patuleia, apenas milhares de crianças com a grave microcefalia, situação que, em maior ou menor grau, as condena a uma existência mais sofrida e imitada que o restante de nós. Estes, donos do poder, nos lega também a microcefalia das instituições republicanas.

Faltam-lhes o conhecimento e, sobretudo, o respeito por aquilo que o ex-presidente José Sarney apelidou de “liturgia do cargo”. Que, noutras palavras, significa o respeito pelas próprias instituições. A Presidência, os Ministérios de Estados, assim como o Poder Judiciário, o Senado da República, a Câmara dos Deputados, o Ministério Público e tantos outros, são instituições da nação. Seus integrantes e/ou representantes precisam possuir um mínimo de decoro próprio para integrá-la e, principalmente, para representá-las. 

Nos últimos tempos, mais precisamente nestas últimas década, sobretudo a última – a partir da chegada do Partido do Trabalhadores - PT ao poder –, os padrões éticos passaram a ser nivelados numa escala menor, uma espécie de “fulanização" dos costumes. Tudo passou a ser normal.    

Seria inimaginável, noutras eras, que "personas" do naipe de Renan Calheiro, respondendo a tantas questões judiciais, éticas e morais, presidisse o Senado da República; ou Eduardo Cunha presidisse à Câmara dos Deputados. Na verdade, eles e tantos outros, sequer seriam integrantes de tais instituições. 

Pois é, mas são membros, presidem e são importantes figuras da política nacional. Fiadores da governança.

Mas o que podemos esperar de país em que os presidentes da República – como os dois últimos – são eleitos fazendo da instância maior da justiça eleitoral uma “lavanderia” recursos escusos e fica tudo por isso mesmo? Será que há uma “viva alma” neste país que não saiba que as campanhas do ex-presidente Lula e da atual, senhora Dilma Vana Rousseff, foram financiadas com recursos oriundos de propinas e “lavados" no TSE?  

As notas, tanto do partido quanto do instituto do ex-presidente sobre o tema, são verdadeiras exaltação ao cinismo: “as doações foram legais e declaradas à justiça eleitoral”. 

Quanto cinismo. O vício é de origem, dos métodos usados para conseguir a doação. 

Em comunicado ao TSE, respondendo a indagação daquela Corte, o juiz Sérgio Moro afirma com todas as letras que recursos oriundos de “propinas" financiaram aquelas campanhas. Tem sentença atestando isso.

E o que aconteceu com responsáveis por tais fatos: os tesoureiros ou arrecadadores? Os artificies destas tramoias, se não estão presos, estão quase todos aboletados nos ministérios, são autoridades impolutas, cometeram toda sorte de crimes e ainda são pagos pelos contribuintes. 

Estranhamente, entidades e cidadãos que passam os dias cobrando lisura nos pleitos eleitorais nada dizem ou cobram providências ou a apuração dos fatos postos nos autos e reconhecidos por quase uma dezena de cidadãos que recorreram ao instituto da delação premiada em troca de diminuição de suas penas. 

O silêncio obsequioso revela bem a “fulanização" das práticas, dos costumes, das instituições.

Querem ver outro exemplo claro do que falo?

O Ministério da Justiça é o mais antigo do país. Antes da companheirada chegar ao poder o seu titular tinha a precedência sobre todos os demais. 

Criado, antes mesmo da Independência do Brasil, por decreto do príncipe regente D. Pedro, em 03 de julho de 1822. Consta no seu site na rede mundial de computadores que “vultos eminentes do Império e da República ocuparam-no, na busca pelo aprimoramento das instituições jurídicas, promovendo melhorias nos serviços judiciários e a harmonia entre os poderes”.

Pois bem, será que acham normal ou ético que o seu titular atual saia para encontros extra-agenda com advogados de investigados? ou que saia por aí antecipando a inocência de investigados por seus subordinados, no caso da investigação da Polícia Federal que tem por alvo o ex-presidente Lula? ou, ainda, que saia atestando a regularidade de contas de campanha da atual presidente, antecipando-se a juízo do Tribunal Superior Eleitoral? Isso, apenas para citar os fatos de conhecimento público. Decerto que nada disso está certo, não é ético e é moralmente reprovável. 

Como é possível achar aceitável que Polícia Federal esteja investigando fatos tidos por criminosos e, na outra ponta o ministro da justiça, superior hierárquico da instituição, esteja dizendo que fulano ou beltrano é inocente e que não houve qualquer crime nas contas de A ou B? 

Pasmem! Quase que diariamente estamos nos deparando com este tipo de coisa. O ministro, no mínimo, corre o risco de ser desmentido pelos fatos. Como, aliás, já o está sendo.

A falta de noção destes que estão no poder e de seus satélites é tamanha que chegam a sugerir a substituição do ministro da justiça, não pelas condutas inadequadas demonstradas acima, mas porque o mesmo não se mostrou capaz de interferir no curso das investigações, sobretudo, para elidir os crimes dos “companheiros” e criminalizar os seus adversários. São mesmo muito audaciosos.

Mas, meu pai, que não tinha muitas letras, costumava dizer que cada casa era o retrato do dono. Se o dono era um porco, certamente a casa seria um chiqueiro; se dono fosse asseado e limpo, certamente a casa seria também. 

Aí, chegamos ao ponto crucial. A bandalha chegou a esses níveis porque temos na chefia da nação uma pessoa absolutamente inepta para o cargo. Mais, que não possui a dimensão do que seja a instituição chamada Presidência da República. 

Vejam, os companheiros de seu partido cobravam da presidente uma defesa clara do Planalto em relação aos perrengues que passa o ex-presidente Lula, acossado por denúncias para as quais ele, sempre loquaz, não possui nenhuma resposta. 

Até acho normal que quem não sabe peça conselhos a outrem, principalmente se essa pessoal sabe alguma coisa – o que não é o caso.

A senhora Dilma foi além na missão partidária: mandou-se para São Paulo, às custas do contribuinte, para, supostamente, aconselhar-se com o antecessor, cuja a conduta é objeto de investigação policial e do Ministério Público. 

Existiria ato maior de subserviência? Quem foi a São Paulo render homenagens a um investigado não foi apenas a senhora Dilma, foi a instituição que ela representa: a Presidência da República. 

Isso mesmo, a Presidência da República foi render homenagens a um investigado. A simbologia do gesto diz muito mais que a declaração dela de que “o ex-presidente Lula é objeto de grande injustiça”. 

A leitura que faço do ato  é que a Presidência da República colocou-se a serviço de um investigado, como se ele (o investigado) estivesse acima de tudo, inclusive da lei.

A presidente é useira e vezeira neste tipo de atitude: render homenagens ao ex-presidente, de ir a São Paulo, só se consultar com ele e atestar sua própria inaptidão. Agora foi além. Demonstrando não possuir noção de coisa alguma foi servir de escudo a um cidadão investigado por outras instituições republicanas.

Só não acredito que chegamos ao fundo do poço, porque esta turma sempre possui uma pá à mão para cavarem um pouco mais.

Abdon Marinho é advogado.