O PODER PERDEU A AUTORIDADE.
CERTAMENTE não há viva alma neste país que desconheça o fracasso que tem sido o governo da senhora Dilma Rousseff. E, devemos reconhecer, que este fracasso é consequência dos desacertos cometidos nos dois períodos do seu antecessor, o senhor Luís Inácio Lula da Silva.
Alguns números atestam que a economia do país retrocedeu, em muitos aspectos, aos aqueles experimentados no começo dos anos 1990. Temos diante de nós um quarto de século jogado fora. Isso representa muito para o país.
Um ligeiro passeio pelos índices ficamos com a impressão que tudo está perdido. O IBGE informou que o Produto Interno Bruto (PIB), retrocedeu em 3,8% em 2015 se comparado ao ano anterior que já foi de retração, a pior queda em 25 anos, ou seja, voltamos a época do senhor Collor.
O filme de terror continua com outros indicadores, vejamos: As vendas no comércio caíram 4,3%; A produção na indústria retraiu 6,2%; o desemprego em torno 9,1%; o déficit previsto para 2016 é 60 bilhões; o prejuízo dos fundos de pensões 40 bilhões – furto de gestões temerárias e corruptas; a dívida já chegou aos 66% do PIB, com previsão de chegar a 80% nos próximos três anos.
No caso do desemprego estamos falando de milhões e milhões de pais de famílias que, de um dia para outro, tiveram suas expectativas de vida frustadas pela contingência de não ter mais recursos para manter-se a si e a sua família; a milhões de jovens que concluem uma faculdade e t6em que fazer “bicos" noutras áreas – quando conseguem – porque não conseguem colocações em suas áreas de atuação. Muitos se dando felizes por ainda conseguir trocar um cargo de gerente por um emprego braçal numa empresa de construção.
Com números tão ruins, não foi surpresa que as agências de avaliação de risco colocasse o país no grupo de grau especulativo, de maus pagadores, transformando-o numa espécie de pária perante a comunidade econômica internacional.
Apenas o desastre na gestão econômica do pais que já reduzia a poupança do cidadão em mais de cinquenta por cento, que corrói os empregos dos pais de famílias, que envergonha a nação perante as demais seriam motivos suficientes para questionar o governo que temos. As nações civilizadas fazem isso.
Mas o desastre brasileiro vai além do que conseguimos imaginar.
Agora mesmo o Brasil acompanha perplexo as notícias sobre uma possível delação do senador Delcídio Amaral envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luís Inacio Lula da Silva nos escândalo conhecido como “Petrolão”. Responsabilizando a mandatária e seu antecessor em delitos que vão desde ao roubo puro e simples dos recursos públicos, como por exemplo a compra antieconômica de uma refinaria nos Estados Unidos à gestões para impedir ação da Justiça brasileira em julgar e punir os culpados.
Os fatos colocados são de gravidade ímpar, jamais assistimos o que estamos assistindo agora com uma presidente e um ex-presidente em vias de serem formalmente acusados pelo antigo líder do governo - que tenta salvar o próprio pescoço – de serem os maiores responsáveis pelos crimes que assombram a nação e pela vergonhosa tentativa de acobertá-los valendo-se dos instrumentos do Estado, como o poder de nomear ministros para os tribunais superiores.
Caso se confirme – ao menos em parte – o que estaria dito pelo senador Delcídio do Amaral (já que a delação premiada embora confirmada, não foi assumida), não consigo enxergar comi este governo poderá se manter por mais três anos.
Aliás, o atual governo só tem se sustentado até aqui graças à falta de autoridade moral dos demais atores do processo político.
Vejamos, pela primeira vez um presidente da Câmara dos Deputados, no caso, o senhor Eduardo Cunha, virou réu numa ação penal que corre perante o Supremo Tribunal Federal - STF, responde a mais três ou quatro; o presidente do Senado da República, senhor Renan Calheiros, do mesmo modo, responde a cerca de meia dúzias de ações do mesmo tipo. Estes são os representantes do Poder Legislativo.
Melhor sorte não têm os mandatários maiores do Poder Executivo, pois não bastasse tudo já dito acima, responde tanto a presidente quanto o seu vice, por ações na Justiça Eleitoral com risco de serem cassados por crimes cometidos na campanha de ambos. Dentre os quais, o mais grave teria sido transformar a justiça especializada, no caso o TSE, em uma espécie de lavanderia de recursos obtidos por meios ilegais e fraudulentos.
Restaria para comandar o país o presidente do Supremo Tribunal Federal, que infelizmente, aparece numa história muito mal contada, de um encontro em Lisboa, com a presidente e seu ministro da justiça, senhor José Eduardo Cardozo, ambos arrolados pelo senador, ex-líder do governo Delcídio do Amaral, como artificies de um plano macabro para impedir as investigações desenvolvidas pela Justiça Federal do Paraná.
O equilíbrio entre os poderes, na teoria bem elaborada por Montesquieu, no Brasil passou a ser a mediocridade dos seus agentes, a falta de autoridade moral que os impede de romper com esse círculo vicioso.
Estamos diante de uma situação em que os Poderes da República perderam sua autoridade. Têm o poder formal mas não detém mais qualquer autoridade, seja política, seja moral, seja social.
O que faz grande parcela dos cidadãos silenciarem diante de um possível impedimento da atual presidente é o fato de temerem o país administrado pelo senhor Temer, o vice; pelo senhor Cunha, o réu, ou pelo senhor Renan. Institucionalmente, estes são os sucessores da presidente. O filme de terror parece não ter fim.
Esta é a situação, desesperadora, que assola o país. A população tendo que escolher entre a cruz e a caldeirinha. As alternativas, para muitos, parece bem pior que continuarem a aturar o desastre do atual governo.
O que resta ao Brasil e o seu povo como alternativa? A República brasileira tem salvação? Refaço a pergunta: Há solução para crise brasileira nos moldes citados dentro das instituições republicanas? Devemos cogitar a possibilidade de restaurarmos a Monarquia Constitucional? Implantarmos o Parlamentarismo?
Abdon Marinho é advogado.