INVASÕES: UM CONVITE AO PASSADO.

Por estes dias vi a coregedoria do Tribunal de Justiça tentar uma intermediação com representantes dos ocupantes de áreas privadas ameaçados de despejo em um dos municípios da região metropolitana.

Não tenho a menor dúvida que a corregedoria, por seus diversos representantes, estão imbuídos dos mais nobres propósitos, buscam encontrar uma solução que atenda a todos os envolvidos na disputa. Não tenho a menor dúvida, também, que fracassarão. Ainda que conseguissem comungar os interesses dos ocupantes com os dos proprietários, fracassam em relação aos municípios envolvidos, a segurança pública, no incentivo à violência.

Assim como a corregedoria de justiça, o governo estadual, também está equivocado no trato desta questão. 

O equivoco se dar porque, tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Executivo, não podem retardar a solução para os conflitos de terra na ilha sob pena de revivermos a onda de invasões/ocupações dos anos oitenta até meados dos anos noventa.

Não demanda muito trabalho entender a equação, que é bem simples. Quanto mais a Justiça demora a determinar as reintegrações de posses ou o Executivo em cumpri-las, mas se agrava o problema social que se busca corrigir. Isto porque, cada ocupação que você vai deixando ficar incentiva o surgimento de mais três ou quatro. É matemática pura.

Um exemplo claro disso é o que vem acontecendo no Município de Paço do Lumiar. Quando uma das ocupações iniciou (passo lá todos os dias), atingia apenas uma pequena área de terra na entrada que vai para o aeroporto, hoje já alcança todo o terreno, os que ficam ao lado e já chega a a Maioba. O que não passava de poucas dezenas de casas, já são milhares. 

Um problema que era minúsculo, circunscrito a uma pequena área de terra, se tornou grande.

A leniência das autoridades só atende aos interesses da picaretagem, que lucra com a industria de invasões e ao crime organizado que ganha em diversas outras pontas. 

As autoridades precisam compreender que apenas uma pequena parcela dos que se aventuram na ocupação de terras – sejam públicas ou privadas – precisam, efetivamente, de moradia. A maioria, a começar pelos que ficam à frente, vão pelo lucro fácil, muitos possuem até mais de um imóvel. 

Daí a importância do poder público possuir um cadastro destes ocupantes, para saber quem é cada um e se, de fato, precisam de imóvel, ou se está está na condição de ocupante para obter lucro fácil e sem causa.

A indústria da invasão é um negócio lucrativo: os chamados “donos" da ocupação, vendem ou cobram uma taxa durante um tempo. Multipliquem isso por mil ou duas mil casas. Ainda que seja apenas mil ou dois mil, já representa uma boa grana. Os compradores que pagaram mil, dois ou três mil reais, por um lote vale entre 10 ou 15 mil, ainda numa ocupação também saem no lucro. Esse é o mecanismo que move o negócio. É por isso que sempre tem gente disposta a entrar nele. 

As autoridades precisam ter pulso firme, não se deixar por falsos discursos de cunho ideológico. O direito à moradia tem que ser garantido é através de políticas públicas e não com invasão de propriedades privadas e afronta ao direito.

Conversava outro dia com o responsável pela implantação dos programas habitacionais do Município de São Luís no governo de Jackson Lago, ele me desafiou a encontrar um dos moradores originários a quem foram doados os imóveis para que saíssem das palafitas da Ilhinha. Disse-me mais, a equipe cadastrava um imóvel. No dia seguinte nos fundos do mesmo surgiam dois ou três, do filho, do primo, do sobrinho. Todos querendo também um imóvel. 

Se lucram os que invadiram e ocuparam os lotes, perdem as administrações públicas municipais, que precisam, de uma hora para outra, dotar tais localidades dos serviços básicos como água, energia, transporte, infraestrutura de ruas, etc;

Perde também a sociedade que precisa arcar com estes custos. 

Como é sabido por todos, o orçamento público é um só, governos não produzem dinheiro à medida que necessita dele. O dinheiro usado para atender as necessidades que surgem é o que já existia e terá que ser melhor repartido.

Perde a segurança pública pois grande parte destas ocupações servem de mercado ao tráfico de drogas e são público alvo dos mais variados tipos de extorsões. 

Informações insistentes dão conta que facções criminosas estão por trás de grande parte destas invasões, bancado-as para obterem lucros, mercado para o crime e para influenciar nas eleições dos próximos anos. 

Com quase cinquenta de ocupações/invasões de terras – públicas e privadas –, e de crescimento desordenado na Ilha de São Luís, já passou tempo, mais que suficiente, para as autoridades aprenderem a lidar com o problema, fazendo a coisa certa. 

A coisa certa, no caso, é não permitirem o surgimento destas ocupações, serem ágeis na concessão de reintegração de posse, cumprimento das mesmas, possuir um cadastro atualizado e real daquelas pessoas que realmente precisam de moradia garantindo-lhes prioridade nos programas oficiais como o Minha Casa Minha Vida e outros. 

Noutras palavras: direito e políticas públicas.

A pior solução é esta que vêm dando: retardo nas concessões de reintegração de posso; retardo no cumprimento das decisões judiciais; apoio e incentivo dos políticos às ocupações; autoridades tratando invasores profissionais como autoridades e recebendo-as em palácio.

A solução que as autoridades vêm dando a estas ocupações que proliferam por toda a ilha é o prenúncio do caos, com proprietários de terras recorrendo a seguranças privados (eufemismo para pistoleiros), insegurança em relação as suas propriedades e se municiando para, logo mais, ingressarem na Justiça contra o Estado do Maranhão por desapropriação indireta, diante da demora em cumprir conceder ou cumprir as decisões judiciais. 

Em todo caso, a conta sobrará para nós, cidadãos, seja pelo aumento da violência, seja por termos que pagar por estas propriedades.

O Maranhão insiste em, ao invés de se projetar para o futuro, se voltar para o passado.

Abdon Marinho é advogado.